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Questões FCC - Nº 423

423. (FCC - 2013 - AL-PB) Conforme previsão contida na Lei no 8.212/91 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas pela Comissão integrada por
 a) três representantes: um da área de saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.
 b) três representantes: um dos trabalhadores, um dos empresários e um do governo federal.
 c) três representantes: um da União, um dos Estados membros e um dos Municípios.
 d) quatro representantes: um da União, um do Distrito Federal, um dos Estados-Membros e um dos Municípios.
 e) quatro representantes: um dos Municípios, um dos trabalhadores, um dos empresários e um dos aposentados.


Gabarito: A

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193 comentários:

  1. Respostas
    1. PROF. PRECISAMOS DE QUESTÕES CESPE!

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    2. PROF. O LIVRO DE QUESTÕES CESPE QUANDO SAI?

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  2. Uma questão Cespe de 2013 sobre acumulação de Benefícios

    Acerca das normas relativas à previdência social, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao regime geral da previdência social.

    Se um indivíduo estiver percebendo seguro-desemprego em virtude de dispensa sem justa causa e a esposa dele, segurada obrigatória do RGPS, falecer, ele só terá direito ao recebimento da pensão por morte quando cessar o primeiro benefício, tendo em vista que o seguro-desemprego não pode ser percebido conjuntamente com qualquer outro benefício de prestação continuada da previdência social.

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    Respostas
    1. E

      Seguro desemprego pode ser acumulado com Pensão por morte, Auxílio- Reclusão e Auxílio-acidente.

      Vlw

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    2. Errado Conforme já exposto por marlonlon2.

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    3. Gabarito - Errada.
      Conforme justificativa já exposta!
      Parabéns , pessoal !

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    4. Galera,

      tenho um grupo de what app ativo há 1 ano e 4 meses. Quem quiser participar favor enviar e-mail para geamisson@hotmail.com

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  3. Letra A


    Três representantes: um da área de saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.


    Bons Estudos.

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  4. Feita por mim mesmo.

    Henrique, 17 anos, filho de casal rurícola que trabalha em regime de economia familiar, casou-se com Izabela. Dois meses após o casamento, ela morre. Henrique poderá voltar a pertencer, na condição de segurado especial, ao regime de economia familiar dos pais, já que voltando a morar com eles, ajuda no sustento da família.

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    1. Sim. A emancipação não interferirá na sua condição de segurado.

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    2. concordo com o argumento do Alex Sandro

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    3. Rapaz, na contramão do rio eu vou marcar

      ERRADO e por quê?

      Quando o filho casa ele se emancipa e consequentemente perde a qualidade de pertencer ao grupo familiar dos segurados especiais dos pais. Uma vez perdida a qualidade de segurado ela não é restabelecida (imagine a bagunça que seria se fosse diferente). No caso de Henrique ele não poderá pertencer ao grupo familiar de segurados especiais do pai (porque já perdeu essa qualidade), mas continuará sendo segurado especial se PERMANECER exercendo suas atividades no campo.

      IN/77 - "Não integram o grupo familiar do segurado especial os filhos e as filhas CASADOS, os genros e as noras, os sogros e as sogras, os tios e as tias, os sobrinhos e as sobrinhas, os primos e as primas, os netos e as netas e os afins".

      Não consigo encontrar nenhuma previsão legal que possa dar o direito a Henrique de restabelecer sua condição de pertencente ao grupo familiar de segurados especiais dos pais uma vez que ele perdera essa condição, ainda que venha morar novamente com eles após o óbito da esposa.

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    4. PERGUNTA:
      Henrique poderá voltar a pertencer, na condição de segurado especial, ao regime de economia familiar DOS PAIS, já que voltando a morar com eles, ajuda no sustento da família?
      R: VOU AJUDAR O MARLONLON2 A REMAR NA SUBIDA DO RIO, RSRSRS
      CREIO QUE ESTÁ ERRADA.
      POIS, COMO DISSE, A IN FALA :
      Art. 39, § 1º, IV - não integram o grupo familiar do segurado especial os filhos casados, separados, divorciados, VIÚVOS (...)

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    5. O embasamento legal é exatamente este Erivelton. Questão ERRADA

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  5. Respostas
    1. Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o
      regime geral da previdência social (RGPS).

