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Questões FCC - Nº 352

352. (FCC - 2007 - TRF-2) A receita da seguridade social não está adstrita a trabalhadores, empregadores e Poder Público. Essa assertiva relacionada a receita da seguridade social está baseada, especificamente, ao princípio da
 a) natureza democrática e descentralizada da administração.
 b) diversidade da base de financiamento.
 c) universalidade da cobertura e do atendimento.
 d) equidade na forma de participação no custeio.
 e) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.



Gabarito: B

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108 comentários:

  1. B
    adstrita? Não conhecia kkkk

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  2. Letra B.
    Bom dia!
    ADSTRITO: cingido, limitado, restrito.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Letra B


    Diversidade da base de financiamento.



    Bons Estudos.

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  5. EU QUE FIZ :
    Epaninondas é segurado da previdência social na condição de contribuinte individual há dois anos, e contribui com uma alíquota de 11% do salário de contribuição. Supondo-se que Epaninondas venha a adotar uma criança de 10 anos, ele terá direito ao recebimento de salário maternidade, pago diretamente pela previdência social durante o período de 120 dias.

    CERTO - ERRADO

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    1. eu vou de CERTO (até os 12 anos permite)

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    2. (Certo)....epaninondas...kkkkkk

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    3. KKKKKKKKKKKKK corrigindo : Epaminondas kkkkkkkkkkk

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    4. Certo. Se fosse aposentadoria por tempo de contribuição, dependeria de outros fatores, mas salário maternidade, ele já tem carência.

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    5. a forma de inclusão à previdência permite contribuir com 11% mas é sobre o LIMITE MÍNIMO do salário de contribuição e não sobre o salário de contribuição.
      Sobre a idade, até 12 anos incompletos é considerada criança
      Carência de 10 meses - cumprida

      Abraços

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    6. CCC (Com Certeza Certo)

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    7. Colegas eu fiz essa questão, porque estou estudando pelo manual do direito previdenciário 8ª edição do Prof Hugo Goes. Pois bem, vou transcrever fielmente o último parágrafo da página 385, para que vcs possam ver:
      " . O limite mínimo mensal do salário de contribuição do contribuinte individual corresponde a um salário mínimo. Assim, o contribuinte individual que optar pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição contribuirá com 11% sobre o salário mínimo. Contribuindo dessa forma. o contribuinte individual terá direito aos benefícios de aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxilio-doença e SALÁRIO-MATERNIDADE¹³³ ,mas não terá direito a aposentadoria por tempo de contribuição.
      133 Salário-maternidade só para as seguradas, não para os segurados.

      Sendo assim no caso da questão acima, ele não teria direito ao beneficio, pois se trata de seguaradO.
      O problema é que o prof. não diz em que lei ou regulamento está escrito isso, por isso quis compartilhar com todos pra que a gente discutisse!!!
      Alguém poderia esclarecer isso melhor?
      Obrigado e bons estudos

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    8. O seguradO poderá receber o salário-maternidade em duas situações. Ou ele adotar uma criança, como foi o caso da sua questão, ou se ele for segurado e sua esposa que acabou de falecer, devido ao parto, também for segurada. O bebê ficando vivo, ele também terá direito ao salário-maternidade. Eu não sei se na época da 8º edição do livro do Gois estas regras já estavam valendo, mas hoje estão.

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    9. Este comentário foi removido pelo autor.

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    10. Olá José, boa noite!

      A possibilidade de homem receber SM foi incluída na legislação em 2013, creio que o Prof não tinha atualizado esse detalhe na nota de rodapé

      Eu tenho a 9ª edição do livro e este assunto está na pag. 399 não tem mais essa informação no livro, creio que foi retirada na atualização.

      Abraços

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    11. Boa noite, Áurea!

      Já que vc está me dizendo que na 9ª edição não tem essa informação, acredito que vc tenha razão: ele deve ter esquecido de retirar isso, inclusive da atualização, pois eu já baixei tbm, e não foi retirado. Mas enfim, foi bom eu tirar a dúvida.
      Muito obrigado pelo esclarecimento e bons estudos !!!
      Abraços !!

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    12. Imagina, ótimos estudos!!!

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  6. B - ou seja a receita não é tripartite
    Bom dia a todos

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  7. Uma dúvida, quem puder ajudar eu agradeço. Sobre auxílio-reclusão.

    O segurado tem que ser de baixa renda e um dos requisitos para que seus dependentes recebam o benefício(aux.reclusão) é que o segurado não esteja recebendo remuneração da empresa.

