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Questões FGV - Nº 386

386. (FGV - 2008 - TCM-RJ) Quanto aos benefícios da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir:
I. A filiação dos segurados obrigatórios decorre do exercício de atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social e independe de contribuição. Quanto ao segurado facultativo, sua filiação é ato volitivo e depende de inscrição e do pagamento da primeira contribuição.
II. A manutenção da qualidade de segurado da Previdência Social, ou seja, a preservação de seus direitos, dar-se-á apenas com o pagamento de contribuições, considerando que o regime instituído pela Constituição de 1988 consiste em seguro social.
III. A pensão por morte é devida a contar da data do óbito, ao conjunto de dependentes, que se estrutura em três classes. Na primeira classe, estão o cônjuge, companheira (o) e filhos; na segunda classe, os pais; e, na terceira, os irmãos, que são dependentes preferenciais. O valor da pensão será rateado em partes iguais entre todos os dependentes do segurado.
IV. O salário-maternidade, por se revestir de natureza de direito trabalhista, é benefício previdenciário concedido apenas às seguradas empregadas.
V. A contagem recíproca de tempo de contribuição diz respeito ao aproveitamento das contribuições recolhidas para diferentes regimes de Previdência Social. No entanto, é vedada a contagem do tempo de contribuição no regime público com o de contribuição na atividade privada, quando concomitantes.
Assinale:
 a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
 b) se apenas as afirmativas III e IV estiverem corretas.
 c) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
 d) se apenas as afirmativas I e V estiverem corretas.
 e) se todas as afirmativas estiverem corretas.



Gabarito: D

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81 comentários:

  1. Olá pessoal!
    Tenho uma dúvida a respeito da pensão por morte em relação ao dependente inválido ou deficiente.Por exemplo:
    Marina, deficiente, 39 anos de idade, perde seu esposo, passando a receber benefício de pensão por morte enquanto durar sua condição.
    Nessa situação se ocorrer o afastamento da deficiência o tempo de 15 anos de acordo com a tabela (idade entre 30 e 40) começarão a ser contados da data do óbito do segurado (esposo) ou do afastamento da deficiência?

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    1. Maria recebe pensão por sua condição de esposa e ñ de deficiente, a deficiência só é observado no caso de filho e irmãos

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    2. Entendo que a regra da invalidez se sobrepõe a regra da idade do cômjuge, então, se afastada a invalidez torna a valer a regra da idade conforme a letra da lei; ou seja, a partir da data do óbito. É o que penso, mas outras opiniões são sempre válidas.

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    3. Andricélio, acho que sua dúvida, agora a minha...rs, está no art. 77 da Lei 8.213/91.

      V - para cônjuge ou companheiro:

      a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “b” e “c”;

      b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado;

      c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:

      1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;

      2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;

      3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;

      4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;

      5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;

      6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

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    2. I. CORRETO

      II.ERRADO – Existe o período de graça que ele terá preservado sua qualidade de segurado, sem qualquer contribuição.

      III. ERRADO – Os preferenciais são os da 1º classe

      IV.ERRADO –Todos os segurados têm direito ao salário-maternidade. Até o facultativo.

      V. CORRETO

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    3. Legal Thiago, gostei da explanação.

      Havia ficado com dúvidas mas sanei agora.

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  6. DDD (Discagem Direta a Deus)

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  7. Letra D

    Apenas as afirmativas I e V estiverem corretas.


    Bons Estudos.

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  8. d) se apenas as afirmativas I e V estiverem corretas.

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  9. letra D melhorou o nível das questões!!!!!!

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  10. Por favor, alguém pode explicar a afirmativa V? Agradeço desde já

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    1. É o seguinte:
      No nosso ordenamento jurídico, é possível contar, tanto para fins de carência, quanto para fins de contribuição, tempo trabalhado na iniciativa privada para pública e vice-versa. Também inclui tempo trabalhado no campo. Tudo isso tem que respeitar alguns critérios a saber:
      1- Permitido, desde que essas atividades sejam desempenhadas em períodos distintos(RECÍPROCO)
      2- É vedado, no caso de serem desempenhadas ao mesmo tempo(CONCOMITANTE), como por exemplo um servidor público do INSS que desempenha função de professor em um cursinho qualquer, tudo isso ao mesmo tempo.
      Espero ter ajudado.

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    2. Obrigada Thiago..ajudou muito!

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  11. d) se apenas as afirmativas I e V estiverem corretas.

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  12. Mesmo tendo marcado a letra D, achei muito confusa essa questão.

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  13. Fiquei em dúvida qdo fala "independente de contribuição ".. m

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    1. É isso mesmo, Ana Paula, a filiação é um vínculo jurídico entre o segurado obrigatório e a Previdência Social, ela é automática, não depende da vontade do segurado , basta o exercício atividade remunerada que ele estará filiado. Desse vinculo decorre o direito do segurado de, por exemplo, no primeiro dia de trabalho sofrer um acidente e ficar incapacitado para o trabalho pelo resto da vida, sendo, neste caso, beneficiado pela aposentadoria por invalidez. Percebe que até o momento não se falou em contribuição?, não obstante ser decorrente dessa automaticidade o dever de o segurado pagar as
      contribuições sociais. Acho que eu poderia ter sido mais objetiva, mas...rsrsr. Bom, espero ter ajudado, bons estudos!

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