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Questões CESPE - Nº 441

441. (CESPE - 2013 - TRF - 5ª REGIÃO) No que concerne aos princípios, à eficácia e à interpretação das normas de seguridade social, assinale a opção correta.
 a) Embora não haja nas normas previdenciárias preceito equivalente ao previsto no CPC, segundo o qual o juiz somente se pode valer da equidade quando autorizado por lei, essa técnica tem sido utilizada na solução de conflitos que envolvam matéria previdenciária, como os casos de concessão de benefícios previdenciários nas relações homoafetivas.
 b) De acordo com o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, o poder público, na execução das políticas relativas à saúde e à assistência social, assim como à previdência social, deve atentar sempre para a relação entre custo e pagamento de benefícios, a fim de manter o sistema em condições superavitárias.
 c) Por adotar os princípios da seletividade e distributividade, o poder público pode averiguar a capacidade contributiva do indivíduo para fins de concessão dos benefícios e dos serviços da seguridade social.
 d) Como as normas previdenciárias aplicam-se somente às pessoas que vivem no território nacional, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior não pode ser segurado da previdência social.
 e) Os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes e que versem sobre matéria previdenciária são interpretadas como leis ordinárias gerais.



Gabarito: A

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148 comentários:

  1. Marco a letra A),
    Contudo não posso deixar de observar a alternativa B) que trata do equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas da seguridade social atentando sempre para a relação de custo e pagamento de benefícios, isso me parece lógico.

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    1. Thiago isso aí é conhecimentos bancários ja vi isso quando estudei pro bb

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Na verdade o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial também está presente no Art. 201 da CF, aplicando-se sobre a Previdência Social.

      Quanto à Assistência e à Saúde não há exigência de contribuição.

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    4. Eu entendi o porque da letra A esta correta, mas fui na B, por causa do ART 195, § 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
      Ainda estou confusa.

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    5. Sobre a letra A, onde esta o embasamento disso. Não lembro de ter visto no MDP.

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    6. Carlene, como a prova foi para Juiz Federal para TRF, a banca para dificultar, nessa questão, cobrou jurisprudência do STJ sobre decisões tomadas para o exercício do cargo de juiz. Acredito que seja mais importante para nós entendermos o por que das outras alternativas estarem erradas, e por eliminação, concluir que a 'letra A' está correta.
      Um colega explanou bem sobre a alternativa A nos comentários abaixo, dê uma olhada para entender melhor.

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    7. Acredito que a letra B está incorreta pois fala sobre "relação entre custo e pagamento" inclusive para saúde e assistência social, sendo que essa relação não existe.

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    8. Bem observado é isso mesmo.

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  2. Letra A

    Embora não haja nas normas previdenciárias preceito equivalente ao previsto no CPC, segundo o qual o juiz somente se pode valer da equidade quando autorizado por lei, essa técnica tem sido utilizada na solução de conflitos que envolvam matéria previdenciária, como os casos de concessão de benefícios previdenciários nas relações homoafetivas.


    Bons Estudos.

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  4. por isso gosto da cespe não tem essa de eliminação ou vc sabe ou não sabe ,, letra A a única que não tem absurdos.

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  5. Letra A.

    B - é um princípio da PREVIDÊNCIA Social.
    C - não se aplica à Saúde
    D - é segurado empregado
    E - é considerada lei especial

    Que Deus nos abençoe.

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  6. João e Carlos são produtores rurais da região Norte do País, joão arrenda 50% do sítio para Carlos cuja área total é de 4 módulos fiscais.
    diante desta situação, João e Carlos se enquadram na categoria de segurado especial.
    C ou E

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    1. Certo. Por mais que ''arrendamento'' não esteja expresso no Lei 8.213/91, não acredito que seja um 'motivo exclusivo' para desenquadrar João ou Carlos como segurado especial.

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    2. Mas segurado especial não pode arrendar. qual gabarito Joao ?

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    3. Certa.
      Agora se fosse mais de 50% do sítio, João deixaria de ser segurado especial ; lembrando que eles devem trabalhar individualmente ou em regime de economia familiar.

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    4. Correta, mais vele atentar conforme comentário do colega Robson Luiz.

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    5. famosa casca de banana!

      Gabarito: Errado

      O arrendamento pode ser urbano ou rural.

