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Questões CESPE - Nº 367

367. (CESPE - 2010 - TRT - 1ª REGIÃO) Com base na disciplina referente a arrecadação e recolhimento das contribuições previdenciárias, assinale a opção correta.
 a) A empresa é obrigada a recolher as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas - a qualquer título, excluídos os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, acordo ou convenção coletiva - ao segurado contribuinte individual a seu serviço.
 b) O empregador doméstico é obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado doméstico a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo, salvo durante o período da licença-maternidade da empregada doméstica.
 c) A pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social que atenda aos requisitos legais e seja beneficiada pela isenção das contribuições previdenciárias fica desobrigada de arrecadar e recolher a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso a seu serviço.
 d) A missão diplomática está excluída da obrigação de arrecadar a contribuição do contribuinte individual, cabendo ao contribuinte recolher a própria contribuição.
 e) O desconto da contribuição do segurado incidente sobre o valor bruto da gratificação natalina é devido quando do pagamento ou do crédito de cada parcela e deverá ser calculado em separado.



Gabarito: D

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81 comentários:

  1. D
    O erro da B é salvo o período de licença maternidade

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  2. Jose Mauro:

    O empregador doméstico tem de recolher a parcela a seu cargo durante o período em que o seu segurado estiver em período de licença maternidade.

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  3. Jose Mauro:

    O empregador doméstico tem de recolher a parcela a seu cargo durante o período em que o seu segurado estiver em período de licença maternidade.

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  4. Jose Mauro:

    O empregador doméstico tem de recolher a parcela a seu cargo durante o período em que o seu segurado estiver em período de licença maternidade.

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    1. " durante o período de licença maternidade da segurada empregada e da empregada doméstica, caberá ao empregador apenas recolher a parcela de contribuição a seu cargo, pois será a segurada a responsável de sua cota." SINOPSES DIREITO PREVIDENCIÁRIO - FREDERICO AMADO.
      Acho que o erro da questão é a desconsideração da parcela a cargo do empregador doméstico, pois durante a licença maternidade a obrigação dele será apenas a sua cota.

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  5. Respostas
    1. O desconto é feito quando do pagamento da última parcela, ou seja, quando é pago a primeira parcela do 13º não vem o desconto da contribuição social.

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  6. Sobre o histórico da previdência.

    (Cespe-2013) Considerando a evolução histórico-legislativa e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.

    a) Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio.

    b) A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade.

    c) A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.

    d) O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social.

    e) Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras

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    1. d) O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social.

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    2. Não deveria ter um "Financeira" nesta descrição do IAPAS aí?...

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  7. II - os segurados contribuinte individual, quando exercer atividade econômica por conta própria ou prestar serviço a pessoa física ou a outro contribuinte individual, produtor rural pessoa física, missão diplomática ou repartição consular de carreira estrangeiras, ou quando tratar-se de brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil seja membro efetivo, ou ainda, na hipótese do § 28, e o facultativo estão obrigados a recolher sua contribuição, por iniciativa própria, até o dia quinze do mês seguinte àquele a que as contribuições se referirem, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário no dia quinze, facultada a opção prevista no § 15; (Inciso com redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 9/6/2003)

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    1. Jamila,isso não é errar feio não!Qualquer um,por mais preparado que esteja,às vezes derrapa em coisa boba.Saiba que agora você nunca mais vai esquecer isso.É a mais pura verdade:se aprende muito com os erros!

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  9. Letra D


    A missão diplomática está excluída da obrigação de arrecadar a contribuição do contribuinte individual, cabendo ao contribuinte recolher a própria contribuição.


    Bons Estudos.

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  10. d) A missão diplomática está excluída da obrigação de arrecadar a contribuição do contribuinte individual, cabendo ao contribuinte recolher a própria contribuição.

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  11. Professor, tudo bem? estou com uma duvida pertinente acerca do seu livro, ja li ele 2 vezes e reparei que na pagina 388 da 8 edicao fala que o MEI recolhe as suas contribuições previdenciárias dia 15 de postecipada, so que no regulamento é dia 20 postecipado. como proceder?
    Obrigado pela atenção

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    1. Diogo,não fui lá no decreto olhar,mas acredito que deva ser assim:a contribuição do próprio MEI é dia 15 postecipado e a contribuição dele relativa a seu empregado juntamente com a que ele desconta(do empregado)é que são dia 20 antecipado.

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    2. Uma vez formalizada a condição de MEI, as guias de pagamento (DAS) serão gerados no próprio portal.

      No valor total de cada guia, já estará incluído o valor de 5% sobre o salário mínimo vigente a título de contribuição para o INSS e o vencimento será até o dia 20 de cada mês.

      http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/gps/prazos-recolhimento/

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  12. ALGUÉM PODE ME DIZER PORQUE ESSA AFIRMATIVA ESTA CORRETA

    Considere a seguinte situação hipotética.
    Ricardo, filiado obrigatório na qualidade de empregado, sofreu
    ferimentos, em virtude de um acidente automobilístico, que lhe
    fizeram permanecer internado durante trinta dias e mantiveram-no
    outros sessenta dias afastado de seu emprego.
    Nesse caso, pode acontecer que sejam idênticos os valores dos
    quatro elementos seguintes: o salário recebido por Ricardo de seu
    empregador, o seu salário-de-contribuição, o seu salário-de-benefício
    relativo a auxílio-doença e a renda mensal do auxílio-doença a que
    ele teria direito em virtude de o referido acidente o ter incapacitado
    para o trabalho por período superior a quinze dias.

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    1. http://www.hugogoes.com.br/2009/08/socializando-as-duvidas-n-53.html

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    2. David,é só pensar na possibilidade de ele ser recebedor de apenas um salário mínimo.Espero ter ajudado.

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    3. é isso mesmo, ñ tinha pensado dessa forma
      obrigado!

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  14. Boa tarde ,meu povo!Cheguei atrasada hoje,mas vou tentar recuperar!!!Vamos estudar!!!
    LETRA D

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  15. pessoal, qual o erro dessa questão:
    A CF/88 atribuiu à União a competência para criar contribuições sociais, destinadas ao financiamento da saúde, assistência e previdência social, devida pelo empregador, empresa ou entidade a ela equiparada, incidente sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho.

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  16. Essas contribuições mencionadas tem a finalidade única e exclusiva de financiar os benefícios previdenciários. Portanto, não inclui nem a Saúde, nem a Assistência Social.

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  17. Essa eu não sabia. Eliminei A, B e C e chutei E. Poxa! Vc pode morrer estudando, mais sempre vai ter alguma coisa que vc não viu(não sabe).

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  18. essa letra D não deveria estar errada??? INSS não é órgão, é autarquia, e IAPAS é Instituto de Administração Financeira da Previdencia e Assistencia Social????

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