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Questões FCC - Nº 340

340. (FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO) O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da
 a) diversidade da base de financiamento.
 b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
 c) universalidade da cobertura e do atendimento.
 d) equidade na forma de participação no custeio.
 e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.



Gabarito: E

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107 comentários:

  1. E. Tô ficando boa nesse negócio. rsrs

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  4. Letra E

    seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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    1. 5.4 – PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS E SERVIÇOS

      Este princípio tem por finalidade orientar a ampla distribuição de benefícios sociais ao maior número de necessitados. Nem todos terão direito a todos os benefícios, devendo o legislador identificar as carências sociais e estabelecer critérios objetivos para contemplar as camadas sociais mais necessitadas. Destaque-se, entretanto, como já dito anteriormente, a assistência médica será acessível indistintamente, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal.

      Para Miguel Horvath Júnior, “a seletividade e a distributividade devem ser pautadas sempre que possível pelo princípio da universalidade (caráter programático)”.

      Sérgio Pinto Martins ensina que caberá à lei escolher as necessidades que o sistema poderá atender, conforme as disponibilidades econômico-financeiras, e conclui ao final:

      “A distributividade implica a necessidade de solidariedade para poderem ser distribuídos recursos. A idéia de distributividade também concerne à distribuição de renda, pois o sistema,de certa forma, nada mais faz do que distribuir renda. A distribuição pode ser feita aos mais necessitados, em detrimento dos menos necessitados, de acordo com a previsão legal. A distributividade tem, portanto, caráter social”. (pag. 78)


      Bons Estudos!

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  5. e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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  6. e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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  7. Letra E.
    Seletividade e distributividade dos benefícios e serviços.
    "Os benefícios e serviços criados devem ser direcionados para pessoas que realmente precisem/necessitem daquela prestação."

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  8. Letra "E" Rumo a aprovação GALERA !!!!!!!!!!!

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  9. letra E
    mas e essa
    Respeitadas as definições vigentes sobre a procedência e origem das informações, considera-se extemporânea a inserção de dados relativos a data de
    inicio de vinculo, sempre que decorrentes de documento apresentado após o transcurso de até_______ dias do prazo estabelecido pela legislação,
    cabendo ao INSS dispor sobre a redução desse prazo.

    A) 90

    B) 45

    C) 360

    D) 180

    E) 120

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    1. Não entendi este enunciado...

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    2. Também não compreendi!

      Alguém por gentileza explique(esclareça) melhor o contexto da questão.

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    3. não é enunciado é letra de lei, é como deve cair na prova questões estilo FCC apenas com letras de lei, pois acredito que vai ter mais de 1 milhão de inscritos e o diferencial vai ser( letra de lei ) e Português.

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    4. A questão está falando sobre o CNIS e as informações auteradas no cadastro individual fora do periodo de 120 dias, por isso, e denominado extemporâneo. espero ter ajudado, bons estudos.

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    5. como disse : vou trazer questões que irão elevar o nível de observação na lei, vou tentar te preparar para o pior, pois só tem 799 vagas técnico.

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    6. gabarito letra E decreto 3048 art 19 e seguintes tanto a pergunta quanto a resposta.

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  10. E... Será que repetem questões assim?

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  11. Durante uma manifestação de pessoas que reivindicavam redução no preço de tarifa do trem metroviário, a agente de bilheteria Diana recebeu uma pedrada em sua cabeça. Ficou afastada por dois meses para recuperação, recebendo, nesse período, benefício previdenciário de auxílio- doença e não de auxílio-doença acidentário por não terem restado sequelas e inaptidão ao trabalho e funções que exercia. Após a sua alta médica junto ao INSS, retornou à empresa onde permaneceu laborando por duas semanas até ser dispensada por redução de quadros da companhia. Nessa situação, é correto afirmar que
    a) não restou caracterizado acidente de trabalho, porque não houve causa direta com o serviço desempenhado pela trabalhadora e ela não sofreu sequelas incapacitantes, razões pelas quais a dispensa foi justa, dentro do poder diretivo do empregador.
    b) ficou caracterizado acidente típico de trabalho, mas por não ter sofrido sequelas incapacitantes as funções que exercia e por não receber auxílio-acidente a dispensa foi legal.
    c) não ficou caracterizado acidente de trabalho porque a agressão sofrida decorreu de ato provocado por terceiros estranhos à relação de trabalho.
    d) ficou caracterizado acidente de trabalho, mas a dispensa ocorreu de forma devida porque houve redução de quadros da empresa.
    e) ficou caracterizado o acidente de trabalho por causalidade indireta, em razão de ato de agressão causada por terceiro, e a dispensa foi ilegal em razão da garantia de emprego prevista no plano de benefícios da previdência social.

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    1. art. 21, II da lei 8213/91. O segurado nessa hipotese tem um periodo de 12 meses de estabilidade apos a cessaçao do aux. Doença acidentário.

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    2. Letra E. Como Diana sofreu um acidente de trabalho pois o caso supra citado "é um acidente de trabalho", pouco importa se ela recebeu auxílio-acidente ou não. É garantido 12 meses de estabilidade no emprego.

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    3. marcaria letra E, creio que é questão de Nível superior TRT ou TRF

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  12. E para primeira e A para a pergunta da Cris.É isto ?

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  13. E para primeira e A para a pergunta da Cris.É isto ?

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  14. E.....
    boa tarde para os Vascainos...kkkk

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  15. Pessoal, resolvam esta questão, se puderem:
    (Cespe/2014)
    Tendo em vista que, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, julgue o item subsequente.

    A CF prevê a possibilidade da adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos segurados portadores de deficiência.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. marcaria C devido ao critério de idades

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    3. "Errado!" Aposentadoria especial não foi estendida, com critérios diferenciados, aos segurados portadores de deficiência.

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  16. poderia me add no whatsapp do grupo do inss 21 997646558 adriano obrigado

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  17. Oi sou a Rosinha. Sou da Bahia também quero participar do grupo do whatsapp... sé puder me à ĺadd avisa por favor.. bj

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