Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes

Questão Nº 459

459. (TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região) Sobre o direito previdenciário, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
 a) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, aos seguintes princípios: universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição, e preservação do valor real dos benefícios.
 b) A organização da Assistência Social obedecerá às seguintes diretrizes: centralização político-administrativa e participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.
 c) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, aos seguintes princípios: universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição, e preservação do valor real dos benefícios.
 d) A organização das atividades de saúde obedecerá, dentre outros, aos seguintes princípios, acesso universal e igualitário, atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, e vedação da participação da iniciativa privada na assistência à saúde.
 e) O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição.


Gabarito: C

MAIS QUESTÕES

151 comentários:

  1. A - depende de contribuição;
    B - descentralização político-administrativa;
    C - gabarito;
    D - sua execução deve ser feita diretamente ou através de terceiros ( pessoas juridicas de direito privado);
    E - É considerado salário de contribuição.

    Que Deus abençoe nossos estudos.

    ResponderExcluir
  2. c) A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, aos seguintes princípios: universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição, e preservação do valor real dos benefícios.

    ResponderExcluir
  3. Certo ou Errado.

    1. O pescador que trabalha em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de médio, ou grande porte é considerado Segurado Especial.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Antes a embarcação do pescador artesanal era de até 10 toneladas de arqueação bruta com parceiro outorgado (condição exclusiva) em regime de economia familiar. Mas esse ano esse dispositivo foi revogado, e agora a condição atual para o pescador artesanal é: não utilização de embarcação ou que utilize embarcação de pequeno porte. Espero ter ajudado em alguma coisa. Valeu galera.

      Excluir
    2. O erro dessa questão é dizer q o pescador q trabalha em regime de arrendamento é segurado especial quando é C.I. não é isso?

      Excluir
    3. O erro dessa questão é dizer q o pescador q trabalha em regime de arrendamento é segurado especial quando é C.I. não é isso?

      Excluir
    4. O erro dessa questão é dizer q o pescador q trabalha em regime de arrendamento é segurado especial quando é C.I. não é isso?

      Excluir
    5. Não,Marcio Freitas! O erro está em dizer que a embarcação é de médio ou grande porte (Ambos C.I.) Segurado Especial é embarcação de pequeno porte apenas.
      Bons Estudos!

      Excluir
  4. a) Errada. Depende de contribuição.
    b) Errada. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
    c) Correta.
    d) Errada. Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.
    e) Errada. É o único benefício do RGPS sobre o qual incide contribuição previdenciária.

    ResponderExcluir
  5. QUESTÃO - O princípio da distributividade na prestação de benefícios e serviços tem sua expressão maior na área de saúde, dado o amplo alcance conferido pela intensa utilização do Sistema Único de Saúde.

    Certo ( ) Errado ( )

    ResponderExcluir
  6. QUESTÃO - O princípio da universalidade objetiva impõe que a Seguridade Social ofereça cobertura a todas as situações de risco social, já a universalidade subjetiva implica a obrigatoriedade de atendimento pela Seguridade Social a todas as pessoas.

    Certo ( ) Errado ( )

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. A universalidade objetiva refere-se aos benefícios presvistos em lei.
      A universalidade subjetiva (sujeito) refere-se às pessoas alcançadas pela Seguridade Social.
      Portanto questão CERTA, espero ter ajudado.

      Excluir
  7. Letra C


    A organização da Previdência Social obedecerá, dentre outros, aos seguintes princípios: universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição, e preservação do valor real dos benefícios.


    Bons Estudos.

    ResponderExcluir
  8. alguém sabe se as vagas serão destribuidas para todos os estados?

    ResponderExcluir
  9. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  10. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  11. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir
  12. Alguém aí, vai uma questãozinha, estou sem referência da banca.

    Sobre as contribuições previdenciárias devidas pelos segurados do RGPS, assinale a alternativa correta:

    a) A contribuição devida pelo empregado doméstico deve ser descontada pelo empregador quando do pagamento da remuneração e recolhida até o dia 20 do mês seguinte.
    b) A empresa está obrigada a descontar a contribuição devida pelo empregado a seu serviço, aplicando, de modo não cumulativo, a alíquota de 8, 9 ou 11%, a depender de qual seja o valor do salário de contribuição do segurado a seu serviço.
    c) Caso o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, opte por abrir mão da aposentadoria por tempo de contribuição, a sua contribuição previdenciária mensal passará a ser de 5% sobre o salário-mínimo.
    d) A empresa está obrigada a descontar a contribuição previdenciária devida pelos contribuintes individuais que lhe prestarem serviços, aplicando a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição do segurado.
    e) Quando o contribuinte individual prestar serviços por conta própria, ele deve efetuar o recolhimento da contribuição previdenciária aplicando a alíquota de 11% sobre o seu salário de contribuição.


    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Qual o erro da alternativa E?

      Excluir
    2. Jamila Ibrahim, acredito que o erro a alternativa "E" é o seguinte:
      A regra para o Contribuinte Individual é a de que ele deve contribuir com uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, conforme pode ser observado no art. 21, da Lei n.8.212/91. Os 11% que a questão menciona somente são aplicáveis quando ele opta pela exclusão ao recebimento da aposentadoria por tempo de contribuição (art. 21, §2º, I, da Lei n. 8.212/91). Assim, acredito que o erro do enunciado está justamente em firmar que a contribuição do segurado C.I. será de 11%, sem ao menos mencionar a hipótese de opção pela exclusão do direito à aposentadoria.
      Espero ter ajudado.

      Excluir
    3. Gabarito: "B"

      a) Errada!, o empregador doméstico deve recolher a contribuição descontada do empregado doméstico a seu serviço, juntamente com a contribuição a seu cargo, até o dia 07 do mês seguinte.

      b) Correta!

      c) Errada!, caso o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, opte por abrir mão da aposentadoria por tempo de contribuição, a sua contribuição previdenciária mensal passará a ser de 11% sobre o salário-mínimo.

      d) Errada! a empresa deve descontar a contribuição devida pelo contribuinte individual que lhe presta serviço, aplicando a alíquota de 11% sobre o valor da remuneração paga, até o limite máximo do salário de contribuição.

      e) Errada!, quando prestar serviços por conta própria, o contribuinte individual deve efetuar o recolhimento da sua contribuição previdenciária aplicando a alíquota de 20% sobre o seu salário de contribuição. Para complementar, ler o comentário de Wellington Bernardo.

      Bons estudos a todos e fiquem com o Bom deus!

      Excluir
  13. com o edital de remoção, é a lotação indeal a maioria das agencias estão com a loação indal e ate superando não sei como vai ser essas distribuições de vagas

    ResponderExcluir
  14. com o edital de remoção, é a lotação indeal a maioria das agencias estão com a loação indal e ate superando não sei como vai ser essas distribuições de vagas

    ResponderExcluir
  15. com o edital de remoção, é a lotação indeal a maioria das agencias estão com a loação indal e ate superando não sei como vai ser essas distribuições de vagas

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. essa lotação ideal está incluindo técnicos, analistas, peritos e outros funcionários. Não dá pra saber qual a lotação ideal de técnicos, espere o edital

      Excluir
  16. Se os colegas ainda estiverem aí, mais uma:

    (Advogado - Nossa Caixa - 2011) Segundo a Lei nº 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício da pensão por morte, independentemente do benefício a ser requerido.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. ERRADO, o final está errado.

      Excluir
    2. Pensão por morte prescinde de carência, portanto errada.

      Excluir
    3. Gabarito: Isso mesmo, está errado! Segundo a Lei nº 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo,um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.

      Excluir
    4. Errado. Vai depender do benefício a ser requerido.

      Excluir
  17. Ultima!

    (PGE-MT - Procurador do Estado – 2011) Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:
    (A) O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, permitida sua acumulação com qualquer aposentadoria.

    (B) O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-contribuição e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

    (C) O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

    (D) O recebimento de salário ou concessão de qualquer outro benefício, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente.

    (E) A perda da audição somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Letra C.
      Patrícia Lopes, a letra E o correto seria redução ou perda espero ter ajudado.

      Excluir
    2. Obrigada Crisllainy Bini. Ajudou sim

      Excluir
    3. Obrigada Crisllainy Bini. Ajudou sim

      Excluir
    4. Este comentário foi removido pelo autor.

