Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questões FCC - Nº 422

422. (FCC - 2013 - AL-PB) Conforme previsão contida na Constituição da República Federativa do Brasil, a previdência social atenderá, nos termos da lei,
 a) de forma integral, sem caráter contributivo, com prioridade para as atividades preventivas.
 b) a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
 c) a valorização da diversidade étnica e regional.
 d) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
 e) a vigilância sanitária e epidemiológica, fiscalização de substâncias psicoativas, tóxicas e radioativas.



Gabarito: B

MAIS QUESTÕES

150 comentários:

  1. Bom dia. uma questao CESPE 2008.

    O Conselho Nacional da Previdência Social é um dos órgãos de deliberação coletiva da estrutura do Ministério da Previdência Social, cuja composição, obrigatoriamente, deve incluir pessoas indicadas pelo governo, pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. C, obs que deveri ser colegiada. mas coletiv faz mençao a muitas pessoas, entao tá correto. ja que nao é individual

      Excluir
    2. o gabarito da questao esta marcado como correto. Errei essa questao pois no meu entendimento o presidente da republica é o responsavel por NOMEAR os representantes e seus suplentes e quem INDICA sao as centrais sindicais e confederações nacionais. Alguem pode elucidar esse meu questionamento?

      Excluir
    3. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    4. Havia postado comentário, mas acabei entendendo melhor.

      A lei fala que serão:

      I - seis representantes do Governo Federal;

      II - nove representantes da sociedade civil, sendo:
      a) três representantes dos aposentados e pensionistas;
      b) três representantes dos trabalhadores em atividade;
      c) três representantes dos empregadores.

      § 2º Os representantes dos
      -trabalhadores em atividade,
      -dos aposentados,
      -dos empregadores e seus
      respectivos suplentes serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais.

      Fica subentendido que os membros do governo serão INDICADOS e NOMEADOS por ele mesmo (governo).

      Excluir
    5. Os 15 membros do CNPS são nomeados pelo Presidente da República. Dos 15, os 9 membros da sociedade civil são indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais.

      Excluir
  2. B. Pergunta: O trabalhador em situação de desemprego involuntario será amparado pelo rgps. C E

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. CERTO,

      Essa proteção pode ser percebida quando o indivíduo está desempregado, mas no período de graça (12, 24 ou 36 meses).

      Excluir
    2. JUSTIFICANDO, LEI 8213:
      Art. 9º A Previdência Social compreende:
      I - o Regime Geral de Previdência Social;
      II - o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.
      § 1o O Regime Geral de Previdência Social - RGPS garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 1o desta Lei, exceto as de desemprego involuntário, objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de que trata o § 2o do art. 21 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
      § 2º O Regime Facultativo Complementar de Previdência Social será objeto de lei especifica.

      Excluir
    3. Nessa eu tenho dúvida! No art. 1º da lei 8213 fala que a Previdencia Assegura; (texto original de 1991)
      Já no artigo que o Erivelton postou acima diz que é objeto de lei específica. (redação dada em 2006).
      Ficaria com a opção do Erivelton, por ser mais atual.
      Já vimos situações em que um parágrafo da lei é alterado mas o texto original estando em outro ponto da lei não se altera.

      Excluir
    4. Não me lembro onde vi, mas achei útil adotar o seguinte pesamento para a proteção ao desemprego voluntário , mas especificamente o seguro-desemprego:

      Benefício previdenciário: Sim
      Benefício do RGPS: Não
      Benefício concedido pelo INSS: Não

      Pois a CF garante a proteção contra desemprego-involuntário na parte que trata sobre previdência social, mas a previdência "jogou" essa responsabilidade para o MTE.

      Excluir
    5. agora deu um no na minha cabeça. Sempre entendi q o RGPS cobria a situaçao de desemprego involuntario mas quem pagava o beneficio era o MTE

      Excluir
    6. Bom dia pessoal.
      Eu entendo que Seguro Desemprego não é um benefício do RGPS, mas é concedido pela Previdência Social.

      LEi 8213/91, Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.


      Art. 9º A Previdência Social compreende:

      I - o Regime Geral de Previdência Social;

      II - o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.