      Arrendamento é um tipo de Contrato pelo qual uma das partes consede a outra o gozo de uma coisa imóvel, mediante retribuição.
      Arrendatário são aquelas pessoas que arrendam (alugam) o imóvel de um proprietário e pagam em dinheiro.


      - Carlos como arrendatário pode ser enquadrado como segurado especial desde que atendidos os demais requisitos legais.

      - João NÃO PODE se enquadrar como segurado especial por ser legalmente vedado o recebimento de renda proveniente de arrendamento.

      Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015

      ART.44. NÃO SE CONSIDERA SEGURADO ESPECIAL

      II - o arrendador de imóvel rural ou de embarcação.

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    6. Foco sempre! Bons estudos!

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    7. Valeu pela dica. Vou dar uma atenção maior a essa IN.

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    8. Vou de errado, se fosse no caso Parceiro ou Meeiro Outorgado estaria certa

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    9. Corrigindo meu post anterior, o outorgante seria segurado especial caso outorga-se menos de 50% de sua propriedade e tb exerce-se diretamente atividade rural

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    10. Valeu, galera, isso que tava querendo lembrar! Então seria o outorgante como bem colocou o Rapha! Haja detalhes kkkkkkkkkk ^^

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    11. Foco sempre! Bons estudos!

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    12. famosa casca de banana!

      Gabarito: Errado

      O arrendamento pode ser urbano ou rural.

      Arrendamento é um tipo de Contrato pelo qual uma das partes consede a outra o gozo de uma coisa imóvel, mediante retribuição.
      Arrendatário são aquelas pessoas que arrendam (alugam) o imóvel de um proprietário e pagam em dinheiro.


      - Carlos como arrendatário pode ser enquadrado como segurado especial desde que atendidos os demais requisitos legais.

      - João NÃO PODE se enquadrar como segurado especial por ser legalmente vedado o recebimento de renda proveniente de arrendamento.

      Instrução Normativa INSS/PRES 77/2015

      ART.44. NÃO SE CONSIDERA SEGURADO ESPECIAL

      II - o arrendador de imóvel rural ou de embarcação.

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  7. errei essa, se alguem puder analisar as assertivas a e b agradeço, as outras ja entendi

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Marquei a assertiva ''a'' por eliminação. Acho que tem mais a ver com o cargo de Juiz do TRF em tomadas de decisões do que a matéria com que estudamos.
      Na alternativa "b", o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial aplica-se apenas à Previdência Social, conforme Art. 201 da CF, pois saúde e assistência social não exigem contribuições.

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. Eu não sabia, mas por eliminação.
    Letra A.
    Buongiorno

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  10. GABARITO: LETRA "A". Assertiva que cobrou JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

    “1. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais.
    2. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção da autodeterminação e impõem tratamento igualitário entre as diferentes estruturas de convívio sob o âmbito do direito de família, justificam o reconhecimento das parcerias afetivas entre homossexuais como mais uma das várias modalidades de entidade familiar.
    3. O art. 4º da LICC permite a equidade na busca da Justiça. O manejo da analogia frente à lacuna da lei é perfeitamente aceitável para alavancar, como entidades familiares, as uniões de afeto entre pessoas do mesmo sexo. Para ensejar o reconhecimento, como entidades familiares, de referidas uniões patenteadas pela vida social entre parceiros homossexuais, é de rigor a demonstração inequívoca da presença dos elementos essenciais à caracterização de entidade familiar diversa e que serve, na hipótese, como parâmetro diante do vazio legal a de união estável com a evidente exceção da diversidade de sexos.
    Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente à meação dos bens adquiridos a título oneroso ao longo do relacionamento, em nome de um apenas ou de ambos, sem que se exija, para tanto, a prova do esforço comum, que nesses casos, é presumida” (STJ, REsp n. 1.199.667/MT, DJ 04.08.2011)

