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Questões ESAF - Nº 402

402. (ESAF - 2012 - Receita Federal) Nos termos da legislação previdenciária em vigor, constituem obrigações da empresa, exceto,
 a) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, somente nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor.
 b) a arrecadação, mediante desconto no respectivo salário de contribuição, e o recolhimento da contribuição ao SEST e ao SENAT, devida pelo segurado contribuinte individual transportador autônomo de veículo rodoviário (inclusive o taxista) que lhe presta serviços.
 c) o recolhimento das contribuições incidentes sobre a remuneração dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais.
 d) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta decorrente de qualquer forma de patrocínio, de licenciamento de uso de marcas e símbolos, de publicidade, de propaganda e transmissão de espetáculos desportivos, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional.
 e) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição incidente sobre a receita bruta da realização de evento desportivo, devida pela associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, quando se tratar de entidade promotora de espetáculo desportivo.



Gabarito: A

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85 comentários:

  1. Bom dia,
    Com dúvidas !!!
    Por exclusão A

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  3. A - Surge aqui o instituto da sub-rogarão. Se a empresa adquiriu de PRPF ou de SE ela deverá realizar as deduções e fazer o recolhimento até o dia 20 (antecipado). Vlw

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  4. Letra A

    segurado especial que comercializa diretamente com PF, PRPF ou outro SE ele mesmo recolhe galera.

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    1. Nos demais casos é a empresa.

      O erro do item I :

      "Somente" em vez de independente

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    2. Em qual artigo diz isso, colega?

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  5. Letra A.
    ( SOMENTE nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor torna a alternativa falsa)

    Bom dia!

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    1. Bom dia, Lia. Em qual artigo você notou essa falha?

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  6. "Somente" a letra "A" mente. Bom dia. Bons Estudos.

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  7. Letra A

    A arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, somente nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor.


    Bons Estudos.

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  8. Letra C. Não é sobre a remuneração, é sobre o salário-de-contribuiçao. Artigo 20 da lei 8.212.

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    1. Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas:
      I - a empresa é obrigada a:
      a) arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração;
      b) recolher os valores arrecadados na forma da alínea a deste inciso, a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22 desta Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao da competência;

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  9. Ano: 2013 Banca: CESPE

    Julgue o item, relativo à seguridade social.

    Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
    Certo ou Errado

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    1. Errado. É tempo de contribuição e quando não concomitante.

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    2. Essa questão eu tinha resolvido e errei, "achei" que a questão quis mencionar apenas duas situações previstas na lei; tô aprendendo a não "achar" nada...rs.

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    3. E

      Questão perversa, maldosa e safada e por quê? A contagem recíproca assegura apenas o benefício de aposentadoria e não "OS BENEFÍCIOS DE FORMA GERAL". É a verdadeira arapuca pra pegar concurseiro.

      Vlw

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    4. VIXE MARIA!!!!Quanta maldade numa questão!!!!

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    5. Para fins de concessão de APOSENTADORIA, é assegurada a contagem recíproca de atividade na administração pública com atividade privada rural ou urbana.....regimes se compensarão financeiramente / § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

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    6. Cuidado, pessoal, vejam o que esta expresso na Lei 8.213/91, art. 94:
      Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)

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    7. Só para facilitar o estudo:

      CF, art. 201, § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

      Lei 8.213/91, art. 94 Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
      É isso, bons estudo a todos!

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    8. Essa questão pelo q fiquei sabendo a banca tinha dado como certo e depois alterou o gabarito pra Errado. Prevalece a CF.

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    9. Soraia, a C.F prevalece sobre lei ordinária...por essa razão dei todos os adjetivos acima para essa questão. rsrs

      Vlw!!

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    11. Este comentário foi removido pelo autor.

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    12. Este comentário foi removido pelo autor.

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    13. GABARITO ERRADA:
      JUSTIFICATIVA DO CESPE:
      "Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público não é assegurada a contagem recíproca do tempo de
      contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência
      social se compensarão financeiramente. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito."

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    14. Se alguém entendeu essa justificativa, por obséquio, me explique. Grato.

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  10. Letra A. independe de ter sido realizada diretamente com o produtor rural ou por meio de intermediários.
    D.3048, art 216
    "III - a empresa adquirente, consumidora ou consignatária ou a cooperativa são obrigadas a recolher a contribuição de que trata o art. 200 no prazo referido na alínea "b" do inciso I, no mês subseqüente ao da operação de venda ou consignação da produção rural, independentemente de estas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou COM O INTERMEDIÁRIO pessoa física;";

    Art. 200 " A contribuição do empregador rural pessoa física..."

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  11. A. Respondi essa questão ontem a noite

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  12. Fiquei em dúvida entre a b e d.

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  13. Colegas,me ajudem:Tô sem saber disso direito.
    Exemplo:João era casado com Maria,ele era segurado e tinha mais de 18 contribuições pagas e mais de 2 anos de casado.Maria era inválida e tinha 30 anos quando joão morreu.Aos 35 ela se recupera da invalidez.Por quanto tempo elva vai ficar recebendo a pensão por morte deixada por João.Tô toda baratinada com esse artigo.Me ajudem.

