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Questões CESPE - Nº 450

450. (CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO) Conforme a CF, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de determinadas contribuições. Nesse sentido, as contribuições sociais constitucionalmente previstas incluem a contribuição
 a) sobre o domínio econômico incidente sobre a venda de petróleo e derivados.
 b) do exportador de serviços para o exterior.
 c) do aposentado pelo RGPS.
 d) da pensionista de trabalhador falecido que se tenha aposentado pelo RGPS.
 e) da entidade equiparada a empresa, na forma da lei, incidente sobre o faturamento.



Gabarito: E

MAIS QUESTÕES

145 comentários:

  1. Letra E

    Da entidade equiparada a empresa, na forma da lei, incidente sobre o faturamento.


    Bons Estudos.

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  2. DIRETO DO BLOG DE LEON GOES

    quarta-feira, 28 de outubro de 2015
    Questão do Leon Goes (nº 9)
    Leon Goes. 2015.

    João tem dois filhos menores, Joãozinho, de cinco anos e Joana, de três. João foi contratado por uma empresa no dia 15/09/2015, e ficou acertado que o seu salário seria no valor de R$788,00. No mesmo dia em que foi contratado, João apresentou a certidão de nascimento de seus dois filhos para a empresa. Diante do caso exposto, pode-se concluir que João fará jus a duas cotas de salário família referentes ao mês de setembro, proporcionais aos dias trabalhados.

    ( ) Certo ( ) Errado

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    3. Certo, nos meses de admissão e demissão será proporcional para o segurado empregado.

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    5. Retificando: Certo.
      Será proporcional, conforme MPS/MF 13/2015, art. 4º, § 4º.

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    6. Retificando: Certa.
      Nos meses de admissão e de rescisão do contrato de trabalho do segurado empregado, as cotas de salário-família serão pagas proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados.

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    7. C - Essa questão parece bobinha, mas não é.

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    8. E.O segurado empregado, conforme o art 67/ lei 8213,deve apresentar não somente a certidão de nascimento,como também apresentação anual do atestado de vacinação e de comprovação de frequência à escola do filho ou equiparado para ter direito à cota do salário-família.O doméstico deverá apresentar SOMENTE a certidão de nascimento.

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    9. Bom dia Helen,
      Aduz o art. 84 da RPS - "O pagamento do salário-família será devido a partir da data da apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado, estando condicionado à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória, até seis anos de idade, e de comprovação semestral de freqüência à escola do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade."

      Por oportuno, cito o seguinte dispositivo. IN INSS 77/2015
      Art. 361, § 2º - A manutenção do salário-família está condicionada à apresentação:
      I - anual, no mês de novembro, de caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os seis anos de idade;

      Ou seja, a salário-família será de direito quanto à apresentação da certidão de nascimento, mas para sua manutenção, deverá apresentar, anualmente, no mês de novembro, a caderneta de vacinação do filho ou equiparado até 6 anos de idade.

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    10. Certo vide comentário Ricardo Vecci

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    11. Só vou colocar o gabarito quando Leon Goes postar, vou colocar como justifiquei minha resposta depois de "comer mosca nesta questão".

      A questão está correta pois, no caso específico de João, ele, como empregado, no mês referente à sua admissão, receberá a cota do salário família proporcionalmente aos dias trabalhados. Se fosse o mês da sua demissão ocorreria o mesmo, a cota seria proporcional aos dias trabalhados (Portaria MPS/MF 13/23015, art.4º ou p.293 do MDP, 10ª ed.). Quantos aos demais meses, o direito à cota do salário-família independe do nº de dias trabalhado, conforme IN INSS 77/2015.

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    12. Eu erraria essa tranquilo.

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    13. Obrigada Ricardo pela explicação.Grata.

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    14. Como assim proporcional, pessoal ? se o valor do salário-família é definido em portaria, nada tem a ver com a data de admissão do empregado, onde tem isso na legislação ? marcaria errado

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    15. Olhei agora nessa portaria nova, realmente é assim.. erraria feio na prova

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  3. QUESTÃO 7 - Julgue se Certo ou errado os itens abaixo:

    I - É possível a concessão de pensão por morte a dependente de segurado recluso que não recebia auxílio-reclusão anteriormente ao falecimento do preso.

