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Questões FCC - Nº 355

355. (FCC - 2007 - TRF-3) De acordo com a Lei no 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo
 a) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
 b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, sendo vedada a recondução.
 c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
 d) Presidente do Congresso Nacional, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de três anos, sendo vedada a recondução.
 e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.



Gabarito: E

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94 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. gab E

    Bom dia! estou de volta, posso entrar?

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  3. Questão que já foi objeto de estudo aqui mesmo neste blog.

    (Cespe-2008) A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

    (A) destinada ao Programa de Integração Social.
    (B) social sobre o lucro líquido.
    (C) patronal sobre a folha de pagamento.
    (D) específica de financiamento da seguridade social sobre o faturamento das empresas.

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    1. Eu escolheria C
      Mas ou muito me engano ou isso é mais tributário que previdenciario

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    2. Eu não sei, mas iria de C

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    3. CCC (Com calma e Certeza)

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    4. gabarito C, C++

      CF/88 Art. 195
      § 11. É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais de que tratam os incisos I, a, e II deste artigo, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.

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  4. (Cespe) A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de

    a) remissão.
    b) prescrição.
    c) transação.
    d) decadência.

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    Respostas

    1. A) REMISSÃO - É o perdão do débito. Regulado no art. 172 do CTN.

      B) PRESCRIÇÃO - Uma vez feito o lançamento, surge a prescrição para a cobrança mediante ação judicial do tributo lançado. Previsto no art. 174 do CTN.

      C) DECADÊNCIA - Estabelecido no art. 173 do CTN. É o prazo para que se constitua o crédito, ou seja, para que se faça o lançamento.

      D) TRANSAÇÃO - Regulada no art. 171 do CTN significando concessões mútuas entre os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, desde que prevista em lei.

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    2. DDD (Discagem Direta a Deus)

      Decadência - 5 anos - Para a receita constituir o crédito

      Prescrição - 5 anos - Para a receita cobrar o que foi constituído

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  5. Letra E de Emanuel (Deus conosco)
    Um bom dia aos meus colegas!!!

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  6. Letra E


    Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez


    Bons Estudos.

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  7. Letra "E" sem duvidas.. O CNPS será composto de 15 membros, dentre eles , 6 representantes do governo federal e 9 da sociedade civil, dividindo-se em 3 dos aposentados e pensionistas , 3 dos trabalhadores e 3 dos empregados. Esses membros serão nomeados pelo presidente da republica, com um mandato de 2 anos e podem se reeleger por apenas uma vez.. Bons estudos! :)

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  8. e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.

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  9. letra E
    - 6 GOV
    DILMA --- 2 ANOS (+ 2) - 3 E
    - 3 e
    - 3 ap/ps

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  10. acho que aqui no rio o pessoal que entra para o INSS vai gabaritar previdenciário, o desempate vai ficar com apenas o português.

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  11. Letra E. Fiquei na dúvida em relação a quantidade de anos...

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  12. lei 8.213, art. 3°, §1°, Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
    Portanto, letra E.

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  13. lei 8.213, art. 3°, §1°, Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
    Portanto, letra E.

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