    E eu pergunto: no caso desta questao

    Raul é casado com Marinete, empresária bem sucedida que recebe vite mil reais por mês a título de pro-labore. Dois meses depois de conseguir seu primeiro emprego, com remuneração mensal de um salário mínimo, Raul cometeu um grave crime, foi preso em flagrante e, posteriormente, condenado a vinte anos de reclusão, iniciando o comprimento da pena em regime prisional fechado. Dez dias após Raul ter sido recolhido à prisão, Marinete requereu o benefício de auxílio-reclusão. No terceiro ano de cumprimento da pena, Raul foi assassinado por outro presidiário. Nessa situação,
    (A) Marinete tem direito ao recebimento do auxílio-reclusão. A data de início do auxílio-reclusão será fixada na data do efetivo recolhimento de Raul à prisão. Na data do óbito de Raul, o auxílio-reclusão deve ser, automaticamente, cessado. Depois do óbito de Raul, para receber pesão por morte, Marinete deve requerer esse benefício.
    (B) Marinete tem direito ao recebimento do auxílio-reclusão. A data de início do auxílio-reclusão será fixada na data do requerimento. Com o falecimento de Raul, o auxílio-reclusão que estava sendo recebido por Marinete deve ser automaticamente convertido em pensão por morte.
    (C) Marinete não tem direito ao recebimento do auxílio-reclusão, mas depois do óbito de Raul, ela terá direito ao benefício de pensão por morte.
    (D) Marinete não tem direito ao recebimento de auxílio-reclusão, nem de pensão por morte.
    (E) Marinete tem direito ao recebimento do auxílio-reclusão. A data de início do auxílio-reclusão será fixada na data do efetivo recolhimento de Raul à prisão. Com o falecimento de Raul, o auxílio-reclusão que estava sendo recebido por Marinete deve ser automaticamente convertido em pensão por morte.

    Por que marinete receberia o aux.reclusao se seu marido recebia remuneração da empresa?

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    1. Bom dia Sara,
      O enunciado informa que Marinete requereu o auxílio reclusão, porém não informa se foi deferido ou não. E valor ressaltar que ela teria que ser de baixa renda. Atualmente R$ 1,089,72.

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    2. Os dependentes não receberão se, mesmo na condição de preso (regime fechado ou semi-aberto), ele estiver recebendo a remuneração da empresa onde trabalhava ou aposentadoria.
      Marinete tem direito de receber pois quem tem que ser de baixa renda é o segurado; não importando os dependentes.
      Letra B.

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    3. Pois é! Minha dúvida é como a mulher do segurado iria receber o auxilio-reclusao (independente de quanto ela ganha, pois considera-se a baixa renda do segurado e nao do dependente) se o segurado foi detido e recebia a remuneraçao da empresa?
      entendo que ela nao teria direito ao beneficio porque o segurado recebia a remuneraçao da empresa!

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    4. temos que olhar para nova regra da pensão que é a mesma regra do auxilio reclusão tem que ter no minimo 18 de contribuição e casada com no minimo 2 anos caso contrário receberá apenas 4 meses de auxilio.

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    5. Bem a questão diz que a remuneração dele era de 1 salario minimo, mas ela não diz que depois da prisão a empresa continuou remunerando.

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    6. D. Pq o tempo d carencia nao foi cumprido.

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    7. Cara Sara, com relação à sua dúvida sobre ele receber remuneração é o seguinte. Pra ele ser considerado segurado, é lógico que ele tem que está exercendo algum trabalho e o mesmo o pague por isso. Quando a lei fala em estar recebendo remuneração da empresa, esta não se trata do período anterior à reclusão e sim posterior. Ele não pode receber remuneração após está recluso. Pode acontecer algum caso, por mais improvável que isso possa parecer, mas é isso. Seus dependentes não podem receber o benefício e ele remuneração concomitantemente.

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    8. Entendi! Obrigada colega!

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    9. ANTES DA NOVA REGRA : E
      ATUALMENTE : D ( NÃO CUMPRIU A CARÊNCIA DE 24 CONTRIBUIÇÕES !!!!

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    10. CORREÇÃO: CARÊNCIA DE 18 CONTRIBUIÇÕES !!!

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    11. Letra D

      Raul não preencheu um dos requisitos básicos para o recebimento do benefício, qual seja: 18 meses de atividade, além do mais a questão não fala quanto tempo eles tinham de casado e com a nova regra são necessários, no mínimo, 2 anos de união estável.

      Bons estudos!!

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    12. Colegas, o auxílio-reclusão independe de carência. Vejam a atualização da 9.edição manual dir. Prev. pag. 39
      Deus abençoe!

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    13. ainda esta desatualizada
      Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.
      Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.
      b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado;

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    15. Este comentário foi removido pelo autor.

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    16. Sobre a remuneração o Thiago Souza explicou perfeitamente, agora vamos ter cuidado, o auxílio reclusão independe de carência,os 18 meses de contribuição e 2 anos de casamento são requisitos específicos para o CÔNJUGE apenas, para receber a pensão de acordo com a tabela de prazos. Isto não é uma carência, pois mesmo se ele não cumprir ele recebe por 4 meses, se fosse carência o cônjuge nem poderia receber 1 mês...

      Então no caso da questão Marinete terá direito a receber o auxílio reclusão por 4 meses a partir da data do recolhimento a prisão
      O Raul faleceu após 3 anos, neste caso creio que não pode ser convertido automaticamente em pensão por morte (letra E) pois quando ele faleceu ela nem estava mais recebendo o auxílio reclusão. Na minha opinião não teria resposta correta. Qual é o gabarito da questão?

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    17. Não confunda carência com requisito. 18 contribuições é um requisito e não carência.

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  8. Diversidade da base de financiamento.

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  9. Com as novas regras da LC 150 o empregador doméstico pode optar fazer o recolhimento trimestral?

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    1. Eu olhei agora o decreto 3048 e ainda está do mesmo modo e na LC 150 não fala nada. Alguém sabe de algo?

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    2. Eu acho que esses detalhes serão explicados a partir da regulamentação do simples doméstico. set. 2015

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