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Questões CESPE - Nº 452

452. (CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO) A Lei n.º 8.212/1991, que institui o plano de custeio da seguridade social, distingue as pessoas que são consideradas empresas daquelas que se equiparam a empresas. Entre as que se equiparam a empresa encontram-se as
 a) fundações públicas.
 b) cooperativas.
 c) firmas individuais.
 d) sociedades que assumam o risco de atividade econômica rural com fins lucrativos.
 e) autarquias.


Gabarito: B

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107 comentários:

  1. Respostas
    1. A respeito do vale-transporte em pecúnia, ele integra ou não o SC ? Eu sei que STF e STJ ja pacificaram entendimento sobre a questão, dizendo que não incide contribuição. Mas e se cai uma dessa de novo sem mencionar lei ou jurisprudência ?


      Mateus trabalha em uma empresa de informática e recebe o vale-transporte junto às demais rubricas que compõem sua remuneração, que é devidamente depositada em sua conta bancária. Nessa situação, incide contribuição previdenciária sobre os valores recebidos por Mateus a título de vale-transporte.

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    2. Carlos, de acordo com a lei 8212 art. 28 parágrafo 9, o VT não integra o SC se for pago de forma IN NATURA, ou seja, em seu estado natural de acordo com a lei 7418. A prova de técnico é nível médio, ou seja, pouco provável que caia jurisprudência. Ter o conhecimento da jurisprudência com certeza é válido.
      Lei 7418

      Art. 2º - O Vale-Transporte, concedido nas condições e limites definidos, nesta Lei, no que se refere à contribuição do empregador: (Renumerado do art . 3º, pela Lei 7.619, de 30.9.1987)

      a) não tem natureza salarial, nem se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos;

      b) não constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

      c) não se configura como rendimento tributável do trabalhador.
      Art. 4º - A concessão do benefício ora instituído implica a aquisição pelo empregador dos Vales-Transporte necessários aos deslocamentos do trabalhador no percurso residência-trabalho e vice-versa, no serviço de transporte que melhor se adequar. (Renumerado do art . 5º, pela Lei 7.619, de 30.9.1987) (Vide Medida Provisória nº 2.189-49, de 2001) (Vide Lei complementar nº 150, de 2015)

      Parágrafo único - O empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com a ajuda de custo equivalente à parcela que exceder a 6% (seis por cento) de seu salário básico.

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    3. Art. 5º - A empresa operadora do sistema de transporte coletivo público fica obrigada a emitir e a comercializar o Vale-Transporte, ao preço da tarifa vigente, colocando-o à disposição dos empregadores em geral e assumindo os custos dessa obrigação, sem repassá-los para a tarifa dos serviços. (Renumerado do art . 6º, pela Lei 7.619, de 30.9.1987)

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    4. Sobre questão, Mateus recebe o VT junto as demais rubricas, vai integrar o SC.

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  3. Letra B

    Cooperativas se equiparam a empresa.


    Bons Estudos.

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  4. Cooperativas que se equiparam a empresa. Letra B.

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  5. Vou colocar uma questão que copiei aqui do blog, faz algum tempo, não sei de qual concurso.

    Sobre a Seguridade Social e seus princípios informativos, assinale a alternativa incorreta:

    a) Seguridade Social é um conjunto de princípios e normas destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover as suas necessidades pessoais básicas e de suas
    famílias, integrado por iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, visando assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.
    b) O princípio constitucional da “universalidade da cobertura e do atendimento”, que informa a organização da Seguridade Social, corresponde ao ideal de que a todos será sempre garantida igual cobertura diante da mesma contingência
    ou circunstância.
    c) O princípio da “irredutibilidade do valor dos benefícios” não tem por objetivo a preservação do respectivo poder aquisitivo dos beneficiários.
    d) O princípio da “preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço” não admite exceção, nem mesmo nas prestações da assistência social, para cujo acesso não há necessidade de qualquer contribuição por parte do
    segurado.
    e) O princípio da “tríplice forma de custeio” estabelece a obrigação dos entes públicos, empregados e empregadores perante a Seguridade Social.

