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Questões FCC - Nº 336

336. (FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO) Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:
I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em
 a) III e IV.
 b) I e II.
 c) II, III e IV.
 d) I, II e III.
 e) II e III.



Gabarito: E

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86 comentários:

  1. Atualização 9º

    Professor,

    creio que há uma divergência entre o último parágrafo do item 2.10.6 e o último do 2.11.5. Sendo aquele atual e este de acordo com a 664.

    Adendo: O INSS vai ressarcir pensionistas prejudicadas (os) por MP que cortava valor de benefício.


    Abs,

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  2. Qual é o erro da última? Ser estendido sem a fonte de custeio?

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    Respostas
    1. ... Não poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, Deivison. :)

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    2. ... Não poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio, Deivison. :)

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    3. Obrigado Hortencia e Yuri

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Qual é o erro da última? Ser estendido sem a fonte de custeio?

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  5. I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, (integrando o orçamento da União).
    II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
    III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
    IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, (mas poderá, no entanto, ser estendido).
    (erro)

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  6. E
    Art. 195 § 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, NÃO integrando o orçamento da União.

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  7. Letra E.
    Bom dia!
    Quase que erro essa, não tinha certeza do item I...

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  8. Letra E

    Um excelente e abençoado dia a todos(as)!!!

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  9. letra E
    essa
    A gestão da seguridade social conforme previsão constitucional será realizada de forma

    a) centralizada nos municípios, monocrática e tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo.

    b) descentralizada, colegiada e bipartite, com participação dos poderes públicos e do empresariado.

    c) descentralizada, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo.

    d) descentralizada, monocrática e tripartite, com participação dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores.

    e) centralizada na União, colegiada e quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentadose do Governo.

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  10. Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  11. I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

    ERRADA - Não integram o orçamento da União - CF, art. 195, § 1º

    II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

    CORRETA - CF, art. 195, § 7º

    III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

    CORRETA- CF, art.195,§ 3º

    IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.

    ERRADA - Não poderá ser criado, majorado ou ESTENDIDO sem a correspondente fonte de custeio total - CF, art. 195, § 5º

    Gabarito: E

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  12. Vejam essa.

    O primeiro pagamento do benefício será efetuado até ___ dias após a data da apresentação, pelo segurado , da documentação necessária à sua concessão.
    a) 15
    b) 60
    c) 30
    d) 45
    e) 90

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    Respostas
    1. Boa! Essa informação eu não me lembrava!

      Letra D
      Lei 8213- § 5o O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão. (Incluído pelo Lei nº 11.665, de 2008).

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  13. Este comentário foi removido pelo autor.

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  14. Letra E. Professor hugo goes cadê a tão sonhada 10.ª edição do manual de direito previdenciário? Sim e o resumo 6ª ediçao ja esta atualizada conforme as n
    ovas regras do direito previdenciário?

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  15. Letra E. Professor hugo goes cadê a tão sonhada 10.ª edição do manual de direito previdenciário? Sim e o resumo 6ª ediçao ja esta atualizada conforme as n
    ovas regras do direito previdenciário?

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    Respostas
    1. também quero saber quando será lançada a décima edição.

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  16. Letra E, fique de olho FCC copia e cola o texto da lei

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