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Questões CESPE - Nº 436

436. (CESPE - 2013 - DPE-RR) Com base no que dispõe a CF sobre a seguridade social, assinale a opção correta.
 a) A seguridade social é financiada por, entre outros recursos, os provenientes da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.
 b) Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base na uniformidade da cobertura e do atendimento.
 c) Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social com base no seguinte objetivo: caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados.
 d) A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à moradia.
 e) A equidade na forma de participação no custeio não constitui objetivo expresso, mas implícito, a ser perseguido pelo poder público na organização da seguridade social.



Gabarito: A

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165 comentários:

  1. Respostas
    1. Robson Bom dia!!
      Sou da Paraíba também, de Guarabira. Você é de Onde?

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    2. Sou de Sapé, mas trabalho em Guarabira ^^
      Mais um colega Paraibano =)

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  2. Letra A

    A seguridade social é financiada por, entre outros recursos, os provenientes da contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício.


    Bons Estudos.

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  3. Letra A
    Parabéns pelo seu dia professor Hugo

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  4. AAA (Assim A gente Avança)

    Vlw

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  5. C/E - Vamos nessa aqui. Acumulação de benefícios

    Lúcia, grávida de 9 meses, trabalha nas empresas A e B e está recebendo auxílio-doença referente a um acidente ocorrido na empresa A. Nessas circunstâncias caso Lúcia dê a luz, enquanto estiver em gozo do auxílio-doença, ela terá direito a 2 salários maternidade mais o auxílio-doença.

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    1. Errado, o auxílio doença será interrompido enquanto durar o salário maternidade.

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    2. Errado.... Aux doença não pode acumular com salario maternidade

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    3. errado, não é permitido acumular salário maternidade com auxílio doença.

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    4. Errado.Já bem explanado pelos colegas!

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    5. ERRADO - Não é permitido a acumulação com o salário maternidade!

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    6. ERRADO. É verdade que o direito ao auxílio-doença continuará mantido. Mas este ficaŕa suspenso, enquanto perdurá o salário-maternidade.

      Lúcia terá direito aos 2 salários-maternidade.

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    7. Errado. O Auxílio Doença fica suspenso enquanto durar o Salário Maternidade.
      Só não sabia que a segurada receberia o Salário Maternidade das duas empresas que ela trabalha, ou seja 2 Salários Maternidade. Achava que ela receberia um só... Bom saber.

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    8. Gaba. ERRADO - Vcs mataram a pegadinha da questão

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    9. Errado, conforme já exposto pelos colegas.

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  6. Questão Cespe (2010).

    A Qualidade de segurado obrigatório está intimamente ligada ao exercício de atividade remunerada, com ou sem vínculo empregatício, de modo que, para um indivíduo ser considerado segurado obrigatório, a remuneração por ele percebida pelo exercício da atividade deve se declarada e expressa, e não, meramente presumida.

    () Certo () Errada

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    1. Errado...se presumida, já é considerado! é isso?

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    2. errada.É presumida a remuneração do SO.

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    3. vicente neto
      "errada.É presumida a remuneração do SO."
      pode me explicar?

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    4. Errado.
      Exemplo: contribuinte individual que trabalha por conta própria. O INSS presume que o valor por ele declarado como remuneração tenha sido de fato o rendimento bruto das suas atividades durante o mês.

      Não existe relação com outra pessoa, ele próprio recolhe o valor que ele bem entender. Inclusive valores de fontes ilícitas podem entrar nessa conta.

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    5. Pedro Munino, segurados obrigatórios são aqueles que a FILIAÇÃO ao RGPS não depende de sua vontade: a lei é que os obriga a se FILIAREM. A saber: Segurado empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, contribuinte individual, especial.
      Exemplo: um taxista, sua remuneração é presumida, não tem nenhum fiscal junto dele pra verificar quanto ele ganha por dia de trabalho, ele vai declarar um valor e este será sua contribuição a Previdência social.

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    6. Gabarito Oficial questão Cespe (2010).

      Errado.

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. CESPE: 2015
    Direito Administrativo.