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    Respostas
    1. fiquei bolado com essa questão...

      estou entre a letra B ou C.

      mas vou de letra C,

      A CF garante, em seu art. 201, que o valor real dos benefícios deverá ser preservado.

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    2. Boa questão mesmo. A cara do Cespe.
      Fico com a B.

      A questão trata da Seguridade Social, que garante a preservação do valor nominal dos benefícios. Se tivesse falando da Previdência, a C estaria incorreta.

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. Alguém pode me explicar por que a alternativa E está correta ????

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    5. Wellington, art. 195 da Constituição.
      Resumindo ele: A constituição ordena que a seguridade social seja financiada por toda sociedade, de forma direta e indireta. mediante recursos provenientes do Governo, das empresas e dos trabalhadores.

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    6. Boa tarde, Wellington
      Talvez você esteja confundindo com a gestão quadripartite que inclui os aposentados.
      No caso da alternativa e) esta correto, pois a arrecadação para o custeio da seguridade social se dá realmente pelos entes públicos, empregadores e empregados.

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    8. B. Quebrei a cabeça procurando a certa, a questão pede a errada, rsrs.

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    9. vou de C, tendo em vista o inciso IV do art 1 e inciso v do art 4 ambos do decreto 3048/99

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    10. Muito obrigado Rafael e Thiago =D

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    11. Gabarito: B. Todos serão amparados pela Seguridade,
      mas não significa dizer que todos serão tratados da mesma forma. O Salário-família, por exemplo, é concedido somente ao trabalhador de baixa renda.

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    12. De que ano e essa questão?
      porque o que falta ai não são questões erradas!

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    13. Realmente da para confundi letra B e C, mas fico com a letra C.

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    14. Rico86, posta o gabarito por favor.

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    15. Não concordo de a B estar errada, porque fala " diante da mesma cicunstância todos serão atendidos igualmente", a pessoa adquirindo as condições para tal benefício conseguirão.

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  6. Questão:

    Dona de casa inscrita como segurada facultativa do RGPS poderá recolher contribuições em atraso, inclusive a primeira e não seja ultrapassado o prazo de seis meses após a cessação das contribuições.

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    1. Errado. Precisa recolher a primeira.

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    2. Errado.

      Tem que dá pelo menos uma boa impressão.

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    3. Gabarito - ERRADO

      Pelo menos a primeira contribuição deve ser recolhida em atraso.

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Questão do professor Hugo direto do face:

    João é casado com Maria há um ano. Depois de 20 anos de trabalho, na condição de empregado da empresa Alfa Ltda., João faleceu em decorrência de um acidente de trabalho. Na data do óbito de João, Maria tinha 21 anos de idade. Nesse caso, Maria terá direito a receber o benefício de pensão por morte durante 4 meses.

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    Respostas
    1. ERRADO.
      Como foi acidente de trabalho, terá direito a 6 anos de pensão por morte (conforme tabela de idade para cessação). Sendo acidente de qualquer natureza ou profissional ou do trabalho, não há que se considerar os 18 meses de contribuição E 2 anos de união estável ou casamento.

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    2. Retificando: 18 meses de contribuição OU 2 anos de casamento ou união estável.

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    3. Errado. basta que uma das condições sejam satisfeitas:

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    4. ERRADO - vide comentário jamila

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    5. Errado. Vide comentário de Jamila

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    6. errado se for acidente nao precisa da carenciadas 18 contribuições, so da união estavel ou do casmento.

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  8. Questão:

    João trabalha como artesão por conta própria, e vende suas peças no centro de artesanato local, nessa situação joão é segurado obrigatório da previdência social como segurado especial.

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  9. O padrasto e a madrasta, se comprovada a dependência econômica, são dependentes de 2º classe?

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    Respostas
    1. A lei fala de pais. Fiquei na dúvida agora, mas marcaria correto. Qual o gabarito??

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    2. foi uma pergunta, não uma afirmação.

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  10. Não há previsão na lei, que eu saiba.

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