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Questões FCC - Nº 360

360. (FCC - 2007 - TRF-3) De acordo com a Constituição Federal brasileira, as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidirão, dentre outras, sobre
 a) os rendimentos do trabalho pagos ou creditados somente a tÍtulo salarial, à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
 b) a folha de salários pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
 c) todo e qualquer rendimento do trabalho com natureza salarial pagos à pessoa física que lhe preste serviço exclusivamente com vínculo empregatício.
 d) todo e qualquer rendimento do trabalho pagos ou creditados a título exclusivamente salarial, à pessoa física ou jurídica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
 e) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.



Gabarito: E

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85 comentários:

  1. E essa:

    No caso de o segurado manifestar interesse em indenizar contribuições relativas a período em que o exercício de atividade remunerada não exigia filiação obrigatória à previdência social, aplica-se, desde que a atividade tenha se tornado de filiação obrigatória.

    CERTO

    ERRADO

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    Respostas
    1. ERRADO, a filiação é obrigatória no caso de atividade remunerada.

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    2. Acredito que seja desde a filiação do segurado, ou seja, desde o exercício da atividade remunerada. Vou de "E".

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    3. Certo. Acredito que a resposta esteja no artigo abaixo.

      Lei 8213. art 55

      § 1º A averbação de tempo de serviço durante o qual o exercício da atividade não determinava filiação obrigatória ao anterior Regime de Previdência Social Urbana só será admitida mediante o recolhimento das contribuições correspondentes, conforme dispuser o Regulamento, observado o disposto no § 2º.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Letra E


    A folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.


    Bons Estudos.

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  4. e) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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  5. e) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.

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  6. Letra E

    Um abençoado dia a todos(as)!

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  7. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. Gente, que tal criarmos um grupo no whatsApp para debatermos questões de Direito Previdenciário para o concurso do INSS?

    Seria uma maneira de utilizar uma rede social para estudar.
    quem gostou da ideia me adiciona e me chama no whats: 021(89)9 9454-8821

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  9. Sobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

    I) Segurados obrigatórios são aqueles que devem contribuir compulsoriamente para a Seguridade Social, com direito a benefícios pecuniários previstos para a sua categoria (aposentadorias, pensões, por exemplo) e aos serviços (reabilitação profissional, por exemplo) a encargo da Previdência Social.
    II) As contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social possuem natureza jurídica tributária, pois estão sujeitas ao regime constitucional peculiar aos tributos.
    III) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, antecipando-se o vencimento para o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário no dia 20.
    IV) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina (décimo terceiro salário) é devido quando do pagamento ou crédito da última parcela e deverá ser calculado em separado e recolhida juntamente com a contribuição a cargo da empresa, até o dia 20 do mês de dezembro, prorrogando o vencimento para o dia útil imediatamente posterior se não houver expediente bancário no dia 20.


    A Somente as afirmações I, II e IV estão corretas.

    B Somente as afirmações I, II e III estão corretas.

    C Somente as afirmações I e IV estão corretas.

    D Somente as afirmações I e III estão corretas.

    E Somente as afirmações II e IV estão corretas.

    Resposta letra B....... Essa questão não foi anulada, tendo em vista que ao citar como exemplo APOSENTADORIAS E PENSÕES, no I, tornaria, ao meu ver, a questão errada, pois segurado obrigatório nenhum tem direito à pensão por morte, mas sim, seus dependentes. O II também estaria errado porque nem todas tem natureza TRIBUTÁRIA. O que vocês acham??

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    1. Boa noite,

      No item I, dizer que as contribuições dão direito ao benefício, não implica em dizer que os segurados serão sempre, em todos os casos, os beneficiados, mas que apenas os contribuem poderão assegurar uma pensão a seus dependentes.

      Já com respeito ao item II, a Constituição Federal de 1988 (Art.145, 148 e149) diz que:

      ''No Sistema Tributário Nacional estão previstas cinco espécies tributárias: os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, os empréstimos compulsórios e a contribuições especiais, dentre as quais as sociais, em que se incluem as da seguridade social, as de interesse das categorias profissionais ou econômicas e de intervenção no domínio econômico.''

      Espero ter ajudado.
      Até mais.

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    2. Marquei B, embora eu tenha achado estranho esta parte: "compulsoriamente para a Seguridade Social" deverei ser "compulsoriamente para a Previdência", ao meu ver.

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    3. já eu achei estranho a II, porque no livro do professor diz que todas dos segurados OBRIGATÓRIOS são de natureza tributária, salvo a do Facultativo, que seria uma contribuição de seguro Facultativo. Se ela generalizou, então deixou a questão errada, ao meu ver.

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  10. Nos casos de negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social proporá ação regressiva contra os responsáveis.
    Gabarito: Correto
    Vocês concordam? Onde posso estudar esse assunto?

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