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Questões CESPE - Nº 432

432. (CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região) Assinale a opção correspondente a remuneração considerada para o cálculo do salário de contribuição.
 a) importâncias recebidas a título de adicional constitucional de férias
 b) importâncias recebidas a título de incentivo à demissão
 c) salário-maternidade
 d) benefícios da previdência social
 e) importâncias recebidas a título de férias indenizadas



Gabarito: C

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87 comentários:

  1. Respostas
    1. Uma questão da Cespe para estudo

      Trabalhador portuário segurado da previdência social na condição de trabalhador avulso não faz jus ao benefício denominado salário-família, independentemente de possuir ou não filhos menores. (C/E)

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    2. Certa.
      Se o trabalhador avulso for de baixa renda e possuir filhos menores de 14 anos, fará jus ao salário-família.

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    3. Errado. Fazem jus ao salário-família o segurado empregado, inclusive o doméstico e o trabalhador avulso.

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    4. Eita Róbson, tava pensando que existe a possibilidade, devido ao número reduzido de vagas pra esse concurso, de não ter para nosso estado. Será?

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    5. Errada. Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2o do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

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    6. ERRADO - em regra o trabalhador avulso tem sim direito ao salario família, desde que seja baixa renda e tenha filho menor de 14 anos.

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    7. Errado.

      Complementando :

      O salário-família do trabalhador avulso independe do número de dias trabalhados no mês, devendo o seu pagamento corresponder ao valor integral da cota.

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    8. Errada. Se ele, trabalhador avulso, tiver filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade terá direito.

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    9. Thiago Souza, creio que terá vagas sim para Paraíba, porém não pra muitas APS né... Vai ser pesada a concorrência nesse concurso =(

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    10. Gabarito: CERTA
      Por incrível que isso possa parecer para alguns, a resposta da Cespe foi essa. Como alguns colegas apontaram nos comentários, provavelmente pelo fato da questão não ter feito referência a "baixa renda" do segurado.
      Eu fui de errado nessa e quebrei a cara também (apesar de discordar do gabarito).
      É isso aí, galera, temos que ter uma "bola de cristal" em se tratando de determinadas questões da Cespe kkkkkkkkkk Há quem morra de amores por ela, entretanto! ^^
      Questão "pegadinha do malandro" que pega muitos e que mesmo sabendo do assunto , pode fazer um estrago grande na hora da prova.
      Bons estudos, galera!

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    11. Não tem jeito, nós temos que nos programar pra responder esse tipo de questão.

      Por exemplo, falou em salário-família, antes de QUALQUER COISA nós devemos nos lembrar dos dois requisitos básicos para se ter direito ao benefício(Baixa renda + filho menor de 14 anos)

      A CESPE adora esse tipo de questão, se você for analisar as provas anteriores, vai ver que nesse caso, a pegadinha é sempre a mesma(como eu disse, NESSE caso).

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    12. Porque algumas questões da CESPE é C/E e outras são de alternativas? qual o criterio pra ela usar tal questão?
      a prova do INSS será que vai ser so de C/E ou pode ter de alternativas tambem?

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    13. Cara a cespe só tem fama, uma questão mal elaborada do caramba dessa. E olha que es acertei, ñ tenho medo da Cespe, apenas acho que ela só tem fama mas é um lixo.

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    14. Ninguém deve ter entrado com recurso nessa questão.

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  2. Bom dia!
    Qual é o erro da letra A?

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Adicional constitucional de férias é o mesmo que 1/3 de férias. Todavia a questão não fala se as férias foram gozadas ou indenizadas, por esse motivo não há como afirmar nada sobre a incidência ou não de contribuição.

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    3. Pow esse é meu medo em uma questão de certo ou errado da CESPE. Eu fiquei com a mesma dúvida quanto à letra A pq incide sobre 1/3 de férias e na letra E já fala sobre ferias indenizadas, então teoricamente seriam as gozadas. =\

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    4. Para stf e stj mesmo gozada as ferias nao ira incidir.

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  3. Letra C.
    Igor, só incide contribuição se for 1/3 de férias gozadas.

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  4. Letra C

    Salário-maternidade


    Bons Estudos.

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  5. Pessoal, bom dia.
    Alguém sabe me informar de acordo com as novas regras previdenciárias sobre a conversão das aposentadorias comum, do deficiente e especial. Existia uma regra entre elas, sendo possivel existir a conversão ou não. Se possivel me informar tanto os casos possiveis (entre elas) e os que não podem com referencia na lei eu agradeço muito.
    Bons estudos galera!