      Excluir
    5. Gabarito: "C". Todos estão certíssimos, mas vou colocar a justificativa de cada opção só para firmar o conhecimento...rs.

      a) ERRADO! É vedada a acumulação do auxílio acidente com qualquer aposentadoria. Vale lembrar que o recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do auxílio acidente.

      b) ERRADO! O auxílio acidente mensal corresponderá a 50% do salário de benefício.

      c) Correto! O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

      d) . ERRADO! O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudica a continuidade do recebimento de auxílio acidente.

      e) A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

      (Lei 8.213/91, art. 86 e parágrafos)

      Excluir
  18. Questão do professor Hugo Goes postada no face:

    No dia 5 de novembro de 2015, Asdrúbal completou 60 anos de idade e 30 anos de contribuição como professor do ensino médio. Nesse caso, Asdrúbal já pode optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria por tempo de contribuição.
    ( ) Certo ( ) Errado
    Selecionei os dois melhores comentários postados por nossos alunos:
    1) Comentário feito por Ana Neves:
    Boa questão. Vou de C. O meu raciocínio é o seguinte: O normal seriam 35 anos de contribuição para homem e 30 para mulher. Mas para professores são 30 homem e 25 anos a mulher. Então 30 + 60 = 90 e na nova regra deveria ser 95 pontos para o homem. Só que o professor tem 5 pontos a mais, logo o calculo daria os 95. Logo o Asdrúbal terá a aposentadoria por tempo de contribuição sem a incidência do fator previdenciário. No aguardo do gabarito.
    2) Comentário feito por Lara Dutra:
    CERTO. Segundo a Lei nº 13.183/15, o art. 29-C da Lei nº 8.213/91 passa a ter a seguinte redação (a partir de hoje):
    ...
    O segurado que preencher o requisito para a aposentadoria por tempo de contribuição poderá optar pela não incidência do fator previdenciário no cálculo de sua aposentadoria, quando o total resultante da soma de sua idade e de seu tempo de contribuição, incluídas as frações, na data de requerimento da aposentadoria, for:
    ...
    I - igual ou superior a noventa e cinco pontos, se homem, observando o tempo mínimo de contribuição de trinta e cinco anos;
    ...
    § 3º Para efeito de aplicação do disposto no caput e no § 2º, o tempo mínimo de contribuição do professor e da professora que comprovarem exclusivamente tempo de efetivo exercício de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio será de, respectivamente, trinta e vinte e cinco anos, e serão acrescidos cinco pontos à soma da idade com o tempo de contribuição.
    ...
    Neste caso, o professor Asdrúbal terá 5 pontos de acréscimo NA SOMA (totalizando 95 pontos exigidos no inciso I, na data de 05/11/15). Além disso, o § 3º informa que o o tempo mínimo de contribuição do professor será de 30 anos (o que ele já possui).

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Oi Soraia tudo bem amiga? Você viu o email que te mandei há alguns dias atrás? Obrigada pelas informações. Fique com Deus!!

      Excluir
    2. Correta. 30 anos de contribuição + 60 anos de idade + 5 anos de "bônus" que o professor faz jus = 95 anos, logo poderá optar pela não incidência do fator previdenciário. Só uma ressalva: o professor universitário não goza desse "bônus " de 05 anos. Ah, o professor deverá que comprovar que nesse período exerceu funções de magistério ( sala de aula, diretoria, coordenação...)

      Excluir
    3. Correta. 30 anos de contribuição + 60 anos de idade + 5 anos de "bônus" que o professor faz jus = 95 anos, logo poderá optar pela não incidência do fator previdenciário. Só uma ressalva: o professor universitário não goza desse "bônus " de 05 anos. Ah, o professor deverá que comprovar que nesse período exerceu funções de magistério ( sala de aula, diretoria, coordenação...)

      Excluir
  19. Administrativo para treinar:
    Cespe 2015 -



    Com relação aos regimes de empreitada adotados em obras públicas, julgue o item seguinte.

    Caso a administração contrate a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, caracteriza-se a empreitada por preço global. C/E?

    ResponderExcluir
  20. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir

Clique no banner abaixo para comprar os livros de Hugo Goes