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Questões TRT - Nº 416

416. (TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região) Sobre a aposentadoria é correto dizer:
 a) a “desaposentação” é uma criação doutrinária, que preconiza o direito do segurado ao retomo à atividade remunerada com o desfazimento da aposentadoria por vontade do titular para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário;
 b) nas relações privadas, a aposentadoria por idade é compulsória, gerando a cessação automática do contrato de trabalho;
 c) segundo recente entendimento do STF, a Justiça Comum é a competente para julgar casos de previdência complementar privada oriunda de contrato de trabalho, devendo ser remetidos à Justiça Comum todos os processos em trâmite na Justiça do Trabalho versando sobre o assunto;
 d) segundo entendimento sumulado do STF, a aposentadoria espontânea, quando parcial, não implica, por si, em extinção do contrato de trabalho;
 e) a aposentadoria por invalidez, sendo requerida pelo empregador, não dá ensejo à cessação do contrato de trabalho, que permanece suspenso, a não ser no caso de deficiência decorrente de acidente do trabalho, que gera a obrigação do empregador à complementação de aposentadoria.



Gabarito: A

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186 comentários:

  1. Eu iria de A por eliminação.
    Acho q o erro da B eh dizer que é automaticamente.
    Da letra C dizer que vai tudo pra Justiça Comum. Acho q nem tudo.
    Na letra D, o "espontâneo" me deixou na dúvida, pq acho q a aposentadoria por invalidez não implica na extinção do contrato, mas sim na suspensão. Agora nao sei se tem diferença se for espontaneamente.
    Da letra E, acho que não tem nada a ver se for por acidente de trabalho.

    Alguém sabe se isso tá certo?!? Essa to na dúvida mesmo. 😔

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    1. Marcia na letra C, "a Justiça Comum é a competente para julgar casos de previdência complementar privada oriunda de contrato de trabalho"
      A previdência complementar ela é facultativa, não tem nenhum vínculo com o contrato de trabalho.

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    2. valei por lembrar esta parte, não ia responder esta alternativa mais estava pensando como a Marcia em TODOS e nem me toquei que é complementar privada. valeu mesmo

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    3. Obrigada pela resposta Berna!

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  2. Marcaria a D, mas com muita dúvida.

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  3. Marcaria a D, mas com muita dúvida.

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  4. Nuna ouvi falar nessa história de aposentadoria parcial então vou de A. Bom dia a todos.

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    1. É a aposentadoria proporcional, Thiago, já extinta, só vale para os segurados filiados ao RGPS até 16.12.98.

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  5. QUESTÃO INTERESSANTE:
    Ano: 2010
    Banca: CESPE
    Órgão: BRB
    Prova: Médico do Trabalho

    Julgue os itens que se seguem, que tratam de legislação
    previdenciária.

    Para ter direito a benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (carência). Esse prazo não é exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho.
    Certo/Errado

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    1. Eu marcaria sem sombra de dúvidas como ERRADO, pela generalização. A assertiva só estaria correta se estivesse falando de AD ou APIN. Apesar do real gabarito, acredito que a prova estava separada em relação a benefícios ou algo assim ou então o CESPE não foi demandado para anular a questão hehe.

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    2. E - esse período de carência não vale para todos os benefícios.

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    3. Tem certeza que a questão não tinha nada anteriormente fazendo alguma referência? Mesmo que ela quisesse se referir ao mínimo que uma pessoa tem que contribuir para galgar algum benefício, estaria errado, pois a carência do salário-maternidade p o CI e FACULTATIVO é de 10 meses.

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    4. E - Nessa não temos muita polêmica é só lembrar das carências dos benefícios. O que está entre aspas não é carência é apenas REQUISITO.

      0----10---12----"18m e 2a"---180

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    5. "C" Presume-se que o cespe fala do auxílio-doença e api;

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    6. GABARITO OFICIAL: CORRETO
      Creio que para responder essa questão basta o candidato ter em mãos uma bola de cristal ou as sete esferas do dragão hehehe

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    7. haha...essa é sem lógica. Decifra-me ou devoro-te. (Cespe)

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    8. A questão é bem diferente, mas fala dos requisitos para o trabalhador ter direito ao auxílio doença. Eu já havia resolvido essa questão e, no primeiro momento, não a vi com dificuldade, o único benefício com essas características é o auxílio doença. Agora lendo os comentários, estou achando ela meio esquisita...rs.

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    9. Essa prova foi realizada no ano de 2010.
      Naquela época trabalhadores (homens) não tinham direito a receber salário-maternidade. Estando assim desatualizada. Eu não vejo outra forma de o CESPE ter colocado como correta esta questão.
      Hoje eu marcaria errado sem titubiar.