      § 1o O Regime Geral de Previdência Social - RGPS garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 1o desta Lei, exceto as de desemprego involuntário, objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de que trata o § 2o do art. 21 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

      RGPS não cobre seguro desemprego.

      art 124, PU - É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

      Na lei 13134/2015 - Art. 2o Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários, nos termos do regulamento.

      Agora o dinheiro vem da onde? O BB e CEF são os bancos que fazem o pagamento. Mas pelo que entendi o repasse é feito pelo Ministério do Trabalho.

      Achei um artigo, em que fala que o seguro desemprego tem natureza jurídica de benefício previdenciário.
      https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=ZDwaRnhzs5fhGteMb2K1ciMWqWCPBxhRuPVMr0fq6nU~

      Bom, professor Hugo Góes, explica isso por favor!!! :)

      Excluir
    7. Bom dia pessoal.
      Eu entendo que Seguro Desemprego não é um benefício do RGPS, mas é concedido pela Previdência Social.

      LEi 8213/91, Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.


      Art. 9º A Previdência Social compreende:

      I - o Regime Geral de Previdência Social;

      II - o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.


      § 1o O Regime Geral de Previdência Social - RGPS garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 1o desta Lei, exceto as de desemprego involuntário, objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de que trata o § 2o do art. 21 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

      RGPS não cobre seguro desemprego.

      art 124, PU - É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

      Na lei 13134/2015 - Art. 2o Cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receber e processar os requerimentos e habilitar os beneficiários, nos termos do regulamento.

      Agora o dinheiro vem da onde? O BB e CEF são os bancos que fazem o pagamento. Mas pelo que entendi o repasse é feito pelo Ministério do Trabalho.

      Achei um artigo, em que fala que o seguro desemprego tem natureza jurídica de benefício previdenciário.
      https://www.euvoupassar.com.br/?go=artigos&a=ZDwaRnhzs5fhGteMb2K1ciMWqWCPBxhRuPVMr0fq6nU~

      Bom, professor Hugo Góes, explica isso por favor!!! :)

      Excluir
    8. Certo! Conforme CF/88, art. 201, III.
      Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

      I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

      II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

      III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

      IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

      V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

      Excluir
    9. Erivelton, quando a 8.213 fala que não garante a cobertura, acho que isso trata-se de benefício. Realmente, o seguro desemprego não é atendido pelo RGPS. Porém, a questão fala de amparo. Acredito que o período de graça é sim um amparo ao segurado que encontra-se em desemprego involuntário, pelo RGPS.

      Excluir
    10. Cespe/2001
      Com relação à legislação da previdência social, julgue os itens subsequentes.

      A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão, ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

      Excluir
    11. Questão Certa, pois Foi um Ctrl+C Ctrl+V do Art 1 da 8213. Art desatualizado, pois não se diz mais que a previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção por "tempo de serviço" e "desemprego involuntário". Ora, Não existe beneficio ou serviço no RGPS que cubra, que ampare o evento chamado "desemprego involuntário", isso é claramente questão trabalhista e o Art. 9, redação mais recente que a do Art 1, deixa isso bem claro.

      Excluir
  3. Letra B


    A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.


    Bons Estudos.

    ResponderExcluir
  4. Respostas
    1. ESAF/2015 - Segundo a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores, integra o salário-de-contribuição:

      a) o auxílio-creche.

      b) o aviso-prévio indenizado.

      c) o vale transporte pago em pecúnia ao empregado.

      d) a verba paga a título de incentivo à demissão.

      e) a verba paga pelo empregador ao pai nos primeiros cinco dias após o nascimento do filho (salário-paternidade)

      Excluir
    2. Correta "E" - Analogia com o "Salário Maternidade"

      Excluir
    3. EE (É a letra E),

      Mas vamos tomar cuidado com a letra B. e por quê?

      Aviso prévio indenizado ou trabalhado integra o S.C para a previdência, mas a para a jurisprudência o indenizado não integra. Mas no caso da questão acima a melhor alternativa é a letra E

      Vlw

      Excluir
    4. e) a verba paga pelo empregador ao pai nos primeiros cinco dias após o nascimento do filho (salário-paternidade)

      Excluir
    5. Excelente comentário marlonlon2.