    Julgue o item seguinte, acerca do controle exercido e sofrido pela administração pública.
    Membros do Ministério Público não podem sofrer sanções por ato de improbidade administrativa em razão de seu enquadramento como agentes políticos e de sua vitaliciedade no cargo.

    Certo ou Errado

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    1. Errado, em regra, todo mundo reponde por improbidade. só não responderá por improbidade quem responde por crimes de responsabilidade

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    2. E - Só os governantes não são julgados pela LIA. Que peninha!!

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  10. Dúvida quanto ao prazo de recolhimento do empregador doméstico
    Segundo o livro do professor hugo: até dia 7 do mês seguinte ao dia da competência, prorrogando-se para o dia útil subsequente, quando não houver expediente bancário naquele dia.
    Minha dúvida: é prorrogando? ou antecipando?

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    1. Dia 7 postecipado!Bons estudos.

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    4. Fica esperto Rafael rocha. O CESPE vai lhe perguntar com base na lei 8212 art. 30 parág. 2°. Assim, com base na lei esse prazo é POSTECIPADO. Na portaria ministerial consta antecipado, mas ela está abaixo da lei.

      Vlw

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    5. Concordo com você, Marlonlon2. Respondendo conforme a lei teremos respaldo para recurso.

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  11. Pois é:
    Acontece que existe uma portaria interministerial que foi posta aqui no site do professor << http://www.hugogoes.com.br/2015/10/portaria-interministerial-ministros-de.html>> ARTIGO 6º
    QUE DIZ...
    Antecipam-se os prazos de recolhimentos de tributos e depósitos para o dia útil imediatamente anterior quando não houver expediente bancário nas datas de vencimentos.

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    1. Bom dia Maicon!
      Eu não sabia a resposta mas fui pesquisar. Houve uma Portaria Interministerial determinando que, sendo o dia 07 sábado, domingo ou feriado, a contribuição do ED deve ocorrer no dia anterior útil. Veja detalhe em http://www.previdencia.gov.br/2015/10/empregado-domestico-recolhimento-da-contribuicao-de-outubro-vence-na-proxima-quarta-7/
      E também em http://www.previdencia.gov.br/2015/10/domesticos-prazo-da-contribuicao-previdenciaria-termina-nesta-quarta-7/

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    2. Na Lei 8212, Art 32C, Parágrafo 5º já está atualizado também

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    3. Muuuuito detalhe pra minha cabeça rsrs

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    4. Vem mais mudança por ai Elton.(com a conversão da mp 667)
      O professor Frederico Amado falou que o legislador errou ao redigir a lei mandando recolher de forma antecipada, pois o certo seria prorrogar para ser compatível com a data de recolhimento do fgts.,entretanto como na lei está mandando antecipar sigamos a lei.

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    5. É isso mesmo pessoal... muito detalhe...mas bora estudar.. mais uma coisa que sabemos e que a maioria dos concorrentes não vão saber.

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    6. Lei é o que importa: POSTECIPADO

      A menos que o CESPE deixe claro que ele quer a resposta com base na Portaria devemos responder POSTECIPADO.

      Vlw

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    7. MARLONLON2, a lei 8.212/91 também já se encontra em conformidade com a portaria ministerial, conforme informado pelo ELTON.

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    8. Negativo. Essa informação não procede "concurseiraqueTrabalha". A postagem do Elton se refere ao SE. O art. da lei que se refere a Segurada Doméstica é o Art. 30, parág. 2° inc. I. Segue:

      Art. 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: (Redação dada pela Lei n° 8.620, de 5.1.93)

      V - o empregador doméstico é obrigado a arrecadar e a recolher a contribuição do segurado empregado a seu serviço, assim como a parcela a seu cargo, até o dia 7 do mês seguinte ao da competência; (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

      § 2o Se não houver expediente bancário nas datas indicadas: (Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009). (Produção de efeitos).

      I - nos incisos II e V do caput deste artigo, o recolhimento deverá ser efetuado até o dia útil imediatamente POSTERIOR; e (Incluído pela Lei nº 11.933, de 2009). (Produção de efeitos).

      Fique esperta!

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    9. Este comentário foi removido pelo autor.

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    10. Analisando, concordo com o Marlonlon2.

