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Questões FCC - Nº 335

335. (FCC - 2010 - AL-SP) Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Os servidores do sexo masculino com sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, abrangidos por este regime de previdência serão aposentados
 a) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
 b) compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
 c) compulsoriamente, com proventos integrais relacionados na Constituição Federal brasileira.
 d) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
 e) voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.



Gabarito: E

MAIS QUESTÕES

110 comentários:

  1. Já estudei esse assunto a mas correta seria a E

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  2. Já estudei esse assunto a mas correta seria a E

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  3. Compulsoriamente só a partir dos 70, por isso já elimina B e C. Depois ela ficam mais parecidas, mas o certo para se aposentar é ter "dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo"

    E

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    1. Patrik, me ajuda com uma dúvida... no enunciado diz que o servidor tem 70 anos... não seria compulsoriamente?

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    2. O enunciado diz sessenta -60

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    3. Obrigada, Crisllainy!

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    4. Obrigada, Crisllainy!

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  4. letra e
    e essa
    3) referente a carência o auxilio reclusão tem:

    A) 12

    B) 24

    C) não possui

    D) 18

    E) 180

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    1. D.

      O auxilio reclusão é devido nas mesmas condições da pensão por morte. Se a pensão por morte exige 18 contribuições mensais de carência então o auxilio-reclusão também exige 18. por tanto eu marcaria D.

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    2. Também iria de D. As últimas alterações da legislação previdenciária não foram explícitas quanto a carência do auxílio reclusão, porém, seria devido nas mesmas condições da pensão por morte. Como nesta há carência de 18 meses e ainda tendo pelo menos 2 anos de casados ou união estável, acredito que tudo isso também vale para o auxílio reclusão.

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    3. Pessoal,o auxílio reclusão independe de carência (Lei 8.213/91, art. 26, I). Cuidado, voltou ao que era antes. Até e bons estudos a todos!

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    4. Não devemos nos esquecer das regras de Interpretação das Normas:

      — Lei nova se sobrepõem a lei mais antiga.

      Então nesse caso Aux. reclusão tem sim carência, mesmo que esse artigo mencionado acima não tenha sido revogado.

      Bons Estudos.

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    5. Vamos lá...
      De acordo com o art. 77 da Lei 13.135/2015-paragráfo 2-IV-b, caso não se tenha 18 meses de contribuições ou se a união estável/casamento tiver sido iniciado com menos de 2 anos, o conjuge/companheiro terá uma pensão por morte de apenas 4 meses! Então continua sem carência para recebimento, o que mudou TOTALMENTE foi o período que será recebido! Por conseguinte, auxílio-reclusão também continua sem carência!

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    6. Falou tudo Francimara Campos...este é o correto!

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    7. Franco mata o seu comentário eu CURTO.

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    8. Ops, digo Francimara.

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    9. Francimara, você tem razão, por esse raciocínio o auxílio-reclusão realmente é sem carência.

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  5. Resp.: E

    CF/1988, Art. 40, § 1.º Os servidores abrangidos pelo Regime de Previdência de que trata este artigo serão aposentados, e seus proventos calculados a partir dos valores fixados na forma do § 3.º e do § 17:
    (...)
    III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
    a) 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição,se mulher (proventos integrais);

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    1. Gerson, só uma dúvida: quando ao final do inciso III fala: (proventos integrais); agora não mais não é isso?

      Pq agora limita-se ao teto do RGPS.

      Por favor corrija-me se estiver errada.

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  6. Estamos falando de regime próprio de previdência, outras regras e acho pouco provável que uma questão deste tipo caia em nossa prova. Se tivesse que arriscar letra “E”.

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    1. Mesmo que possam ter outras regras, um RPPS não pode contrariar a constituição:
      CF, Art. 40, §1˚, III

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    2. Só prqa descontrair... qual seria a regra pra servidores em Minas Tirith?

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  7. Letra E.
    60ID + 35C SE 10SP/5CG = AP.VL

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  8. Respostas
    1. Toda vez que resolvo uma questão sinto vontade de chorar,sinto uma grande felicidade que não sei explicar.

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    2. É o resultado do teu esforço, Ane Silva, deixe o restante por conta do Bom Deus!...rs. Força nos estudos, sucesso!

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    3. Feliz por você Ane Silva. Continue sempre e fé.

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  9. Respostas
    1. Oi Soraia, estou um pouco confusa com este vai e volta das mudanças nas leis. Segundo o que você descreveu o auxílio-reclusão independe de carência, mas vi que: § Parágrafo 3: Ressalvado o disposto neste artigo, o auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015).
      Pelo que entendi a pensão por morte só independe de carência... Lei: se o óbito do segurado decorrer de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, independentemente do recolhimento de 18 (dezoito) contribuições mensais ou da comprovação de 2 (dois) anos de casamento ou de união estável.

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    2. Oi Jamila!
      Então, colega, dei uma parada total nos estudos, com tanto "bate e volta", já não aguentava mais...estava meio estressada, tive que dar um tempo...rs. Eu não comprei a 9ª edição do MDP justamente por não acreditar que tamanhos absurdos passariam no CN, resolvi esperar a poeira baixar. Agora, com a aprovação do concurso, voltei a me organizar e resolvi seguir a atualização da 8ª edição, que está neste blog, do lado direito, até a disponibilização da 10ª edição do MDP. Bom, colega, eu te aconselho dar uma olhadinha nestas atualizações do professor, independentemente de ter ou não o livro, está tudo lá, com uma claridade ofuscante, típico do nosso querido professor. É isso, Jamila, qualquer coisa meu email é so_lms@yahoo.com.br, vamos trocar figurinhas, um abraço e força aí nos estudos!

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  10. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. PROFESSOR POR FAVOR ATUALIZA O MANUAL 8º EDIÇÃO E O LIVRO DO RESUMO 5º POR FAVOR.

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    1. DP no blog do Prof. Hugo, ele disponibilizou as atualizações dos manuais. O meu tb é o 8º, inclusive peguei ontem no site.

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  13. Letra e)

    voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

    Bons Estudos.

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  14. CEPERJ 2014

    A Lei nº. 6.439, de 1977, criou o SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social – buscando, reorganizar a previdência social. Dentre os órgãos que compunham sua gestão originária, somente está em atividade:
    a) o INPS – Instituto Nacional de Previdência Social
    b) o INAMPS – Instituto Nacional de Assistência Medica da Previdência Social
    c) o IAPAS – Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social
    d) a CEME – Central de Medicamentos
    e) a DATAPREV – Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social

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