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    10. Vamos por partes, Thiago:
      Trabalhador: empregado, doméstico, CI, especial, e avulso
      Carência: 12 meses (de contribuição ou de atividade rural)
      Dispensada a carência: acidente de qq. natureza, doenças profissional ou do trabalho.
      Agora, pense se encaixa algum benefício da previdência que não o auxílio doença. Nesse sentido, a questão está certa, mas tudo bem, ela é esquisita, foge do padrão. Até mais!

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    11. Realmente é muito estranha. Mas obrigado Soraia.

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    12. A QUESTÃO AFIRMA:

      "Para ter direito ""a benefício""', o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (carência)"
      ISSO TÁ ERRADO. ENTÃO A QUESTÃO DEVERIA TER SIDO DADA COMO ERRADA.

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    13. Para ter direito a (algum) benefício, e não a benefícios. "Para ter direito a auxílio doença...". Parece que esta banca Cespe vai ser nossa realidade, acho bom uma dose extra de boa vontade...rsrs. Gente, bricadeiras a parte, eu estou em PÂNICO rsrs.

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    14. O salário-família também não tem carência!

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    15. Marcaria errada mil vezes.Só mesmo com uma bola de cristal.Y

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    16. E os beneficios sem carência?Como diz o professor PH,"tão pôde?"

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    17. Esse A é apenas preposição,logo amplia o sentido do substantivo,se fosse AO ,teria o artigo que restringeria o substantivo"beneficio",só assim a gente podria dar um pouco de perdão à banca....

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    18. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. letra A : Correta.
    Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.
    Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.
    Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.
    Em recente decisão unânime datada de 08/05/2013, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a sua posição com outros julgados em anos anteriores sempre em favor da desaposentadoria, sem a necessidade de que os desaposentandos devolvam os valores já recebidos durante o tempo em que estiveram aposentados, unificando com vários recursos já julgados envolvendo a mesma matéria.

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  7. Letra A


    A “desaposentação” é uma criação doutrinária, que preconiza o direito do segurado ao retomo à atividade remunerada com o desfazimento da aposentadoria por vontade do titular para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário;


    Bons Estudos

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  8. Eu vou de A, com dúvidas. Mas é a única que versa algo coerente.

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  9. Mais duas questões interessantes pessoal:

    Ano: 2008
    Banca: CESPE
    Órgão: INSS
    Prova: Técnico do Seguro Social

    1ª - "Tomé já havia contribuído para a previdência social durante 28 anos quando foi acometido de uma doença profissional que determinou sua aposentadoria por invalidez, após ter recebido o auxílio-doença por quatro anos. Nessa situação, depois de receber por três anos a aposentadoria por invalidez, Tomé poderá requerer a conversão do beneficio em aposentadoria por tempo de contribuição."

    2ª - "Ernani, segurado do regime geral da previdência social, faleceu, e sua esposa requereu pensão 60 dias após o óbito. Nessa situação, esse benefício será iniciado na data do requerimento apresentado pela esposa de Ernani, visto que o pedido foi feito após o prazo definido pela legislação que dá direito a esse benefício"

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    1. Acredito que muitos já fizeram essas questões, mas vale a pena pelo menos recordá-las.

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    2. 1º Sem muita certeza do que esto dizendo, acredito que sim. Juntando os 28 anos de contribuição, mais 4 anos de auxílio-doença ocasionado por uma doença profissional (equivalente a acidente de trabalho) e por fim mais três anos de aposentadoria por invalidez pela mesma causa do auxílio-doença.
      Como no caso de benefício acidentário não existir obrigação que este esteja entre atividade para poder contar como tempo de contribuição, acredito que sim, está certo. Somando tudo, dá 35 anos.

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    3. 2º Não. O benefício será iniciado a partir da data do óbito, independentemente de quando será feito o requerimento. Agora o faz-me rir(money, bufunfa, dindin), se passado de 30 dias, só a partir do requerimento.

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    4. 1° - C

      28 + 4 + 3 = 35 (Acidente do trabalho e equiparados não precisam ser intercalados com períodos de atividades para serem contados como T.C).

      2° - E

      DIB é a data do óbito
      DIP é data de entrada do requerimento

      Vlw

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    5. A primeira vez que resolvi a segunda, eu errei, quase que fiquei louca para descobrir o erro...rs.

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    6. Apos 30 dias, a DIP não fica para a data do requerimento? não entendi o erro amigos, podem me explicar...

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    7. Na pensão por morte, a data início do benefício (DIB), e a data do início do pagamento (DIP), podem ser diferentes.

      DIB- será sempre a data do óbito.
      Porém a DIP vai depender:
      I - DIP = data do óbito, se o requerimento for feito até 30 dias após o óbito;
      II - DIP = data do requerimento, se este requerimento for feito depois de 30 dias.
      III - DIP = da decisão judicial, no caso de morte presumida.

      Manual de direito prev. Hugo Goes, 10ª edição, página 310.

      A questão fala da DIB, e não da DIP, por isso Errada.