    Alternativa B: vários erros.. saúde e assistência não são contributivos, em regra, e por isso não dá pra fazer correlação direta entre a receita e a despesa... no orçamento da seguridade vai constar todas as receitas e o valor total arrecadado, bem como todas as despesas previstas. Não há correlação entre "custo e pagamento de benefícios", como coloca a questão, porque não há pagamento em troca do benefício ou do serviço. O sujeito usufrui sem pagar diretamente. Além disso, não há necessidade de se manter o sistema em condições superavitárias.. ele só não pode ser deficitário.. ou seja, se as receitas e despesas "empatarem", tá valendo. Aliás, se fosse superavitário alguém poderia se insurgir contra a cobrança excessiva de receitas, porque cofre de seguridade social não é pra satisfazer nenhuma outra necessidade se não as da seguridade social.
    Alternativa C: O poder público até pode averiguar a capacidade contributiva dos indivíduos (princípio da equidade na participação do custeio), e isso até pode ser em razão dos princípios da seletividade e distributividade dos benefícios (o legislador seleciona as situações de risco a serem cobertos e distribui a renda daqueles que estão em situação favorecida em prol dos desfavorecidos). Mas para fins de concessão dos benefícios e dos serviços da seguridade social o Poder Público não pode averiguar capacidade contributiva. Lembrando que "seguridade" inclui saúde e assistência, que são não contributivos. Então o poder público não pode escolher dar um benefício de saúde melhor pra quem tem melhor capacidade contributiva.
    Alternativa D: art. 11, I, "c" da Lei nº 8.213/91
    Alternativa E: art. 85-A da Lei nº 8.212/91. Também não sei o que o legislador quis dizer com "lei especial", mas certamente quis distingui-lo de "lei ordinária", se não assim os teria chamado...

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    1. Muito bom, tinha ficado em dúvida entre as alternativas A é B.

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  11. AA (Agora Apavorei)

    C/E

    Um fretista auferiu, em um mês, R$ 3.000,00 por um frete. Assim, nesse mês, a contribuição dele à previdência social deve ser de R$ 120,00.

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    1. Errado. A contribuição PODERÁ ser de 20% (ou até 11% aplicando a dedução quando se presta serviço a uma ou mais empresas), 11% (caso o segurado opte pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição) ou 5% sobre um salário mínimo (caso se enquadre como microempreendedor individual).

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    2. Acredito que frentista é CI, fiz os cálculos com alíquotas de 20 e 11% sobre 3000 e deu um valor mais alto.
      Acho que é ERRADO.

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    3. Valor do serviço: R$ 3.000,00

      Condutor autônomo de veículo rodoviário realiza frete para pessoa física:
      - Base de cálculo: R$ 600,00 (R$ 3.000,00 x 20%)
      - Contribuição ao INSS: R$ 120,00 (R$ 600,00 x 20%)

      Condutor autônomo de veículo rodoviário realiza frete para a Empresa
      - Empresa
      Base de cálculo: R$ 600,00 (R$ 3.000,00 x 20%)
      Contribuição ao INSS: R$ 120,00 (R$ 600,00 x 20%)
      - Autônomo:
      Base de cálculo: R$ 600,00 (R$ 3.000,00 x 20%)
      Contribuição ao INSS: R$ 66,00 (R$ 600,00 x 11%)

      Mas a questão não diz para quem foi prestado o serviço. Considera então a questão errada?

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    4. Alessandra, a contribuição será calculada aplicando-se as alíquotas (20% ou 11%) sobre a remuneração auferida. Ou seja, devemos aplicar a alíquota sobre os R$ 3.000,00.

      Além disso, deve-se observar os limites (mínimos e máximos) do salário de contribuição. E o limite mínimo é o salário-mínimo (R$ 788,00), sendo assim, a base de cálculo sendo como R$ 600,00 está fora de cogitação.

      Bons estudos.

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. Meus caros; assim aduz o §4o do art. 201 do RPS:
      A remuneração paga ou creditada a condutor autônomo de veículo rodoviário, ou ao auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, pelo frete, carreto ou transporte de passageiros, realizado por conta própria, corresponde a vinte por cento do rendimento bruto.

      Vejam bem: a remuneração dele corresponde a 20%. Ora, nós sabemos que o SC incide sobre a remuneração. Se a remuneração dele corresponde a 20% (R$ 600). Logo, o SC deve incidir sobre R$600, portanto, se o Autor da questão quis dizer que ele não prestou serviço para empresa ou equiparado, a questão está certa.
      Esse é um caso especial da lei previdenciária. Para quem quiser mais detalhes: página 398 do livro do Hugo Goes, 10a ed.

