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Contribuição previdenciária patronal do empregador doméstico


Fique ligado: a partir da competência 06/2015, o empregador doméstico tem até o dia 7 do mês seguinte para recolher as contribuições previdenciárias.

A partir da competência 10/2015, juntamente com as contribuições previdenciárias patronais, o empregador doméstico também recolherá:
a) a contribuição previdenciária que descontará do empregado doméstico que lhe presta serviço (8%, 9% ou 11% do salário-de-contribuição);;
b) 8% de recolhimento para o FGTS;
c) 3,2%, destinada ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego;
d) imposto sobre a renda retido na fonte, se incidente.

22 comentários:

  1. Professor, poderia explicar melhor o que significa "incluída na remuneração a gratificação natalina". Pergunto , porque antes era até o dia vinte de dezembro o pagamento da segunda parcela e a contribuição era calculada separado da remuneração e só descontada na segunda parcela pelo total. Desculpe, não sei se me fiz entender. Peço a gentileza de esclarecer um pouco melhor como será feito o cálculo e sobre exatamente qual valor; nem recebi ainda a 10ª ed.do MDP e já vem alteração. Obrigado.

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    1. Você tem razão: o texto da LC 150 é muito confuso.

      Ao que parece, o valor do 13º salário do empregado doméstico será somado ao seu salário normal, para fins de incidência da contribuição previdenciária.

      Isso ficará melhor explicado quando sair a regulamentação do SIMPLES DOMÉSTICO.

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    2. Ok!muito obrigado.

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  2. Professor os livros indicados neste link ainda são os indicados pelo senhor para concursos, especialmente o de Técnico do INSS 2015?
    Se não forem esses ou não de para acessar o link, quais o senhor indica para as disciplinas abrangidas pelo concurso de Técnico do INSS.

    http://www.hugogoes.com.br/2011/02/dicas-de-livros-para-concursos.html

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    1. Sim, esses livros são indicados. Mas as edições do link estão desatualizadas. Veja quais são as edições atuais.

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  3. Professor, o senhor acha que existe a possibilidade, ao ser divulgada a FCC como banca organizadora do concurso do INSS 2015, de uma possível atualização do seu livro "Direito Previdenciário FCC, 2ª ed.", ou está descartada essa possibilidade? O livro tem questões atuais?

    Outra dúvida é em relação ao resumo de dir. previd: já existe alguma movimentação na editora para a atualização do mesmo?

    desde já, agraço professor. Forte abraço e que Deus abençoe grandemente

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  4. Prof, caso o edital saia em Setembro essas regras novas caíram na prova???

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  5. Olá professor!

    Quanto ao FGTS já é obrigatório o seu recolhimento, ou apenas para quem optar?

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Professor, o Sr vai gravar novas aulas de atualização no EVP depois dessas novas regras aprovadas?

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    1. Ele já gravou e continua gravando, porém em outro site, que também é do EVP. As aulas começaram ontem.
      www.soinss.com.br

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    2. Hum... mas só tenho assinatura do EVP. :(

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  8. Quer dizer que a base de cálculo agora da contribuição do empregador doméstico é a REMUNERAÇÃO do empregado doméstico e não mais o SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO?

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  9. Hugo
    Comprei a edição 10 do manual de direito Previdenciario. Queria saber se essas novas regras estao no livro.

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  10. Hugo
    Comprei a edição 10 do manual de direito Previdenciario. Queria saber se essas novas regras estao no livro.

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  11. olá professor!
    Estou pensando em comprar seu manual de direito previdenciário edição 10, mas estou com dúvidas a respeito deste, em relação as atualizações. Ele já esta atualizado?

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  12. Boa noite professor.
    Você pode me explicar a questão 21 do seu livro ed. 8, não entendi porque o item 1 está errado.

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  13. Boa noite professor.
    Você poderia me explicar a questão 23 do seu livro 8ª edição. Não entendi porque a letra (a) está errada.

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  14. Poxa
    Tantas perguntas sem respostas

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Prof.

      Tenho a msm dúvida que a Palloma

      Na lei 8.212 a contribuição do empregador doméstico é 12 %. Mas na lei complementar é 8% da contribuição patronal, mais 8% do FGTS, mais 0,8% do sat, mais 3,2% de indenização compensatória. Então a contribuição do empregador doméstico agora é de 20% ?

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