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Reforma ministerial

A Medida Provisória nº 696, de 2 de outubro de 2015, publicada no DOU de hoje (05/10/2015), alterou o art. 25 da Lei nº 10.683/2003, que passou a ter a seguinte redação:

Art. 25. Os Ministérios são os seguintes:
I - da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
II - do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
III - das Cidades;
IV - da Ciência, Tecnologia e Inovação; 
V - das Comunicações;
VI - da Cultura;
VII - da Defesa;
VIII - do Desenvolvimento Agrário;
IX - do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
X - da Educação;
XI - do Esporte;
XII - da Fazenda;
XIII - da Integração Nacional;
XIV - da Justiça;
XV - do Meio Ambiente;
XVI - de Minas e Energia;
XVII - do Planejamento, Orçamento e Gestão;
XVIII - (Revogado pela Medida Provisória nº 696, de 2015)
XIX - das Relações Exteriores;
XX - da Saúde;
XXI - do Trabalho e Previdência Social;
XXII - dos Transportes;
XXIII - do Turismo; e 
XXIV - (Revogado pela Medida Provisória nº 696, de 2015)
XXV - de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Igualdade Racial.

Parágrafo único.  São Ministros de Estado:
I - os titulares dos Ministérios;
II - os titulares das Secretarias da Presidência da República;
III - o Advogado-Geral da União;
IV - o Chefe da Casa Civil da Presidência da República;
V - (Revogado pela Medida Provisória nº 696, de 2015) 
VI - o Chefe da Controladoria-Geral da União;
VII - o Presidente do Banco Central do Brasil.

13 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. Então voltou a ser Ministério do Trabalho e Previdência Social novamente é isso? (Já tinha existido?, me corrijam se estiver errado) Tinha visto no sábado e estava esperando sua publicação professor. É muita coisa rsrs...

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    1. Sim. Voltou a ser novamente

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    2. Professor favor atualizar informações no link " atualizações de livros "

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    3. Valeu Telesmarques! Deus te abençoe! Abraço.

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  3. Professor muda algo no conteúdo programático?

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  4. Professor muda algo no conteúdo programático?

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  5. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. Prof. Hugo, o seguro desmprego será administrado por qual órgão ou entidade agora?

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  7. O novo ministério será composto por duas secretarias especiais: a de Trabalho, comandada por José Lopez Feijóo, e de Previdência Social, por Carlos Eduardo Gabas. (site da previdência)

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