      Para fazer jus a qualquer prestação do RGPS, o beneficiário deve preencher o período de carência, assim entendido como o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis.

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. ERRADO. "Qualquer prestação".

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    4. Por que está errado? Alguém sabe?

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    5. Por que está errado? Alguém sabe?

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    6. Poly,
      Errado porque existem benefícios que não exigem carência.
      Alguns exemplos: Salário-Familia, Auxilio-Acidente, Auxilio-Reclusão, Pensão por Morte, mas ainda exstem outros casos.

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    7. Errada. Nem toda prestação do RGPS necessita do cumprimento de carência para sua concessão.

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    8. Este comentário foi removido pelo autor.

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    9. ERRADO - Vide comentários de "Ate Passar"

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  6. Letra A. Art. 8° da respectiva lei.

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  7. Bom dia! Há um bom tempo venho acompanhando esse blog (porém, sem fazer nenhum post) e vejo que nele participam pessoas muito bem preparadas para o concurso do INSS. Portanto, gostaria de compartilhar uma dúvida com vcs e saber se alguém poderia me ajudar a esclarecê-la. Vamos lá: o segurado em gozo de aposentadoria especial que retornar ao exercício de atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos (anexo IV do RPS) terá seu benefício automaticamente cessado, a partir da data do retorno à atividade; ou será imediatamente notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação, salvo comprovação,nesse prazo, de que o exercício dessa atividade ou operação foi encerrado? UFA!!!! Agradeço a atenção

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    1. Bom dia Marcos. A notificação é imediata e a cessação se dá 60 dias depois de emitida a notificação. Se dentro de 60 dias comprovar que não labora mais em condições especiais, mantém o benefício!

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    2. Nada a adicionar. O comentário do Elton está baseado na lei.

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    3. Elton e Marlonlon2, muitíssimo obrigado! Bons estudos!

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  8. a) três representantes: um da área de saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.

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  9. Bom dia! Ainda em relação ao tema de ontem (emancipação), fiquei com uma dúvida e gostaria, se possível, que um dos colegas aqui do blog me ajudasse.
    Caso o filho, com 20 anos de idade, cole grau em curso superior em abril, e, em maio deste mesmo ano, fique inválido, ele manterá a condição de dependente após completar 21 anos? Um abraço a todos!

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    1. Bom dia Luiz!
      Sua dúvida está respondida no enunciado do Professor! (RPS, art. 17, III). A colação de grau em curso de ensino superior é uma causa de emancipação (Código Civil, art. 5º, parágrafo único, IV), mas o filho inválido mantém a qualidade de dependente mesmo que a invalidez tenha ocorrido depois da colação de grau em curso do ensino superior (RPS, art. 17, III)

      Ou seja, mantém a qualidade de dependente para o caso que você mencionou!

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    2. Prezado Elton Rodrigo de Souza, muito obrigado pelo seu retorno! Um abraço, Luiz.

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  10. Caros colegas!
    Queria propor aqui, agora que já sabemos que a Cespe vai realizar a seleção, que divulguemos provas recentes do tema previdenciário, conforme formos achando rsrsrs
    Minha contribuição
    http://esomaisumblogtabom.blogspot.com.br/2015/02/gabarito-comentado-das-questoes-de_7.html
    Abrs e vamos que vamos

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. CESPE 2015 - DPU (Como diria o professor, casca de banana)
    O salário-maternidade pago à segurada empregada, à segurada doméstica e à segurada avulsa, o auxílio-reclusão e o salário-família prescindem de carência
    C ou E

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  13. QUESTÃO CESPE- Pelo fato de serem concedidos independentemente de
    contribuição, os benefícios e serviços prestados na área de
    assistência social prescindem da respectiva fonte de
    custeio prévio.

    CERTO? ERRADO?

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    1. ERRADO- Pois contraria o PRINCÍPIO DA PREEXISTÊNCIA DO CUSTEIO.

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    2. Errado.

      O principio da PREEXISTÊNCIA DO CUSTEIO do custeio é previsto para toda a Seguridade Social.

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    3. ISSO.. A GRANDE PEGADINHA DA QUESTÃO É A PALAVRA PRESCIDEM! QUE JA ME CONFUDIU NUM PASSADO BEM DISTANTE RS.. BONS ESTUDOS

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    4. Errado pelo motivo já mencionado pelos colegas

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  14. Respostas
    1. Robson, qual o fundamento? Seria por ser necessário respectiva fonte de custeio total?

