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Questões FCC - Nº 363

363. (FCC - 2007 - TRF-4) Para um trabalhador que não possua dependentes, o benefício salário-família não será concedido; para o trabalhador que se encontre incapaz temporariamente para o trabalho, por motivo de doença, não será concedida a aposentadoria por invalidez, mas auxílio doença. Nesses casos, está sendo aplicado, especificamente, o princípio constitucional da
 a) seletividade na prestação dos benefícios e serviços.
 b) universalidade na cobertura e no atendimento.
 c) equidade na forma de participação no custeio.
 d) diversidade da base de financiamento.
 e) democratização e descentralização da administração.



Gabarito: A

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95 comentários:

  1. A. mudou alguma coisa em relacao ao aposentado em regime de aposentadoria especial 15,20,25 anos de efetivo trabalho de acordo com a lei, se depois de aposentado ele pode voltar a trabalhar no mesmo servico sem perder a aposentadoria. pois conheco um funcionario que se aposentou e a empresa chamou ele para continuar trabalhando no mesmo servico sem prejuizo da perda da aposentadoria especial. alguem sabe alguma coisa a respeito?

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    1. Oi Wellinton.

      Acho que não mudou nada. O aposentado especial pode sim retornar ao serviço, mas não pode voltar a exercer atividade que o exponha a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
      Dessa maneira, entendo que um aposentado especial pode ser recontratado pela empresa, mas em atividade suave (rs).
      Abraço

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    3. Gente, nós aprendemos a letra da lei, mas a prática é outra coisa...kkk

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  2. alguem aí do Maranhao, Santa Ines

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  3. Bom dia pessoal! Tem alguém da Região da Ibiapaba - Ceará?

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  4. Bom dia pessoal! Tem alguém da Região da Ibiapaba - Ceará?

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  5. A respeito da pensão por morte, assinale a alternativa correta.

    A- Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha culposa ou dolosamente resultado a morte do segurado.

    B- A renda mensal da pensão por morte de segurado aposentado à época do óbito consiste em 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, limitada a 100%.

    C- João, não aposentado, faleceu em 2007, com 63 anos de idade e contando com 30 anos de contribuição. Estava 10 anos sem verter contribuições para a previdência social. Nessa situação, Maria, sua filha não emancipada de 18 anos, terá direito a receber pensão pela morte do pai.

    D- A parte individual da pensão do dependente com deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente, que exerça atividade remunerada, será reduzida em 25%, devendo ser integralmente restabelecida em face da extinção da relação de trabalho ou da atividade empreendedora.

    E- José contava com 12 contribuições para a previdência social e estava há 3 anos casado com Joana, quando faleceu vítima de um atropelamento. Tendo Joana 20 anos, receberá pensão por morte pelo período de 4 meses.

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    1. Peço ajuda, pois eu não consegui ver nenhuma alternativa correta.

      A - Só se o crime foi cometido DOLOSAMENTE.

      B - Depois que a MP foi convertida em lei, isto foi excluído.

      C - O João não estava na condição de segurado à época do seu óbito.

      D - 30%

      E - Como a morte de José foi devido a um acidente, a pensão não será devida só pelo período de 4 meses e sim 3 anos por ter menos de 21 anos.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. A-ERRADA.A lei fala apenas de dolo e não de culpa.

      B-ERRADA. Essa parte da MP664 não foi recepcionada pelo congresso.

      C-CORRETA. Embora João não era aposentado e tinha perdido a qualidade de segurado, ele tinha direito adquirido a uma aposentadoria; pois se estava 10 anos sem contribuir e morreu em 2007, ele pagou a última contribuição em 1997, quando ainda existia a aposentadoria proporcional. Se ele tinha 63 anos em 2007, então ele tinha 53 em 1997 e contava com 30 anos de contribuição, preenchendo os requisitos e tendo direito adquirido a uma aposentadoria, no caso a proporcional.

      D-ERRADA. Estaria correta se no lugar de 25% fosse colocado 30%.

      E-ERRADA. A morte foi por motivo de acidente, portanto dispensa a necessidade de 18 contribuições para que o cônjuge, companheiro ou companheira receba a pensão por período superior a 4 meses. No caso em questão, a duração seria de 3 anos.

      GABARITO LETRA C.

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  6. LETRA A COM CERTEZA!!!!!!!!!!!!!
    ALGUÉM AÍ É DO PIAUÍ?

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  7. A e está :Sobre as Leis nº 8.213/1991 e 8.212/1991, considere:

    I. Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
    II. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social e, entre seus princípios, encontra-se seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
    III. Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos.
    IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas.
    V. O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo máximo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

    Está correto o que consta APENAS em
    a I, II, III e IV.
    b I, III e IV.
    c I, II, IV e V.
    d III, IV e V.
    e II e III.

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    1. Fundamentos legais das proposições:
      (v) I - Lei nº 8.213/91 - Art. 19. § 2º Constitui contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.

      (v) II - Lei 8212/90 - Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
      Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: (...)
      c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

      (v) III - Lei no 8.212/91- Art. 25A. Equipara-se ao empregador rural pessoa física o consórcio simplificado de produtores rurais, formado pela união de produtores rurais pessoas físicas, que outorgar a um deles poderes para contratar, gerir e demitir trabalhadores para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes, mediante documento registrado em cartório de títulos e documentos. (Incluído pela Lei nº 10.256, de 2001).

      (v) IV - Lei nº 8.213/91 - Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
      - até 200 funcionários.................. 2%
      - de 201 a 500 funcionários........... 3%
      - de 501 a 1000 funcionários......... 4%
      - de 1001 em diante funcionários... 5%

      (f) V - Lei nº 8.213/91, art. 118 - O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantia, pelo prazo MÍNIMO de doze meses, à manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-doença

      Assim... Está correto o que consta APENAS em:
      (I, II, III e IV) - Letra A

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. Letra A, sem dúvidas!
    A quem interessar, tenho um blog a respeito do concurso do INSS
    http://tudodeinss.blogspot.com.br/
    Fiquem à vontade!

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  10. Letra A


    seletividade na prestação dos benefícios e serviços.



    Bons Estudos.

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  11. A - mas deveria ser distributividade...

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