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    8. Quanto a primeira questão, eu sinceramente não entendi o porque ele vai poder alterar a aposentadoria por invalidez para a aposentadoria por tempo de contribuição. Esses 3 anos que ele teve aposentado por invalidez vão contar como tempo de contribuição? Qual o embasamento disso?
      Alguém pode me ajudar?

      Força e foco!!!

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    9. Súmula 73 da TNU:
      "O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez NÃO decorrentes de ACIDENTE DE TRABALHO só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social."
      Para entender direitinho é só fazer uma interpretação a contrário sensu!

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    10. Elaborei esta aqui para aproveitar a temática DIP, DIB...
      Fulaninho de tal, vivendo em um orfanato desde seu primeiro dia de nascido, hoje com 15 anos de idade, descobre que seus pais faleceram vítimas de um acidente do trabalho, quando trabalhavam como empregados numa loja de tecidos. De posse dos documentos seus e de seus pais, e da documentação que comprova o vínculo empregatício de seus pais, dirige-se até o guichê do INSS, nesse guichê está você. Fulaninho requer pensão por morte de seus pais. Nessa situação, você concederia o que ele pleiteia? Ele teria direito a algum benefício, por quê?

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    11. Por falta de "Lei" em sentido lato não, umgrandesonhoinss inss!
      Veja-se o artigo 164 da IN 77, inciso XV.

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    12. RPS

      Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

      III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;

      IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

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    13. Boa questão Maquiavel78
      Eu acho que ele teria sim direito as duas pensões por morte, tendo preenchidos todos os critérios, inclusive prova que eles eram realmente seus pais biológicos. A prova de dependência econômica quando se trata de dependente ausente só existe para conjuge, não para filho. Agora se existe alguma norma que restrinja essa regra por ele ter vivido todo esse tempo em orfanato, aí eu desconheço.

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    14. Excelente raciocínio o seu, Thiago Souza! Parabéns!
      Mas, com relação à "DIP", qual seria a data?

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    15. Aí me pegou. Você não falou de tempo na sua questão. Acredito que segue a regra, até por que não teria cabimento, depois de dois anos, por exemplo, descobrir isso e ter sua pensão retroagida desde o óbito.

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    16. Levando em consideração fato de ele ser absolutamente incapaz, seria atingido pela prescrição ou decadência?

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    17. A DIP,pra mim,seria a mesma da DIB,nesse caso específico,é?

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    18. Maquiavel,sobra o que tu postou da TNU,a questão não diz que a doença foi do trabalho?E por ser do trabalho ela é considerada acidente de trabalho .Então?O cara tem direito né não?Tanto faz pela lei 8213 ou pela TNU.

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    19. Doença profissional é considerada como acidente do trabalho.

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    20. Pelo que pude entender, o cara ficou 4 (quatro) anos recebendo Auxílio-Doença e depois passou a receber, em substituição ao referido AD, aposentadoria por invalidez oriunda do mesmo infortúnio do AD. Logo tudo é considerado como contribuição, vez que a causa é considerada como acidente do trabalho. Daí tanto faz, intercalado ou não.

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    21. Súmula 73 da TNU:
      "O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez NÃO decorrentes de ACIDENTE DE TRABALHO só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social."
      Para entender direitinho é só fazer uma interpretação a contrário sensu!

      Vixe,sempre soube que esse tempo era contado como tempo de contribuição e a TNU tá dizendo que pode para carência?É isso?

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    22. É isso que eu tÔ falando também!rsrsrs

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    23. disso aqui:
      Pelo que pude entender, o cara ficou 4 (quatro) anos recebendo Auxílio-Doença e depois passou a receber, em substituição ao referido AD, aposentadoria por invalidez oriunda do mesmo infortúnio do AD. Logo tudo é considerado como contribuição, vez que a causa é considerada como acidente do trabalho. Daí tanto faz, intercalado ou não.

      Logo a questão tá certa né?

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    24. Vai misturar os comentários.rsrs.
      Não Maquiavel78, eu não quis dizer que seria alcançado pela decadência. O menino tem 15 anos, salvo engano. Eu disse achar que o DIP dele é o do requerimento.

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    25. Eu já "viajei" tanto hoje aqui, que eu num sei nem o que a questão pediu mesmo.kkkkkkkkkkk

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    26. A DIP,pra mim,seria a mesma da DIB,nesse caso específico,é?

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    27. Mas voltando à questão que elaborei, o Código Civil diz:
      (...)
      Art. 208. Aplica-se à decadência o disposto nos arts. 195 e 198, inciso I.
      Então o artigo 198. do mesmo diploma diz que:Também não corre a prescrição: I - contra os incapazes de que trata o art. 3º;
      O artigo 3ª trata dos menores de 16 anos como absolutamente incapazes.
      Assim, não corre prescrição nem decadência em face dos absolutamente incapazes.
      Daí eu concluo que a DIP deve ser da data do óbito.
      Agora, o problema que encontra é que não vi, ao memos por enquanto, a legislação previdenciária convergir no mesmo sentido de meu raciocínio.
      Assim, para solucionar conflitos de normas, no presente caso, como deveríamos fazer? Aplica-se a norma geral (o Código Civil), ou a específica (8.213)?