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    2. Elton, no caso não, também pensei que fosse isso.. a questão é a palavra prescidem.
      QUE SIGNIFICA: Dispensar; não precisar.

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    3. Obrigado pela dica! Verdadeira casca de banana gramatical. kkkk

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Elton, eu acredito que o X da questão está em levar-nos a acreditar que, por se tratar de ASSISTÊNCIA SOCIAL, não seria necessário fonte de custeio, já que não existe contribuição DIRETA à ela. Mas sabemos que isto não é verdade. Lógico que ela precisa ser financiada por alguém. E essa contribuição é indireta. Ninguém paga nenhum tributo dizendo "esse vai diretamente para a Assistência Social".

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    6. Dá uma olhada lá no teu blog. Eu coloquei uma questão lá.

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    7. É isso aí , Elton, conforme o pessoal expôs logo acima. Bons estudos !

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  15. com certeza hahahaha.. nessa a gente já não cai mais.

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  16. com certeza hahahaha.. nessa a gente já não cai mais.

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  17. BANCA CESPE- TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL.
    Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, razão pela qual optou por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual.

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    Respostas
    1. CERTO - Pois ele trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado,e não e coberto por RPPS.

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    2. Certa, conforme já justificado.

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    3. ele nao precisaria estar a serviço da Uniao para ser segurado do RGPS? A questao nao deixou claro pra mim para quem ele estava trabalhando apesar do Brasil ser membro efetivo ele nao poderia estar trabalhando para outro pais?

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    4. Márcio, se ele está a serviço da União no exterior, então seria segurado empregado, salvo se fosse coberto por RPPS.
      Se ele está a serviço de outro país em órgão do qual o Brasil faça parte, porém não é funcionário da União, ai ele é contribuinte individual do RGPS SALVO SE COBERTO POR REGIME PRÓPRIO
      Acho que isso, por favor pessoal, me corrijam se eu estiver errado. Criticas são bem vindas sempre

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  18. Correto, pois ele presta serviço no exterior a organismo oficial internacional, ainda que lá domiciliado e contratado

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  19. Este comentário foi removido pelo autor.

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  20. 'Ano: 20'13
    'Banca: CE'SPE'
    'Órgão':' MTE'
    'Prova: Auditor 'Fiscal do' Traba'lho

    Julgue os próximos itens, acerca da conceituação, da organização e dos 'princípios' constitucionais' da seguridade social.''''''

    "A 'meta da universalidade da' cobertura e do atendimento' a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar' os direitos 'relativos à saúde', à previdência e à assistência' social' alcancem' todas as' pessoas' residente's no país, sem nenhuma' distinção.
    'Certo/'Errado'"

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    1. Eu vou com Róbson. Vou de certa por causa do nome META.

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    2. Também colocaria Certo, pois em nenhum momento citou-se contribuição

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    3. mas esse 'pessoas residentes' no pais nao deixaria ela incorreta?

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    4. Pessoal, fiquei com dúvida nessa. Concordo que a Assistência e a Saúde é para TODOS. Mas a previdência é só para quem contribui.

      QUESTÃO:
      "[...] as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem TODAS as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção"

      Me deem um força nessa ai

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  21. CERTA!
    POREM FIQUEI MEIO NA DÚVIDA, POIS O HUGO NA AULA EXPLICA QUE A PARTE DA UNIVERSALIDADE NO ATENDIMENTO SE REFERE AS PESSOAS( TODAS AS PESSOAS SERÃO ATENDIDAS)
    JA A PARTE DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA CITA A PARTE DOS RISCOS SOCIAIS, QUE TODOS DEVERÃO SER COBERTOS.

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  22. CERTA!
    POREM FIQUEI MEIO NA DÚVIDA, POIS O HUGO NA AULA EXPLICA QUE A PARTE DA UNIVERSALIDADE NO ATENDIMENTO SE REFERE AS PESSOAS( TODAS AS PESSOAS SERÃO ATENDIDAS)
    JA A PARTE DA UNIVERSALIDADE DA COBERTURA CITA A PARTE DOS RISCOS SOCIAIS, QUE TODOS DEVERÃO SER COBERTOS.