    II - Na falta de dispositivo expresso sobre o auxílio-reclusão, aplica-se a este os dispositivos relativos à pensão por morte.

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    1. I - Certa, é possível sim.

      II - Certa.

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    2. I - C
      II - C - Na verdade, o aux.reclusão será devido nas mesmas condições da P.M

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    3. As duas questões e os comentários são do profº Fabio Zambitte.

      Gabarito: I - Certa. "O trabalhador recluso manterá sua qualidade de segurado enquanto preso. Se
      sobrevier a morte, os dependentes terão direito à pensão por morte, não obstante não estarem recebendo o auxílio-reclusão. Lembre-se de que a limitação de baixa renda é somente para auxílio reclusão, e não para a pensão por morte."

      II- Certa. "O RPS prevê expressamente que as
      regras de pensão por morte são aplicadas também ao auxílio-reclusão de modo supletivo, no que não for contrário (art. 116, § 3º, RPS)."

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    4. I - C
      II- C

      Qual o gabarito??

      Valeu

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  4. QUESTÃO INSS/1997 UnB, adaptada - A perda da audição não configurará, necessariamente, direito ao auxílio-acidente,
    sempre que a mesma produzir redução da capacidade laborativa.

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    1. E -
      A primeira parte da questão está certa, mas o final está errado porque se houver redução da capacidade laborativa estará presente o pressuposto para o A.A.

      Vlw

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    2. Em sentido contrário: a perda de audição tem que ter decorrido do trabalho exercido e, além disso, causar redução ou perda para capacidade para o trabalho. Portanto, não basta reduzir a capacidade para o trabalho.

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    3. E

      Está correto até auxílio-acidente. Depois divergiu quanto a ideia, pois sempre que a perda de audição configurá redução da capacidade laborativa o segurado terá sim o direito ao auxílio-acidente.

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Acho que está CERTO ou estou entendendo errado a questão.
      Organizando o exercício, entendi o seguinte: " A perda da audição, sempre que a mesma produzir redução da capacidade laborativa, não configurará, necessariamente, direito a auxílio-acidente".

      Bem, se o entendimento for este, a questão está correta, pois a perda ou redução da audição para concessão de auxílio-acidente, também ''dependerá do nexo de causalidade entre trabalho e doença", e não somente da redução da atividade laborativa. Isso é o que diz o na Lei 8.213/91, art. 86, § 4º - A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

      Então percebam que nem sempre será concedido auxílio-acidente. Para fazer jus, terá de cumprir as exigências estabelecidas em lei.

      Se eu estiver errado, peço desculpas pelo equívoco. Reli a assertiva várias vezes e não encontrei erro na questão.

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    6. Também vou de C. Por causa do nexo de causalidade entre trabalho e doença que deve existir como exposto pelo Ricardo e Heitor.

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    8. ERRADA - acredito que se houver redução da capacidade laborativa, já existe um nexo de causalidade, com isso o segurado faz jus ao benefício.

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    9. Gabarito: Certo. Nos casos de perda da audição, para que o segurado tenha direito ao auxílio-acidente, devem ser cumpridos, cumulativamente, dois requisitos:
      a) nexo causal entre o trabalho exercido e a perda da audição;

      b) redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, em decorrência da perda da audição.

      Inexistindo nexo causal entre o trabalho exercido e a perda da audição, o segurado não terá direito ao auxílio-acidente. Mesmo existindo esse nexo causal, mas se a perda da audição não provocar a redução ou a perda da capacidade laborativa, o segurado também não terá direito ao auxílio-acidente. (MDP, 10ª ed. p. 285/286)

      Tentando Resumir: Nem sempre que a perda da audição produzir redução da capacidade laborativa, configurará, necessariamente, direito ao auxílio-acidente, pois a perda da audição somente configurará o direito ao auxílio-acidente se, além de produzir redução na capacidade laborativa, for oriundo de uma doença profissional.

      Ricardo Vecci, seu comentário está perfeito, mas como o meu já estava pronto, resolvi colocar também.

      "Duas coisas que os filhos devem obter dos seus pais: raízes e asas."
      (Goethe)


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    10. Concordo plenamente Ricardo Vecci, meu primeiro contato com a questão foi que ela está correta pois é necessário haver o reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença.