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    28. umgrandesonhoinss inss23 setembro, 2015
      disso aqui:
      Pelo que pude entender, o cara ficou 4 (quatro) anos recebendo Auxílio-Doença e depois passou a receber, em substituição ao referido AD, aposentadoria por invalidez oriunda do mesmo infortúnio do AD. Logo tudo é considerado como contribuição, vez que a causa é considerada como acidente do trabalho. Daí tanto faz, intercalado ou não.

      Logo a questão tá certa né?
      Sim, a 1ª está correta!

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    29. É isso que eu postei,a DIP nesse caso é a mesma da DIB(que é a do óbito)

      Olha aqui isso:

      Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004)

      Parágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)

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    30. THIAGO rsrsrsrsr,eu também me vejo assim rsrsrs tenho só dois neurônios,tem hora que eles não dão conta rsrsrssr

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    31. É isso!
      Então a DIP é a data do óbito, no caso em comento.
      Valeu, umgrandesonhoinss inss!
      Por vezes saio procurando coisas tão longe que acabo deixando de perceber as mais de perto, como nesse caso! Passeio por jurisprudência e acabo deixando a LBP de lado!

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    32. Amigos, perdoe-me se eu não estiver acompanhando o raciocínio de vocês. É que sinceramente eu não tô conseguindo ver relação de decadência com o dia que o tal fulaninho vai começar a receber, primeiro:
      Decadência com relação a benefícios previdenciários só existe em dois casos e nos dois o beneficiário tem que já ter pedido.

      1º Revisão do ato de concessão de benefício. Isso acontece quando o cara está recebendo uma aposentadoria, por exemplo, e tem dúvidas a cerca dos valores estarem corretos ou não.
      2º Quando ele pediu um benefício e o mesmo foi negado(indeferido).

      Prescrição aí é que não tem haver mesmo pois trata-se de ação judicial e não é o caso.

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    33. Eu que peço perdão, caso esteja equivocado, mas sob minha ótima, o estabelecimento de DIP a partir da data do requerimento é genuíno caso de decadência do direito de perceber o benefício desde a data do óbito!
      Entendo dessa forma.
      Mas respeito o entendimento divergente de meus colegas.

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    34. Thiago,pra Fulaninho esses prazos não valem.

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    35. Se ele perde o direito de ter seu benefício concedido desde a data do óbito, fica evidente concluir tratar-se de decadência.

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    36. Boa Discussão Pessoal, complementando.
      A meu ver seria, nesse caso especifico:
      1-DIP=DIB, pois ele tem menos de 16 anos e 30 dias.
      2- Caso tenha um ou dependente que esteja a receber as pensões que ele tinha direito (Irmão por ex.:), o menor de 15 ia receber só uma fração e seria a partir da data do requerimento.

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    37. Gente, acho bom aqui porque eu aprendo muito com vocês!

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    38. Ficarei muito feliz quando eu voltar, precisarei sair agora, e conseguir entender isso bem direitinho. De toda forma muito obrigado. Esse blog está sendo bem melhor que muita aula que já vi por aí. Valeu mesmo.

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    39. Digo, no caso em tela só decai ou prescreve depois que ele tiver 16 anos e 30 dias. Receber todo o atrasado desde a data do óbito, oi seja, ele vai ficar estribado.
      A A IN 77 explica bem essa situação, em seu Art. 364 ela fala que a pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não para óbitos ocorridos a partir de 11 de novembro de 1997, a CONTAR DA DATA DO ÓBITO, quando requerida pelo dependente MENOR ATÉ DEZESSEIS ANOS, até trinta dias APÓS COMPLETAR ESSA IDADE, devendo ser verificado se houve a ocorrência da emancipação.

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    40. ERIVELTON,não tô me lembrando dessa última parte aí,onde tá isso.Tento ao máximo responder tudo sem consultar nada,tento recorrer sempre a minha memória,afinal é ele quem vai tá la na hora da prova.E essa parte eu não tô me lembrando,onde tá?

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    41. Não,num tá respondido não.Quero saber é a parte da fração.rsrs

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    42. Questãozinha até "marron" essa, num foi?

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    43. Assim que cheguei, corri pra ver o que vocês tinham postado. Encontrei a resposta na IN77, colocada por Erivelton.
      Eu erraria isso até hoje, de fato eu não sabia da existência disso. Gente muito obrigado mesmo. Foi ótimo este debate de hoje.