      De acordo com a lei 8212-91 - aviso indenizado íntegra, porém de acordo com a Jurisprudência, não íntegra.
      Mas a letra E esta Corretíssima.

      Excluir
    6. Gabarito: "E". Achei que pegaria vocês no aviso prévio...rs. Parabéns!

      Excluir
    7. Cheguei atrasado rsrs mas fui de E também ^^

      Excluir
  5. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  6. Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998.

    III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
    Letra B.
    Depois que colocasse a resposta, seria bom também colocar por que é essa alternativa.

    ResponderExcluir
  7. Letra B


    A proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.


    Bons Estudos.

    ResponderExcluir
  8. Letra B de Bitola.
    (favor não ler em inglês)

    ResponderExcluir
  9. Pessoal, vamo participar do também:

    http://forum-do-blog-do-hugo-goes.2305723.n4.nabble.com/

    Salvem esse link nos favoritos para facilitar o acesso.

    ResponderExcluir
  10. questao...
    EMPRESA:
    É a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade
    econômica urbana ou rural, com fins lucrativos , bem como os
    órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e
    fundacional.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Errado! ...com fins lucrativos ou não...

      Excluir
    2. E com ou sem fins lucrativo

      Excluir
    3. Também acho que a ausência do "ou não" torna a questão errada.

      Excluir
    4. C -

      Na disjunção inclusiva (OU) só será falso quando ambas forem falsas nos demais casos será verdadeira, portanto a questão não exclui a fato de ser sem fins lucrativos apenas diz que esta empresa É COM FINS LUCRATIVOS. Hai ai!!!, lógica em previdenciário!!

      Vlw

      Excluir
    5. Questão certinha, além do argumento de Marlonlon2 não tá pedindo a letra da lei. Está dizendo oque pode ser considerado "Empresa".

      Excluir
    6. Marcaria Certo tbm se fosse cespe...

      Excluir
    7. Errado. Esse é o gabarito!

      Excluir
    8. ESSA QUESTÃO É PARTE DESTA:
      Questões Esaf - Nº 50
      50. (ESAF - Auditor-Fiscal da Previdência Social/2002) A respeito do conceito previdenciário de empresa ou de empregador doméstico, assinale a assertiva incorreta.
      a) Empresa – a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.
      b) Empregador doméstico – a pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, empregado doméstico.
      c) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, o contribuinte individual em relação a segurado que lhe presta serviço.
      d) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a cooperativa.
      e) Equipara-se à empresa, para os efeitos da Lei 8.213/91, a associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade.

      GABARITO: A

      Excluir
    9. Erivelton, filho de Deus, vc matou a cobra (sic) e mostrou o gabarito oficial é claro. Rsss

      Obrigado pela questão!

      Excluir
  11. b) a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

    ResponderExcluir
  12. CESPE 2010.

    Denise requereu exoneração do cargo que ocupava na administração pública federal, fato que se consumou em 16/11/2009. A partir dessa data, ela passou a viajar pelo Brasil, sem exercer qualquer atividade econômica, e não se filiou ao RGPS na qualidade que lhe seria legalmente permitida então. Nessa situação, se sofrer um acidente em 27/12/2010, Denise não poderá pleitear, perante o INSS, nenhum benefício por incapacidade, pois não possuirá a qualidade de segurado.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Errada.
      Mesmo que ela só tivesse 12 meses do período de graça ela não perdeu a qualidade de segurada. Só perderá a qualidade no dia 16/01/2011.

      Excluir
    2. Certo. Denise não é segurada do RGPS.

      Excluir
    3. Errada. Vide comentário de Alessandra.

      Excluir
    4. E -

      Apenas para acrescentar: o servidor público, ao deixar o serviço público, terá o período de graça concedido nos moldes do RGPS. No demais e para não ser redundante: vide comentário de Alessandra

      Excluir
    5. marlonlon2 mas ela pode pleitear esse beneficio junto ao INSS como disse a questao?

