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Questões FCC - Nº 425

425. (FCC - 2013 - AL-PB) A Lei no 8.213/91 institui o Plano de Benefícios da Previdência Social, inserindo o Regime Geral da Previdência Social, tendo como beneficiários segurados e dependentes. Nos termos do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que
 a) será segurado obrigatório como empregado o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
 b) será segurado obrigatório como empregado doméstico aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
 c) será beneficiário do Regime Geral, como dependente do segurado, o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.
 d) são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados por regime próprio de previdência social, o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações.
 e) será segurado facultativo na qualidade de segurado especial, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.



Gabarito: E

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72 comentários:

  1. Respostas
    1. PROF. PRECISAMOS DO LIVRO SOBRE QUESTÕES CESPE!!!

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    2. Eu também quero obter o livro sobre as questões CESPE....

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    3. Pessoal, é definitivo que será a CESPE?
      Vi no site PCI concursos.

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    4. Pessoal, é definitivo que será a CESPE?
      Vi no site PCI concursos.

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. Se questões como essa caírem na prova, já tenho uns pontinho garantidos. Por que pense num item absurdo esse E. :)

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  2. E!!
    Que mistura de segurados é essa?
    Segurado facultativo como segurado especial... rs
    E no fim de tudo ele é C.I!

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    1. No caso a questão se refere aos segurados especiais que contribuem facultativamente.

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  3. Duas questões da Cespe para revisar algo debatido em um dia anterior

    1) A questão previdenciária tornou-se, nos últimos anos, fonte de preocupação constante em relação à necessidade de maior cobertura possível. Nesse sentido, o próprio texto constitucional estabelece norma programática com o objetivo de alcançar os trabalhadores de baixa renda, bem como as donas de casa, autorizando a aplicação de alíquotas menores sem alterar, entretanto, os prazos de carência.

    2) A inscrição de Companheira ou Companheiro na qualidade de dependente pode ser feita inclusive se o segurado for casado.

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    1. 1) Errado
      2) certo. Acho que é isso!

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    2. 1) Errado
      2) certo. Acho que é isso!

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    3. 1- Errado
      2- Certo. Não esquecendo da concubina. Esta não tem direito a ser dependente de segurado.

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    4. Errado
      Certo, pois a pessoa casada, caso seja separada de fato ou judicialmente, embora impedida de se casar, poderá constituir união estável.

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    5. Gabaritos
      1) Errado
      2) Certo

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    6. Robson qual o erro da 1, é o prazo de carência ?

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    7. Berna,
      O sistema de inclusão previdenciária terá alíquotas e carências inferiores às vigentes para o atual sistema previdenciário. (Art. 201 §13 da CF)
      A questão diz que não altera os prazos de carência, esse é o erro.

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    8. Berna,
      O sistema de inclusão previdenciária terá alíquotas e carências inferiores às vigentes para o atual sistema previdenciário. (Art. 201 §13 da CF)
      A questão diz que não altera os prazos de carência, esse é o erro.

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  4. Há um tempo um dos nossos colegas do blog postou uma questão em que um ex-servidor se desvinculou do seu respectivo rpps e mesmo sem se filiar ao rgps teria direito ao período de graça.
    Mas à época não conhecia o art.137 §3º da IN77 , que diz que aquele que se desvincular do rpps terá direito ao período de graça, desde que se vincule ao RGPS.
    Então para poder gozar o período de graça o "ex-RPPS" terá que se vincular, vocês concordam?

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    1. Acua, veja o que eu achei no RPS:

      Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

      § 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

      § 4º Aplica-se o disposto no inciso II do caput e no § 1º ao segurado que se desvincular de regime próprio de previdência social.

      Agora isso tá no regimento, não na lei. Não sei se pode-se considerar isso como extrapolação da lei, mas já foi considerada CERTA, não lembro se foi pelo CESPE, uma afirmativa que afirmava o que o regulamento diz. Eu marcaria certo, por via das dúvidas.

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    2. Obrigado! Farei o mesmo para me adequar a banca, mas ACHO que na prática ele teria que se vincular

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    3. Não vejo razão de ser. Explico: Já que a vinculação de alguém ao RGPS traz necessariamente a ele a condição de segurado, não vejo necessidade de um dispositivo normativo fornecer um período de graça para alguém que não era segurado, com a condição de ele se vincular ao RPGS. Hora, vinculando-se, obrigatoriamente, ele já será segurado.

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    4. Não tinha pensado desse modo. Só me pergunto o motivo da IN ter empregado o termo "desde que se vincule ao RGPS"

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    5. Pois é, eu também me pergunto.

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  5. Respostas
    1. conheço esse jargão do outro professor!!! srsrsrsr

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  6. Letra E.

    Lei 8213

    V - como contribuinte individual:

    c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;

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  7. Letra E.

    Lei 8213

    V - como contribuinte individual:

    c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;

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  8. o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa física é segurado obrigatório na categoria de empregado??

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    Respostas
    1. Sim ele é trabalhador rural empregado.
      Uma coisa que eu confundia era o fato dele ser contrado por prazo determinado. Nesse caso não importa seja ele contratado por prazo determinado (2 meses no ano) ou não será segurado trabalhador rural empregado. A única coisa que muda no contrato por prazo determinado é a vantagem de contribuir com a alíquota fixa de 8 %

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  9. Letra E.
    Q eustao do Cespe do colega acima, porque pode um segurado casado o companheiro ou companheiro se inscrever como dependente?

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  10. Letra E

    Será segurado facultativo na qualidade de segurado especial, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

    Bons Estudos.

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  11. Prof Hugo Goes ,em relçao ao livro de questoes Cespe ,
    teremos lançamento de outro para este ano, ainda antes do edital do inss?
    obrigado

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