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  23. DPU - O fato de um dos integrantes do seu núcleo familiar desempenhar atividade urbana não implica, por si só, a descaracterização do trabalhador rural como segurado especial, devendo-se procedente à análise do caso concreto
    Gabarito: Certo
    Alguém pode me ajudar com esta questão?

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    Respostas
    1. Boa tarde Liara.
      Não encontrei previsão nas leis 8212, 8213 e decreto 3048.
      Trata-se de uma Jurisprudência. Não sei se cai pra gente jurisprudência também.
      Se alguém souber....

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    2. É assim Liara. Vou colocar dois exemplos pra ilustrar.
      O filho de um casal que mantém um regime de economia familiar é contratado num supermercado da cidade onde mora. Neste caso, ele perderá sua condição de segurado especial. Só ele, o resto da família que continua trabalhando no sítio não.
      Agora imagine outro filho de outro casal nas mesmas condições. Este candidata-se a vereador no município onde reside. Se ganhar, não perderá sua condição de segurado especial.
      Viu que sempre depende da análise do caso concreto? Existe outros casos em lei que ele também não vai perder a condição de segurado especial, exercendo outra atividade. Essa que eu falei foi apenas uma.

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    3. Elton, tá na 8.212
      Art. 12
      §10Não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, exceto se decorrente de:
      V – exercício de mandato de vereador do município onde desenvolve a atividade rural, ou de dirigente de cooperativa rural constituída exclusivamente por segurados especiais, observado o disposto no § 13 deste artigo;

      A não ser que tenha entendido errado a dúvida dela, é isso.

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    4. Elton, Cobrou no Edital Cespe 2008-Conhecimento Especifico- Tecnico-2.4 Orientação dos Tribunais Superiores.

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    5. Pronto, agora quem tá com dúvida sou eu. Até agora eu achava que o amparo legal pra essa questão era essa. É não? Digam-me pelamordedeu!

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    6. Bom saber, obrigado pelas informações senhores... (afinados hein)
      Essas dúvidas e questionamentos ajudam muuuito, pois a gente grava mais quando está escrevendo e pesquisando sobre algo

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    7. Como você disse no primeiro comentário, Thiago Souza, o fato de um membro da família exercer atividade urbana não descaracterizará a condição de segurado especial de todo grupo familiar.
      Além de que o segurado especial que exercer atividade urbana por não mais de 120 dias no ano civil não perderá essa qualidade.

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    8. A resposta vai depender do cargo, se a pessoa está fazendo a prova para o cargo de defensor público da União deve seguir a corrente de que se um membro exercer atividade remunerada, o os outros não perdem a condição de segurado especial, mas se estiver fazendo a prova para procurador federal penso que deveria seguir a corrente desse processo decidido na TNU: http://www.cjf.jus.br/noticias-do-cjf/2012/novembro/tnu-analisa-regimes-de-economia-familiar-e-individual-para-fins-de-aposentadoria-de-trabalhador-rural

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  24. Letra A.
    Professor, quando o Sr. Irá atualizar oo seu livro de questões CESPE?

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  25. Este comentário foi removido pelo autor.

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  26. Obrigada Elton e Thiago. Muita dúvida foi sanada. =-)

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  27. Boa noite,gente,chegando do trampo,,,Comer e começar a estudar.Vocês tão que tão!Que saudade disso aqui!

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  28. Oi professor, boa tarde!
    Tenho a 8° e 10° edição do seu manual de direito previdenciário. E queria saber por que o Sr retirou o parágrafo que trata do parto - 23° semana - 6° mês ( 8° edição - página 299). Fiquei confusa porque na 10º edição não tem mais.
    Agradeço esclarecimentos !!!!

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  29. Oi professor, boa tarde!
    Tenho a 8° e 10° edição do seu manual de direito previdenciário. E queria saber por que o Sr retirou o parágrafo que trata do parto - 23° semana - 6° mês ( 8° edição - página 299). Fiquei confusa porque na 10º edição não tem mais.
    Agradeço esclarecimentos !!!!

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    1. Porque a lei mudou, Hortênsia. Não existe mais essa correlação com semanas gestacionais para saber se já é um parto. O que determina se é parto é o laudo médico gerar uma certidão de nascimento ou atestado de óbito, pois se isso ocorrer será considerado parto.

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    2. Oh Robson, muitíssimo obrigada!!!
      Abraços
      Que Deus te abençoe.

      "Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina".