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    1. Imagino que seja por 15 anos

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    2. Márcio,é essa minha agonia,será que recebe os 15 ou só receberá os 10 restantes?Me ajuda aí ,gente!!!

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    3. Concordo com Marcio Freitas, mesmo com a cessação da invalidez, deve respeitados os períodos previstos, no caso, 15 anos. Até mais e bons estudos!

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    4. penso que como ela estava recebendo outro beneficio isso nao entraria na conta, ela receberia os 15 anos assim que entrasse com o requerimento. Fica outra duvida ela poderia requerer essa aposentadoria a qualquer tempo ou ha um prazo? Como ela ja preencheu os requisitos deve poder requerer a qualquer tempo mesmo

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    5. Receberá apenas por mais 10 anos. Bem, nesse ponto a legislação é omisso restando margem para várias interpretações inclusive a que acabo de colocar.

      Vlw!!

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    6. Obrigada,Marcio ,Soraia e quem mais puder opinar!
      Eu também tô mais inclinada a pensar como vocês,mas ainda não vi nada em lugar nenhum que me tirasse a dúvida oficialmente.Como é bom poder contar com a ajuda de todos vocês!Obrigada mesmo.

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    7. Marcio,acho que vc se atrapalhou aí em cima.Ela vinha recebendo a pensão por morte do marido enquanto tava inválida e depois de cessar a invalidez ela .....(ENTRA A DÚVIDA QUE COLOQUEI)

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    8. GENTE,a dúvida tá em aberto,quem puder agregar conhecimento fica à vontade!!!!

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    9. Agora entendi. Bem nesse caso acho que so seriam os 10 anos restantes mesmo.

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    10. Eu também acredito que a pensão por morte será devida pelos 10 anos restantes; mas, que eu saiba, não há nenhum dispositivo legal que esclareça isso

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    11. Este comentário foi removido pelo autor.

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    12. Acho que eles não vão abordar isso.né?

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    13. BOA QUESTÃO! VAMOS AOS FATOS:
      1-João era casado com Maria.
      2- João era segurado e tinha mais de 18 contribuições pagas e mais de 2 anos de casado
      3- Maria era inválida e tinha 30 anos quando João morreu.
      4- Aos 35 ela se recupera da invalidez. PRESSUPÔEM-SE QUE ELA JÁ RECEBEU POR 5 ANOS
      PERGUNTA: Por quanto tempo ela vai ficar recebendo a pensão por morte deixada por João?
      RESPOSTA: RECEBERÁ POR MAIS 10 ANOS.
      A MEU VER A LEI 13.135/2015 E 8213/91 NÃO SE OMITEM DIANTE DESSA SITUAÇÃO. VEJAMOS:
      Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.
      (...)
      § 2o O direito à percepção de cada cota individual CESSARÁ:
      V - PARA CÔNJUGE OU COMPANHEIRO:
      a) se INVÁLIDO OU COM DEFICIÊNCIA (CASO DA MARIA), pela CESSAÇÃO DA INVALIDEZ OU PELO AFASTAMENTO DA DEFICIÊNCIA, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “B” e “C”
      A ALÍNEA B) diz que cessará em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado-
      NÃO É ESSE O CASO, POIS “João era segurado e tinha mais de 18 contribuições pagas e mais de 2 anos de casado”
      MAS É O CASO DA ALÍNEA “C”:
      POIS ALÍNEA C) diz que cessará quando transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união.
      (...)
      4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;
      FINALMENTE CONCLUÍMOS JÁ QUE MARIA RECEBEU 5 ANOS DE PENSÃO E COMO DEIXOU DE SER INVÁLIDA E SE ENCAIXOU EXATAMENTE EM UMA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NA ALINEA A) + ALÍNEA C) DO ART 77, TERÁ APENAS MAIS 10 ANOS DE PENSÃO.

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    14. Erivelton.quando eu crescer,quero ser assim!!Obrigada.

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    15. E se ela tivesse cessado a invalidez com 41 ,ficaria perdida coitada,recém recuperada,sem emprego e sem aposentadoria....

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    16. Ouso discordar, com a devida vênia, dos que defendem o recebimento se dar por mais 10 anos. Para mim será por mais 15.
      O respaldo legal é exatamente o trazido pelo colega Erivelton. Nota-se que em nenhum momento se fala em "desconto" do tempo em que se estava inválido.
      Essa interpretação restritiva que prejudicaria o cônjuge/companheiro não deve prevalecer uma vez que, conforme a alínea "a" devem ser respeitados os períodos estabelecidos nas alíneas "b" e "c" quando da cessação da invalidez/afastamento da deficiência e não quando da morte do segurado (que serve apenas para fins de cálculo do período do recebimento). Caso assim o fosse, por exemplo, a alínea "b" acabaria se tornando letra morta de lei, pois, se são raros os casos de cessação da invalidez/afastamento da deficiência, são ainda mais raros essas cessações/afastamentos antes dos 4 meses após a morte do segurado. Para mim, esta não é a teleologia da norma em vigor.