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    44. Na questão do "fulaninho de tal" acredito que a data de início do pagamento será a data do óbito, pois esse é um incapaz, logo a prescrição dos valores devidos não o atingem. O mesmo se aplica para a data de início do pagamento será sempre da data do óbito

      IN/INSS 77 Art.364 "§ 4º Independentemente da data do óbito do instituidor, tendo em vista o disposto no art. 79 e parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213, de 1991, combinado com o inciso I do art. 198 do Código Civil Brasileiro, para o menor absolutamente incapaz, o termo inicial da prescrição, previsto nos incisos I e II do art. 74 da Lei nº 8.213, de 1991, é o dia seguinte àquele em que tenha alcançado dezesseis anos de idade ou àquele em que tenha se emancipado, o que ocorrer primeiro, somente se consumando a prescrição após o transcurso do prazo legalmente previsto."

      Obs: qualquer dúvida olhem o comentário do Erivelton Nascimento. Ele resumiu bem esse parágrafo

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    45. Quando esse menor atingir 16 anos comecará a contar o prazo prescricional de 5 anos -como diz a IN.
      Surgiu uma dúvida: Então após 5 anos, quando esse tiver 21 anos de idade, todos os valores irão prescrever, e se requeridos após a prescrição, começarão a ser pago somente À partir do requerimento omo seria o normal?

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    46. Isso quer dizer que se o dependente requerer a pensao aos 16 anos e 15 dias por exemplo (ja que o prazo maximo seria 16 anos e 30 dias) ele recebera o beneficio retroativo a data do obito?

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    47. 1ª Vamos à contagem do tempo de contribuição de Tomé: 28
      anos contribuídos + 4 anos em gozo de auxílio doença + 3 anos em
      gozo de aposentadoria por invalidez = 35 anos. A aposentadoria
      por tempo de contribuição, no caso do homem, requisita de 35
      anos contribuídos e 180 meses de carência (Decreto 3.048/99, art.
      56). Como o evento que deu causa ao recebimento dos benefícios
      foi um acidente, então não é preciso que Tomé volte a trabalhar
      para que o tempo em gozo das referidas prestações conte como
      tempo de contribuição. A fundamentação está no art. 60, IX do
      RPS:
      Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como
      tempo de contribuição, entre outros:
      IX o
      período em que o segurado esteve recebendo benefício por
      incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;
      Gabarito: Certo.

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    48. 2ª Vamos esclarecer algo importante: uma coisa é a data de início
      do benefício (DIB) e outra coisa é a data de início do pagamento
      (DIP). A data de início do benefício é o dia em que ocorre o fato
      gerador, no caso da pensão: morte do segurado. A data de início do
      pagamento é o dia a partir do qual o segurado ou o dependente
      passará a receber o dinheiro. Quanto à DIP da pensão por morte,
      existe a seguinte regra:
      Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes
      do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
      I do
      óbito, quando requerida até noventa dias depois deste;
      II do
      requerimento, quando requerida após o prazo previsto no
      inciso anterior;
      III da
      decisão judicial, no caso de morte presumida.
      Independentemente da época do requerimento o benefício será
      iniciado (DIB) a contar do óbito do segurado ou segurada. Já com
      relação ao início do pagamento (DIP), aí devese
      observar a regra
      exposta no art. 74 da Lei 8.213/91. No caso narrado o benefício foi
      pedido dentro do prazo (90 dias), então, tanto a DIP quanto a DIB
      serão fixadas na data do óbito.
      Gabarito: Errado.

      Respostas retiradas do questões comentadas do Leon Goes!

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    49. 2ª Vamos esclarecer algo importante: uma coisa é a data de início
      do benefício (DIB) e outra coisa é a data de início do pagamento
      (DIP). A data de início do benefício é o dia em que ocorre o fato
      gerador, no caso da pensão: morte do segurado. A data de início do
      pagamento é o dia a partir do qual o segurado ou o dependente
      passará a receber o dinheiro. Quanto à DIP da pensão por morte,
      existe a seguinte regra:
      Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes
      do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:
      I do
      óbito, quando requerida até noventa dias depois deste;
      II do
      requerimento, quando requerida após o prazo previsto no
      inciso anterior;
      III da
      decisão judicial, no caso de morte presumida.
      Independentemente da época do requerimento o benefício será
      iniciado (DIB) a contar do óbito do segurado ou segurada. Já com
      relação ao início do pagamento (DIP), aí devese
      observar a regra
      exposta no art. 74 da Lei 8.213/91. No caso narrado o benefício foi
      pedido dentro do prazo (90 dias), então, tanto a DIP quanto a DIB
      serão fixadas na data do óbito.
      Gabarito: Errado.

      Respostas retiradas do questões comentadas do Leon Goes!

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    50. 1ª Vamos à contagem do tempo de contribuição de Tomé: 28
      anos contribuídos + 4 anos em gozo de auxílio doença + 3 anos em
      gozo de aposentadoria por invalidez = 35 anos. A aposentadoria
      por tempo de contribuição, no caso do homem, requisita de 35
      anos contribuídos e 180 meses de carência (Decreto 3.048/99, art.
      56). Como o evento que deu causa ao recebimento dos benefícios
      foi um acidente, então não é preciso que Tomé volte a trabalhar
      para que o tempo em gozo das referidas prestações conte como
      tempo de contribuição. A fundamentação está no art. 60, IX do
      RPS:
      Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como
      tempo de contribuição, entre outros:
      IX o
      período em que o segurado esteve recebendo benefício por
      incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;
      Gabarito: Certo.

