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Questões FCC - Nº 419

419. (FCC - 2013 - DPE-AM) Em relação à Organização e Custeio da Seguridade Social, analise as afirmações abaixo.
 I. As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por comissão integrada por 3 (três) representantes, sendo 1 (um) de cada área: saúde, previdência social e assistência social.
II. A contribuição do empregado doméstico, bem como a do trabalhador avulso é de 12% (doze por cento) do seu salário-de-contribuição mensal.
III. A União não é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social, quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social, por falta de previsão da Lei Orçamentária Anual.
IV. Constitui receita da Seguridade Social 40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
V. Caberá à entidade promotora do espetáculo a responsabilidade de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos e o respectivo recolhimento ao INSS, no prazo de até dois dias úteis após a realização do evento.
Está correto o que se afirma APENAS em
 a) I, II e III.
 b) I, III e V.
 c) II, III e IV.
 d) II, IV e V.
 e) I, IV e V.



Gabarito: E

MAIS QUESTÕES

129 comentários:

  1. Letra E buongiorno e buona settimana.

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  2. Letra E buongiorno e buona settimana.

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. "E" DE "ESTUDAR=REGRA Nº 1"

    I. CERTO. Art. 8º da lei 8.212 de 91.

    II.ERRADO. Art 24 da lei 8.212 de 91.

    III. ERRADO. Art. 16 § Único da lei 8212/91
    IV.CERTO: Art 27 inciso VII da lei 8.212/91.

    V. CERTO: ART.22 § 7º da Lei 8.212/1991.

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    Respostas

    1. Pessoal o que vocês acham dessa situação?

      Considere que Pedro, com 62 anos de idade, foi de forma legalmente comprovada, por exatos 14 anos enquadrado como Segurado Especial. Perdeu essa qualidade e ficou assim por 5 anos. E nesse período de 5 anos não praticava qualquer atividade que o caracterizasse como Segurado Obrigatório. Porém há exatos dois anos voltou a exercer atividades rurícolas retornando, por isso, a qualidade de Segurado Especial do RGPS.
      Nessa situação hipotética, Pedro não necessita completar 1/3 da carência para se aposentar por idade, visto que a perda da qualidade de segurado não será considerada para esse fim.
      Desta forma, ao requerer referido benefício pelo fato de ter comprovadamente tempo atividade com segurado especial, até a data do requerimento, superior à carência. Mesmo sem ter vertido qualquer contribuição à previdência, o INSS deverá corretamente lhe conceder Aposentadoria Por Idade.

      Certo/Errado

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    2. vlw pela referencia!!!!

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    3. A gente pode converter o tempo especial em comum não?
      Se puder ,esse tempo já vai ser suficiente pra aposentadoria por idade,sem nem precisar do tempo de segurado especial,né não?Falei besteira?Lendo rapidamente,foi a primeira coisa que me veio a cabeça.

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    4. Rapaz, acho que sim. Primeiro, trata-se de aposentadoria por idade. Esta não exige mais esse complemento de 1/3. E segundo, trata-se de um contribuinte individual, que nem contribui. Ele fez o que deveria fazer, que foi voltar a trabalhar para completar a carência e estar na condição de segurado no momento do requerimento. Isso é o que eu acho.

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    5. Gente!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!olha o que eu escrevi aí em cima!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!cruzes!!li tudo errado!!!!!!!!!Li que ele trabalhou em ATIVIDADE ESPECIAL !!!!!!!!!!!!!!ESQUECE MINHA RESPOSTA TODA!!!!!!!!!!!!!!!RSRSRSRSRS

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    6. Voltando à questão:
      Acho que tá certa.

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    7. Erivelton, a Lei 10.666/03 acabou com a perda da qualidade de segurado para :
      -Aposentadoria por idade
      -Aposentadoria por tempo de contribuição
      -Aposentadoria Especial
      Mas, para os outros benefícios, a perda da qualidade de segurado continua valendo. Nessa situação que você mencionou, o segurado especial já poderia requerer sua aposentadoria por idade. Espero ter ajudado. Até mais.

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    8. Voltei, Erivelton, só para chamar sua atenção quanto à excepcionalidade dessa norma. Se, por exemplo, Marinete trabalhou dos 25 aos 40 anos e, abusada, parou de trabalhar, não exerceu mais nenhuma atividade remunerada. Aos 50 anos ela ficou inválida, neste caso, Marinete não tem direito à aposentadoria por invalidez, ela vai ter que esperar completar 60 anos para ter direito à aposentadoria por idade. É isso, agora eu vou...rsrs.

