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Questões FGV - Nº 389

389. (FGV - 2008 - TCM-RJ) A respeito do conceito e financiamento da Seguridade Social, assinale a afirmativa incorreta.
 a) As receitas dos Municípios destinadas ao financiamento da seguridade social constarão de seus respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
 b) A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social.
 c) O princípio da equidade na participação do custeio da seguridade social se expressa, entre outros, pelas alíquotas de contribuição diferentes para as empresas e para os trabalhadores.
 d) No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das receitas da União, das contribuições sociais e receitas de outras fontes. Entre estas e as vinculadas às ações de saúde, estão as provenientes do seguro contra Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT.
 e) A contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos refere-se, exclusivamente, às loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.



Gabarito: E

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69 comentários:

  1. Letra E de Esforço.
    Bom dia!

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  2. Tem 80 questões sem gabarito :(

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    1. GOOGLE! copia questão cola lá e confere gab no site de questões!

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  3. Lei 8.212/91
    Art. 26. Constitui receita da Seguridade Social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo. (Redação dada pela Lei n° 8.436, de 25.6.92)
    § 1º Consideram-se concursos de prognósticos todos e quaisquer concursos de sorteios de números, loterias, apostas, inclusive as realizadas em reuniões hípicas, nos âmbitos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

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  4. e) A contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos refere-se, exclusivamente, às loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.

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  5. Letra E

    A contribuição social incidente sobre a receita de concursos de prognósticos refere-se, exclusivamente, às loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.

    Bons Estudos. W

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  6. ALGUÉM SABE DIZER COMO EU FAÇO PRA TER ACESSO DESDE A PRIMEIRA QUESTÃO? DESDE JÁ AGRADEÇO.

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    1. Eu tambem queria saber muito mesmo.

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    2. http://www.hugogoes.com.br/search/label/Quest%C3%B5es

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    3. muito obrigado. abraços.

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