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Questões ESAF - Nº 399

399. (ESAF - 2012 - Receita Federal) Sobre o financiamento da seguridade social, assinale a opção incorreta.
 a) A sociedade financia a seguridade social, de forma indireta, entre outras formas, por meio das contribuições para a seguridade social incidentes sobre a folha de salários.
 b) O financiamento da seguridade social por toda a sociedade revela, entre outros, seu caráter solidário.
 c) A seguridade social conta com orçamento próprio, que não se confunde com o orçamento fiscal.
 d) O custeio da seguridade social também ocorre por meio de imposições tributárias não vinculadas previamente a tal finalidade.
 e) O financiamento da seguridade social também pode ensejar a instituição, pela União, no exercício de sua competência residual, de contribuição específica.



Gabarito: A

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93 comentários:

  1. Letra A.

    A sociedade financia de forma DIRETA por meio das contribuições.

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  2. a) Art. 195 CF, depreende-se:
    Direta: incidentes sobre folha de salários, faturamento, lucro, etc
    Indireta: União e outros entes

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  3. >>Pessoal, olhem essa questão de concurso de 2015:<<

    2) Considere a pessoa física,

    I. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, diretamente, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
    II. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, diretamente, sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
    III. proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter temporário, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
    IV. não proprietária, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente, por intermédio de prepostos, com o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, exceto de forma não contínua.

    De acordo com a Lei n° 8.212/1991, são segurados obrigatórios da Previdência Social, como contribuintes individuais os indicados em

    a) II, III e IV, apenas
    b) II e IV, apenas
    c) I e III, apenas
    d) I, II, III e IV, apenas
    e) I, II e III, apenas

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    1. Letra D

      Boa questão!

      Art. 12, V, b
      a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter
      permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de
      empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;

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    2. A questao diz EX CEto a lei diz AINda que.

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    3. E. exceto de forma não contínua invalida a proposição.

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    4. É verdade, eu não tinha percebido isso. Muito boa a questão. Se você não se apega a todos os detalhes, erra como eu errei.

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    5. Tem de ser escoteiro.sempre alerta.

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    6. Valeu, colegas. Pequeno detalhe q faz a diferença. Realmente é letra E

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    7. Pessoal, pensem um pouco como a banca, ela tentou confundir o estudante com a letra da lei; porém, apesar de excetuar uma das condições condição, o GARIMPEIRO sempre será considerado CI.

      Questão não foi anulada
      Gabarito: D

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    8. Este comentário foi removido pelo autor.

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    9. Não faz sentido ser a Letra D. Caberia recurso essa daí

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    10. A opção IV exclui o que esta correto nas demais, ainda que de forma não continua, exceto de forma não continua.

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    11. A opção IV exclui o que esta correto nas demais, ainda que de forma não continua, exceto de forma não continua.

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    12. Parece questão de raciocínio lógico. O que seria a pessoa física da opção E?

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    13. Essa é aquele tipo de questão que o examinador faz ,joga fora a interpretação de texto(português simples) e faz birra mantendo um gabarito completamente equivocado.

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    14. Já passei por várias dessas...Estou acostumada.

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    15. Obrigado pela correção colegas.
      Pokemon em evolução.

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    16. Não esquenta pessoal, 2 detalhes:
      essa questão foi p auditor fiscal conselheiro do tribunal de contas e foi da banca FCC; DAÍ JÁ SABEM NÉ...RSRS

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    17. se o item IV nao é contribuinte individual entao ele é o que? acho que mesmo com exceto de forma descontinua ele continuaria sendo contribuinte individual ja que nao se enquadra em outra categoria e a resposta seria a letra D. Gostaria que respondessem essa indagação e queria saber o gabarito oficial

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  4. letra A " não é de forma indireta"

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  5. a) A sociedade financia a seguridade social, de forma indireta, entre outras formas, por meio das contribuições para a seguridade social incidentes sobre a folha de salários.

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  6. A questão diz EXCETO,a lei diz AINDA que.

