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Questões FCC - Nº 338

338. (FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO) Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,
 a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.
 b) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei.
 c) não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação.
 d) poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei.
 e) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei.



Gabarito: A

MAIS QUESTÕES

124 comentários:

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  2. A princípio da anterioridade nonagesimal.

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  4. A... Este é o principio da nonagesimal?

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  5. anterioridade nonagesimal
    Letra A

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  6. a) só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.

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  7. letra A
    e essa
    Equipara-se à empresa para efeitos do decreto 3048\99, exceto:

    A) O Operador Portuário

    B) O Órgão gestor de mão de obra

    C) Missão diplomática

    D) O proprietário ou dono de obra de construção civil, em relação ao segurado que lhe presta serviço

    E) O Contribuinte Individual em relação a segurado que lhe presta serviço

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    3. Não consegui responder essa, para mim, todos equiparam-se à empresa

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    4. Letra A. Acredito que o operador portuário não é equiparado a empresa e sim o OGMO.

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    5. Eu marcaria A e erraria. Deve ser a letra D por que tem que ser pessoa física.

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    7. Letra D -

      Parágrafo único.Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento:

      I-o contribuinte individual, em relação a segurado que lhe presta serviço;
      II - a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;
      III - o operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra
      IV - o proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço.

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  8. Resposta, hoje, da Editora Ferreira sobre a 10º edição.

    -----------------------------

    Prezado Wilson,

    A produção da nova edição já foi iniciada e, breve, ela sairá. Avisaremos por e-mail quando estiver disponível para venda.


    Cordialmente,

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  9. A)princípio constitucional da antecendência mínima.

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  10. A)princípio constitucional da antecendência mínima.

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  11. Boa tarde pessoal.
    Lembrando que se a lei se limitar apenas a mudar o prazo de recolhimento da contribuição não se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.

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  12. Noventena - Anterioridade nonagesimal CF, art 195 §6º

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  13. A - Princípio da Anterioridade Nonagesimal.

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  14. ea greve pode atrapalhar o andamento do concurso?

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    1. não, creio que o que pode atrapalhar é a atual crise se agravar

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    2. entao eu tbm tava pensando assim , tava prestando atenção mais nos concursos municipais da minha regiao e fiquei um tempo sem estudar agora espero que não revogue o concurso que esta em andamento da abertura do edital.

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    3. achei interessante que os servidores do inss entraram de greve logo após a liberação do concurso. pois os novos concursados iriam ganhar mais que eles , agora eles querem quase 30% de reajuste.

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  15. Letra A. Anterioridade Nonagesimal.

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  16. Gente u tô com uma dúvida acerca dessas benditas mudanças na legislação. Na atualização do Manual de Direito Previdenciário referente à cessação do benefício de pensão por morte, tem um ítem que foi retirado pelo professor baseado na lei que era:
    • Pela adoção, para o filho adotado que receba pensão por morte dos pais biológicos;
    Isso já não tinha na lei 8.213. Era no Regulamento que estava e esse não foi atualizado ainda. A pergunta é: “Esse dispositivo tem que ser desconsiderado?
    Se o professor puder esclarecer isso eu agradeceria muito. Ou alguém que saiba.

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    1. Considere o art. 77, parágrafo 2, 8213, modificado pela lei 13.135/2015. As vezes demora para atualizar o decreto. No entanto, a lei sobrepõe. Algumas pessoas dizem: Pode estudar só pelo decreto... Erro.

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  17. Sumula STF nº 669/2003 Letra D

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  18. Se a banca copiar e colar a letra da Lei segue a CF, mas se a questão for mais elaborada segue a jurisprudência do STF

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  19. Se a banca copiar e colar a letra da Lei segue a CF, mas se a questão for mais elaborada segue a jurisprudência do STF

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  20. Fui conferir la no Manual de Direito Previdenciário 9º do Professor Hugo, ele explica lá Pág. 36 e 37

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  21. Letra a)

    só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.

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  22. Letra a)

    só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.

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