      Excluir
    6. Boa pergunta Marcio Freitas, penso que, como a previsão está no RPS, o benefício, quando pleiteado, deve ser junto ao INSS. Não tinha pensado a respeito disto....rs.

      Excluir
    7. Deve pleitear perante o INSS...Não existe previsão de que ex-servidores, em períodos de graça, como no caso, recorram ao RPPS para fazerem valer seus direitos.

      Att:

      Excluir
  13. Alguém recomenda um bom curso de português? há poucos dias acabei o curso que estava fazendo e queria saber qual curso vocês recomendariam para ficar 100% preparado para a prova (se é que isso é possível rs.)

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. E aproveitando o guancho de Acua, se puderem sugerir um de informática também, agradeço.rsrs

      Excluir
    2. Português: Flávia Rita ou então o Pestana
      informática: João Antonio do EVP, excelente didática

      Excluir
  14. Ontem eu participei os debates que houve, tanto no fórum quanto no blog que Elton fez. Sugiro que deem uma olhada neste blog. Achei ele bem melhor para visualização, ordenação das mensagens e tudo mais.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. http://forum-de-debate-inss-2015.webnode.com/noticias/discussioncbm_570565/10/

      Excluir
    2. Muito bom, Thiago, ainda estou meio lenta...rs. Muito boa a questão que você postou.

      Excluir
    3. Thiago, atualizado o BLOG sobre a lei 13135. Vamos deixar como opção a mais. Quanto mais melhor rsrs
      Vamos que vamos

      Excluir
    4. Esse blog do Elton tá melhor de acompanhar, no fórum tô meio perdido.

      Excluir
  15. VENDO LIVRO MANUAL DE DIREITO PREVIDENCIARIO 10 EDIÇÃO DO PROF HUGO GOES. COMPREI MAS DESISTI DE PRESTAR O CONCURSO. VENDO PELA METADE DO PRECO. TEL 73 81949312.

    ResponderExcluir
  16. QUESTÃO - Conforme o disposto na legislação previdenciária em relação aos prazos de recolhimento das contribuições, julgue se Certo ou Errado:

    A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher o valor retido, de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, em favor da empresa cedente da mão de obra, até o dia 20 do mês subseqüente ao da emissão da respectiva nota fiscal ou fatura, ou até o dia útil imediatamente seguinte se não houver expediente bancário naquele dia.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Errado. Até o dia útil imediatamente ANTERIOR.

      Excluir
    2. ERRADO- DIA 20=DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR, como disse Thiago

      Excluir
    3. Gabarito: Errado! Vocês estão difíceis de derrubar, eu devo ter errado esta questão, pois consta na minha relação "Para não esquecer". Até mais e bons estudos a todos, vou ficar fora do ar por seis dias.

      Excluir
  17. Uma duvida!

    o valor de qualquer beneficio do segurado especial sera
    um salario-minimo pela contribuição obrigatoria de 2.1% da RBCPR

    mas ele tb contribua facultativamente
    com 20% do S.C. cujo valor seja maior que um salario minimo.

    Como será calculada a media aritmética para depois multiplicar
    pelo fator previdenciário no caso da aposentadoria por tempo
    de contribuição?

    sera usada somente os 80% das maiores contribuições facultativas sem contar das contribuições obrigatórias?

    ResponderExcluir
  18. Pessoal, Blog atualizado com o tema " Dúvidas acerca da lei 13135 de 2015" http://forum-de-debate-inss-2015.webnode.com/
    Está na página principal
    Abrs

    ResponderExcluir
  19. Elton como nao vi ainda nenhum comentario no forum a respeito da questao colocada la vou perguntar por aqui mesmo. Nao existe mais o periodo de graça para quem esta suspenso ou licenciado sem remuneraçao somente ou para quem deixa de exercer atividade remunerada tb?

    ResponderExcluir
  20. "O INSS escolheu o Cebraspe (Cespe/UnB) para organizar o concurso. A informação foi publicada hoje no Boletim de Serviço da Autarquia." Hugo Goes

    ResponderExcluir

Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes