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Questão Nº 460

460. (TRT 8ª – 2013- TRT 8ª) Quanto à previdência social, analise as proposições abaixo, e assinale a alternativa INCORRETA:
a) É segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, aquele que presta serviço no Brasil à missão diplomática ou à repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas  missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.
b) O Regime Geral de Previdência Social, quanto ao segurado, compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho: aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente.
c) Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, constituindo contravenção penal, punível com multa, deixar a empresa de cumprir as normas de segurança e higiene do trabalho.
d) Equipara-se também ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.
e) Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.


Gabarito: B

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100 comentários:

  1. Respostas
    1. Coloquei os gabaritos das questões de ontem com as devidas justificativas. Obrigada e bons estudos a todos!

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  2. C. Acidente de trabalho eh o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou do empregador doméstico...

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  4. Letre B errada

    Letra C incompleta.

    B) O Regime Geral de Previdência Social, quanto ao segurado, compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho: aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e auxílio-acidente.


    C) ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei,


    Bons Estudos.

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    1. Ronaldo nao consegui vê o erro da B. Qual é ?
      Obgda.

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  5. Letra B.
    Bom dia!

    O "inclusive" no contexto na assertiva quer dizer que todos os benefícios são decorrentes de acidente do trabalho, é isso neh?

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    1. jamila, te mandei um e-mail. Bjs.

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    2. Oi Soraia, não recebi seu email... =(

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    3. Ué, como assim??? Vou verificar.

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  6. B (Aqui, nesse grupo, o bicho pega).

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  7. Sou novata aqui, estou amando as postagens!

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  8. C/E

    Paulo, segurado especial, foi eleito vereador no seu município. Ante o exposto e com base na atual legislação é correto afirmar que Paulo perderá sua condição de segurado especial.

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    1. Errado. Não descaracteriza.

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    2. Gaba - ERRAD0. Parabéns a todos

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    3. Estaria CERTO se ele estivesse exercendo o cargo de vereador em outro município, ou este não fosse limítrofe com o município da respectiva atividade que o classifica como segurado especial. Então está ERRADO, de erradíssimo. Valeu galera.

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  9. Letra B.
    L 8213/91 Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:
    I - quanto ao segurado:
    a) aposentadoria por invalidez;
    b) aposentadoria por idade;
    c) aposentadoria por tempo de serviço;
    c) aposentadoria por tempo de contribuição; está alínea está tachada. (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)
    d) aposentadoria especial;
    e) auxílio-doença;
    f) salário-família;
    g) salário-maternidade;
    h) auxílio-acidente;
    i) abono de permanência em serviço; está alínea está tachada. (Revogada pela Lei nº 8.870, de 1994)

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    1. Qual o erro da B? Não é exatamente o texto normativo?

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    2. Qual o erro da B? Não é exatamente o texto normativo?

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    3. o erro da "B" é que não aposentadoria por tempo de serviço e sim aposentadoria por tempo de contribuição.

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Letra B, não é aposentadoria por tempo de serviço,
    Veja:
    Lei 8213/91 Art. 18. O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

    I - quanto ao segurado:

    a) aposentadoria por invalidez;

    b) aposentadoria por idade;

    c) aposentadoria por tempo de contribuição; (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)

    d) aposentadoria especial;

    e) auxílio-doença;

    f) salário-família;

    g) salário-maternidade;

    h) auxílio-acidente;

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  11. Certo ou Errado

    13. Bartolomeu está inscrito no RGPS como segurado especial, durante os finais de semana, realiza atividades artísticas, auferindo no final do mês o equivalente a um salário-mínimo. Apesar de ser uma atividade lícita, Bartolomeu deixará de ser um segurado especial, segundo os critérios estabelecidos na lei 8.213/91.

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    1. Se não ultrapassar 120 dias no ano civil e o valor auferido for inferior a 1 salário mínimo acredito que não perde a qualidade de segurado especial.

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    3. No caso citado, por receber 1 salario minimo, Bartolomeu perderá sim a qualidade de segurado especial. Esqueci de responder. Rsrs

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    4. Correto

      atividade artística desde que valor mensal inferior ao menor beneficio de prestação continuada

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    5. CERTO. Se fosse atividade artesanal seria até um salário mínimo, mas atividade artística tem que auferir valor inferior ao menor salário de prestação continuada.

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    6. CERTO. Se fosse atividade artesanal seria até um salário mínimo, mas atividade artística tem que auferir valor inferior ao menor salário de prestação continuada.

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    7. CERTO, de certíssimo. Lei nº 8213 art. 11º, § 9º, VIII – atividade artística, desde que em valor mensal inferior ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. Boa tarde a todos.

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    8. C - Sem comentários. vide Ismael

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  13. Caros colegas, Bom dia!

    Há alguns dias atras surgiram duvidas sobre a base de cálculo do empregador doméstico. Cada um se posicionou de uma forma diferente. Lembro que em conversa vom o colega Ricardo Vecci, eu me posicionei que acreditava que a base seria o salário de contribuição. Hoje o professor Hugo Goes, em sua página do facebook, publicou o transcrito abaixo que copiei e colei para compartilhat com vocês. Qualquer dúvida, favor entrar na página do facebook do professor. Bom domingo a todos!!

    "O texto da Lei Complementar nº 150/2015 é obscuro no que diz respeito à base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador doméstico. O § 1º do art. 34 dá a entender que é a remuneração. O inciso II do art. 34 dá a entender que é o salário-de-contribuição. Na 10ª edição do Manual de direito Previdenciário, optei por defender a remuneração como base de cálculo da contribuição do empregador doméstico. Mas a Portaria Interministerial nº 822, de 30/09/2015, em seu art. 5º, estabelece que "aplicam-se à relação de emprego doméstico os limites do salário de contribuição previstos nos §§ 3º e 5º do art. 28 da Lei 8.212/91". Assim, hoje, entendo que a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregador doméstico é o salário-de-contribuição do empregado doméstico a seu serviço. Para tirar a dúvida, fiz uma simulação no e-social e observei que a base de cálculo que está sendo adotada pelo sistema é o salário-de-contribuição"

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    1. July, obrigado pelas informações, sempre vou pelas dicas do Hugo, mas no seu livro ele tinha mencionado que era pela remuneração e eu estava meio que discordando, agora tá tranquilo.

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    2. Obrigada, July, eu não tinha visto.

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  14. galera, tem alguém do estado do RJ? ADD 24 99206-9899

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  15. A lei 8213 no site do planalto está desatualizada ?
    site do planalto, lei 8213, art. 16 :
    III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente;
    A lei 13135 não retirou o "não emancipado" ?

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    1. Luiz, a lei 13135 realmente alterou este dispositivo porém essa alteração ainda não está vigente, só ficará vigente em 2 anos conforme Art. 6.

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  17. B.
    Acredito que o erro é afirmar que aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, aposentadoria especial, salário familia e salário maternidade podem decorrer de acidente de trabalho.
    "...devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho..."

    Os únicos benefícios que podem decorrer de acidente de trabalho são:
    I- Aposentadoria por invalidez;
    II-Auxilio-doença
    III-Auxilio-Acidente;
    IV-Pensão por morte (- quando a morte do segurado foi em decorrência de acidente de trabalho)

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  19. BOA TARDE GALERA,QUEM COMENTA ESSA QUESTÃO PARA TIRA MINHA DUVIDA? C/E INSS 2008

    Uma profissional liberal que seja segurada contribuinte
    individual da previdência social há três meses e esteja
    grávida de seis meses terá direito ao salário-maternidade,
    caso recolha antecipadamente as sete contribuições que
    faltam para completar a carência.

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    1. No RGPS não é possível antecipar recolhimento de contribuições. Isto é vedado para preservar o equilibrio financeiro e atuarial. da previdência.

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    2. ERRADO - Para a contribuinte individual o período de carência para o salário maternidade é de 10 meses. A Contribuinte individual pode recolher parcelas em atraso porém não pode de forma alguma antecipar pagamento de contribuições.

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    3. Errada, não é possível antecipar, a lei permite recolher as contribuições retroagindo (exceto segurado Facultativo), mas para isso a segurada teria que comprovar que exerceu atividade remunerada a esse período que deseja recolher.

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  20. Este comentário foi removido pelo autor.

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  21. Professor Hugo: Vc lança aqui a questão e coloca o gabarito aonde? Acho necessário.

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  22. Professor Hugo: Vc lança aqui a questão e coloca o gabarito aonde? Acho necessário.

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  23. Professor Hugo: Vc lança aqui a questão e coloca o gabarito aonde? Acho necessário.

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