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  10. AAAA (Assim A gente Avança Amigos)

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  11. a) a “desaposentação” é uma criação doutrinária, que preconiza o direito do segurado ao retomo à atividade remunerada com o desfazimento da aposentadoria por vontade do titular para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário;

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  12. Vi agora que na madrugada de ontem os congressistas mantiveram vários vetos da presidente, entre eles o que barrou a alternativa do fator previdenciário. Logo teremos mais informações a respeito.

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    1. http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1685253-congresso-encerra-sessao-sem-analisar-veto-de-dilma-a-reajuste-do-judiciario.shtml

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    2. Acho que só foi adiada, Thiago, será que o veto do fator previdenciário não vai ser derrubado?

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  13. Bom dia galera.
    Achei essa questão difícil porque ao ler, achei que a letra A estava coerente, mas o final dela, "no mesmo ou em outro regime previdenciário", achei que estivesse incorreto.
    No Manual de direito prev. 10ª edição, página 348...

    Por meio da desaposentação, o segurado busca a renúncia de uma aposentadoria de que é titular para, logo em seguida, requerer nova aposentadoria com a adição de novo período contributivo. Isso ocorre nos casos em que o segurado aposenta-se pelo RGPS e continua exercendo (ou volta a exercer) atividade remunerada abrangida por este Regime. Nestes casos o segurado é obrigado a continuar contribuindo para o RGPS (lei 8212/91, art 12, § 4º).

    obs: eu achei que era só para RGPS.

    Mas tem o outro caso, como esta no livro...

    Também ocorre nos casos em que o segurado, depois de se aposentar pelo RGPS, passa a ocupar cargo público vinculado ao RPPS. Nesses casos, o objetivo da desaposentação é o aproveitamento do tempo de contribuição ao RGPS para fins de concessão de aposentadoria pelo RPPS, mediante contagem recíproca de tempo de contribuição.

    Resumindo: O item A, traz essas duas hipóteses.

    E quanto ao item D, achei o seguinte:
    CLT Art.453,§2º - § 2º O ato de concessão de benefício de aposentadoria a empregado que não tiver completado 35 (trinta e cinco) anos de serviço, se homem, ou trinta, se mulher, importa em extinção do vínculo empregatício

    A alternativa D informa que não extingue, e achei que estava correto.

    Pessoal alguém pode me dizer se só na aposentadoria por invalidez é que o contrato fica suspenso, é o único que não extingue o contrato de trabalho?

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    1. Não, Carlene! O auxílio-doença também SUspende o contrato de trabalho. SUspensão é SUbstituição de SUjeitos do pagamento. O empregador é SUbstituido pelo INSS.

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  14. Pra refletirmos

    Cespe (2008 - Analista - Arquitetura)

    Lucas é beneficiário de aposentadoria especial em razão
    de ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante um
    período que, de acordo com a lei pertinente, lhe garantiu
    o referido direito. Nessa situação, as despesas relativas
    ao pagamento da aposentadoria de Lucas devem ser
    custeadas com recursos arrecadados pela cobrança do
    seguro de acidente de trabalho.

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    1. ERRADO. Se fosse do jeito que a questão diz, não seria necessário o adicional ao SAT / GIILRAT em mais 6% (se 25 anos), 9% (se 20 anos) e 12% (se 15 anos) para custear a aposentadoria especial.

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    2. Errado! A esses recursos é acrescido 6%, 9%, e 12% que incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito as condições especiais, diferente
      da alíquota básica, de 1, 2 ou 3%, que incide sobre a totalidade da remuneração de empregados e avulsos. Acho que é isso. Muito bom recordar esta matéria chatinha. Obrigada!

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    3. Pensei o mesmo que Erivelton e Soraia.Lembrando que se for cooperativa de trabalho serão acrescidos 5 7 ou 9 e se for cessão de mão de obra 2 3 e 4

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  15. Letra A por eliminação e correta, segundo o gabarito

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  16. Súmula 73 da TNU:
    "O tempo de gozo de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez NÃO decorrentes de ACIDENTE DE TRABALHO só pode ser computado como tempo de contribuição ou para fins de carência quando intercalado entre períodos nos quais houve recolhimento de contribuições para a previdência social."
    Para entender direitinho é só fazer uma interpretação a contrário sensu!

    Vixe,sempre soube que esse tempo era contado como tempo de contribuição e a TNU tá dizendo que pode para carência?É isso?

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  17. Gente,essa pérola foi feita por uma professora de cursinho:

    "EM NENHUM CASO, O PERÍODO DE GRAÇA SERÁ COMPUTADO COMO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO."

