Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questões ESAF - Nº 404

404. (ESAF - 2012 - PGFN) À luz dos objetivos da Seguridade Social, definidos na Constituição Federal, julgue os itens abaixo.
I. Universalidade do atendimento.
II. Diversidade da base de financiamento.
III. Caráter democrático da administração.
IV. Redutibilidade do valor dos benefícios.
O número de itens corretos é
 a) zero.
 b) um.
 c) dois.
 d) três.
 e) quatro.



Gabarito: D

MAIS QUESTÕES

130 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  2. Galera, bom dia.
    Ontem, estudando, deparei-me com uma dúvida que gostaria de dividi-la com vocês. É sobre o segura do especial. Vou colocar numa situação hipotética para o melhor entendimento.
    Seu João, labora sozinho em sua lavoura, já que a única pessoa restante de sua família, sua filha, mora em São Paulo. João vem a contrair uma doença que exige carência de 12 meses para a concessão do auxílio-doença.
    Agora temos os seguintes casos:

    1º CASO: João tem como comprovar todos os 12 meses imediatamente anteriores ao requerimento;

    2º CASO: João trabalhou apenas 5 meses este ano, em razão da entre safra, e os outros sete meses distribuídos no ano anterior;

    3 º CASO: Este ano, João não trabalhou. Foi visitar sua filha em São Paulo, tendo somente como comprovar os 12 meses em tempos trabalhados em 2013 e 2014;

    4º CASO: A filha de seu João começa a mandar dinheiro pra ele não precisar mais trabalhar na lavoura e ele fica o ano de 2014 até o mês de julho de 2015. Ele decide voltar a trabalhar, mas em 2015, quando deu entrada no benefício, só tinha um mês, imediatamente anterior ao requerimento. Todo o resto do tempo a comprovar está para o ano de 2013;

    A pergunta é se João vai ter direito a receber o auxílio-doença em todos os casos expostos?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. O trabalho do segurado especial pode ser descontínuo, basta ele comprovar que exerceu suas atividades em regime de economia familiar.

      Excluir
    2. João tem que está na qualidade de segurado para poder requere o auxílio doença.

      Excluir
    3. João tem que está na qualidade de segurado para poder requere o auxílio doença.

      Excluir
    4. João tem que está na qualidade de segurado para poder requere o auxílio doença.

      Excluir
    5. No caso ele so precisa comprovar que exerceu atividade rural nos 12 meses anteriores ao evento de doençao nao é isso? mesmo de forma descontinua ou se tiver trabalhado apenas um mes

      Excluir
    6. Pois é, eu também pensei nesse lance da qualidade de segurado. Mas a lei não fala de período de graça para segurado especial, até por que para esta fala-se em última contribuição. O segurado especial não precisa contribuir para obter benefício, mas comprovar período trabalhado em atividades rurais. A questão é esse lapso de tempo que eu não sei se pode ser flexível, por exemplo, se João tivesse comprovado os doze meses somente em 2010. Será que também ele poderia contar com esse tempo para requerer o benefício?

      Excluir
    7. Art. 39. Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a concessão:
      I - de aposentadoria por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de auxílio-acidente, conforme disposto no art. 86, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do benefício requerido;
      [...]

      Tudo bem, pode ser de forma descontínua. Porém, não achei uma delimitação do termo "imediatamente" descrito na lei (nem no decreto, nem em jurisprudências). Acho que na prática, como não foi demarcado a amplitude dessa palavra, acabam não a levando em consideração. Diferente do que ocorre no art. 29, §4º da 8213, em que há essa delimitação:

      Art. 29. O salário-de-benefício consiste:
      [...]
      § 4º Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.
      [...]

      Excluir
    8. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    9. O exercício da atividade rural, como já foi exposto supra pelos colegas, pode ser de forma descontínua.
      Minha dúvida fica no 3º Caso: se João não trabalhou no período imediatamente anterior fica desprotegido? E o que seria período imediatamente anterior? seria o dia imediatamente anterior ao requerimento do benefício de forma que se o segurado estivesse uma semana sem exercer atividade rural não teria direito, ou o segurado especial também tem período de graça?

