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Questões FGV - Nº 391

391. (FGV - 2010 - SEAD-AP) Com relação ao financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.
 a) Conforme os ditames constitucionais a seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.
 b) As contribuições previdenciárias somente poderão ser exigidas após decorridos 90 (noventa) dias da data da regulamentação da lei que as houver instituído ou modificado.
 c) Com a edição da Emenda Constitucional nº. 42/03, a Constituição passou a prestigiar a possibilidade de instituição da sistemática da não-cumulatividade para algumas contribuições previdenciárias, mediante definição em lei e de acordo com a intensidade de mão de obra empregada em cada setor de atividade.
 d) A seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada, incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que mediante vínculo empregatício.
 e) De acordo com a redação do texto constitucional são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, desde que atendidos os requisitos definidos em regulamento.



Gabarito: A

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58 comentários:

  1. Respostas
    1. Soraia vê se vc pode me ajudar!
      O erro da alternativa B foi pq faltou complementar a questão com a seguinte frase:
      "não se lhes aplicando o disposto no art. 150, III, b".

      desde já agradeço...

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    2. Rogério Ribeiro, o erro está na palavra REGULAMENTAÇÃO, pois em vez dessa, o certo seria a palavra PUBLICAÇÃO, para tornar a alternativa correta. Mas a diferença de entendimento é o seguinte: os 90 dias é contado a partir da publicação da lei que instituir ou modificar as contribuições, observe que a contagem é de imediato, não precisando esperar a regulamentação da lei, o que na prática é inserir um decreto no ordenamento jurídico brasileiro, o que levaria um certo tempo para se concretizar as contribuições instituídas.

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    3. É verdade, questão de detalhes, muito boa a essa questão...
      Valeu Alexandre...

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Letra A.
    Bom dia!
    Tem que saber bem a letra da lei nesta questão, eles mudaram uma palavra só em algumas assertivas...

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  4. Letra A

    Conforme os ditames constitucionais a seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.


    Bons Estudos.

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  5. Conforme os ditames constitucionais a seguridade social será financiada, dentre outras fontes, pelas contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

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  6. Pescadores artesanais em regime de parceria com embarcação de até 20 toneladas de arqueação bruta são segurados especiais?

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  7. FUI DE AAAA , ,mais fiquei em duvida na C,Pois n entendi......muito bem...

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  8. Bom dia! Vocês poderiam me ajudar a achar o erro da letra C e E ?

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    Respostas
    1. Na C, o certo seria ''de acordo com a atividade econômica'' e na E '' às exigências estabelecidas em lei'' e não em regulamento.

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    2. Grato Ana Paula. Muita Sorte pra nós

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