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    1. Pode sim converter. Aposentadoria do deficiente por idade deve ser comprovada a carência e 15 anos na deficiência, aí terá redução de 5 anos. Se for AP por tempo de contribuição tem a tabela q leva em conta o grau de deficiência (leve, média, grave)... A AP especial tem também a tabela de 15,20 e 25 dependendo da exposição aos riscos... E a AP comum poder ser convertida para as duas AP. conforme conversão do tempo comum em algumas delas.. Mais ou menos assim, não sou muito bom de explicar, mas espero ter ajudado...

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    2. Na verdade Neto, não era isso (mas valeu pelo esforço). Vou tentar ser um pouco mais pratico. Antes existiam as regras:
      1. O tempo de atividade especial (Aposentadoria Especial) pode ser convertido para tempo de contribuição de pessoa com Deficiência (Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Segurado Deficiente).
      2. O tempo de contribuição de pessoa com Deficiência (Aposentadoria por Tempo de Contribuição do Segurado Deficiente) não pode ser convertido em tempo de atividade especial (Aposentadoria Especial).

      Essa era a regra, continua valendo ainda? Alguma coisa mudou em relação a conversão?

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    3. Acredito que não Fernando. Não vi mudança alguma sobre isso.

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    4. Também acho que nada mudou

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    5. O tempo de contribuição em serviços com condições especiais pode ser convertido em tempo de contribuição normal, usamos a tabela que está no decreto para conversão. Porém não é possível converter o tempo comum em tempo especial.

      Lembrando que aposentadoria por invalidez só pode atualmente ser convertida em aposentadoria por tempo de contribuição e não por idade.

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    6. O tempo de contribuição em serviços com condições especiais pode ser convertido em tempo de contribuição normal, usamos a tabela que está no decreto para conversão. Porém não é possível converter o tempo comum em tempo especial.

      Lembrando que aposentadoria por invalidez só pode atualmente ser convertida em aposentadoria por tempo de contribuição e não por idade.

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  6. Pra mim deveria ser anulada a questão, visto que jurisprudência do STJ considera que não incide contribuição sobre o terço constitucional de férias, mesmo gozado, pois tal parcela tem por finalidade ampliar a capacidade financeira do trabalhador, portanto natureza compensatória ou indenizatória

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  7. Se o gabarito é letra C, a questão é passível de recurso.É verdade que o salário maternidade integra o salário de contribuição, mas o enunciado fala de remuneração, e o salário maternidade não é uma remuneração da empresa, mas um benefício previdenciário.

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. nao esrou entendendo... sei q salario maternidade integra so por isso acertei... mas e a letra A como entender pois terço constitucional tambem integra...

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  10. nao esrou entendendo... sei q salario maternidade integra so por isso acertei... mas e a letra A como entender pois terço constitucional tambem integra...

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    1. Eu uso um resuminho que me ajuda bastante nas questões de parcelas integrantes ou não do salário de contribuição
      Lei---->Integram o SC
      Jurisprudência-------->Não integram o SC

      1- 1/3 de férias gozadas (terço constitucional de férias)
      2- Aviso prévio indenizado
      3-15 dias que antecedem o auxílio-doença

      a)Auxílio-Alimentação pago em pecúnia
      b)Vale-transporte pago em pecúnia

      Lembre:
      Lei---->Integram o SC
      Jurisprudência-------->Não integram o SC

      *Se a questão não mencionar segundo a lei ou jurisprudência considere sempre a lei

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. Boa tarde galera!
    Alguém pode mim ajudar com esta questão da Cesp: "Os ganhos habituais do empregado, inclusive o valor pago, em dinheiro, a título de vale-transporte, incorporam-se ao seu salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios." Ela foi considerada errada, porém não estou conseguindo ver onde está o erro. Sei que quando o vale-transporte é pago em pecúnia, para a lei, integra o SC; já para a jurisprudência não. A questão não mencionou se é segundo a lei ou a jurisprudência.

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    1. Solidifica assim: Vale transporte nunca vai integrar o S.C. Ponto Final.

      Vlw

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    3. Com relação às normas constitucionais que regem a previdência social, julgue os itens a seguir.

      O enunciado da questão se referiu à CF, a qual diz que será conforme a legislação, mas a banca considerou a jurisprudência.

      CF art. 201-§ 11. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

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