Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questões ESAF - Nº 396

396. (ESAF - 2012 - Receita Federal) Integra o salário de contribuição:
 a) o valor recebido a título de indenização por despedida sem justa causa nos contratos de trabalho por prazo determinado.
 b) a parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos da Lei da Alimentação do Trabalhador.
 c) a importância recebida a título de férias indenizadas e respectivo adicional constitucional.
 d) o valor recebido como indenização de 40% do montante depositado no FGTS, como proteção à relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa.
 e) a remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho.



Gabarito: E

MAIS QUESTÕES

152 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  2. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  3. Companheiros, prestem atenção na palavra "indenizadas" !

    ResponderExcluir
  4. O que for indenizado não pode sofrer incidência de contribuições!

    ResponderExcluir
  5. Letra E.

    Bom dia, futuros concursados! :)

    ResponderExcluir
  6. Certo ou Errado ?
    Amadeu Dirceu, condenado e preso pela Justiça por corrupção ativa e lavagem de dinheiro cumpre pena de 10 anos em regime semi-aberto, enquanto cumpre a pena, Amadeu resolveu prestar serviços consultoria do ramo de publicidade por conta própria para várias empresas, nessas condições Amadeu será segurado obrigatório do RGPS na qualidade de contribuinte individual.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Certo. (Qualquer semelhança com a realidade é mera conhecidência) :)

      Excluir
    2. ERRADO. Esse cara será enquadrado como SEGURADO FACULTATIVO enquanto estiver exercendo atividade na condição de preso.

      Excluir
    3. Errado,Creio Será Facultativo. Vejamos: Art. 55. da INSS/PRES Nº 7: Podem filiar-se na qualidade de facultativo (...): XI - o segurado recolhido à prisão sob regime fechado ou semi-aberto, que, nesta condição, preste serviço, dentro ou fora da unidade penal, a uma ou mais empresas, com ou sem intermediação da organização carcerária ou entidade afim, ou que exerce atividade artesanal por conta própria.

      Excluir
    4. E" Preso só pode ser segurado facultativo.

      Excluir
    5. Errado!segurado facultativo.

      Excluir
    6. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    7. E.
      O presidiário pode ser apenas segurado facultativo!

      Excluir
    8. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    9. Se a prisão fosse em regime aberto, ele seria C.I

      Excluir
    10. ERRADO
      Pelos motivos já expostos

      Excluir
    11. ERRADO.

      SE QUISER PODE SER FACULTATIVO.

      Excluir
    12. Gabarito Errado. O Amadeu será segurado facultativo de acordo com o Decreto 3.048, Art. 11

      Excluir
    13. Pode ser facultativo e Individual conforme LEI No 10.666 Art. 2o " O exercício de atividade remunerada do segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semi-aberto que contribuir na condição de contribuinte individual ou facultativo não acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes "

      Excluir
  7. (Cespe-Defensor Público-DPU/2007) A prestação de serviço rural, por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei n° 8.213/91, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Sim! está certo. A justiça não prejudicará o direito adquirido...

      Excluir
    2. CERTO, Conforme o STJ: "comprovada a atividade rural do trabalhador menor de 14 (quatorze) anos, em regime de economia familiar, esse tempo deve ser computado para fins previdenciários" (...) "Tendo sido o trabalho realizado pelo menor a partir de 12 anos de idade, há que se reconhecer o período comprovado para fins de aposentadoria (...)"

      Excluir
    3. Certo. Essa eu não conhecia o embasamento jurídico, mas dava pra deduzir.

      Excluir
    4. gabarito oficial Certo. O STJ já decidiu o tempo de serviço em atividade rural realizada por trabalhador com idade inferior a 14 anos, ainda que não vinculado a Regime de Previdência Social, pode ser averbado e utilizado para o fim de obtenção de benefício previdenciário. Comprovada a atividade rural do trabalhador com idade inferior a 14 anos e realizada em regime de economia familiar, esse tempo deve ser computado para fins previdenciários. De acordo com o entendimento da Corte Superior, a proibição do trabalho às pessoas com menos de 14 anos de idade foi estabelecida em benefício dos menores e não de ser arguida para prejudicá-los

      Excluir
  8. e) a remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho.