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    9. Este comentário foi removido pelo autor.

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    10. Soraia, veja bem oque diz a IN 77:
      Art. 150. A perda da qualidade não será considerada para fins de requerimento de aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade, protocolados a partir de 13 de dezembro de 2002, data da publicação da MP nº 83, de 12 de dezembro de 2002, convertida na Lei nº 10.666, de 2003.

      § 1º Especificamente para a aposentadoria por idade, será devida a concessão do benefício, independentemente do lapso transcorrido entre a implementação do número mínimo de meses de contribuição considerado para fins da carência e o requisito etário.
      § 2º Não se aplica o disposto na Lei nº 10.666, de 2003 ao segurado especial que não contribua facultativamente, bem como ao empregado doméstico que tenha o seu período de atividade reconhecido sem a existência de contribuição, devendo, o segurado estar no exercício da atividade ou em prazo de qualidade de segurado nestas categorias no momento do preenchimento dos requisitos necessários ao benefício pleiteado.

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    11. Galera, sobre a IN77. Um dia desses dessa semana que cá estamos, aprendi algo que não sabia e já anotei no meu caderno. Alguém de voces trouxe pra mim esse detalhe peculiar que não tinham nem na lei 8.212, 8.213, nem no regulamento. Em fim, o que eu queria perguntar é. Será que é preciso estudá-lo também? Será que não seria extrapolar o conteúdo programático. Já baixei pra meu PC, mas não comecei a estudar ainda. O que vocês acham?

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    12. Veja também o Link:

      http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2014/06/Resolu%C3%A7%C3%A3o-9-de-2013.pdf

      "A segunda delas vincula-se à situação do segurado que se afasta do labor rural, deixando de exercer qualquer atividade, vindo a perder a qualidade de segurado. Ora, perdendo a qualidade de segurado, e não podendo tal hipótese ser desconsiderada ou afastada pelas disposições do § 1º do art. 3º da Lei nº 8.213, de 1991, conforme acima demonstrado, impõe-se que se lhe aplique todo o regramento jurídico acerca da perda da qualidade de segurado.

      Um deles é a disposição constante do parágrafo único do art. 24 da Lei nº 8.213, de 1991, verbis:
      “Art. 24. (...) Parágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido”

      Em tal hipótese, impõe-se que o segurado, após retornar ao campo, para fazer jus à aposentadoria por idade, cumpra 1/3 (um terço) da carência exigida, que bem poderá ser a correspondente à escala de transição de que trata o art. 142 da Lei nº 8.213, de 1991". Parte inferior do formulário”

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    13. Thiago, o Manual 10ª Edição, fala bastante na IN 77. O Cespe, em 2008, colocou no conteúdo especifico de Técnico "Instrução Normativa INSS/PRES n.° 20, de 10/10/2007 e suas alterações". Creio que não extrapola, pois ela serva para Estabelece rotinas para "agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal de 1988."

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    14. Beleza cara, vou destrinchá-lo.

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    15. HA!HA!HA! Voltei, Erivelton, só percebi o tanto que estava atrasada no assunto quando, agora mesmo, fui copiar uma questão de ontem...rsrsr. Olha, realmente a gente tem que montar um fórum, um blog, qq. coisa o mais rápido possível. São muita informações, não dá pra ver tudo, a não ser que fiquemos acompanhando o tempo todo. Passei batida, ontem, nesta discussão. Acho que vou apagar meus comentários totalmente equivocados. Puxa! obrigada!
      Voltando então, agora sua dúvida e minha també: o segurado especial deve estar exercendo atividade nesta condição no momento da solicitação do benefício. No caso mencionado, o trabalhador já tem tempo suficiente, levando em conta a possibilidade de descontinuidade da atividade, não acha?

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    16. Sim já tem mais de 15 anos. Mas ele não é isento de cumprir 1/3 da carência, pois a Lei 10.666 não serve pra ele. Na segunda filiação ele vai ter que cumprir 1/3 da carência para poder somar ao tempo de antes da perda da qualidade de segurado, você não acha?

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    17. Erivelton,pelo o que entendi na IN77 é isso.

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    18. Gente,é muita coisa pra gente estudar,se atualizar...Aqui cada um ajuda um pouco.Nosso Forum tem que sair o mais rápido possível.