      Erroneamente eu postei sobre SE, sendo que na verdade ED continua Postecipado na 8212. Me desculpem pela falha

      Na prática, se você recolher postecipado para o ED, pagará multa devido a Portaria Interministerial.

      Mas a observação do Marlonlon2 de que a lei é o que importa é válida.
      Só precisamos estar atentos se no edital e/ou na questão pede letra da lei ou o que está na portaria.

      Um bom aprendizado no dia de hoje.
      Parabéns ao Marlonlon2 por ter encontrado o erro e nos elucidado

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    11. Estamos juntos. Bons estudos!!

      Vlw

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  12. Meu raciocínio esta correto?
    Uma segurada empregada que trabalhou 15 anos normalmente, mas adquiriu uma deficiência grave e laborou mais 5 anos nessa condição. Não poderá se aposentar por tempo de contribuição.

    Explicando:
    Os anos 15 anos que essa segurada laborou sem ser deficiente deverão ser convertidos. (15 x 0,67= 10,5)
    Somando com o tempo laborado na condição de pessoa com deficiência 15,5 anos (10,5 + 5)
    Logo não poderá se aposentar, pois não tem 20 anos de TC

    Estou ficando louco ou é isso mesmo?

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    1. Não posso converter tempo normal em especial.
      Agora os cinco anos trabalhados como deficiente poderão ser convertidos de acordo com a gravidade da deficiência, ou seja; Leve, Média ou Grave.

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    2. Mas o tempo normal pode ser convertido para tempo do deficiente.
      RPS; "Art. 70-E. Para o segurado que, após a filiação ao RGPS, tornar-se pessoa com deficiência, ou tiver seu grau alterado, os parâmetros mencionados nos incisos I, II e III do caput do art. 70-B serão proporcionalmente ajustados e os respectivos períodos serão somados após conversão, conforme as tabelas abaixo, considerando o grau de deficiência preponderante, observado o disposto no art. 70-A:"

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    3. Os 5 anos vira 8,3 em tempo normal !

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  13. CONCURSO INSS CESPE
    Uma segurada empregada que tenha ficado afastada do serviço
    durante dezoito meses em virtude de um acidente de trabalho
    não pode ser demitida durante os primeiros doze meses após
    seu retorno às atividades laborais.

    Qual o erro dessa questão?

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    1. O erro está em dizer que ela não pode ser demitida. Ela tem estabilidade de 12 meses após seu retorno, porém nada impede a empresa de demiti-la por justa causa ou até mesmo sem justa causa desde que essa, ocorra mediante indenização.

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    2. Pode ser demitida por justa causa.

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    3. E

      Se a segurada matar o chefe? o que vai acontecer com ela?

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    4. Como sempre marlonlon nos trazendo alegria! Me mato de rir... Rsrsrsrsrsrsrs!
      =D

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    5. ouvi um professor falando algo do tipo...
      A estabilidade no emprego inicia da cessação do auxílio-doença, e não, necessariamente do retorno as atividades.
      Porém, nunca ouvi / li nada de o professor hugo falar sobre isso. alguém já ouviu?

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    6. É a 3º vez que eu erro uma questão por esquecer que estabilidade é diferente de não poder ser demitido.

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  14. Este comentário foi removido pelo autor.

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  15. Mateus trabalha em uma empresa de informática e recebe o
    vale-transporte junto às demais rubricas que compõem sua
    remuneração, que é devidamente depositada em sua conta
    bancária. Nessa situação, incide contribuição previdenciária
    sobre os valores recebidos por Mateus a título de
    vale-transporte.

    Gabarito: C
    Vocês concordam?
    Até onde sei: O valor do vale transporte mesmo quando pago em dinheiro não constitui salário de contribuição.

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    1. Seu entendimento está correto! Todavia, se tal valor for pago em desacordo com a lei, vai incidir contribuição (Letra da Lei). Se a questão falar em jurisprudência, não incidirá de nenhuma forma.

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    2. À época a questão estava Correta, hoje, o vale-transporte de forma alguma é base de incidência... alguém me corrija se estiver equivocada

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    3. Pois é Patrícia... isso é o que penso também, mas não sei (se esse de forma alguma) é só jurisprudencial.
      Alguém pode ajudar???