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    3. Oh Robson, muitíssimo obrigada!!!
      Abraços
      Que Deus te abençoe.

      "Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina".

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    4. Qual lei que mudou isso? Poderia citar alguma fonte? N vai nada disso..

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    5. Disponha, Hortênsia. Estamos aí pra isso: aprender cada dia mais e ajudar uns aos outros.
      Deus te abençoe! Bons estudos !

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  30. Galera e ai ... Duvida na questão

    É obrigatória a filiação ao RGPS de pessoa física que exerça atividade remunerada, salvo se, por conta dessa atividade, já for vinculada a algum RPPS.
    ( )Certo ( )Errado

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    Respostas
    1. E -

      Para todas as atividades exercidas no RGPS, a filiação é obrigatória. Se for vinculado ao RPPS e exerce atividade remunerada no RGPS, ainda assim é obrigado a filiar-se. Princípio da SOLIDARIEDADE

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    2. E a questão do estagiário e bolsistas que tem remuneração (não obrigatórios)

      A questão é do Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: SEGER-ES Prova: Analista Executivo - Direito

      e ela considerou essa afirmativa como CORRETA.

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    3. VIA DESEJO, a questão está corretíssima. Vamos tentar entendê-la:
      A primeira parte da questão disse que : "É obrigatória a filiação ao RGPS de pessoa física que exerça atividade remunerada" OK, já sabemos que para o segurado obrigatório a filiação ocorre automaticamente pelo exercício de atividade remunerada.
      Porém, a segunda parte da questão disse:"salvo se, por conta dessa atividade, já for vinculada a algum RPPS." A questão esta afirmando que se por conta dessa atividade a pessoa já for vinculada a algum RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), ela não estará vinculada ao RGPS . Certinho. Somente são vinculados aos RPPS os servidores públicos que exercem cargos efetivos. Porém, vale ressaltar que nem todos servidores públicos que exercem cargo efetivo estão vinculados a Regimes Próprios, pois existem muitos municípios que não possuem RPPS.
      Talvez você esteja confundindo esta questão com o § 2º do art. 11 da lei 8213, que diz " Todo aquele que exerce,concomitantemente, mais de uma atividade remunerada sujeita ao regime geral da previdência social é obrigatoriamente filiado em relação a cada uma delas". Todavia, não é o caso da questão.
      Espero ter ajudado

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    5. Só para complementar.
      Os magistrados, os ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas, os Membros do MP e os servidores civis ocupantes de cargo efetivo de quaisquer dos poderes da União, Estados, DF ou Municípios, bem como das autarquias e fundações, são excluídos do RGPS, desde que amparados por RPPS. Sendo assim, quando a questão afirmar que a pessoa está vinculada ao RPPS, em relação a essa atividade ela não poderá se filiar ao RGPS. Só lembrando que uma pessoa pode ser vinculada ao RPPS, em relação a uma atividade, e ser vinculada ao RGPS, em relação a outra atividade. EX. uma analista do INSS estará vinculado ao RPPS, mas ele também pode ministrar aulas em uma faculdade, e em relação a essa atividade, estará vinculado ao RGPS.

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    6. Para o Estagiário e o bolsista que tem remuneração, esses não tem a filiação obrigatória.

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  31. A CESPE considerou o gabarito CORRETO: Segue abaixo:


    Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social
    Disciplina: Direito Previdenciário

    A seguridade social obedece a um conjunto de princípios que possuem, entre si, uma hierarquia, todos voltados para os valores da justiça e do bem-estar social; entretanto, o princípio da solidariedade é a diretriz na qual se inspira para a provisão de recursos financeiros.

    Essa parte da hierarquia me inquietou. Estou errada?

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  32. Até onde eu sei não há que se falar em hierarquia entre princípios. Assim, julgaria a questão como sendo errada. No entanto, depois que respondi percebi que, à luz do entendimento do CESPE, a questão estava correta; pois é, infelizmente não é o conhecimento que conta, mas sim a intimidade com a banca... Força, Guerreiros!!

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  33. Este comentário foi removido pelo autor.

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  34. Pessoal, se alguém tiver um argumento que justifique a resposta da questão levantada pela colega Silene Brandão, por favor, queira compartilhar. Obrigado!

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  35. Resposta correta: a) três representantes: um da área de saúde, um da área da previdência social e um da área de assistência social.

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