    ResponderExcluir
  9. Letra E


    A remuneração auferida, a qualquer título, em uma ou mais empresas, por trabalhador avulso, durante o mês, destinado a retribuir o trabalho.


    Bons Estudos.

    ResponderExcluir
  10. Por favor alguém pode me ajudar com essa dúvida:
    O segurado João laborou dos 20 aos 40 anos de idade como trabalhador rural empregado quando foi contratado pela empresa Beta S/A na condição de segurado empregado urbano, na qual trabalhou
    até os 60 anos de idade. João pode se aposentar por idade?

    Estou com dúvida pois João já teria cumprido mais de 180 contribuições na condição de rural, porém trabalhou mais 20 anos como empregado. Nesse caso seria aposentadoria por
    idade híbrida ou, pelo fato de já ter cumprido a carência como rural, "adquiriu" o direito à redução de 5 anos.

    Obrigado

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Boa pergunta!
      Híbrida não será, pois ele ainda não completou a idade de 65 anos.

      Excluir
    2. Por idade ele não pode, mas por tempo de contribuição, sim. Na verdade ele já tem esse direito há 5 anos.

      Excluir
    3. Lembrando que ele deverá indenizar o tempo rural caso queira a aposentadoria por T.C. Vlw

      Excluir
  11. Ele misturou o tempo rural c urbano,perdeu o direito à redução.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Mas ele já não cumpriu a carência como rural? e se fosse ao contrário: nos últimos 20 anos ele trabalhou como rural. teria direito à redução?

      Excluir
    2. Se fosse ao contrário, João poderia se aposentar por idade como segurado especial, na medida em que completara tempo de atividade rural e carência (180 meses). Não teria que esperar mais 5 anos.
      Só tenho uma pequena dúvida na primeira situação posta logo acima. É que, salvo melhor juízo, a legislação fala sobre a necessidade de que se comprove o exercício de atividade rural no período imeditamente anterior ao requerimento. Sendo assim, na primeira situação, o fato de ele ter ido trabalhar na urbe retirarai dele a condição de trabalhador rural no período imediatamente anterior ao requerimento, dessa forma inviabilizando o deferimento de aposentadoria por idade do segurado especial. Pois teria perdido a qualidade de segurado especial! Será?

      Excluir
    3. É exatamente esse o ponto que tenho dúvida. Mas acredito que a sua explicação esteja correta, pois a legislação diz no período imediatamente anterior ao requerimento.
      E isso me traz outra dúvida será que essa exigência de ser no período imediatamente anterior se estende aos demais casos de redução, a exemplo, o deficiente?

      Excluir
    4. VEJAMOS:
      1-O segurado João laborou dos 20 aos 40 anos de idade como trabalhador rural empregado- JOÃO É MPREGADO RURAL E TERIA REDUÇÃO DE 5 ANOS (EU DISSE TERIA RSRS)
      2-Quando foi contratado pela empresa Beta S/A na condição de segurado empregado urbano
      PELO QUE FOI COLOCADO ELE ENTROU NESSE NOVO EMPREGO AINDA COM 40 ANOS
      3-Na qual trabalhou até os 60 anos de idade. +20 ANOS= 40 ANOS DE EMPREGO
      4- PERGUNTA: João pode se aposentar por idade?
      Segundo o Art. 230 da IN nº 77/2015 a aposentadoria por idade dos trabalhadores rurais referidos na alínea "a" do inciso I (EMPREGADOS URBANOS E RURAIS) do art. 11, da Lei nº 8.213, de 1991, será devida para o segurado que, cumprida a carência exigida, completar 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos, se mulher. Assim deverá comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período IMEDIATAMENTE anterior ao requerimento do benefício, ou, conforme o caso, IMEDIATAMENTE anterior ao MÊS EM QUE CUMPRIU O REQUISITO ETÁRIO, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência exigida. Porém para os trabalhadores rurais referidos no caput do art 230 que não atendam a esses critérios, MAS QUE SATISFAÇAM A CARÊNCIA EXIGIDA COMPUTANDO-SE OS PERÍODOS DE CONTRIBUIÇÃO SOB OUTRAS CATEGORIAS, inclusive urbanas, farão jus à aposentadoria por idade ao completarem 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e sessenta anos, se mulher, observado o § 3º do art.185.