      Excluir
    10. Minha dúvida também é essa. No caso de APOSENTADORIA POR IDADE, João não precisará, quando for requerê-la, está exercendo atividade no momento do requerimento. Será que isso também se aplica para os outros benefícios?

      Excluir
    11. Período imediatamente anterior não é o mesmo que trabalhar até a véspera do requerimento, a súmula 54 da TNU já deixou assente que: “Para concessão de aposentadoria por idade de trabalhador rural, o tempo de exercício de atividade equivalente à carência deve ser aferido no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou à data do implemento da idade mínima".
      Ele teria de comprovar que tem 60 anos de idade e 15 de labor rural até o requerimento, ou teria de provar que quando completou 60 anos, já tinha 15 anos de labor. João não pode ter 15 anos de labor, parar de trabalhar e só requerer quando completar os 60 anos. Quem pode fazer isso são os trabalhadores urbanos, em que para o homem, basta ter 15 anos de labor, e se quiser, pode parar de trabalhar e aguardar ter os seus 65 anos para ir requerer a aposentadoria.
      Na minha opinião, esse requisito do "imediatamente anterior" exigido para os rurais, é inconstitucional, pois visa uma discriminação injusta, já que aos urbanos isso não é exigido.

      Excluir
    12. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    13. A MEU VER,

      1º CASO: SIM, SE TIVER NA CONDIÇÃO DE ESPECIAL
      2º CASO: SIM, SE TIVER NA CONDIÇÃO DE ESPECIAL
      3 º CASO:SIM, DESDE QUE TENHA A CARENCIA DE 12 NOS ULTIMOS 12 OU 24 MESES e NÃO, DESDE QUE NÃO TENHA CARENCIA DE 12 NOS ULTIMOS 12 OU 24 MESES
      4º CASO: NÃO, SEM A CARENCIA DE 12 NOS ULTIMOS 12 OU 24 MESES
      PESSOAL, COMPLEMENTANDO
      SEGUNDO O STJ: “São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais; c) a incapacidade para o trabalho, de caráter permanente (aposentadoria por invalidez) ou temporária (auxílio-doença). 2. No caso de segurados especiais, é dispensado o preenchimento do requisito carência, bastando a comprovação de labor rural no período que precede o requerimento do benefício.
      E SEGUNDO O ART 39 DA LEI 8213/91- Para os segurados especiais, fica garantida a concessão de AUXÍLIO-DOENÇA desde QUE COMPROVE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL, AINDA QUE DE FORMA DESCONTÍNUA, NO PERÍODO, IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO, IGUAL AO NÚMERO DE MESES CORRESPONDENTES À CARÊNCIA DO BENEFÍCIO REQUERIDO.
      A IN 77 FALA SOBRE ESSE ARTIGO ART 39 DA LEI 8213/91
      No caso de comprovação de desempenho de ATIVIDADE URBANA entre períodos de ATIVIDADE RURAL, com ou sem perda da qualidade de segurado, poderá ser concedido benefício previsto, desde que cumpra o número de meses de trabalho IDÊNTICO À CARÊNCIA relativa ao benefício, EXCLUSIVAMENTE EM ATIVIDADE RURAL.

      Na hipótese de períodos intercalados de exercício de atividade rural e urbana, o requerente deverá apresentar um documento de início de prova material do exercício de atividade rural após cada período de atividade urbana.

      Diz em seu Art. 158 que para fins de concessão do benefício considera-se como período de carência o tempo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, correspondente ao número de meses necessários à concessão do benefício requerido (12 MESES NO CASO), COMPUTADOS OS PERÍODOS TAMBEM referentes ao exercício de atividade remunerada, urbana ou rural, em período não superior a 120 (cento e vinte) dias, corridos ou intercalados, no ano civil e atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao salário-mínimo.

      Observando que para o segurado especial e seus dependentes, para o benefício de auxílio-doença, o PERÍODO DE ATIVIDADE RURAL DEVE SER APURADO EM RELAÇÃO AOS ÚLTIMOS DOZE OU 24 (VINTE E QUATRO) MESES, meses, sem prejuízo da necessária manutenção da qualidade de segurado e do preenchimento da respectiva carência.