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    11. Bom demais Rico86.

      Ronilson Possidônio
      Não necessariamente. A perca da audição ou sua redução pode advir de outros fatores.

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    12. Quanta gente errando... nusss... isso mesmo, errar aqui para não errar na prova. Por milagre de Jesus, eu acertei essa kkkkkk

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  5. E -

    C/E -

    Mino tem deficiência intelectual e recebe pensão por morte. Ocorre que ele conseguiu um emprego em uma EBAS recebendo remuneração de um salário-mínimo. Ante o exposto é correto afirmar que Mino terá uma redução de 30% no valor da sua cota-parte da pensão por morte haja vista a EBAS ser isenta das contribuições previdenciárias.

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    1. Errada.
      A redução de 30% no valor da cota individual da PM do deficiente intelectual ou mental, foi revogada pela lei 13.135/15.

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    2. Errada. Vide comentário de Alessandra.

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  6. E. O art. 77, parágrafo 4º, da lei 8.213/91 foi revogado, ver aula do professor Hugo no face.

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  7. letra E. Complementando, parágrafo único do art 12 do RPS,
    Equiparam-se a empresas:
    I. o contribuinte individual, em relação a segurado que lhe presta serviço;
    II. a cooperativa, a associação ou a entidade de qualquer natureza ou finalidade, inclusive a missão diplomática e a repartição consular de carreiras estrangeiras;
    III. o operador portuário e o OGMO de que trata a lei 8.630/93;
    IV. o proprietário ou dono de obra de construção civil, quando pessoa física, em relação a segurado que lhe presta serviço.


    Fonte: MDP Hugo Góes, 10ª edição.

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  8. Este comentário foi removido pelo autor.

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  9. com certeza letra E é que mais se aproxima...

    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    c) o lucro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

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  10. Olá pessoal,

    Não entendi o motivo desta afirmativa ter sido considerada ERRADA.

    O salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do
    nascimento da criança.

    De já agradeço.

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    1. Errada. A adotante recebe o salário-maternidade independente da mãe biológica ter recebido ou não.
      Bons Estudos!

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Em caso de adoção, o salário-maternidade é devido à segurada 'independentemente' de a mãe biológica ter recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança.

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    4. O recebimento do salário maternidade pela mãe adotiva independe do recebimento ou não do salário maternidade pela mãe biológica; ou seja, mesmo que a mãe biológica tenha recebido o benefício, consumada a adoção ou guarda judicial para adoção, a mãe adotiva receberá também o benefício.

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    5. Conforme comentário dos colegas:
      Será devido o salário-maternidade à segurada mãe adotiva, ainda que já tenha havido pagamento de benefício semelhante à mãe biológica;

      Outro ponto que é importante ser citado é que no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de mais de uma criança, simultaneamente, será devido o pagamento somente de um salário-maternidade, observando-se o direito segundo a idade da criança mais nova.

      Bons Estudos!!!

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    6. DerivaldoINSS,entnedi sua dúvida:já que a adotante recebe INDEPENDENTEMENTE de a mãe biológica ter recebido,a questão deveria ser dada como correta,pois Ela fala assim :"O salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do
      nascimento da criança."
      Então eu vou lá no INS e tenho todos os requisitos preenchidos,tudo certo e digo:Quero pedir o Salário maternidade.Olha a mãe biólógica não recebeu o SM não viu?O INSS vai me dar? Vai,porque é INDEPENDENTEMENTE DE A MÃE BIOLÓGICA TER RECEBIDO.

      Aí vai outra segurada e fala tenho todos os requisitos ,adotei uma criança e quero o SM.Mas olha INSS a mãe biológica recebeu.O INSS vai dar?Vai.
      Logo,a assertiva se encaixa em UMA DAS SITUAÇÕES que é devido o salário maternidade.A falta da outra situação não invalida a situação proposta.Se a banca deu isso como errado.....

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    7. De onde foi essa questão,DerivaldoINSS? Tu sabe dizer se houve "CHUVA DE RECURSOS".Fiz um concurso em que a FCC fez a mesma coisa,entrei com recurso (e quase todo mundo também) e ela mudou o gabarito.

