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Questões CESPE - Nº 427

427. (CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região) Excetuados determinados setores da economia, verifica-se, no financiamento da seguridade social, que os empregadores, em geral, pagam uma contribuição previdenciária incidente sobre folha de remuneração de pessoal, em percentual superior ao deduzido dos vencimentos dos trabalhadores respectivos. Essa diferenciação decorre
 a) da igualdade de contribuintes.
 b) da seletividade tributária.
 c) da equivalência de benefícios.
d) da individuação das participações nos custos.
 e) da equidade na forma de participação no custeio.



Gabarito: E

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154 comentários:

  1. Respostas
    1. QUESTÃO CESPE/2013 - Jorge é sócio-gerente de sociedade limitada e recebe remuneração
      em decorrência dessa função e do trabalho que desempenha. Nessa situação, Jorge é considerado contribuinte individual da previdência social, e, como tal, não faz jus ao benefício denominado salário família,
      em observância ao princípio da distributividade que rege a
      seguridade social.

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    2. Tá tudo certo !
      Quem tem direito ao salário familia ?
      Empregado
      Empregado Doméstico (incluído pela LC150)
      Trabalhador Avulso

      SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE DAS PRESTAÇÕES DOS BEN. E SERV.
      Rege sobre para quem mais necessita(vamos ter que desmembrar)
      SELETIVIDADE – aqui fica por parte do legislador que irá escolher as prestações à serem mantidas pela S.S.
      DISTRIBUTIVIDADE – irá direcionar as pessoas que mais necessitam.

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    3. CERTA. Olá querida Soraia! Tentando ter foco e fé pra estudar... Andei desanimada esses dias... Que Deus nos abençoe! Abraços!

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    4. Gabarito: Correto! Vide comentário de Ronilson Possidônio.

      Jamila, te mandei um e-mail agorinha mesmo. Fique bem, hein!

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  2. Letra E

    Art. 194
    V. O princípio da eqüidade na forma de participação do custeio.
    Determina que aqueles que contribuem para a manutenção das prestações deverão fazê-lo de forma equânime, ou seja, quem pode mais, contribui mais, que pode menos, contribui menos.

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  3. Letra E

    Equidade na forma de participação no custeio.


    Bons Estudos.

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  4. E...

    vamos firme com a graça de Deus!

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. João e José segurados empregados do RGPS vivem em união estável e pensam em adotar uma criança. Se um deles comprovar ser de baixa renda, poderá receber salário-família independente da idade do adotado.

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    Respostas
    1. e se ele tiver 15 anos não

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    2. independente da idade? axu que está errado...rs

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    3. E . Só poderia se o filho fosse inválido e tal invalidez ocorresse antes dos 14

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    4. E - Vide comentário de Rodrigo Gois

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    5. Errado, somente até os 14 anos de idade ou no caso de inválido antes dos desta idade.

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    6. Errado. vide comentário de Ronilson Possidônio

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    7. certo, pois acima de 14 anos não é mais criança; o texto diz que eles querem adotar criança, não barbado... pegadinha boa!!!!

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    8. Tbm concordo com o woodoo. Independente da idade do adotado, se já foi afirmado que o adotado é uma criança, então a assertativa está correta.

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    9. Errada. SF é devido mensalmente aos trabalhadores de baixa renda, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados a filho, de qualquer condição, menores de 14 anos ou inválidos.

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  7. (CESP-Procurador federal-2004/livro do professor/8° edc. )- O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo.

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    Respostas
    1. "E" ,no caso da saúde e assistência social não.

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    2. Errado! Só a previdência social tem caráter contributivo.

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    3. Gabarito: Errado.
      valeu Soraia, Jorge, Karine e todos do blog.

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    4. E - mesmo após o gaba oficial. rsrsrs

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    5. Errei, não prestei atenção e respondi certo...

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  8. e) da equidade na forma de participação no custeio.

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  9. E. é o principio da equidade na forma de participação no custeio. Foco, força e Fé !

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  10. Letra E.. Se fossem todas assim . rsrs

    Bom dia

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  11. CESPE/2012 - Como o direito à proteção da seguridade social, no Brasil, é garantido apenas aos segurados de um dos regimes previdenciários previstos em lei, o indivíduo que não contribui para nenhum desses regimes não faz jus à referida proteção.

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    Respostas
    1. E - Jovem Soraia

      Seguridade Social é gênero dos quais são espécies:

      1 - Saúde (Para todos)
      2 - Assistência (Para os necessitados)
      3 - Previdência (Caráter Contributivo)

      Vlw

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    2. ERRADO. Muito boa marlonlon ^^

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    3. Gabarito: Errado! Nesta questão, como a que Neto postou, o Cespe tenta confundir previdência social e seguridade social. Vide comentário de Marlonlon2. Bons estudo a todos!

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  12. ERRADO, a seguridade social abrange a saúde, assistência social e previdência social.

    Onde apenas a previdência é exigido a contribuição.

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  13. Aumente sua autoestima: http://www.oantagonista.com/posts/caraca-dilma

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  14. Questão Cespe de 2010 sobre tempo de serviço e de contribuição e contagem recíproca

    O Trabalho infantil é repudiado pelo ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com a CF, de modo que é inadmissível a contagem do trabalho rural em regime de economia familiar antes do quatorze anos de idade, para efeito de aposentadoria.

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    Respostas
    1. Errado! Súmula 5/TNU«A prestação de serviço rural por menor de 12 a 14 anos, até o advento da Lei 8.213, de 24/07/91, devidamente comprovada, pode ser reconhecida para fins previdenciários.»

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    2. Errado!
      Soraia muito ligada como sempre respondeu com seu comentário bem fundamentado.

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    3. E - Evitando redundância: vide soraia

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    4. Gabarito - Errado.
      Conforme comentários da Soraia ^^

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  15. gente,a redução da cota individual da pensão por morte do def,intelectual ou mental que trabalhe ainda continua?

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    Respostas
    1. Para fins de prova, ou seja, o que está na lei hoje NÃO REDUZ.

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    2. Até passar,lei que tu fala é a lei 8213 né?Mas ainda tá na IN 77 né?Obrigada por me responder!!!

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    3. Onde tu viu isso?Manda aí pra mim,por favor!

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    4. Onde tu viu isso?Manda aí pra mim,por favor!

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    5. Onde tu viu isso?Manda aí pra mim,por favor!

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    6. Misericórdia!!!Quadriplicou meu comentário!!!!!

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    7. Lei 8213

      Art. 77
      Parágrafo 4º
      Veja na versão Consolidada (que contém parágrafos taxados).

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    8. Ô Atepassar!!Deus te abençoe!!!Só imprimir a versão compilada pra aliviar as vistas....Acabo perdendo o bonde com essa economia!!Obrigada mais uma vez!!!

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  16. Respostas
    1. A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue o próximo item.

      Para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, os requisitos de idade e de tempo de contribuição, quando se tratar de aposentadoria por idade, serão reduzidos em cinco anos.

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    2. ERRADO, será reduzido o tempo de contribuição.

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    3. só no tempo de contribuição.

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    4. Errado! Não há redução de 5 anos na aposentadoria por idade do professor. O professor aposenta com 65 anos, se homem e, 60 anos, se mulher.

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    5. Errado. Conforme já exposto pelos colegas .

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    6. Gabarito Errado
      Parabéns colegas.

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    7. Gabarito Errado
      Parabéns colegas.

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  17. E.
    Uma pergunta: Uma pessoa que tem 22 anos de contribuição e se aposenta por idade (mulher), provavelmente recebe o salário de benefício mesmo (salário mínimo) ou os 80% maiores salários desse tempo de contribuição ?

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