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Questões FCC - Nº 356

356. (FCC - 2007 - TRF-3) Considere as seguintes assertivas a respeito da assistência social:
I. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
II. A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes de organização das ações governamentais na área da assistência social.
III. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até três décimos por cento de sua receita tributária líquida.
IV. É vedada a aplicação dos recursos de programa de apoio à inclusão e promoção social dos Estados e do Distrito Federal no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
 a) I, II e III.
 b) I, II e IV.
 c) I, III e IV.
 d) II, III e IV.
 e) II e IV.



Gabarito: B

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56 comentários:

  1. B
    Em relação a afirmativa III eu acredito que o correto seja 5 décimos

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  2. Bbb. Valeu ronaldo garibaldi

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  3. LETRA B.

    I – Art. 203.CF = CERTO

    II – Art. 204,II = CERTO

    III – Art 204, parágrafo único, CF = ERRADA [ ...5 décimos ]

    IV – Art. 204, parágrafo único, I = CERTO

    Quase que erro na “ A “ pode dá mole não, se liga aí .

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  4. Letra B. Fiquei na dúvida em relação à assertiva III, mas por eliminação fiquei com essa.

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  5. Alguém poderia me ajudar com a seguinte dúvida:
    O segurado C.I. ,que trabalha por conta própria e nunca recolheu contribuição, por se filiar na data de exercício da atividade remunerada, poderá receber pensão por morte ,já que esta não exige carência??

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    Respostas
    1. O segurado nao seu dependente sim no entanto o benefício será concedido com prazo de 4 meses bons estudos!

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    2. Não, ele está filiado desde que começou a trabalhar como C.I, mas não está inscrito. A inscrição se dá no momento da primeira contribuição, como ele ainda não contribui ele ainda não está devidamente inscrito.

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