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    8. ENTENDI!!!!Olha a questão,Deus me livre!!!Eu acertaria,assim a gente colocaria ela como errada porque tem uma cem por cento ,perfeitamente certa.Ai a gente deixa ela como errada,mas errada ela não tá não.Coisas de banca...
      No que diz respeito ao Salário Maternidade, é correto afirmar que:

      a) o salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante noventa dias, com início vinte e oito dias antes e término sessenta e um dias depois do parto.
      b) em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a quatro semanas
      c) em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, mediante atestado médico específico
      d) o salário-maternidade será devido à segurada adotante caso a mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança
      e) quando houver adoção ou guarda judicial para adoção de mais de uma criança, será devido um salário-maternidade relativo a cada criança até nove anos.

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    9. A C é gritantemente correta,então joga a D na vala das erradas.

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    10. Obrigado pela participação pessoal,
      Isso mesmo umgrandesonhoinss, a minha dúvida era exatamente essa, analisando em múltipla escolha dá para acertar a questão o problema é se vier uma questão dessa estilo CESPE.

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  11. Questãooooooooooo:

    O empregador continua recolhendo a sua contribuição mensal normal referente a parte patronal, e se for o caso, a parte do custeio de acidentes do trabalho e de outras entidades, durante o recebimento pela empregada do salário maternidade.

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    1. Duvida!!
      Colocaria Correta!
      Gabarito??

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    2. Correto. O salário-maternidade é o único benefício do RGPS sobre o qual incide contribuição previdenciária. A empresa continuará recolhendo sua contribuição patronal normalmente, incidente sobre o valor do salário-maternidade.

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  12. Pessoal lembram daquela questao que era mais ou menos assim:
    Um segurado empregado do RGPS contribuiu por 28 anos, sofreu um acidente ficou recebendo auxilio doença por mais 4 anos e foi aposentado por invalidez. Passaram-se mais 3 anos e ele entrou com requerimento para se aposentar por tempo de contribuiçao. A questao perguntava se era possivel e o gabarito era Certo mas algumas pessoas disseram que agora isso nao esta valendo mais. Acabei nao vendo o final dessa discussao, o que ficou pacificado a respeito desse assunto?

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    Respostas
    1. Tb queria saber! Ainda pode migrar de uma aposentadoria para outra quando cumprir os requisitos?

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    2. Não sei lhe dizer, mas vou tentar ajuda-lo.

      Possível é, desde que o acidente seja de trabalho. Nesse caso, o período que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade é contado como tempo de contribuição. Isso é o que diz o RPS no art. 60 - Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:
      IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

      Logo, a assertiva está Certa.

      Agora vem a exceção. Se não for acidente de trabalho, esse período só será contado como tempo de contribuição se o recebimento do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez for entre períodos de atividade.
      Para confirmar a informação, citarei o dispositivo:
      RPS, art. 60, III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;

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    3. *Não sei lhe dizer como ficou o debate :)

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    4. Na época a questão era CORRETA pelos seguintes fatores:
      No caso citado ele tinha 28 anos de contribuição, mais os 4 anos de auxilio doença e mais 3 anos de aposentadoria por tempo de contribuição fazendo um total de 35 anos, e as 180 contribuições necessárias. desta forma ele poderia converter a aposentadoria já que tinha todos os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição.

      Contudo houve uma revogação do art.55 do decreto 3.048 promovida pelo Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008.

      Art. 55. A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado.

      Então concluímos que atualmente não é mais possível a conversão de aposentadoria por invalidez para aposentadoria por tempo de contribuição e hoje o gabarito seria ERRADO ! ! !

      Espero ter ajudado

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    5. Os dispositivos sobre o assunto são:

      Art. 55. A aposentadoria por idade poderá ser decorrente da transformação de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, desde que requerida pelo segurado, observado o cumprimento da carência exigida na data de início do benefício a ser transformado. (REVOGADO)

      Art. 56. A aposentadoria por tempo de contribuição será devida ao segurado após trinta e cinco anos de contribuição, se homem, ou trinta anos, se mulher, observado o disposto no art. 199-A.

      Art. 60. Até que lei específica discipline a matéria, são contados como tempo de contribuição, entre outros:

      III - o período em que o segurado esteve recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, entre períodos de atividade;

      IX - o período em que o segurado esteve recebendo benefício por incapacidade por acidente do trabalho, intercalado ou não;

      :D

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    6. O artigo revogado foi sobre aposentadoria por idade.

