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Questões FCC - Nº 359

359 (FCC - 2007 - TRF-3) Considere as seguintes assertivas a respeito do regime geral da previdência social:
I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.
III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em
 a) I, II e III.
 b) I e III.
 c) I, III e IV.
 d) II, III e IV.
 e) III e IV.



Gabarito: C

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82 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Letra C

    I. Em regra, é vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
    CORRETO

    II. Para efeito de aposentadoria não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada rural.
    NÃO É ASSEGURADA A CONTAGEM QUANDO CONCOMITANTE

    III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.
    CORRETO

    IV. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
    CORRETO

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  3. É pessoal eu disse B no início, mas não me atentei quanto a assertativa IV. Pensei logo no auxilio acidente, que é 50 % do salario de beneficio, mas logo ele é indenizatório!

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  4. CCC

    Alô Neto "Yamaha", cadê o povo do nosso querido Maranhão!!!!

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  5. Letra C de Coração!

    Bom dia!

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  6. ACHEI O ITEM UM ERRADO PQ ELE FALA Q É EM REGRA, POIS, A LEI DIZ Q É VEDADO O SEGURADO DO RPPS SER TB SEGURADO FACULTATIVO. NÃO PODE FILIAR SE COMO SEGURADO FACULTATIVO.
    SE ALGUÉM PODER ME EXPLICAR?

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    Respostas
    1. decreto 3.048, Art. 11

      § 2º É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência social, salvo na hipótese de afastamento sem vencimento e desde que não permitida, nesta condição, contribuição ao respectivo regime próprio.

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  7. ACHEI O ITEM UM ERRADO PQ ELE FALA Q É EM REGRA, POIS, A LEI DIZ Q É VEDADO O SEGURADO DO RPPS SER TB SEGURADO FACULTATIVO. NÃO PODE FILIAR SE COMO SEGURADO FACULTATIVO.
    SE ALGUÉM PODER ME EXPLICAR?

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  8. ACHEI O ITEM UM ERRADO PQ ELE FALA Q É EM REGRA, POIS, A LEI DIZ Q É VEDADO O SEGURADO DO RPPS SER TB SEGURADO FACULTATIVO. NÃO PODE FILIAR SE COMO SEGURADO FACULTATIVO.
    SE ALGUÉM PODER ME EXPLICAR?

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