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  16. João segurado empregado em gozo de 3 anos de Aposentadoria por Invalidez, recuperou-se parcialmente sua capacidade para o labor e sera alocado em uma nova função. Neste caso cessa de imediato o beneficio ? Caso não cesse quantas parcelas e como sera pago o beneficio ?

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    1. Quando houver a recuperação da capacidade laboral, há uma regra a ser seguida:

      Se a recuperação for parcial ou, caso seja total, ocorrer após 5 anos, o segurado receberá:

      a) 6 meses de pagamento de 100% do valor que vinha recebendo;

      b) 6 meses de pagamento de 50% do valor que vinha recebendo;

      c) 6 meses de pagamento de 25% do valor que vinha recebendo, sendo que após o benefício cessará.

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    2. Puts que bosta de questão... "Caso não cesse..." essa parte ja entrega a resposta kk

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    3. nesse caso como houve recuperaçao antes de 5 anos se ele puder retornar a funçao que desempenhava antes o beneficio cessa de imediato ou se nao puder retornar recebera o beneficio por tantos meses quanto foram os anos q recebeu o beneficio, no caso seriam 3 meses. Correto?

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    4. agora q notei q ele se recuperou parcialmente, entao é como responderam mais acima mesmo

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  17. Alex Sandro tá bem na fita!! Muito bom!!

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  18. Boa tarde pessoal.
    Eu tenho uma dúvida que não consigo resolver.
    A respeito do filho ou irmão que seja inválido, com 18 anos de idade, já receba pensão por morte e aos 20 anos se casa. Dessa forma ele perde a PM ? Se ele tiver 18 anos de idade for inválido e já estivar recebendo PM e aos 20 anos de idade se casar ele perde a PM ?
    Agradeço enormemente quem puder me tirar essa dúvida.
    =]

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  19. Boa tarde pessoal.
    Eu tenho uma dúvida que não consigo resolver.
    A respeito do filho ou irmão que seja inválido, com 18 anos de idade, já receba pensão por morte e aos 20 anos se casa. Dessa forma ele perde a PM ? Se ele tiver 18 anos de idade for inválido e já estivar recebendo PM e aos 20 anos de idade se casar ele perde a PM ?
    Agradeço enormemente quem puder me tirar essa dúvida.
    =]

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    1. Se ele já recebia a pensão por morte e se casa depois, NÃO perde a pensão por morte! Agora SE ele CASA PRIMEIRO e depois do matrimônio pleiteia a pensão por morte , nesse caso não fará jus por já ser emancipado.
      É muito tronxo isso, mas é do jeito que está vigor no momento e como o professor Hugo nos passou outro dia em uma publicação
      Bons Estudos!

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    2. Robson aproveitando o assunto, nesse artigo do RPS, não esta dizendo que o beneficio será cessado ao se emancipar?

      Art. 114. O pagamento da cota individual da pensão por morte cessa:

      II - para o pensionista menor de idade, ao completar vinte e um anos, salvo se for inválido, ou pela emancipação, ainda que inválido,
      exceto, neste caso, se a emancipação for decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior;


      ou não é isso? pois se ele cessa, quer dizer que já deveria estar recebendo?

      :S duvidas kkk


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  20. Estou com uma dúvida:

    Em relação à contribuição adicional ao GILRAT: esta incide somente sobre remuneração segurados empregados e avulsos que trabalhem sob condições especiais que prejudiquem a saude ou a integridade física.

    Porém, as empresas que contratarem cooperados por intermédio das cooperativas de trabalho também deverão pagar este adicional ( se for o caso). A dúvida é: os cooperados são contribuintes individuais e mesmo assim a tomadora de serviços deverá pagar este adicional ?

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  21. SALÁRIO BENEFÍCIO - REGRA TRANSITÓRIA (Dúvida)

    No site da previdência consta que, na regra transitória (segurados filiados ao RGPS até 28/11/99) para o cálculo do salário de benefício, se os 80% dos salários de contribuição for um número inferior aos 60% de meses referentes ao período: 1) os 60% serão o divisor para calcular a média; 2) não se tomará os 80%, mas sim um número que chegue mais próximo aos 60% de meses. Exemplo lá do site:

    O cidadão fez pedido de aposentadoria em 01/2015

    - possui 100 meses com recolhimentos

    - 80% do período contributivo = 80

    - o sistema verifica que 80 é menor que o divisor mínimo 148 (60% dos meses decorridos de julho/1994 a janeiro/2015) bem como a quantidade total de 100 meses de recolhimentos também

    - o sistema irá somar os 100 maiores salários encontrados e dividirá por 148

    - neste caso, como a quantidade total de recolhimentos é inferior a 60% do tempo total decorrido, o divisor mínimo sempre será aplicado

    MINHA DÚVIDA:
    o sistema somou os 100 maiores salários (para ficar mais próximo de 60%), em vez de apenas os 80 (correspondente aos 80%). Tá certo isso? Não encontrei essa informação no manual do professor Hugo Goes.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. No Manual do Direito Previdenciário, o Professor Hugo Goes explica minuciosamente o cálculo do SB para os segurados filiados antes 28/11/1999. Páginas 192,193 e 194.

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    2. Obrigada pela resposta.

      A dúvida é porque no referido Manual do professor Hugo Goes, a forma de cálculo está diferente da apresentada no site da previdência.

      SITE DA PREVIDÊNCIA
      O sistema verificará qual o número de meses decorridos desde 07/1994 até o mês anterior ao requerimento do benefício bem como o número do divisor mínimo a ser utilizado no cálculo

      Por exemplo: cidadão fez pedido de aposentadoria em 01/2015

      julho/1994 a 12/2014 = 246 meses

      divisor mínimo (60%) = 147,6 que será arredondado para 148 meses

      o cidadão possui 100 meses com recolhimentos

      80% do período contributivo = 80

      o sistema verifica que 80 é menor que o divisor mínimo 148 bem como a quantidade total de 100 meses de recolhimentos também

      o sistema irá somar os 100 maiores salários encontrados e dividirá por 148

      neste caso, como a quantidade total de recolhimentos é inferior a 60% do tempo total decorrido, o divisor mínimo sempre será aplicado.


      MANUAL HUGO GOES
      - Período julho de 1994 a fevereiro de 2011 (200 meses)
      - 60% de 200 meses = 120 meses.

      Nesse período, um cidadão recolheu 90 contribuições. Segundo o manual, pega-se 72 contribuições (80% das 90) e divide por 120 (60% de 200 meses).


      DÚVIDA
      Segundo o site da previdência, como o número de contribuições é inferior aos 60%, não pegamos os 80% dos meses, mas sim todas as contribuições pra se chegar a um valor mais próximo de meses dos 60%.

      Já segundo o Manual do professor, mesmo o número total de contribuições sendo inferior a 60%, ainda sim pega-se 80% do total de contribuições.


      Aguardo resposta. Desde já, obrigada pela atenção.

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    3. Gostaria também de uma explicação.

      Valendo-se do exemplo no manual do Hugo, sendo:

      - Período julho de 1994 a fevereiro de 2011 (200 meses)
      - 60% de 200 meses = 120 meses.

      Nesse período, um cidadão recolheu 90 contribuições.
      80% e 90 = 72 maiores contribuições

      Conforme o site da previdencia, como 72 maiores contribuições bem como as 90 contribuições validamente recolhidas são menores que 120 (divisor mínimo), deveríamos, então:

      Somar as 90 contribuições e dividir por 90,
      pois conforme o Art. 3º da Lei 9.876/99;
      no cálculo do salário-de-benefício será considerada a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondentes a, NO MÍNIMO, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência julho de 1994.

      De acordo com o manual do Hugo: soma-se 72 maiores contribuíções e divide por 120(divisor mínimo)

      Outra curiosidade: Qual a situação em que um segurado se filiou, por exemplo, em outubro de 99 e possui contribuição antes de julho de 94? Existe contribuição antes da filiação? Essa regra, na prática, se aplica apenas aos segurados especiais?

      Aproveito para expressar que é mais desafiador acertar as questões elaboradas pelo prof Hugo do que as pela Cespe.




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