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    1. Por isso que é bom escolher bem o Professor de cada matéria. Comprar pacote fechado não compensa. As vezes tem um excelente professor de Portugues e um péssimo de Constitucional...

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    2. Essa eu não entendi.
      O que é que tem por trás disso que não consigo enxergar?

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    3. Isso é uma assertiva que ela deu em classe pra gente responder.CERTO OU ERRADO.

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    4. O que é que tu acha que eu vou responder?

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    5. Eu acho que tu vai dar uma bela resposta!

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    6. Minha resposta é óbvio.

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    7. Já respondi, é o óbvio!

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    8. Quanto coisa hoje no blog estou até perdido rsrsrsr.
      Nesse caso a resposta é Errado.
      Retomando o que já foi disto nos posts anteriores:
      O período de graça pode sim contar como tempo de contribuição desde decorrente de benefício por incapacidade intercalado entre períodos de trabalho ou, mesmo que não intercalado , desde que decorrente de acidente de trabalho

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    9. CESPE

      certo( ) errado ( ) óbvio( X )

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    10. Boa tarde,Acua!Isso mesmo, como disse Maquiavel "é óbvio".

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    11. Tem um cursinho aqui onde moro que um professor de lá disse aos seu alunos que a existencia ou não do Fator Previdenciário vai depender do regime. Ele disse que cada ente com seu respectivo RPPS pode inserir o fator ou não. Em fim, que é opcional.

      Excluir
    12. Sinceramente ,de RPPS eu não sei quase nada,não posso dar nem um pitaco...

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    13. Ok!
      Sinceramente essa eu erraria.
      Para mim, o período de graça é exatamente aquele período em que o segurado, mesmo sem contribuir, matém sua qualidade.
      A ideia central é exatamente A NÃO CONTRIBUIÇÃO.
      O óbvio, para mim, seria a afirmativa da professora acima referida.
      Período de gozo de benefício não se confunde com período de graça, naquele existe incapacidade para determinadas atividades, enquanto neste não necessariamente.

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    14. Maquiavel,é um periodo de graça porque vc não tá pagando,mas continua segurado e vai se manter assim enquanto estiver recebendo o benefício,é aquele primeiro caso do período de graça.(manutenção de qualidade).

      Excluir
    15. Só existe fator previdenciário para o Regime Geral.

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    16. umgrandesonhoinss inss, peço permissão para divergir, mas fica clara a diferença entre período de graça e período de gozo de benefício para efeito de cômputo como tempo de contribuição, quando da leitura do DEC. 3.048/99, mais precisamente em seu artigo 13, inciso II. Alí há forte margem para se concluir que há distinção entre ambos. O primeiro período deve ser considerado como tempo de contribuição, já o segundo não. Devendo este ser considerado somente como período de graça. Caso contrário, não haveria razão de ser do referido dispositivo regulamentar.
      Entendo que durante o período de gozo de benefícios por incapacidade, ressalvado o auxílio-acidente, dada sua natureza indenitória, o Poder Executivo está considerando como tempo de contribuição, e até mesmo a Lei 8.213/91, no artigo 29, parágrafo 5º dá claro indicativo de se tratar de coisas distintas, considerando no cálculo do SB como tempo de contribuição.
      É até contraditória uma coisa ser outra coisa ao mesmo tempo e nas mesmas condições, ou seja, ou ele é período de gozo de benefício por incapacidade, cujo período deve ser contado no cálculo do SB, OU, ele é período de graça e não entra no cálculo.
      Mas, enfim, vou pesquisar mais um pouco sobre isso!

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    17. Maquiavel,meu avô dizia"se podemos simplificar,por que complicar?" rsrrsrs Se cair na prova,vai ser dado como certo,porque é um tempo que não há contribuição,mas que é contado(lógico que estamos falando daqueles casos específicos).Não é bom pra gente ficar "hermeneuticando".É só um conselho,porque minha cabeça tá que não aguenta mais,mas isso é comigo ,talvez sua capacidade de armazenagem seja maior e melhor.Suas postagens são excelentes!!Vai colocando aí,o que der pra eu gravar eu vou gravando.

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    18. Pois aí vai uma ótima de nosso (a) colega Acua pra ir gravando, uma "molezinha"! veja-se:Acua Ewald23 setembro, 2015
      "Quando esse menor atingir 16 anos comecará a contar o prazo prescricional de 5 anos -como diz a IN.
      Surgiu uma dúvida: Então após 5 anos, quando esse tiver 21 anos de idade, todos os valores irão prescrever, e se requeridos após a prescrição, começarão a ser pago somente À partir do requerimento omo seria o normal?"

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    19. Obrigado por recuperar minha pergunta do mar de comentários lá de cima kkkk.
      No que tange as dúvidas do período de graça expostas a cima olhe o post do leon goes (que por coincidência foi postado hoje.)
      http://www.leongoes.com.br/2015/09/duvida-n3.html

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    20. Acua, vou já ter que sair aqui, mas depois eu volto pra dissecarmos e tentar solucionar a sua pergunta. Antes, gostaria de agradecer a todos os colegas, pelas sábias palavras, pelo comprometimento para com os outros colegas, pela dedicação. Deixo aqui um poema de Carlos Drummond de Andrade:

      "Mãos dadas

      Não serei o poeta de um mundo caduco.
      Também não cantarei o mundo futuro.
      Estou preso à vida e olho meus companheiros.
      Estão taciturnos mas nutrem grandes esperanças.
      Entre eles, considero a enorme realidade.
      O presente é tão grande, não nos afastemos.
      Não nos afastemos muito, vamos de mãos dadas.

      Não serei o cantor de uma mulher, de uma história,
      não direi os suspiros ao anoitecer, a paisagem vista da janela,
      não distribuirei entorpecentes ou cartas de suicida,
      não fugirei para as ilhas nem serei raptado por serafins.
      O tempo é a minha matéria, o tempo presente, os homens presentes,
      a vida presente."

      Carlos Drummond de Andrade,

      Excluir
    21. Pessoal, nesta questão eu concordo com o pensamento do maquiavel. Se a pessoa está recebendo benefício ela não está em período de graça, este começa após o cessamento do benefício:

      art. 13 do decreto 3048:
      Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
      II - até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

      Daí o que o acua disse serviria para o cômputo, para fins de TC, do período em que esteve em gozo de benefício, o que tb concordo.

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    22. Foi,pra mim,a melhor parte da tarde!Obrigada,Maquiavel.

      Excluir
    23. "Logo, hoje existem duas aplicações diferentes dentro do INSS. Para quem requerer um benefício nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, o período em gozo de benefício por incapacidade, entre períodos de atividade ou contribuição, contará como carência. Já para os requerimentos nos demais Estados, tais períodos só contarão como tempo de contribuição." (omg!)

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    24. Santa mãe de misericórdia,onde tu achou isso,Raphel?

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    25. no site que o acua passou com base no art. 153 da IN 77

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  18. Eu gosto tando desse Blog que enquanto tô aqui,por mais que aprenda(e apendo horrores) eu não contabilizo como tempo de estudo,tá na minha tabela de descanso.

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    1. Digo o mesmo!! Porém tome cuidado e não esqueça de estudar as outras matérias que cairão na prova. Quem dera a prova fosse só previdenciário daria para focar muito mais

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    2. Obrigada ,Acua,pela preocupação.Sei disso,procuro fazer um plano semanal bem distribuido,de modo que nenhuma matéria seja menosprezada.Não vai ser direito previdenciário quem vai desempatar...Antes "cesse",mas não "ésse"

      Excluir
  19. aprendo.Desculpem,mas meu celular é daquele bem pebinha e eu digito pior que o celular,bato a mão...desculpem as falhas.

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  20. Alguem saberia me responder pq nos casos de pensão por morte qndo há perda de qualidade do segurado, e considerando q este já havia realizado as 18 contribuições, n sera preciso para esse caso a realização de 1/3 das contribuições para q os dependentes façam jus ao beneficio, sendo necessário apenas uma contribuição?

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    1. Pensão por morte NÃO depende de carência. Esses 18 meses não é período de carência. O 1/3 não se aplica a pensão por morte.

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  21. pra ter pensão por morte tem que ter"um MORTO, segurado.E não há regra do 1/3 para pensão por morte.É isso que vc tá perguntando?Acho que não entendi a pergunta direito.Talvez os outro s colegas respondam melhor.Vê aí,gente.

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    1. Q tem q ter um morto eu sabia..RS..

      Qro saber pq no caso de pensão por morte a regra do 1/3 n é valida?
      Só n é valida a regra do 1/3 para a pensão por morte?

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    2. Não precisará cumprir 1/3 de carência, pois só pode receber pensão por morte dependente de segurado que teria direito a se aposentar na data do óbito.

      E para as aposentadorias por idade, tc e especial a perda da qualidade de segurado NÃO será considerada, desse modo não precisa cumprir 1/3 de carência na nova filiação para poder computar as contribuições anteriores

      Lei 10.666 "Art.3º A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial" (inclua aqui a aposentadoria por idade)

      Era essa a dúvida?

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    3. Exemplo:
      O segurado Joaquim trabalhou na empresa Alfa de 16/01/2000 até 21/01/2020 quando foi demitido, ocasião na qual tinha 50 anos de idade nunca mais voltando a trabalhar.
      Em 2035 ele poderá se aposentar, mesmo que nunca tenha voltado a trabalhar, pois já tem 65 anos de idade e a carência já foi cumprida em 2020

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  22. A aposentadoria por idade e por tempo de contribuição é irreversível. O q pode acontecer é a pessoa se aposentar e continuar trabalhando. A reversão, só existe para os servidores público que é de RPPS. Esse termo desaposentação não consta no RGPS.

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