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    7. Confirmo a informação. Dessa eu não sabia. Peço desculpas a colega Alessandra e agradeço ao Sr. Heitor FP.

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    8. Que massa! Dessa eu não sabia! Obrigado por compartilhar tal detalhe , pessoal!

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    9. Gaba - CERTO.

      Alessandra, sua explicação tem amparo legal! faltou apenas as tarifas SEST/SENAT 2,5% e os 3% sob o valor bruto da N.F quando for cooperativa de transporte. Só tem que cuidar pra não viajar muito e esperar que o CESPE nos dê tudo de mão beijada. às vezes, temos que pensar como o examinador pensou. A analogia da questão nos diz que ele prestou serviço para uma pessoa física, ponto final. E como deve ser feito o cálculo? R - Vide vc:

      Vlw

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    10. Tudo bem, Ricardo Vecci.

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  12. Já havia feito essa questão e tinha errado... De novo erro a questão, assinalei a E.

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  13. BOM DIA, PESSOAL ESTOU VOLTANDO AOS ESTUDOS E GOSTARIA DE SABER QUAIS SÃO OS METERIAIS MAIS ATUALIZADOS, PODE SER LIVROS, VÍDEO E ETC.

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    1. Utilizo Manual do Direito Previdenciário do professor Hugo Goes, 10ª Edição e o recomendo para seus estudos.

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  14. Este comentário foi removido pelo autor.

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    1. Diversidade da base de dados ? se realmente for isso vai está ERRADA.

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    2. Desculpa ai, diversidade da base de financiamentos. Tenha visto isso pra arrumar mas você foi mais rapido e respondeu antes. kkk

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. Questão CESPE

    De acordo com o princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais,uma das condições para a aposentadoria por idade do trabalhador rural é a exigência de que atinja 65 anos de idade, se homem,ou 60 anos de idade, se mulher.

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    1. Errado. Para trabalhador rural serão reduzidos para 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher.

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  17. Questão CESPE

    Em face do princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios previdenciários, a aplicação de novos critérios de cálculo mais benéficos estabelecidos em lei deve ser automaticamente estendida a todos os benefícios cuja concessão tenha corrido sob regime legal anterior.

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    1. Essa é aquela que o pessoal chama de nível CESPE hard kkkkk
      Eu não sei a resposta, mais chutaria como Errada. Acho que para concessão de benefícios deverá vigorar a lei de quando ocorreu o fator gerador. Seria complicado criar uma fonte de custeio só para pagar a 'diferença' dos benefícios que já foram concedidos. E com essa quantidade de beneficiários, haja recursos financeiros viu

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    2. Verdade ricardo, tem questões da CESPE que temos que ter muita atenção, Ela está ERRADA exatamente pelo que você mencionou, caso fosse mudado o rendimento do auxilio-doença hoje para 95% essa mudança não afetaria os que já recebem o beneficio, pois não retroage.

      Bons EstudoS!

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    3. Errado, deve prevalecer a legislação da época da solicitação do benefício.

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  18. (CESPE/Adaptada - 2013 - DPE-TO - Defensor Público) O prazo para o primeiro pagamento do benefício da previdência social é estipulado em até quarenta e cinco dias contados da data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à concessão do benefício. Certo ou errado?

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    1. INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 45, DE 06 DE AGOSTO DE 2010 - DOU DE 11/08/2010 - Alterada
      Art. 414. O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão.

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  19. Acerca de segurados, dependentes, filiação e carência, assinale a opção correta.

    a) O menor aprendiz é enquadrado na categoria de segurado facultativo.
    b) No que concerne ao concubinato, relação desenvolvida paralelamente ao casamento sem a separação dos cônjuges, o STJ admite a condição de dependente do concubino.
    c) Para fins de prorrogação do período gratuito para o segurado desempregado, entende o STJ que a ausência de anotação laboral na CTPS do segurado não é suficiente para comprovar a sua situação de desemprego.
    d) Situação hipotética: Pedro desenvolveu duas atividades laborais de modo concomitante: na primeira, manteve vínculo empregatício; na segunda, vendeu sorvete por conta própria em estádios de futebol aos finais de semana. Assertiva: Nessa situação, não é possível que ele seja filiado, ao mesmo tempo, como segurado empregado e contribuinte individual.
    e) Durante o exercício do mandato eletivo, o dirigente sindical perde a filiação ao RGPS.

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  20. Estava em duvida entre a letra A e E, mas de acordo com o comentário de colega, a lei é especial. Qto a letra B fala em superavit... por isso a eliminei.

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  21. Este comentário foi removido pelo autor.

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  22. Os tratados internacionais são leis ordinárias, a não ser que ele verse sobre direitos humanos. O fato de ser lei especial ou geral, é tão somente um método de aplicação, em que pode-se utilizar do critério de especialidade (lei especial prevalece sobre lei geral). Portanto, uma lei ordinária pode ser especial ou geral. O caso é que o tratado internacional sobre matéria previdenciária seria lei ordinária e pelo método de aplicação, seria lei especial, i.e, seria lei ordinária especial.

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Podem existir argumentos de que a previdência social é matéria de direitos humanos, (art. 6 da CF) nessa ótica, poderia, ao invés de ser lei ordinária, ser equivalente a emenda a CF (se passar pela votação do art. 5. §3o da CF) ou norma supralegal, se não passar por essa votação.

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  23. Julque o item a seguir em relação aos segurados do RGPS:

    João brasileiro civil, domiciliado e contratado no Brasil, para trabalhar no exterior para União, em repartição governamental brasileira, é segurado do RGPS na condição de empregado.

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    1. Correto, Sempre quando a questão trazer DOMICILIADO e CONTRATADO no BRASIL, é quase 100% de ser segurado empregado.

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    2. Ta errado. Ele tem que ser domiciliado e contrataddo lá.

      Decreto 3048
      (Art.9; I; g)

      g) o brasileiro civil que presta serviços à União no exterior, em repartições governamentais brasileiras, lá domiciliado e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, este desde que, em razão de proibição legal, não possa filiar-se ao sistema previdenciário local;

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    3. Conselho de irmão façam uma tabela de domiciliado e contratados no brasil, domiciliados e contratados no exterior, se não é muito fácil de escorregar.

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  25. Aderbal Malaquias, segurado facultativo, recolheu suas contribuições previdenciárias relativas aos meses de março de 2013 a janeiro de 2014. A partir de fevereiro de 2014, Aderbal Malaquias não recolheu mais nenhuma contribuição. Considerando o exposto, é correto afirmar que Aderbal Malaquias perderá a qualidade de segurado no dia 15/09/2015

    C ou E

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    1. Onde coloquei 15/09/2015, lê-se 15/09/2014. Errei na elaboração da questão.

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    2. Errada. Dia 16/09/2014..

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    3. Errado. Perderá essa qualidade no dia 16/09

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    4. Errado. Perderá essa qualidade no dia 16/09

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    5. Gabarito: Errado.
      Perderá essa qualidade em 16/09, conforme comentários dos colegas

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  26. Jonas é segurado especial juntamente com Zuleica e Marcolino, esposa e filho respectivamente, possuem a mais bela hortifrutigrangeira do município de São Gonçalo do Rio Abaixo-MG. Jonas possui um empregado chamado de Deuzivaldo, que mantém um contratado por sessenta dias. Destarte, todo ano Jonas abre as portas de sua propriedade para uma temporada de cento e vinte dias de agroturismo para visitação e apreciadores do cultivo de suas hortaliças. Nesta situação, Jonas e sua família são segurados especiais. Certo ou Errado?

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    1. Certo. Uma vez que as 120 contribuições não incidem para os casos de visitação e apreciação das hortaliças, somente para a contratação de empregados.

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    2. ERRADO!

      1º - Deuzivaldo mantem contrato por 60 dias [§7º, VII, art. 11, Lei 8213/91]
      2º - Jonas exerce o agroturismo por 120 dias ano [II, §8º, VII, art. 11, Lei 8213/91]

      Isoladamente (ou 1ª situação ou 2ª situação) poderiam manter a qualidade de segurado especial, portanto, somados os dias de utilização de empregado e de agroturismo, ultrapassa o permitido em lei, ou seja, utilizam-se 180 dias/ano.

      Errata: na pergunta consta “hortifrutigrangeira” correto é “hortifrutigranjeira”.

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  27. Este comentário foi removido pelo autor.

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