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Questões Cespe - Nº 353

353. (CESPE - 2010 - MPE-ES) Acerca dos institutos de direito previdenciário e da jurisprudência relacionada ao tema, assinale a opção correta.
 a) Ao indivíduo que tenha sofrido acidente de trabalho e implementado todos os requisitos necessários à concessão de aposentadoria por invalidez, mas não possua salários-de contribuição no período básico de cálculo, será concedida aposentadoria por invalidez com renda mensal no valor de um salário mínimo.
 b) Antes do Decreto Legislativo n.º 4.682, de 24/1/1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, não existia nenhuma legislação em matéria previdenciária no Brasil. Por esse motivo, o dia 24 de janeiro é considerado oficialmente o dia da previdência social.
 c) trabalhador rural, na condição de segurado especial, está sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, que lhe garante, entre outros benefícios, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição.
 d) A partir da Lei n.º 10.839/2004, que deu nova redação ao art. 103 da Lei n.o 8.213/199, prescreve em dez anos, a contar da data em que deveria ter sido paga, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela previdência social.
 e) É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado obrigatório, de pessoa participante de regime próprio de previdência, ainda que servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.



Gabarito: A

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91 comentários:

  1. Respostas
    1. José Mauro, a letra E não pode ser porque o ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração é segurado obrigatório do RGPS na condição de segurado empregado.

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  2. Marquei E mas o correto é letra A

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Qual é o erro na letra E? Se ele participa do RPPS ele não fica vedado de participar do RGPS em qual quer situação ?

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    1. Tem uma excessão, q é o caso do servidor do rpps acumular o cargo com a função de vereador, e nesta ele irá contribuir para o rgps.... Contribuirá então com os dois regimes

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    2. Mas não é esse o caso da letra E -

      E) ainda que servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

      EXCLUSIVAMENTE cargo em comissão é segurado obrigatório do RGPS na qualidade de Segurado Empregado.

      Bons estudos

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  5. Qual é o erro na letra E? Se ele participa do RPPS ele não fica vedado de participar do RGPS em qual quer situação ?

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  6. Letra A.
    Bom dia!

    B - A LEI ELOY CHAVES NÃO FOI A PRIMEIRA LEI A VERTER SOBRE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.

    C - PARA TER DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O SEGURADO ESPECIAL TERÁ QUE CONTRIBUIR COM 20% DO SC.

    D - PRESCREVE EM 5 ANOS.

    E - OCUPANTE EXCLUSIVO DE CARGO EM COMISSÃO É SEGURADO OBRIGATÓRIO NA QUALIDADE DE EMPREGADO.

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  7. Eu marcaria D. Cespe não brinca em serviço :(

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  8. (A) Cespzinha nojenta....kk

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  9. A - GABARITO

    B - A LEI ELOY CHAVES POR SER O MARCO HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA NÃO QUER DIZER QUE FOI A PRIMEIRA LEI COM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA.

    C - PARA O SEGURADO ESPECIAL FAZER JUS À APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, O MESMO TERÁ QUE RECOLHER, ALÉM DA CONTRIBUIÇÃO NA QUAL FICA OBRIGADO (CASO HAJA COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL), O RECOLHIMENTO DE 20% SOBRE O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO...

    D - A PRESCRIÇÃO OCORRERÁ EM 5 ANOS A CONTAR DA DATA EM QUE DEVERIAM TER SIDO PAGAS...

    E - SERVIDOR OCUPANTE EXCLUSIVAMENTE DE CARGO EM COMISSÃO SERÁ SEGURADO OBRIGATÓRIO.... O QUE É VEDADO PELA CONSTITUIÇÃO É A FILIAÇÃO COMO FACULTATIVO DE SERVIDOR DE CARGO EFETIVO... não confundam!

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    1. Obrigada pelo esclarecimento Gerson!

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  10. A letra (E) tem dois erros: Se uma pessoa que é filiada ao RPPS exercer uma outra atividade abrangida pelo RGPS ela é automaticamente filiada obrigatória do RGPS. A questão ainda fala que a pessoa é ocupante exclusivamente de cargo em comissão, ou seja, ela já é filiada obrigatoria ao RGPS na qualidade de empregado.

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  11. AAA (Assim A gente Avança)

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  12. letra a , e essa
    No que respeita à contagem recíproca, é correto afirmar que o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à previdência social será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, desde que com acréscimo de juros moratórios de

    a) 0,5% ao mês, capitalizados anualmente, e multa de 10%.

    b) 0,5% ao mês, capitalizados anualmente, independentemente do pagamento de multa.

    c) 1,0% ao mês, capitalizados anualmente, e multa de 5%.

    d) 1,0% ao mês, capitalizados anualmente, e multa de 10%.

    e) 1,0% ao mês e multa de 5%, não sendo legítima a aplicação de qualquer espécie de capitalização

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    1. 0,5% ao mês, capitalizados anualmente, e multa de 10%.

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    2. errei essa achei que era 1% ao mês
      Gabarito: a

      Lei 8213, art. 96

      IV - o tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de zero vírgula cinco por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa de dez por cento.

      Bons estudos!

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  13. Essa eu errei, fui de D...preciso voltar a estudar Direito Previdenciário hehehe
    Bom dia!

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  14. a) Ao indivíduo que tenha sofrido acidente de trabalho e implementado todos os requisitos necessários à concessão de aposentadoria por invalidez, mas não possua salários-de contribuição no período básico de cálculo, será concedida aposentadoria por invalidez com renda mensal no valor de um salário mínimo.

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    1. Eu também .... É muita matéria meu Deus !

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    2. Eu também .... É muita matéria meu Deus !

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  15. O DECRETO 3.048 FALA:No caso de segurado empregado ou de trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas não possam comprovar o valor dos seus salários-de-contribuição no período básico de cálculo, considerar-se-á para o cálculo do benefício, no período sem comprovação do valor do salário-de-contribuição, o valor do salário mínimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários-de-contribuição. a questão não estaria errada já que ela fala RM de um salario em vez de salario mínimo seja só o período de que ele não possua salario para ai sim fazer o calculo da renda mensal

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  16. A. ....esta já fez puxar pela cabeça um pouquinho!

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  17. Letra A


    a) Ao indivíduo que tenha sofrido acidente de trabalho e implementado todos os requisitos necessários à concessão de aposentadoria por invalidez, mas não possua salários-de contribuição no período básico de cálculo, será concedida aposentadoria por invalidez com renda mensal no valor de um salário mínimo.


    Bons Estudos.

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  18. A
    Galera posso voltar, tenho espaço ainda?

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  19. Aposentadoria por inval. quando de acidente a carência é ZERO

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  20. estive ausente por um tempo estudando para o MPPB ... sem êxito kkk

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    1. Seja bem-vindo Francisco Erinaldo! Temos que ser muito persistentes nessa batalha de concurso, pois é bem difícil! Que Jesus nos dê forças!
      Abraço

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    2. Muito obrigado Jamila Ibrahim.

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