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Questões FGV - Nº 387

387. (FGV - 2008 - TCM-RJ) A respeito das contribuições para a Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.
 a) O princípio da distributividade da Seguridade Social significa que, independente do montante arrecadado em determinada região, os benefícios serão concedidos e os serviços prestados, se devidos. Assim, ainda que uma região do país não arrecade receita suficiente para o pagamento de benefícios ali devidos, esses serão concedidos, na forma da lei.
 b) Poderão ser isentas das contribuições para a Seguridade Social, uma vez atendidas as exigências da lei, as organizações da sociedade civil de interesse público, as entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social, as organizações não governamentais e os partidos políticos.
 c) Com vistas a preservar seu equilíbrio financeiro, nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total.
 d) A exigência de nova contribuição para a Seguridade Social, ou sua modificação, se sujeita à anterioridade nonagesimal, a contar da data da publicação da lei que a houver instituído ou modificado.
 e) As contribuições incidentes sobre a folha de salário poderão ser substituídas gradualmente, de forma parcial ou total, pela incidente sobre a receita ou faturamento.



Gabarito: B

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84 comentários:

  1. D ( Princípio da anterioridade nonagesimal. Medidas provisórias..)

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Letra B partidos políticos, foi sacanagem rsrsrsr

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  4. BB (Brasil (para nós), Brazil (para os americanos))

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  5. Letra B
    Questão sopinha no mel.

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  6. Letra " B "


    Poderão ser isentas das contribuições para a Seguridade Social, uma vez atendidas as exigências da lei, as organizações da sociedade civil de interesse público, as entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social, as organizações não governamentais e os partidos políticos.


    Bons Estudos.

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  7. b)Poderão ser isentas das contribuições para a Seguridade Social, uma vez atendidas as exigências da lei, as organizações da sociedade civil de interesse público, as entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social, as organizações não governamentais e os partidos políticos.

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  8. b)Poderão ser isentas das contribuições para a Seguridade Social, uma vez atendidas as exigências da lei, as organizações da sociedade civil de interesse público, as entidades filantrópicas e beneficentes de assistência social, as organizações não governamentais e os partidos políticos.

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  9. Por que a letra E está correta?

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  10. Para obter a isenção, a entidade precisa atender a uma série de exigências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A primeira delas é possuir o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social

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  11. Gabarito:B

    Pessoal, gostaria de tirar uma dúvida em relação a possibilidade de recolhimento trimestral para o empregador doméstico em relação ao empregado doméstico que lhe preste serviço.
    Na atualização da 9ª edição essa informação foi retirada, acredito que seja devido ao simples doméstico, mas tal dispositivo continua no RPS, art. 216, §16. Como agir na prova?

    Se algum colega puder ajudar eu agradeço!

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    1. Tá aí, boa dúvida... Mas acho que a contribuição trimestral para empregador doméstico que tenha empregados que recebam salário mínimo permanece, com recolhimento até o dia 15 do mês subsequente ao trimestre, postecipado.

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  12. Letra B. A constituição diz:
    "Art 195 § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei."

    Partidos políticos nem de longe são entidades beneficentes.

    Mas ressalvo que a letra E pode pegar muita gente desatenta pois se refere a um inciso um tanto obscuro, que nem todo mundo vai conhecer, so lendo mesmo.

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  13. B , também;
    Colegas, eu dei uma parada de estudar previdenciário, estou só fazendo exercícios da matéria, estou estudando para outro concurso junto, quero retomar ao foco aqui com vc`s . Abraço.

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  14. Alguém pode comentar se a letra E não está DESATUALIZADA?

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  15. Confesso q fiquei em duvida c relação a letra B e E.

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  16. Confesso q fiquei em duvida c relação a letra B e E.

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  17. Confesso q fiquei em duvida c relação a letra B e E.

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    1. Akira,veja na cf art 195,IV §13 a explicação da letra E tá lá.

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  18. Letra B partidos políticos, foi sacanagem rsrsrsr

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  19. Letra B partidos políticos, foi sacanagem rsrsrsr

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  20. Prof. Vc acha q há possibilidade de ser escolhida como banca organizadora a FCC?

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  21. Prof. Vc acha q há possibilidade de ser escolhida como banca organizadora a FCC?

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  22. a aplicação da letra E é o caso da desoneração da folha de pagamento certo?

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  23. b... partidos politicos estão mais para entidades pilantroficas !

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  24. Professor das mudancas que tiveram o que nao tem no resumo de direito previdenciario.

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  25. letra B, reparem que a questão pede a alternativa INCORRETA

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  26. letra B, reparem que a questão pede a alternativa INCORRETA

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  27. letra B, reparem que a questão pede a alternativa INCORRETA

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