      Além disso, para fins de benefício de, AUXÍLIO-DOENÇA, O SEGURADO ESPECIAL DEVERÁ ESTAR EM ATIVIDADE ou em prazo de manutenção desta qualidade na data da entrada do requerimento OU NA DATA EM QUE IMPLEMENTAR TODAS AS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA O BENEFÍCIO REQUERIDO.

      Excluir
    14. Pessoal, o tratamento dado ao segurado especial, garantido pela CF/88 é quase assistencial. O segurado pode passar a vida inteira morando na sua terrinha (de até 4 módulos fiscais), trabalhando para sua subsistência e de sua família (se tiver) , sem nunca vender sua produção e, mesmo assim, cumprindo a carência, terá direito aos benefícios inerentes à sua condição. Logicamente, está previsto na lei situações que caracterizam ou descaracterizam sua condição de segurado especial, como também a lei oferece opções para que estes segurados melhorem a sua renda, a lei quase que norteia a vida deles; repito, tudo está previsto na lei e, na lei, há muitos detalhes para serem "decorados"...rs. Eu estava estudando a nova lei que regulamenta o pescador artesanal(período de defeso) e têm alguns detalhes que podem ser cobrados, também ele é segurado especial. Bom, gente, o que eu queria dizer mesmo é que devemos ter cuidado para não ficarmos procurando pelo em casca de ovo. É isso, bons estudos a todos! Acho que vou apanhar...rsrs.

      Excluir
    15. Bom, como não houve um consenso doutrinário por parte do blog(rsrsrs), agradeço a todos que deram sua colaboração para com a minha dúvida.
      Foram dadas as opiniões baseado na lei, na jurisprudência, na CF, súmulas, em fim.
      É muito bom saber que podemos contar com gente tão boa (intelectualmente e caridosamente) disposta a ajudar.

      Excluir
    16. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    17. Doutrina do blog do Hugo Goes kkkk..
      Soraia, qual é a lei que versa sobre o período defeso? Não sabia que esse poderá ser cobrado.

      Excluir
    18. Acua,descobrir aquele negócio da palavra "vigência" que vem do lado do artigo.SABE O QUE É???? UM LINK,para que a gente vá direto aquele ponto !!!1rsrsrsrsPerguntei a um professor de constitucional.

      Excluir
    19. Caramba você lembrou disso...Obrigado!!! Eu acabei de verificar na lei. Cada link direciona diretamente para quando a lei entrará em vigência, bem útil.

      Excluir
    20. Olha aí, Acua Ewald: Medida Provisória Nº 665 de 30/12/2014

      Excluir
  3. Uma questão do CESP para testa o conhecimento.

    A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
    CERTO/ERRADO

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. E - Financiado por toda sociedade de forma DIRETA.

      Excluir
    2. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    3. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    4. E
      A seguridade Social Será Financiada por toda a sociedade de forma DIRETA E INDIRETA. Como essa é uma sentença que usa a Conjunção Lógica "E" logo só será verdadeira ser as duas forem verdadeiras, nos demais casos será falsa.

      Rapaz, lógica até em Dir. Previdenciário? vamos enlouquecer....

      Excluir
    5. VI UMA VEZ ALGUÉM DIZER QUE "No CESPE leia meticulosamente o enunciado, com muita perícia, atento a todos os detalhes, desconfie, como se fosse um inimigo traiçoeiro sempre querendo te enganar."
      rsrsrs

      SE LER RÁPIDO VOCÊ COLOCA ERRADO, MAS LENDO COM MUITA CALMA: CERTA
      A forma direita: contribuições sociais da sociedade.
      A forma indireta: recursos que os entes políticos aplicam

      Excluir
    6. ERRADO de forma direta e indireta.
      Na forma ''DIRETA'' pelas contribuições dos segurados.
      de forma ''INDIRETA'' pelos orçamentos da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios.

      Excluir
    7. Certo.Acho que o fato de não ter a segunda parte ,ão invalida a primeira.

      Excluir
    8. Marlon,se a questão tivessa na parte da prova de rac.lógico,realmente,estaria errada.Mas estando na parte de previdenciário,está correta.Falta a parte DIRETA,mas isso não torna essa sentença falsa.Acho que aqui devemos fazer interpretação de texto.Mas não garanto nada,cabeça de banca.....

      Excluir
    9. Questão correta, a forma indireta realmente são com recursos dos entes politicos mencionados na questão.

      Excluir
    10. CERTA.
      Entendo que a banca não excluiu o financiamento direto, apenas quis enfatizar o indireto e é claro quis também confundi a cabeça do candidato.

      É galera, nós vamos ter que estar bem preparados caso a banca seja o Cesp, mas juntos vamos até o fim...

      Excluir
    11. essa questão é de raciocínio logico, assim como a cespe colocou conhecimentos de ética no serviço publico na questão de raciocinio logico em 2008...logo é correto afirmar que..... "será verdadeira se as duas forem verdadeiras, nos demais casos será falsa."

      Excluir
    12. Certa. Pois há dois meios de financiamento pela sociedade: direto (contribuições sociais) e/ou indireto (orçamentos dos entes políticos). No caso em questão se falou somente do caso do financiamento direto, e tal assertiva só estaria errada se dissesse que o ÚNICO meio de financiamento da seguridade social pela sociedade era o de forma indireta. Cuidado com essa equiparação das questões com as regras FORMAIS de Raciocínio Lógico, pois estas não estão ligadas ao conteúdo do enunciado. Por exemplo, se numa questão de raciocínio lógico se disser é para se considerar que "1+1=7", não interessa se o conteúdo está errado (isto é, se pela lógica 1+1 é igual a 2), vc deve considerar que "1+1=7"!

      Excluir
  4. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  5. Letra D

    Sopinha no mel

    E audiência do blog aumenta com a proximidade do edital. Muito bom!

    ResponderExcluir
  6. Pessoal, forçando um pouco a barra, seria possível, hoje, considerarmos essa questão como correta. Sei que não está absolutamente correta.


    Com relação a período de carência, julgue o item a seguir.

    Se uma empregada doméstica estiver devidamente inscrita na previdência social, será considerado, para
    efeito do início da contagem do período de carência dessa segurada, o dia em que sua carteira de
    trabalho tenha sido assinada.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Segundo o art 27,l,ll da 8213 é da filiação.Depois das mudanças.Se ela começou a trabalhar,começa a contar.É gente?

      Excluir
    2. Isso a filiação decorre do início da atividade.
      Como o professor Hugo mesmo explicou, se o empregado no seu primeiro dia de trabalho foi atropelado e morrer seus dependentes terão direito a pensão por morte, pois se começou a trabalhar já está filiado a previdência e agora para os empregados domésticos e o mesmo raciocínio

      Excluir
    3. Obrigado pelas respostas.

      Excluir
    4. Correto. Se passou a ser presumido. Colocou os pés pela primeira vez pra trabalhar, tá valendo.

      Excluir
    5. lembrem que a carência retroage ao 1º dia do mês

      Excluir
  7. É universalidade da COBERTURA E DO ATENDIMENTO, isso não deixaria o item incompleto e por tanto errado? Sendo o item C o correto?

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Pensei a mesma coisa. Mas eu marcaria a B. Porque a alternativa III também ta incompleta.

      Excluir
  8. QUESTÃO 2015/CESPE/CGE-PI
    A respeito do regime geral de previdência social, julgue o item a seguir.
    A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. CORRETO! 8.213 Art.11,I,d: A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.

      Excluir
    2. Gabarito: CERTO

      Questão maldosa, incompleta, mas ñ é errada aos olhos da Cespe. rs

      Excluir
  9. o que não sou brasileiro e não tiver Residência no Brasil não será empregado e o que for brasileiro e que tiver filiado ao regime de outro país também não empregado

    ResponderExcluir
  10. Desscupa a escrita errada,gente.e pressa.

    ResponderExcluir
  11. quanto tempo sem exercer atividade para o segurado especial perder vinculo com o rgps ? 12 meses ?

    ResponderExcluir
  12. Eu marcaria a B. Porque é a única alternativa completa.

    ResponderExcluir

Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes