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Questões CESPE - Nº 439

439. (CESPE - 2013 - DPE-RR) É considerado segurado obrigatório da previdência social como
 a) contribuinte individual o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional de que o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado e coberto por regime próprio de previdência social.
 b) trabalhador avulso quem preste, a diversas empresas, com vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em regulamento.
 c) empregado aquele que preste serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual ou não, sob sua subordinação e mediante remuneração.
 d) empregado o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
 e) empregado doméstico aquele que preste serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.



Gabarito: E

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119 comentários:

  1. essa foi fácil , mas pega os desavisados!!!!

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  2. fui de E mas fiquei em duvida com a D

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    1. E onde está o erro da D, por favor?

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    2. Oi,Marluce

      Na Lei 8213/91, art.11, inciso I, letra c), traz a previsão de segurado obrigatório que irá trabalhar em sucursal ou agênia do Brasil sediado no exterior.
      Nesse sentido, a alternativa d) desta questão esta errada, já que o domicílio e a contratação deveria ser no Brasil e não no exterior.
      Abraços e FOCO.

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  3. E...esta estava fácil mesmo...como meu professor diz: ''mel na chupeta'' kkk

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  4. E. de Estamos no caminho certo!

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  5. Letra E


    Empregado doméstico aquele que preste serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos


    Bons Estudos.

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  6. CESPE
    O enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante apresentação de declaração pelo dependente e comprovação da dependência econômica, na forma estabelecida em regulamento.

    C ou E

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    1. Errado, essa declaração é do segurado não do dependente.

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    2. Parabéns aos feras que responderam a questão.

      Gabarito: Errado
      Justificativa: A declaração deverá ser feita pelo segurado, e não dependente.

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  7. Letra E, a alternativa C não, pois empregado é de caráter não eventual

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  8. Letra E, a alternativa C não, pois empregado é de caráter não eventual

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  9. Letra E.

    Complementando a questão sobre empregados domésticos, atualmente há um conceito que esta sendo bastante utilizando nos concursos de 2015, que é a seguinte:

    Empregado doméstico é aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana (Lei Complementar 150/2015, art. 1º)

    Nota-se, porém, que o âmbito residencial não se restringe ao ambiente interno da casa da família, podendo se estender até às atividades externas, desde que direcionado ao bem-estar da família, como, por exemplo, o motorista particular. (Achei importante deixar isso claro pois já respondi exercícios sobre qual tipo de segurado é o motorista particular).

    Lembramos ainda que é vedado a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico (Lei Complementar 150/2015, art. 1º, parágrafo único)

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    1. Lembrei disso também, fiquei na dúvida com a letra D até.

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    2. Ótimo, Ricardo! Parabéns pela bela explanação!

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    3. Muito bom!! Obrigada Ricardo

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  10. apesar de ter marcado a E fiquei encucado com essa D, onde está o erro dela?

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    1. Ele tem que ser contratado no Brasil.

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    2. Diz o item que foi contratado no exterior, logo não é segurado empregado.

      Agora, se o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar no exterior, em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no Brasil, seria segurado empregado.

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    3. Ele tem que ser contratado no Brasil.

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  11. CESPE 2013
    Acerca das normas relativas à previdência social, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se ao regime geral da previdência social.

    A doença do trabalho considerada acidente de trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e que com ele se relacione diretamente, conforme rol constante em norma previdenciária. Em caso excepcional, entretanto, ainda que não prevista em norma, poderá ser considerada doença do trabalho aquela que resultar das condições especiais em que o trabalho seja executado e que com ele se relacione diretamente.

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    1. o gabarito é CERTO. Aproveitando esse assunto eu ainda confundo bastante o conceito de doença do trabalho c/ o de doença profissional se alguem puder dar uma boa diferenciada para eu fixar isso agradeço

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    2. Inicialmente, é bom saber que para fins previdenciários, a doença do trabalho, doença profissional e doença laboral são equiparadas, ou seja, ambas são aplicadas aos casos de auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

      Doença Profissional (tecnopatia) - é a exposição de algum profissional a algum fator ambiental comum a todos exercentes daquela profissão. Um exemplo muito usado é o operador de motosserra. Perceba-se que os altos ruídos da motosserra estão presentes no dia-a-dia de todos os profissionais do ramo, não há ''possibilidades de defesa''. Todos estão vulneráveis a perca de audição.

      Doença do Trabalho (mesopatia) - é a exposição de algum profissional a algum fator ambiental incomum (o examinador usou a expressão especial por ser incomum) a todos exercentes daquela profissão. Dai vem o famoso caso do contabilista que trabalha, por exemplo, ao lado de um aeroporto, com elevados níveis de ruído, ocasionando uma considerada perca de audição. Nesse caso, há possibilidades de defesa, basta mudar o escritório para outro lugar para melhor as condições de trabalho.

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    3. DOENÇA DO TABALHO: a exposição de determinado profissional a algum agente ambiental, não comum a todos os profissionais que exercem a mesma atividade. Por exemplo, um contabilista que realiza suas atividades num ambiente de trabalho com elevados índices de ruído.



      DOENÇA PROFISSIONAL: a exposição de determinado profissional a algum agente ambiental comum a todos os outros profissionais que exercem aquela mesma atividade, sendo inerente a determinada profissão. Exemplo: operadores de motosserra, que estão propensos a adquirir uma doença auditiva.

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  12. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. CESPE 2013

    Considerando as normas de concessão de benefícios pelo regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens a seguir.

    Não se insere na condição de segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, salvo no caso de percepção dos benefícios de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da previdência social.

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    1. Certo, exatamente como dispõe o art. 12, §10, I da Lei 8.212/91.

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    2. Errado. O rol de exceções inclui renda de previdência complementar; renda de trabalho inferior a 120 dias; entre outros.

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    3. Correto. Essa afirmação é um dos requisitos, há mais, mas os mencionados estão corretos.

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  14. Colega Marcio Freitas, por favor dê uma olhada nos comentários que fiz sobre o simulado de sua indicação... Fiz hoje e tenho muitas dúvidas...
    Agradeço desde já!

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    1. Oi Jamila, vc tem o gabarito deste simulado??? obr

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    2. Jamila, amanhã responderei na hora do almoço e, caso queira, poderemos debater sobre algumas questões que temos dificuldades. O farei e deixarei alguns comentários aqui, nesse tópico.

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    3. O gabarito aparece quando você clica no botão para ver as notas por questões, daí aparece o gabarito e o que você assinalou.

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  15. AFT (Cespe 2013) 172. A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.CERTO. A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta. O financiamento direto é feito pelo recolhimento de contribuições de Seguridade Social. O financiamento indireto é feito por meio de recursos dos orçamentos dos entes federativos (art. 195 da CF).
    Note que para o CESPE, a questão pode estar incompleta, mas não necessariamente incorreta, e ela adora fazer isto. FICA A DICA.

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  16. C ou E
    O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência não poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.

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    1. A Lei 13.135 incluiu este dispositivo ao Art. 60 da lei 8213:

      "§ 6o O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade"

      Portanto gabarito errado.

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    2. Errado, ele poderá ter o benefício cancelado.

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    3. Errado, ele poderá ter o benefício cancelado.

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    4. Errado. Poderá ser cancelado.

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  17. O retorno à atividade pressupõe a superação das condições incapacitantes, sendo então, não mais devido o benefício. OBS: se o mesmo tiver outra(s) atividade(s), deverá ser verificado se a incapacidade é inerente a todas elas ou apenas àquela que deu origem ao benefício.R: E

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  18. Letra
    e) empregado doméstico aquele que preste serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
    A paz.

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