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Questões FGV - Nº 388

388. (FGV - 2008 - TCM-RJ) Com relação aos contribuintes da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir:
I. Os órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional são considerados empresa, para efeitos da legislação previdenciária. Dessa forma, os empregados públicos e os servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, cabendo àqueles órgãos e entidades as mesmas obrigações das empresas em geral.
II. O Município que contratar cooperativa de trabalho ou de mãode- obra deve contribuir para o Regime Geral de Previdência Social com 15%, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados.
III. O servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de empregado.
IV. Os Municípios que instituírem Regime Próprio de Previdência Social para os seus servidores titulares de cargos efetivos não são contribuintes obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social em relação a esses. Entretanto, o Regime Próprio de Previdência Social deve assegurar, pelo menos, aposentadorias e pensão por morte previstas no art. 40 da Constituição Federal.
V. O servidor titular de cargo efetivo do Município, amparado por Regime Próprio de Previdência Social, não poderá se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo.
Assinale:
 a) se todas as afirmativas estiverem corretas.
 b) se somente as afirmativas III e V estiverem corretas.
 c) se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.
 d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
 e) se nenhuma afirmativa estiver correta.



Gabarito: A

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80 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Respostas
    1. Pessoal me corrija se eu estiver errado, mas o item I, está afirmando que todos empregados e servidores ocupantes de cargo de livre nomeação e exoneração contribuem exclusivamente para o regime geral, acredito que esteja errado este item, pois haverá aqueles servidores que contribuem para o regime próprio e ao ocupar cargo de livre nomeação continuaram a contribuir para seu regime de origem. Me corrijam caso eu esteja errado!

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    2. Rogério, a palavra "todos" não está no enunciado e, "exclusivamente", você deslocou no texto, mudando o sentido, repare. Bons estudos!

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    3. Eles são exclusivamente ocupante de cargo de livre nomeação e livre exoneração isso exclui os servidores que exercem função pública, no caso os servidores titulares de cargo efetivo.

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  3. Letra A


    Todas as afirmativas estiverem corretas.


    Bons Estudos.

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  4. AAA (Assim A gente Avança).

    A partir do ano de 2015 o item II só estará correto a depender de como será perguntado no enunciado. Vlw

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    1. II. O Município que contratar cooperativa de trabalho ou de mãode- obra deve contribuir para o Regime Geral de Previdência Social com 15%, incidentes sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, relativamente a serviços que lhe são prestados por cooperados...essse dispositivo foi revogado!!

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    2. eu vi uma aula que o professor afirmou isso!!

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. A, só vi verdades aí :D

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  7. A --> são " VERDADES SECRETAS " ; bons estudos colegas.

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  8. este ponto deixa duvida :
    O servidor titular de cargo efetivo do Município, amparado por Regime Próprio de Previdência Social, não poderá se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de segurado facultativo

    Porque é preciso saber se este regime permite ou nao. Sabemos que o federal nao permite, em relacao a este nao sabemos

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    1. Helder, existem as regras e as exceções. Quando o enunciado fala de um tema de modo genérico, como o caso, vá pela regra. Se ele usa palavras como "somente", "todo", "nunca", "sempre" etc esteja atento às exceções.

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  9. Letra A
    Questão AA. Água com Açúcar.

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  10. Aaaaa) todas as afirmativas estiverem corretas.

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  11. a) se todas as afirmativas estiverem corretas.

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  12. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. Este comentário foi removido pelo autor.

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  14. Gente é A , mas cadê o gabarito? :/

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