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    19. Erivelton, eu vou revirar de ponta cabeça esse assunto e volto amanhã tendo novidade ou não, tá bom? Um abraço.

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  5. Letra E. Bom dia.
    Gente, como ficou o lance do blog. Tive que sair e quando voltei não vi o último comentário que eu tinha postado nem qualquer outro de vocês.

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    1. Thiago,sumiram aguns comentários meus também!!!Sumiu um comentário de Soraia também.

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    2. (Sugestão)
      O skype seria uma excelente ferramenta. Poderíamos criar um grupo e debater os assuntos.Como foi proposto pela “umgrandesonhoinss” colocaríamos questões,dúvidas,macetes,pegadinhas ,tudo referente ao assunto. O que seria legal era seguir a organização do edital passado: 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação... e assim por diante até esgotar cada item.

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    3. Mas ficou acordado o que entre as partes ontem.

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    4. Bom dia pessoal, minha sugestão é usar a parte do fórum deste blog, ela se encontra inativa:

      http://www.hugogoes.com.br/p/forum_31.html

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    5. A partir de um Certo numero de comentários (em torno de 200), os últimos vão ficando ocultos. Mas é só ir abaixo do ultimo comentário e CLICAR EM "CARREGAR MAIS" que todos aparecem.

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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    7. Que tal ,então, a gente fazer uma votação?Usa o Forum daqui pra votação.O que acham?Assim fica democrático.

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    8. Gente,eu pensei em outra coisa:a gente pode continuar aqui no blog,igualzinho a todo dia.E faz o debate no forum daqui também.Mas eu pensei que assim a gente poderia ,no forum,começar do começo"seguridade social" aí a gente passa a semana toda nesse tema.Ficaria bom por que nosso debate diário do blog não sofreria e além disso estaríamos durante toda a semana tratando de um assunto no forum.Isso tudo é uma opção,vocês vão opinando.É assi m mesmo, em todo lugar que há respeito pelo outro,demora-se a achar um denominador comum,mas a gente vai achar e vai ser muito bom pra todos nós.

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    9. Eu voto para ficarmos aqui. O professor não vai incomodar, imagina, ele não incomoda com a "zorra" diária que aprontamos aqui. Apenas vamos oficializar a zorra, não faz diferença, minha gente. Já estamos acostumados; a primeira coisa que faço, até antes do café, é abrir o blog, assim fica o dia inteiro. Bom, vencida, eu acompanho vocês...rs.

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    10. Eu também prefiro ficar aqui. 2 votos(um meu e um de Soraia)

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    11. Oi Soraia e pessoal, tudo bem?

      Eu continuo acompanhando o blog de forma oculta, mas presente. Queria opinar, se me permitissem,m, sobre o blog ou espaço destinado as discussões. Seria muito bom, se houvesse um lugar, fora da pagina do blog onde todas as duvidas e questionamentos estivesse condessados, pois aqui acaba misturando um pouco com outros questionamentos que as vezes não tem nada a ver com o que esta sendo debatido. Tendo um lugar direcionado, ficaria mais facil de ver o que foi discutido anteriormente (dias anteriores) com mais rapidez, já aqui no blog, vc precisaria sair de uma questão, procurando aonde foi debatido tal tema e ai sim, sanar a dúvida.
      Bom, é um dos pontos a ser analisado. Sendo um outro blog, grupo no skype ou mesmo aqui no proprio blog, continuarei acompanhando os debates.

      Abraço!

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    12. Gente vamos resolver logo esse negócio. Proponho que até o final desse dia uma votação. Independente de qualquer coisa, a democracia vence. São muitas as opiniões, todas pertinentes ao meu ver.
      Mas precisamos decidir. Podemos fazer o seguinte.

      1- Pra quem quer fazer aqui mesmo no blog;
      2- Pra quem quer fazer noutro blog específico.(que foi feito ontem pelo colega Elton);
      3- Pra que quer fazer no Fórum do blog;
      4- Em outro espaço que voces opinarem.

      O meu voto tanto poderia ser 2 como 3, mas se é pra escolher e já foi feito um pra isso, eu voto no 2.