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    17. Requisitos preenchidos:

      - 18 contribuições
      - mais de 02 anos de casado

      Assim, seguindo uma interpretação literal, independente de sua condição, Maria tem direito a receber o benefício por 15 anos.

      É o que penso.

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    18. Este comentário foi removido pelo autor.

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    19. Gente, eu apaguei meu comentário, a redação estava péssima, nem eu estava entendendo...rs. Olha a lei aí. Até mais!
      Lei 8.213/91, art.77,
      § 2o O direito à percepção de cada cota individual cessará:
      V - para cônjuge ou companheiro: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “b” e “c”; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)


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    20. Ôpa!, ficou faltando, olha o restante:

      b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      c) transcorridos os seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do beneficiário na data de óbito do segurado, se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais e pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável: (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade; (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

      6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade. (Incluído pela Lei nº 13.135, de 2015)

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    21. umgrandesonhoinss inss,
      vamos tentar fazer uma interpretação sistêmica dos dispositivos da lei 13.135/2015 de alguns aspectos constitucionais.
      o dependente recebe a prestação pecuniária por um tempo indeterminado, ao se recuperar, o seu benefício cessa, mas essa cessação não é de imediata, pois somente deve ser cessada após “respeitados os períodos mínimos nas tais alíneas”. O período mínimo a ser respeitado que se refere as alíneas é: b)4 meses; ou c) 3 anos, 6 anos, 10 anos, 15 anos, 20 anos ou vitalício(TSDQVV). Ressalte-se que a idade adotada como parâmetro, após a cessação da invalidez ou o afastamento da deficiência, para o beneficiário continuar recebendo, se possível, a pensão por morte é aquela prevista na data do óbito do instituidor do benefício e não aquela na data da recuperação da invalidez ou da deficiência, conforme entendimento da alínea “c” ,inciso V, § 2o, Art. 77, Lei 8213/91
      Dessa forma, no exemplo citado,
      se João era casado com Maria, Ele era segurado e tinha mais de 18 contribuições pagas e mais de 2 anos de casado.Ela era inválida e tinha 30 anos quando seu marido morreu. A partir desse ponto, Maria receberá a pensão por morte após a cessação da invalidez. Acontece que Aos 35 anos ela se recupera da invalidez. Ou seja, cinco anos depois de receber a prestação ora comentada, ocorre a cessação da invalidez. Nesse segundo ponto, é preciso refletir sobre os seguinte questionamentos:
      a) é possível ela ainda continuar recebendo o benefício? e
      b) caso sim, qual a idade a ser adotada como critério na duração temporal da pensão?
      Pela fundamentação supra: a) sim;e
      b) a idade que prevalece é aquela na data do óbito de João, 30 anos de idade.
      Logo, a partir daquela época, há cinco anos, ela fazia jus à pensão por morte por um tempo de 15 anos. Agora é só descontar os cinco anos já gozados.
      Por outro lado, os quinze anos seriam devidos, pois a lei não prejudicará o direito adquirido(inc.XXXVI, art.5º, CF/88). Todavia, em harmonia com este princípio constitucional vem a Razoabilidade, pois fato de ela já ter gozado o benefício por um período de cinco anos, no mínimo é razoável descontar o tempo já recebido, tendo direito de receber apenas os dez anos restantes, como tempo complementar aos 15 anos. Não faria sentido ela receber por mais quinze anos à frente dos cinco anteriores, porque não haveria isonomia entre os dependentes da primeira classe do RGPS na aplicação da lei 8213/91.

      Portanto, nesses casos de invalidez/ deficiência, o tempo a receber será complementar ao que já foi pago, caso a data da cessação ou do afastamento da invalidez ou da deficiência, respectivamente, ultrapassas o prazo de 4 meses ou os 3 anos,6 anos,10 anos,15 anos ou 20 anos, o benefício cessa de imediato.

      Valeu galera, bons estudos e vamos rumo ao INSS!

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  14. a) a arrecadação, mediante desconto, e o recolhimento da contribuição do produtor rural pessoa física e do segurado especial incidente sobre a comercialização da produção, quando adquirir ou comercializar o produto rural recebido em consignação, somente nos casos em que essas operações tiverem sido realizadas diretamente com o produtor.

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  17. Prezados Colegas (Concurseiros)!

    Estou com 2 livros do Hugo Goes 10° edição, porem estou vendendo um por apenas 60 reais, pois ganhei de presente de pessoas diferentes. É claro que um meu, pois estou estudando também. " E afirmo o livro do Hugo Goes é o melhor do mercado, não é porque estou vendendo, é porque já li 3 livros de autores distintos, mas a linguagem do nosso mestre é indiscutível, parece que ele entende as nossas dificuldade.

    Interessados : 71 9337-4336 - Salvador BA - Zap : 71 9235-8769 - Alexandre

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