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  7. Considere a seguinte situação hipotética: determinada indústria fornece a seus empregados bolsas de estudo destinadas ao aperfeiçoamento, à capacitação e à qualificação de trabalhadores que tenham pelo menos 10 anos de vínculo empregatício com a empresa, mediante a participação em cursos vinculados às atividades desenvolvidas pela empresa. Nessa situação, os valores custeados pela empresa integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

    Alguém poderia me tirar uma dúvida explicando o porquê desta questão ter sido considerada CERTA?

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    1. Pq a questão restringiu a "bolsa de estudos" só aos trabalhadores que têm mais de 10 anos de vínculo empregatício com a empresa. Para não ser considerado salário de contribuição, essa "bolsa de estudo" teria de ser fornecida para todos os funcionários e dirigentes da empresa.

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    2. Rafael, eu marcaria certa também, não há essa previsão no art. 28, § 9º, tá lembrado que a relação das parcelas que não integram o salário de contribuição, constantes neste parágrafo, é exclusiva? Se não consta na relação, então integra o salário de contribuição. Até mais!

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    3. É ISSO MESMO,CARLO,QUANDO SE RESTRINGE,não integra.

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    4. Soraia, consta sim do rol. Está na alínea "t".
      Carlos e umgrandesonhoinss, eu pensei mesmo que o motivo de esses valores custeados pela empresa integrarem a base de cálculo da CP serem porque há uma restrição, mas eu posso usar essa regra (se restringiu, integra) sempre? Digo, em relação as outras hipóteses tb?
      Minha dúvida subsiste porque sempre que o legislador não quis que restringissem as hipóteses para não integração do salário de contribuição, ele o fez expressamente. Cito exemplos:

      n) a importância paga ao empregado a título de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa

      p) o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os arts. 9º e 468 da CLT

      q) o valor relativo à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou por ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa;

      Sendo que na alínea "t" que se enquadra na questão, o legislador não utilizou expressões como "extensivo à totalidade", "disponível à totalidade", "abranja a totalidade":

      t) o valor relativo a plano educacional, ou bolsa de estudo, que vise à educação básica de empregados e seus dependentes e, desde que vinculada às atividades desenvolvidas pela empresa, à educação profissional e tecnológica de empregados [...]

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    5. Entendi seu raciocínio, Rafael, mas sobre esse assunto optei por decoreba mesmo, já faz algum tempo que leio o rol "taxativo" do art. 28, § 9º quase todos os dias...rs. Foi a maneira que encontrei de estudar este tema, respondi quase que automaticamente quando li sua pergunta, até dando menos importância do que realmente tem o assunto, desculpe aí, viu? Força nos estudos e até mais!

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    6. Soraia, obrigado pela resposta!

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Rafael, eu marcaria certa também, não há essa previsão no art. 28, § 9º, tá lembrado que a relação das parcelas que não integram o salário de contribuição, constantes neste parágrafo, é exclusiva? Se não consta na relação, então integra o salário de contribuição. Até mais!

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    1. NÃO é relação EXCLUSIVA,é uma relação EXAUSTIVA.

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    2. Sou uma chata mostrando toda hora essas picuinhas,mas minha vontade é de que ninguém aqui,meus colegas de luta,caia nessas armadilhas.Já fiz uma questão EXATAMENTE com esse jogo besta de palavras.Nós não iremos cair.No que depender de mim vou tá sempre trazendo isso à baila!

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  11. alguém pode me explicar o erro da "e" e o dispositivo legal.

    obrigada

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Dizia correta:

      O artigo 154, I autoriza que a União Federal institua, mediante lei complementar, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na CF. Assim, podemos dizer que a União possui duas espécies de COMPETÊNCIA RESIDUAL: a) para instituir novos impostos; e b) para instituir novas contribuições sociais de financiamento da seguridade social. Em ambos os casos, são necessários a instituição via lei complementar, a obediência à técnica da não-cumulatividade e a inovação quanto às bases de cálculo e fatos geradores.

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