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    13. Na minha opinião deve ser um lugar:
      1-Dinâmico
      2-Onde se encontre mais facilmente discussões, assuntos e questões.
      3-Que possamos identificar mais facilmente os comentários mais pertinentes e corretos. (ex.: O mais Curtido)
      4-Que não tenhamos que ler 1.000.000 de comentários pra identificar o mais correto.
      5-Que não seja de debate de "eu acho", e sim de "conforme a Lei, a IN, o Dec, o Art, etc."

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    14. Minha opinião, outro blog, lugar, fórum, ou grupo de discussões. Principalmente "pós edital", ter um lugar onde todas as dúvidas estarão em um lugar só,vai ajudar pra caramba!

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    15. Este comentário foi removido pelo autor.

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    16. Desculpa Neto ZD. Eu tive que trazer seu comentário p aqui.

      E... Em relação a criação de um fórum e etc... Fico com a 1... Só neste blog

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    17. Erivelton, por favor, escolhe só um pra podermos contabilizar, depois

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    18. Soraia, por favor, escolha um número.

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  6. Três Questões da Cespe (Certo ou Errado ) para revisão

    Cespe - 2014 - Câmara dos Deputados

    1) Julgue o próximo item, referente ao custeio da seguridade social.

    Produtor rural que exerça sua atividade em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, será isento de contribuição para a seguridade social.

    Questão Cespe 2015 - DPU
    2) Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue o item subsecutivo.

    Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.

    Questão Cespe 2013 - CPRM
    3) Acerca das normas relativas à previdência social, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao regime geral da previdência social.

    A incidência do fator previdenciário sobre o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição contribui para a diminuição de aposentadorias de segurados muito jovens, bem como para o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.

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    Respostas
    1. 1) Errado! O segurado especial contribui obrigatoriamente para a seguridade social, só que esta contribuição incide sobre a receita da comercialização da sua produção rural. Produziu -> Vendeu -> contribuiu com 2% + 1%.

      2) Errado! A jurisprudência do STJ é no sentido que, o fato de a empresa fornecer ao empregado EPI não afasta, por si só, o direito do benefício da aposentadoria especial, devendo apreciar caso a caso.

      Nesse sentido há também a súmula 9/TNU «O uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), ainda que elimine a insalubridade, no caso de exposição a ruído, não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado.»
      Mas Cespe é Cespe, eu não sei do entendimento do STF, não me lembro mesmo. Eu arriscaria: Errado!

      C) Correto!

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    2. Na primeira tese, os ministros do STF decidiram, por maioria de votos, que “o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que se o Equipamento de Proteção Individual (EPI) for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial”.

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    3. Gabaritos:
      1) E
      2) C
      3) CC

      Quanto a questão de número 2:
      Se o empregado se expôs a algum agente nocivo, mas utilizou um EPI comprovadamente eficaz, não terá direito à aposentadoria especial. Ou seja, necessitaria ter sido totalmente exposto ao agente nocivo, para tal.
      Exceção: na hipótese de exposição a ruído acima dos limites legais de tolerância, mesmo que o empregador tenha declarado no PPP a eficácia do EPI, o segurado terá direito a esse benefício.

      STF Agravo (ARE 664.335)

      Bons estudos , galera!

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    4. Poxa, o gabarito já tinha saído. Foi mal.

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  7. Alguém sabe se além dos 10 % de reajuste em duas vezes, que o governo concedeu para por fim à greve, teve mais alguma concessão? A mídia só fala nos 10 % em duas vezes.
    Um abraço.

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  8. E... Em relação a criação de um fórum e etc... Fico com a 1... Só neste blog

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  9. Gente poderiam me ajudar? Consegui comprar em minha cidade o livro Manual de Direito Previdenciário 9° edição. Comprei de um amigo que passou no TJ aqui. Gostaria de saber quais são as diferenças entre a 9° e a 10° e o que eu devo tomar cuidado para não estudar caso já tenha sido alterado na legislação vigente.
    Agradeço de coração pela força

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    Respostas
    1. Wellington, as atualizações estão logo do lado direito do blog. Bons estudos!

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  10. Clique no Link: http://hugogoes.xpg.uol.com.br/mdp9atualiza3.pdf

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  11. Nossa amigo, MUITÍSSIMO obrigado =D
    Era exatamente isso o que eu procurava. Um grande abraço, Deus o abençoe =D

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  12. E de Excelente o aulão de hoje aqui em Recife!

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  13. EE (É a letra E)
    ôpa! acho que fui o último nessa, mas tô dentro. E está dentro é o que importa, ainda que em último. rsrs

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