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Questões ESAF - Nº 413

413. (ESAF - 2009 - Receita Federal) Maria Clara, contribuinte empregada pelo Regime Geral de Previdência Social desde 1994, deseja contribuir acima do valor máximo permitido pela previdência social. Assim, propõe na justiça ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, alegando que tem direito de contribuir acima do limite legal, pois deseja se aposentar com um valor acima do valor máximo pago pelo INSS. Assim, é correto afirmar, perante a legislação previdenciária de Custeio, que o pedido de Maria
 a) pode ser aceito, desde que ela contribua até 10% do valor máximo.
 b) não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.
 c) pode ser aceito, desde que ela comprove ter despesas familiares acima do valor máximo.
 d) pode ser aceito, pois o pagamento da contribuição social tem natureza jurídica privada de forma contratual.



Gabarito: B

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72 comentários:

  1. Pessoal, numa assertiva do tipo "o salário-maternidade e o auxílio-doença integram o salário-de-contribuição", só desse jeito estaria correta?

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. onde tem doença lê-se acidente.

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    3. Eu marcaria errado, pois o caso em que o auxílio-acidente integra(para concessão de aposentadoria) é uma excessão a "regra" digamos assim, de modo que é complicado considerar tal afirmação como correta. Acho mais prudente assinalar como errada, já que em regra o único benefício que integra o SC é o Salário Maternidade.

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    4. Eu marcaria errada, temos que diferenciar a regra da exceção.

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    5. marcaria errada , veja só se fosse : é possivel integrar poderiamos considerar correto pois é uma possibilidade que excede a regra !! Fé em Deus!!1

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    6. Errada. Da forma que esta escrito, salario maternidade sempre integra, e esta ok. Ja o auxilio.acidente so integra sc para fins de qualquer aposentadoria, e na frase integra sempre e isso e falso.

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    7. Errada. Da forma que esta escrito, salario maternidade sempre integra, e esta ok. Ja o auxilio.acidente so integra sc para fins de qualquer aposentadoria, e na frase integra sempre e isso e falso.

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  2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. De acordo com a literalidade da lei não integram o sc.

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  3. Letra B. Questão bacaninha ^^
    Foi ótimo o aulao ontem com questões Cespe, Professor! Parabéns!! =)
    Bom domingo a todos!

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  4. B, Maria se quiser receber mais tem a opção de se filiar a uma previdência privada!

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  5. B, Maria se quiser receber mais tem a opção de se filiar a uma previdência privada!

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  6. b) não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.

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  7. Letra B.

    Galera, estou com uma dúvida, será que alguém poderia me ajudar? É o seguinte: De acordo com a lei 8.213, os dependentes de classe I tem presumida a dependência econômica em relação ao segurado. Entretanto, o art. 76 da própria lei, em seu § 1º dispõe diversamente:

    "§ 1.º O cônjuge ausente não exclui do direito à pensão por morte o companheiro ou a companheira, que somente fará jus ao benefício a partir da data de sua habilitação e mediante prova de dependência econômica."

    Então, dessa maneira, posso afirmar que a presunção de dependencia da classe I cabe ressalva?

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    1. Sim! além dessa, há uma outra hipótese: o caso do menor tutelado que apesar de ser da classe I deve comprovar dependência econômica.

      Vlw

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  8. Letra B

    Não pode ser aceito, pois não cabe a Maria a escolha do montante a ser pago.

    Bons Estudos.

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  9. Letra B. (uma dessa não cai na prova...)

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  10. Letra B. (uma dessa não cai na prova...)

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