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    7. No site do planalto.gov nesse decreto 3048

      http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm

      o artigo todo foi revogado, onde você encontrou que foi só sobre aposentadoria por idade ?

      Obrigado!

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    8. De acordo com Ivan kertzman e Frederico Amado essa questão estaria incorreta hoje, pois não seria possivel a conversão de aposentadoria para nenhuma outra. O professor Moises no seu blog disse a mesma coisa.

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    9. http://promoises.blogspot.com.br/2015/09/resposta-cabe-conversao-de.html

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    10. quer dizer q isso continua valendo para aposentadoria por tempo de contribuiçao e so para a aposentadoria por idade nao pode mais?

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    11. Isso mesmo rafael rocha, o professor moisés afirmou que alguns doutrinadores ainda defendem a possibilidade conversão de contribuição de aposentadoria por invalidez na por tempo de contribuição, mas na regra mesmo devido a revogação do dispositivo 55 não é permitido.

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    12. Na verdade, ele disse que apenas o ilustre Zambitte defende a conversão de apos. por invalidez em apos. por idade. Uma opinião pessoal do autor apenas.

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    13. Marcio Freitas, não é mais permitido nenhum tipo de conversão entre aposentadorias.

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    14. O posicionamento do Zambitte é um posicionamento isolado. Principalmente para nosso concurso devemos considerar que não cabe mais a conversão de aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

      Obs: lembre que no ambito judicial é admitida a desaposentação.

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    15. Não pode mais converter AP>Invalidez em AP por idade ou Tempo de contribuição.Acabou,o INSS não faz.A revocação do artigo 55 acabou com isso.O INSS breca se tu for lá pedir isso.

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    16. Amigos, peço perdão pelo erro, mais venho justifica-lo.

      Eu apenas li a questão que o Marcio Freitas nos apresentou e respondi conforme a situação exposta. Percebam que não existe a palavra conversão no enunciado. Lá diz que ele requereu a aposentadoria por tempo de contribuição. Pode se aposentar? Continuo afirmando que PODE. Irei demostrar o por quê.
      Segundo entendimento do STJ, é possível a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, seja no mesmo regime ou regime diverso, inexistindo fundamento jurídico para seu indeferimento, pois, enquanto esteve aposentado, o segurado fez jus aos proventos. Essa é a famosa desaposentação. Logo, o segurado poderá renunciar a sua aposentadoria por invalidez (pois ela não está no rol das aposentadorias irrenunciáveis, constante no RPS, art. 181-B.) e posteriormente aposentar-se por tempo de contribuição. Até que o tema desaposentação seja julgado pelo STF, ainda está vigorando sua possibilidade.

      Referente à conversão, realmente não é possível, mesmo o que o artigo revogado referi-se claramente a aposentadoria por idade, o INSS entende que tal decisão estende-se à aposentadoria por tempo de contribuição (sinceramente não sei qual o fundamento jurídico dessa decisão, mais se os melhores professores são coniventes, acredito que seja ignorância da minha parte ).

      Li a questão original e lá fala realmente em ''conversão''. Então, pela questão original, atualmente está errada. Pela questão proposta aqui no site, a resposta é certa.

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    17. O Leon Goes comentou essa questão no seu livro de questões da CESPE como correta sem ressalvas.

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    18. Entendi ricardo realmente faz sentido, na pergunta do márcio ele fala sobre requerimento, sendo assim realmente é possível. porém se for o texto original da questão estaria errado.

      Obrigado à todos, esses debates só aumentam os nossos conhecimentos !

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  13. Boa tarde, povo bom! Uma dúvida: estudo tantoooo, mas não consigo dizer se há ou não teto pro salario-maternidade. É o teto dos ministros do STF mesmo? Obrigada!

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    Respostas
    1. Polly,salário maternidade das EMPREGADAS e AVULSAS é o teto do STF.É o beneficio pago pelo INSS é o TETO do STF,mas se ela ganha mais que o teto ,o inss dá o teto e a empresa(se for a empregada)completa.

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    2. Agora sim, umgrandesonhoinss, muitoooooooo obrigada!

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