      LOGO, COM APENAS 60 ANOS NÃO TERIA ELE DIREITO A APOSENTADORIA POR IDADE. MAS A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

      Excluir
    5. PERFEITO!Excelente explicação.

      Excluir
    6. Me orgulho muito de participar deste blog e ter todos vocês como colegas de estudo,dedicação,esforço e fé.Obrigada a cada um por tanta contribuição.

      Excluir
    7. Súmula 10 da TNU diz:
      O tempo de serviço rural anterior à vigência da Lei nº. 8.213/91 pode ser utilizado para fins de contagem recíproca, assim entendida aquela que soma tempo de atividade privada, rural ou urbana, ao de serviço público estatutário, desde que sejam recolhidas as respectivas contribuições previdenciárias.
      Com esse entendimento, João precisaria recolher o período anterior a 1.991, OU PARTE DESSE PERÍDO, TENDO EM VISTA O PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DE TRIBUTOS, para conseguir aposentadoria por tempo de contribuição.

      Excluir
    8. Ah, ia esquecendo! A súmula fala de soma ao tempo de serviço público, gostaria de saber se esse raciocínio se aplicaria ao caso de João, que está na iniciativa privada, isto é, se João teria que recolher o período, ou parte desse período, para que tivesse o tempo de contribuição anterior a 1.991 reconhecido como tempo de contribuição?

      Excluir
    9. João ainda está no RGPS, como empregado.

      Excluir
    10. Resumindo,então,esse tempo RURAL em que não houve contribuição,mas apenas o exercício da atividade laboral,conta como TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO para aposentadoria por idade(sem ter que fazer o recolhimento em atraso) quando for IMEDIATAMENTE ANTERIOR a idade completada.
      Mas não serve nem como carência nem para contagem recíproca.Certo?

      Excluir
    11. Art. 94. Lei 8213- Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social OU no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que OS DIFERENTES sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
      § 1o A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA SERÁ FEITA AO SISTEMA A QUE O INTERESSADO ESTIVER VINCULADO AO REQUERER O BENEFÍCIO PELOS DEMAIS SISTEMAS em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento.

      Excluir
    12. Mas isso não se aplica ao caso do rural que trabalhou,mas não recolheu,ou seja,esse tempo não recolhido não serve para contagem recíproca( mas se ele recolher servirá).

      Excluir
    13. Nesse caso não nem que se falar em compensação financeira, uma vez que ambas as situações se referem ao RGPS, dessa forma não haveria necessidade de o RGPS compensar-se. A compensação se aplica quando é de RGPS para RPPS, por exemplo.
      E mais, no caso de João, não haveria, caso se tratasse de sistemas diferentes, como compensar, porquanto não houve contribuição efetiva anterior a 1.991.
      A questão é bastante interessante!

      Excluir
    14. Muito proveitosos nosso estudo hoje!!!Obrigada a todos.

      Excluir
    15. Gente,quem souber me ajude:
      No artigo 60 do dec 3048/99 XXII §4º DIZ O SEGUINTE:
      § 4º" O segurado especial que contribui na forma do § 2º do art. 200 somente fará jus à aposentadoria por idade, tempo de contribuição e ESPECIAL após o cumprimento da carência exigida para estes benefícios, não sendo considerado como período de carência o tempo de atividade rural não contributivo."

      Que aposentadoria ESPECIAL é essa se SEGURADO ESPECIAL não tem direito à aposentadoria especial?
      Alguém poderá fa\r que é a especial do deficiente que todos os segurados têm direito,mas isso tá lá no decreto muito antes da especial do deficiente ser instituida.Alguém me ajude!!!!

      Excluir
    16. Permissão, colega!
      Sou apenas um estudante, ok?
      Mas entendo que alí ele está tratando da GILRAT, uma pequena contribuição destinada a custear possíveis acidentes no trabalho.
      Há quem diga que o Segurado Especial não precisa recolher, no entanto não é bem assim. Ele deve recolher com 2,1% sobre o produta da arrecadação da venda de seus produtos, e desse percentual 0,1% é destinado a cobrir os riscos da atividade.
      Pode ser que um SE venha a trabalhar em alguma atividade que o exponha a agentes físicos, químicos ou biológicos e, em decorrência dessas circunstâncias, poderá vir a fazer jus a uma aposentadoria especial.
      Não tenho certeza, afinal sou estudante também, mas acredito que a aposentadoria especial não seja restrita a segurados empregados. O que vai definir se ele faz jus a aposentadoria especial é a comprovação de sua exposição aos referidos agentes acima mencionados, acompanhada da comprovação das contribuições, notadamente as destinadas à GILRAT.

      Excluir
    17. Primeiro quero agradecer a todos que ajudaram a esclarecer minha dúvida. Obrigado mesmo!!! Estava quebrando a cabeça, pois não lembrava do "imediatamente anterior"
      No caso da aposentadoria "especial" que o parágrafo refere-se acredito ser a com redução de 5 anos na idade, pois diversos segurados tinham direito a essa redução, mesmo antes do deficiente ter direito, portanto a redução não foi criada para o deficiente, mas sim, a lei estendeu esse direito ao deficiente.

      Excluir
    18. A aposentadoria especial(aquela de 15,20 ou 25) é para os empregados ,avulsos e CI (cooperados).E essa especial aí eu não tô entendendo direito o que vocês falaram.Me ajudem,só tenho 2 neurônios e eles já estão brigando!!!!

      Excluir
    19. Maquiavel78: Quando postei o comentário acima seu comentário ainda não tinha aparecido.
      Pelo que eu saiba o segurado especial não tem direito a aposentadoria especial e os segurados que têm direito, são os que pagam os adicionais de 6%,9%,12%.
      Como você disse sou apenas um estudante e posso estar equivocado quanto a isso.

      Excluir
    20. "umgrandesonhoinss inss" acho que é a por idade com redução de 5 anos

      Excluir
    21. Acua,vamos procurar mais informações,CESPE adora um detalhe.

      Excluir
    22. Não sei se conseguirei explicar, mas suponhamos que eu morasse num pequeno aglomerado próximo a uma pequena cidade e que tabalhasse em regime de economia familiar, respeitando o plano de manejo ambiental, retirasse o sustento meu e de minha família explorando a produção de carvão. Esse carvão que a gente faz um churrasquinho mesmo, e dalí eu recolhesse a aludida contribuição previdenciária correspondente, tudo devidamente formalizado.
      Nessa situação, estaria eu exposto àquela fuligem do carvão (agentes físicos), logo suscetível de me tornar um moribundo Pneumoconioso. Ao completar o tempo de exposição previsto no Dec. 3.048/99 poderia pleitear a aposentadoria especial.
      Não sei se estou certo, mas entendo que não é a classificação como SEG. EMPREG. ou FACULT. que vai definir se faz jus ou não a aposentadoria especial, mas, como já falei antes, a comprovação da exposição (por meio de laudos), e a comprovação da efetiva contribuição.
      No Dec. 3.048/99 especifica os agentes mencionados.
      Aqui é pra gente trocar ideias, então se eu estiver equivocado favor desconsiderar minhas palvras.

      Excluir
    23. Acredito que a contribuição que financia a aposentadoria especial não é o sat, mas os adicionais logo o segurado especial está exposto ao agente, mas não recolheu a contribuição
      Lei 8213, art.57
      ...§ 6º O benefício previsto neste artigo (aposentadoria especial) será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente."

      Excluir
    24. Na verdade me equivoquei ao dize que o sat não financia a aposentadoria especial, na verdade ele financia, mas o simples fato do segurado pagá-lo não dá direito a aposentadoria especial.
      Para ter direito a essa os adicionas de 6%, 9% e 12% são necessarios

      Excluir
    25. Maquiavel, o que realmente dá direito à aposentadoria especial é além da qualidade de EMPREGADO,AVULSO E COOPERADO(ci), a exposição aos agentes.Por que só eles têm direito?Porque para eles as empresas pagam os adicionais de 6,9 e 12 e no caso do cooperado(trablho) 5,7,9.Estamos aprendo muito,é isso mesmo ,aqui é um lugar para trocar informações.obrigada pela ajuda.

      Excluir
    26. Dec. 3.048/99
      (...)
      Seção III
      Da Contribuição do Produtor Rural Pessoa Física e do Segurado Especial
      Art. 200. A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que tratam o inciso I do art. 201 e o art.202, e a do segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural, é de: (Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)
      I - dois por cento para a seguridade social; e
      II - zero vírgula um por cento para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
      (...)
      O inciso II trata da finalidade da GILRAT.

      Excluir
    27. Financia,por exemplo,o auxílio-acidente quando um segurado especial corta uma perna com o facão,lá na sua rocinha.Mas não financia a aposentadoria especial daquele seu exemplo(do carvão).Entendeu?

      Excluir
    28. Muito Estranha essa passagem do Art 60 do Regulamento. Mas pessoal, pelo que vi, conforme o Art. 57. Da Lei 8213: A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) e de COMPROVAÇÃO pelo segurado, perante o INSS, do TEMPO DE TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. O SEGURADO DEVERÁ COMPROVAR, ALÉM DO TEMPO DE TRABALHO, EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS, FÍSICOS, BIOLÓGICOS ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.
      ALÉM DISSO A IN 77-2015 diz: Art. 247. A aposentadoria especial será devida, SOMENTE, aos segurados:
      I - empregado;
      II - trabalhador avulso;
      III - contribuinte individual por categoria profissional até 28 de abril de 1995; e
      IV - contribuinte individual cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, para requerimentos a partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicação da MP nº 83, de 2002, por exposição à agente(s) nocivo(s)

      COMO SE VÊ, SEGURADO ESPECIAL É IMPOSSIBILITADO DE SE APOSENTAR POR ATIVIDADE ESPECIAL, COMO O MESTRE HUGO DIZ.

      Excluir
    29. Isso mesmo.Por isso que esse artigo me pareceu ,como vc disse,"estranho".Mas serviu pra gente fazer uma boa revisão né?Boa tarde Erivelton , Acua e Maquiavel.Avante!!!!

      Excluir
    30. Verdade revisamos bastante o importante é não ficar com dúvida na hora da prova.
      Tomara que a banca seja mesmo a Cespe, pois valoriza esse tempo "gasto" para entender de fato a matéria não bastando somente decorar, que seria o caso da fcc
      Boa tarde para todos e bora estudar!!

      Excluir
    31. Com se vê, A LEI diz: ... será devida, uma vez cumprida a carência exigida, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) e de COMPROVAÇÃO pelo segurado, perante o INSS, do TEMPO DE TRABALHO PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante o período mínimo fixado. O SEGURADO DEVERÁ COMPROVAR, ALÉM DO TEMPO DE TRABALHO, EXPOSIÇÃO AOS AGENTES NOCIVOS QUÍMICOS, FÍSICOS, BIOLÓGICOS ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período equivalente ao exigido para a concessão do benefício.
      A IN RESTRINGE o direito a uma aposentadoria especial pelo Segurado Especial. Não pode o poder executivo legislar positivamente em desconformidade com a LEI.
      Pelo critério hierárquico aplica-se A LEI, CASO SEJA MAIS BENÉFICA AO SEGURADO.
      Vamos que vamos!

      Excluir
    32. Ótima discussão colegas, boa revisada aqui.

      ART. 60
      § 4º O segurado especial que contribui na forma do § 2º do art. 200 somente fará jus à aposentadoria por idade, tempo de contribuição e ESPECIAL após o cumprimento da carência exigida para estes benefícios, não sendo considerado como período de carência o tempo de atividade rural não contributivo.

      Art. 200.
      A contribuição do empregador rural pessoa física, em substituição à contribuição de que
      tratam o inciso I do art. 201 e o art.202, e a do segurado especial, incidente sobre a receita bruta da
      comercialização da produção rural, é de: (Redação dada pelo Decreto no 4.032, de 2001)

      I - dois por cento para a seguridade social; e
      II - zero vírgula um por cento para o financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de
      incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

      ...

      § 2o O segurado especial referido neste artigo, além da contribuição obrigatória de que tratam os
      incisos I e II do caput, poderá contribuir, facultativamente, na forma do art. 199.

      Art. 199.
      A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo é de vinte por
      cento



      Da a atender que o segurado especial que contribui facultativamente (20% do SC) teria direito a também a aposentadoria especial.

      Prof. Hugo, poderia esclarecer a questão em tela?

      Excluir
    33. Gente, não confundam aposentadoria ESPECIAL com segurado ESPECIAL. Aquela é um benefício pago pela previdência às pessoas que estão expostas a agentes físicos, químicos ou biológicos durante 15, 20, ou 25 anos e que as mesmas prejudiquem a integridade física do segurado. Enquanto a segurado especial, esse é um tipo dos 5 tipos de segurados existentes. Um não tem nenhuma relação com o outro.
      Existe um anexo no regulamento que trata dos tipos de atividade que dão direito à aposentadoria especial, e nenhuma delas está o exercício desempenhado pelo segurado especial. Nem poderia estar, pois que paga o adicional que financia este benefício é o empregador e não o segurado. E ainda não é pra todos da empresa, mas apenas para aqueles que estão expostos aos tais agentes.

      Excluir
    34. Gente, estou de volta!
      O Mestre Hugo Goes diz sim que "...a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção...". No entanto há precedentes do TRF 4 no sentido de conceder aposentadoria especial ao contribuinte individual que comprova a exposição a agentes nocivos à integridade física e saúde (TRF4, AG. nº. 5003583-70.2011.404.0000).
      A Juíza que relatora argumentou que a Lei de benefícios não restringe, e a especialidade da atividade decorre da exposição aos agentes nocivos, e não da relação de emprego.
      Em assim sendo, com esse entendimento, quanto ao segurado especial que esteja exposto a agentes nocivos, aplica-se a regra: mesma razão, mesmo direito.

      Excluir
    35. Maquiavel,isso só está em âmbito judicial e ,acredito ,sem jurisprudência firmada.Pra nosso concurso vale o que discutimos à tarde.Bom trabalho!

      Excluir
    36. Eu sei, colega, e pra técnico nem exige maior profundidade, né! Mas é que vi muito isso aqui na DPU em Fortaleza/CE e julguei importante trazer ao nosso conhecimento.

      Excluir
  12. Segundo a legislação previdência NÃO é considerado caso de suspensão ou de cancelamento automático do benefício previdenciário.
    A) O retorno voluntário ao trabalho de segurado aposentado por invalidez.
    B) A não apresentação do segurado beneficiário de aposentadoria por invalidez para realização de exame médico-pericial periódico a cargo do INSS.
    C) O reaparecimento do segurado considerado falecido por decisão judicial que havia declarado morte presumida que originou o pagamento de pensão provisória aos dependentes.
    D)A continuidade do execício de trabalho ou atividade que sujeite o segurado beneficiário De aposentaduria especial a condições nocivas à saúde ou à integridade física que foram considerados para fins da concessão da aposentaduria especial.
    E) O execício de atividade remunerada pelo segurado recluso em cumprimento de pena em regime fechado ou semia-berto que contribuir na condição de segurando contribuinte individual ou facultativo em relação ao recebimento do auxílio-reclusão pelos seus dependentes.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A única q está mais correta e a letra E.

      Excluir
    2. A única q está mais correta e a letra E.

      Excluir
    3. Letra E, mas pelo que entendi na legislação o segurado recluso só se enquadra como segurado facultativo, mesmo que exerça atividade remunerada.

      Excluir
    4. EE (É a letra E). O organizador cometeu um pequeno deslize. Preso não pode ser C.I...

      Vlw

      Excluir
    5. E. A melhor escolha

      Excluir
  13. Gente,quem souber me ajude:
    No artigo 60 do dec 3048/99 XXII §4º DIZ O SEGUINTE:
    § 4º" O segurado especial que contribui na forma do § 2º do art. 200 somente fará jus à aposentadoria por idade, tempo de contribuição e ESPECIAL após o cumprimento da carência exigida para estes benefícios, não sendo considerado como período de carência o tempo de atividade rural não contributivo."

    Que aposentadoria ESPECIAL é essa se SEGURADO ESPECIAL não tem direito à aposentadoria especial?
    Alguém poderá fa\r que é a especial do deficiente que todos os segurados t~em direito,mas isso tá lá no decreto muito antes da especial do deficiente ser instituida.Alguém me ajude!!!!

    ResponderExcluir

Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes