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Questões ESAF - Nº 412

412. (ESAF - 2009 - Receita Federal) Assinale a assertiva que não contém uma obrigação acessória das contribuições destinadas à Seguridade Social.
 a) Elaboração da folha de pagamento.
 b) Dever de prestar informações.
 c) Lançamento dos fatos geradores das contribuições.
 d) Pagamento da contribuição social.
 e) Dever do Cartório de comunicar óbitos.



Gabarito: D

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67 comentários:

  1. Respostas
    1. A arte de viver é simplesmente a arte de conviver... simplesmente, disse eu? Mas como é difícil!
      Mario Quintana

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    2. A arte de viver dá pé.Só náo se sabe pé de quê.
      paralamas

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    3. Viver é a coisa mais rara do mundo. Algumas pessoas apenas existem.
      Não lembro que foi. Só não foi eu e concordo.

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  2. d) Pagamento da contribuição social. (Obrigação Principal)

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  3. D de Desaposentação.
    Bom dia!

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  4. Essa eu errei. Não lembro onde isso se encontra na lei? Se alguém puder me ajudar.

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    1. Também me enrolei toda Akira. Se alguém poder ajudar...

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    2. Obrigações acessórias NUNCA serão pecuniárias.
      Para ter noção de algumas obrigações acessórias leia o Art. 225 do decreto 3048

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    3. Boa ,Acua.Mas não esquece que uma acessória não cumprida se torna principal em relação à multa correspondente.

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  5. Letra D

    Pagamento da contribuição social.

    Bons Estudos.

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  6. Letra D.
    Me preparando para assistir ao Aulão do professor Hugo Goes em João Pessoa à tarde. Absorver até a respiração dele.rs

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    1. Pouco tempo... 3h....... acabou...... anotem o gabarito. Fico puto com isso. De 40/25.

      Três coisas que atrapalham aulões:
      * não sabe de nada e faz pergunta fora do tema;
      * sabe muito, mas faz pergunta pra aparecer;
      * professor que não planeja o tempo.

      > Sugiro aulões online. Por mais que responda 20 no sábado e 20 no domingo, no entanto, que responda com qualidade.

      A aluno merece mais tempo com a ilustre presença.

      Sou de JPA, mas ficarei em casa produzindo mais.

      Professor 10.

      Boa aula!

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    2. Percebi. Mas no geral foi bom. Tirei umas dúvidas pessoalmente e desencanei com algumas coisas.

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  7. Esta questão da FCC foi adaptada por mim mesmo.

    Maria, Betina e Carlos são aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. Maria é aposentada por invalidez. Betina, 62 anos de idade, é aposentada por idade e Carlos, 64 anos de idade, é aposentado por tempo de contribuição. Considerando que Maria possui uma filha de 10 anos de idade, que Betina possui um filho inválido com 30 anos de idade e que Carlos possui um filho de 13 anos de idade, no tocante ao salário-família,quem receberá o benefício?

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    1. Perdão, faltou dizer. Todos de baixa renda.

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    2. Maria e Betina
      Art.65........
      Parágrafo único
      O aposentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria.
      ART66. O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade ou inválido de qualquer idade.

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  8. Respostas
    1. Se todos forem baixa -renda,só Carlos não tem o direito,ele precisaria ter 65 anos.

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    2. As mulheres aposentadas, a partir dos 60 anos, e os homens aposentados, a partir dos 65 anos, que possuem filhos, enteados e tutelados com até 14 anos também têm direito ao salário família.

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    3. Isso mesmo gente. Todos acertaram.

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  9. Pessoal, vamos a mais uma questão:
    Ano: 2010
    Banca: CESPE
    Órgão: BRB
    Prova: Advogado

    Pedro trabalhou para uma pessoa jurídica desde 1995, ininterruptamente, tendo contribuído mensalmente para o custeio da seguridade social, durante todo este período, na condição de segurado obrigatório. Em 11/1/2010, Pedro foi demitido sem justa causa. Nessa circunstância e considerando a legislação previdenciária em vigor, Pedro manterá sua qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 11/1/ 2012.

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    Respostas
    1. certo
      mais de 120 ct, período de graça de 24 meses.

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    2. Errado! Manterá sua qualidade de segurado até 16/03/2012.

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    3. Deus do céu!, caí feito uma pata, o pior que a banca tá certa, e só tenho que agradecer, Rafael. Muito boa a questão, por essa eu não esperava. É #$%@!

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    4. Para mim, o gabarito seria errado. Mas já fui conferir o gabarito oficial e a questão foi dada como correta.
      Só não conseguir entender o dia da perda da qualidade de segurado ser dia 11.

      Obs: O fato de mencionar demissão sem justa causa já e suficiente para estender o período de graça por mais 12 meses?

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    5. Além de que o mÊs da perda da qualidade de segurado teria que ser março

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    6. "O fato de mencionar demissão sem justa causa já e suficiente para estender o período de graça por mais 12 meses?"
      Creio que não porque deve estar comprovada a situação de desemprego através de registro em órgão próprio do MT ou pelo menos comprovado por outros meios admitidos em direito (súmula 27 do TNU).
      Porém, apesar de o gabarito ter sido considerado como CORRETA a questão, fiquei com a mesma dúvida referente ao dia e ao mês da perda da qualidade de segurado. Pra mim também seria no dia 16/03.

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    7. Na questão passada, sobre o mesmo tema, Thiago Souza alertou para a gente prestar atenção o que a banca pedia. Não entendi, mas agora me dei conta; nesta questão a banca não está peguntando quando se dará a perda da qualidade de segurado, se fosse, seria 16/03/2012. Reparem que a questão não menciona nada sobre o segurado, se é empregado, contribuinte individual, se está desempregado. Entendo que essa generalização é justamente porque o que a questão cobra é o art. 15, II, § 1º. Vou colocar aqui só o trecho da questão que interessa: Nessa circunstância e considerando a legislação previdenciária em vigor, Pedro manterá sua qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 11/1/ 2012. Ou seja, durante 24 meses, olha o dispositivo legal aí. Infelizmente não adianta brigar com a banca, ela está certa, vamos dobrar nossa atenção e treinar muito. Bons estudos a todos

      Art.15,. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

      II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

      § 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. Ponto final.

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    8. Ele tem mais de 120 contribuições, por isso é 24 meses. Mesmo assim eu erraria a questão. Também acho que é 16/03/2012.

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    9. Eu também erraria, mas vamos treinar, temos tempo. Boa sorte!

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    10. Se o gabarito é CERTO a questão deve ser ANULADA e por quê?

      Analisando:

      1° O fato de ser demitido sem justa causa já lhe concede o direito ao seguro desemprego?

      R- se ele der entrada no seguro-desemprego SIM, mas ele deu entrada no seguro desemprego? R - Não sabemos

      2° Quando será a perda da qualidade? depende:

      1° Se ele der entrada no seguro-desemprego será no dia 16/03/2013, mas se ele não der entrada será no dia 16/03/2012.

      Ops! como a questão não informou se ele deu ou não entrada no seguro-desemprego, logo ela considerou que não deu porque colocou uma data, mas a data está correta? Claro que não é letra de lei. Perde-se a qualidade 1 mês e 15 dias depois dos 24 meses. portanto, ele perderá a qualidade, caso não dê entrada no seguro-desemprego, no dia 16/03/2012.

      Vlw

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    11. Gente,o que a banca perguntou foi se no dia tal o cara mantém a qualidade.Só isso.E aí ele mantém.

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    12. cespe aproveita a prova toda pra avaliar intrpretaçao de texto.A questão do blog de hoje ,por exemplo,não precisaria nem saber nada,nada de o brigaçao acessória ou principal,bastava interpretar o corredor isotópico do texto.Só uma era diferente das demais,ou seja,tava fora do corredor.Nem precisava saber d.previden,bastavA análise de texto.

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    13. Mas esse "até" dá a entender que esse é o último dia em que ele se manterá segurado. Até quem não conhece a lei interpreta dessa forma. Agora, se eles tivessem colocado: No dia 11/01/12 ele ainda será considerado segurado, aí sim se entenderia corretamente.
      Péssima a questão.

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  10. DDD (Deus nos Dará a Dádiva)

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