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Questões ESAF - Nº 398

398. (ESAF - 2012 - Receita Federal) Assinale a opção incorreta.
 a) A base de cálculo da contribuição social devida pela empresa é a soma da remuneração paga, devida ou creditada aos segurados e às demais pessoas físicas a seu serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
 b) O salário de contribuição dos empregados domésticos é a base de cálculo da contribuição social por eles devida.
 c) No caso dos segurados especiais, sua contribuição social incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.
 d) Os trabalhadores, de forma geral, contribuem com alíquota incidente sobre seu salário de contribuição.
 e) No caso do produtor rural registrado sob a forma de pessoa jurídica, sua contribuição social recairá sobre o total de sua receita líquida.



Gabarito: E

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68 comentários:

  1. Letra "E"

    Em tempo: Para não deixar qualquer dúvida quanto à questão que postei no dia 04.09.2015.
    Julgue se Certo ou Errado:

    O salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador doméstico e da contribuição dos segurados, exceto a do segurado especial.

    Gabarito: Certo! Pessoal, apaguei meus comentários feitos anteriormente, porque indevidos. Vocês têm razão, a assertiva permanece válida até outubro. Obrigada mesmo, se não fosse por vocês, certamente passaria batida a mudança da BC da contribuição do empregador doméstico. Já coloquei uma observação de todo tamanho na p.447 do meu MDP, 10ª edição. Coloco abaixo parte do comentário do colega Raphael PST, do dia 04.09.2015. Bons estudos a todos!

    "O crucial para mim são as mudanças trazidas pela LC 150, principalmente no art. 34 e seu § 1º.
    Diz o seguinte aludido artigo:
    "Art. 34. O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores:

    I - 8% (oito por cento) a 11% (onze por cento) de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

    II - 8% (oito por cento) de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico, nos termos do art. 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;

    III - 0,8% (oito décimos por cento) de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho;

    IV - 8% (oito por cento) de recolhimento para o FGTS;

    V - 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento), na forma do art. 22 desta Lei; e

    VI - imposto sobre a renda retido na fonte de que trata o inciso I do art. 7o da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, se incidente.

    § 1o As contribuições, os depósitos e o imposto arrolados nos incisos I a VI incidem sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada empregado, incluída na remuneração a gratificação de Natal a que se refere a Lei no 4.090, de 13 de julho de 1962, e a Lei no 4.749, de 12 de agosto de 1965."

    Como podemos ver, as contribuições incidem sobre a remuneração (conforme §1º). É o que inclusive o prof. Hugo Goes traz em sua atualização da 9ª edição na página 53: "De acordo com o §1º do art. 34 da Lei complementar 150/2015, as contribuições incidem sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada empregado [doméstico], incluída na remuneração a gratificação de Natal (13º salário).".
    Entretanto ele mesmo diz: "Conforme o art. 31 da Lei Complementar 150/2015, o Simples Doméstico deverá ser regulamentado no prazo de 120 dias a contar da data de entrada em vigor dessa Lei. [...] As contribuições previdenciárias do empregador doméstico, na forma aqui descritas, somente serão devidos após 120 dias da data de publicação da Lei Complementar 150/2015. A Lei Complementar 150/2015 foi publicada no dia 2 de junho de 2015. Assim, somente a partir da competência outubro de 2015 começará essa nova forma de cálculo das contribuições previdenciárias do empregador doméstico. Até setembro de 2015, a contribuição patronal do empregador doméstico permanecerá no valor de 12% do salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço (Lei 8212/91, art. 24).".
    Por isso suponho que o art. 24 da lei 8212 ainda não esteja alterado.
    Realmente diz o art. 31 da referida lei:
    "Art. 31. É instituído o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico), que deverá ser regulamentado no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da data de entrada em vigor desta Lei."
    Portanto concluo que, por enquanto, até outubro pelo menos, a assertiva esteja correta, ressalvados essas questões supra."

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    1. Pois é Soraia. Temos que ficar atentos a esse ponto. Baseado em QUANDO sair o edital é que poderemos saber o que levar para a prova. Obrigado pela contribuição, mais uma vez.

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    2. Obrigado pela contribuição, li tudo

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    3. Lembrei mesmo da sua questão de ontem ^^

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    4. Muito bom Soraia. Seu comentário está super claro. Obrigado!

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    5. Galera alguém poderia dar um exemplo de como seria a contribuição do empregador doméstico. Pelo que eu entendi ele terá que recolher:
      - 8% a 11% referente ao salario de contribuição do empregado domestico, visto que isso é uma obrigação do empregador domestico.
      +
      - 8% de contribuição patronal;
      +
      -8% para FGTS do seu empregado doméstico;
      +
      -0,8% para financiamento do seguro contra acidente de trabalho;
      +
      -3,2% na forma do art 22. (Não entendi esse valor)
      +
      -Imposto de Renda (Também não entendi)

      Supondo um empregador doméstico contrate uma empregada doméstica com salário de 1000,00.

      A segurada empregada doméstica terá que contribuir com 80,00 reais, que será descontado do pagamento dela.
      O empregador doméstico será obrigado a recolher essa contribuição junto com as que ele deve pagar na GPS.
      Bom ai começa a minha dúvida, qual seria o valor total que esse empregador doméstico deve recolher junto à Previdência Social.

      Professor Hugo Goes seria ótimo uma aula sua falando sobre isso!!!

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    6. Galera alguém poderia dar um exemplo de como seria a contribuição do empregador doméstico. Pelo que eu entendi ele terá que recolher:
      - 8% a 11% referente ao salario de contribuição do empregado domestico, visto que isso é uma obrigação do empregador domestico.
      +
      - 8% de contribuição patronal;
      +
      -8% para FGTS do seu empregado doméstico;
      +
      -0,8% para financiamento do seguro contra acidente de trabalho;
      +
      -3,2% na forma do art 22. (Não entendi esse valor)
      +
      -Imposto de Renda (Também não entendi)

      Supondo um empregador doméstico contrate uma empregada doméstica com salário de 1000,00.

      A segurada empregada doméstica terá que contribuir com 80,00 reais, que será descontado do pagamento dela.
      O empregador doméstico será obrigado a recolher essa contribuição junto com as que ele deve pagar na GPS.
      Bom ai começa a minha dúvida, qual seria o valor total que esse empregador doméstico deve recolher junto à Previdência Social.

      Professor Hugo Goes seria ótimo uma aula sua falando sobre isso!!!

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  2. E
    A base de cálculo do produtor rural pessoa jurídica é a comercialização da produção rural. A única diferença entre o produtor rural pessoa física e o produtor rural pessoa jurídica são as alíquotas.
    2,1 para o produtor rural pessoa física
    2,6 para o produtor rural pessoa jurídica

    Bom dia e bom final de semana a todos futuros colegas.

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  3. BOM DIA POR FAVOR QUEM PODE TIRAR ESSA DÚVIDA. QUANDO UMA PESSOA PRESTA UM SERVIÇO A UMA EMPRESA ,MESMO UM SEGURADO INDIVIDUAL ELA NÃO RECOLHE SUA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA ? ,ISSO NÃO SERIA UM VINCULO EMPREGATÍSIO MESMO TEMPORÁRIO ?

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    1. George bom dia!

      Essa mudança na arrecadação das contribuições previdenciárias do CI, ocorreu como uma medida de segurança para garantir o pagamento e ao mesmo tempo fiscalizar as empresas e os CI, não caracteriza vínculo é apenas um repasse que o tomador do serviço faz para a previdência social.

      4 . Responsabilidade pelo Recolhimento das Contribuições Sociais Previdenciárias

      4.1 A empresa é responsável:

      I - pelo recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais;

      II - pela arrecadação, mediante desconto no respectivo salário de contribuição, e pelo recolhimento da contribuição do segurado contribuinte individual que lhe presta serviços, para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de abril de 2003;

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  4. Julgue o item a seguir:

    1) Não perde a qualidade de segurado especial a outorga até 60% do imóvel rural para terceiro, desde que este, seja também segurado especial.

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    1. Lei 8212, art. 12, VII, §9º: Não descaracteriza a condição de segurado especial: (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008).

      I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% (cinqüenta por cento) de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 (quatro) módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008).

      ou Decreto 3048, art. 9º, VII, §18: Não descaracteriza a condição de segurado especial:

      I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até cinqüenta por cento de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a quatro módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar; (Incluído pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

      Em suma, o decreto acrescenta a expressão contínua ou descontínua.

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    2. Errado! Não descaracteriza a condição de segurado especial a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de até 50% de imóvel rural cuja área total não seja superior a 4 módulos fiscais, desde que outorgante e outorgado continuem a exercer a respectiva atividade, individualmente ou em regime de economia familiar. (Fonte: meu caderno de anotações importantes...rs.)

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    3. Essa foi tranquila...rsrs

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  5. e) No caso do produtor rural registrado sob a forma de pessoa jurídica, sua contribuição social recairá sobre o total de sua receita líquida.

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  6. Letra E


    No caso do produtor rural registrado sob a forma de pessoa jurídica, sua contribuição social recairá sobre o total de sua receita líquida.


    Bons Estudos.

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  7. BOM DIA POR FAVOR QUEM PODE TIRAR ESSA DÚVIDA. QUANDO UMA PESSOA PRESTA UM SERVIÇO A UMA EMPRESA ,MESMO UM SEGURADO INDIVIDUAL ELA NÃO RECOLHE SUA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA ? ,ISSO NÃO SERIA UM VINCULO EMPREGATÍSIO MESMO TEMPORÁRIO ?

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