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Questão Nº 462

462.  (MPT 17ª – 2012- TRT MPT 17ª) Sobre os objetivos expressos da Seguridade Social na Constituição da República:
I - Universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
II - Irredutibilidade do valor dos benefícios e proventos; equidade na captação de recursos, diversidade da base de contribuição; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, e do Governo nos órgãos colegiados.
III - Universalidade da cobertura e da assistência; reajustamento periódico do valor dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei; colaboração com o meio ambiente do trabalho.
IV – Irredutibilidade do valor dos benefícios; equidade na forma de participação no custeio; diversidade da base de financiamento; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
Assinale a alternativa CORRETA:
(a) apenas as assertivas I e II estão corretas;
(b) apenas as assertivas I e IV estão corretas;
(c) apenas as assertivas II e III estão corretas;
(d) apenas as assertivas III e IV estão corretas;
(e) não respondida.


Gabarito: B

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392 comentários:

  1. Respostas
    1. Boa tarde galera! alguém pode mim esclarecer de acorde com a lei 13.183/15 "não cessa a cota individual da pensão por morte a emancipação do filho ou a ele equiparado ou do irmão" essas regras já estão valendo ou só a partir de 01/06/16?
      Obrigada...

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  2. Marque C u E CESPE 2014

    Carliano foi preso pelo homicídio de um colega de trabalho. Como Carliano é segurado do RGPS, é devido o auxílio-reclusão aos seus dependentes, desde que este mantenha a qualidade de segurado.

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    1. Errado.
      ...desde que este mantenha a qualidade de segurado não é suficiente para afirmar a condição de segurado de baixa renda e que o mesmo não esteja recebendo auxílio-doença ou aposentadoria.

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    2. Concordo com o Concurseiro. Não apresenta os demais requisitos para o benefício.

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    3. Depende kkk, não cita se é de baixa renda, mas eu marcaria certo, pois a Cespe considera questão incompleta como certa.

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    4. Bom dia! Mas não tá incompleta, pois diz: Desde que este mantenha a qualidade de segurado.

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    5. Bom dia! Mas não tá incompleta, pois diz: Desde que este mantenha a qualidade de segurado.

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    6. ERRADO - como a questão afirma que ele é segurado,
      então o período em que estiver recluso ele não precisa contribuir para manter sua qualidade de segurado, e sim quando sair, pois caso não contribua por 12 meses após o livramento perderá a qualidade de segurado, e como indispensável para o recebimento do auxilio reclusão ser baixa renda, eu marcaria errado.

      Bom foi assim que entendi, bons estudos ! ! !

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  3. CESPE 2015 marque C ou E

    Claudia, segurada empregada de baixa renda, tem um filho, Júlio, de apenas 1 ano de idade. O salário família devido a Claudia cessara quando Júlio completar 14 anos de idade, no mês de seu aniversário.

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  4. CESPE 2016 técnico seguro social Marque C ou E

    Joana, segurada do RGPS, com 39 anos e Jones, também segurado do RGPS, com 45 anos são casados a 10 anos e tem dois filhos: Betina de 3 anos e Luan de 6 anos. Jones sofreu um acidente que causou sua morte. Neste caso, Joana receberá pensão por morte por 15 anos.

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    1. Correta. No caso em tela o segurado sofreu acidente, ficando dispensado da observância das 18 contribuições.

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    2. correto, se ela tivesse os 45 anos teria direito a pensão vitalícia.

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    3. Certinho.
      Companheira com idade entre 30 e 40 anos recebe o benefício por 15 anos.

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    4. C

      T-------Idade
      3 -------<21
      6--------21--26
      10-------27--29
      15-------30--40
      20-------41--43

      Após 15 anos Joana perderá a sua cota-parte da P.M

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  5. O servidor contratado pela União ou qualquer de umas de suas Autarquias ou fundações de direito publico deve ser considerado segurado empregado da contribuição previdenciária,ainda que seu contrato de trabalho seja por empo determinado,para atender necessidade temporária.
    Marque C ou E CESPE contador da PF 2014

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    1. Errado – De acordo com o art. 11, inc. I, da Instrução Normativa RFB n.º 971 / 2009.

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    2. Mas questão deveria ser anulada, a banca suprimiu o termo "trabalhador autônomo" do inc.

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    3. Questão corretíssima de acordo com Dec. 3048 art. 9, inc. I alínea L.

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    4. Errado.
      " ... considerado segurado empregado da contribuição previdenciária...''??????????? Se o item estiver certo, essa denominação será nova para mim.

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    5. E -

      Já estaria errada só pelo fato de afirmar que o servidor de uma Autarquia é EMPREGADO.

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    6. Marlonlon2, servidor contratado por uma autarquia pode ser considerado empregado. Veja como dispõe o RPS:
      Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
      I - como empregado:
      l) o servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e fundações, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal;

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    7. O servidor contratado pela União ou qualquer de umas de suas Autarquias ou fundações de direito publico deve ser considerado segurado empregado da contribuição previdenciária (essa parte esta dizendo q seria um servidor empregado publico celetista e nao estatutario?) ,ainda que seu contrato de trabalho seja por empo determinado,para atender necessidade temporária.(aqui ele se refere ao servidor temporario? ele é considerado trabalhador autonomo?

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    8. Correta. O servidor contratado por tempo determinado, independentemente da esfera de governo onde trabalhe, é segurado empregado do RGPS. ( Manual de Direito Previdenciário, nona edição)

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    9. Errado. Entendo que a parte "ainda que seu contrato de trabalho seja..." deixa a questão errada.
      O correto é que seu trabalho tem que ser por tempo determinado.

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    10. Sei disso Ricardo Veccini.

      O problema da questão está em afirmar que o servidor contrata pela autarquia DEVE ser empregado. Ele PODE e não DEVE uma vez que existem duas possibilidades de contratação: Estatutário e Celetista. DEVE (Pelo contexto gera obrigatoriedade) PODE (Pelo contexto gera possibilidade). É evidente que se for contratado por tempo determinado será regido pela CLT, mas se for contratado pelo RJU será estatutário. Outra coisa: servidores efetivos de autarquias são regidos pelo regime estatutário. Vc consegue vê autarquias contratando servidores efetivos pela CLT? claro que não!

      Vlw

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    11. Se o gabarito for ERRADO quem erraria essa questão seria eu. Acredito que o termo "contrato" não pode ser empregado para servidores estatutários. Ou eu estou errado?

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    12. Este comentário foi removido pelo autor.

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    13. Este comentário foi removido pelo autor.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Edital do concurso deve sair até 18 de dezembro
    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) trabalha com a previsão de publicar o edital do concurso para 950 vagas em dezembro, aplicar as provas objetivas até março e convocar os classificados já em abril. Foi isso o que a presidência da autarquia informou à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), segundo o diretor da entidade, Moacir Lopes, que espera a divulgação do edital até o dia 18 do próximo mês, uma sexta-feira. (...)

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    1. João, voce acredita mesmo que eles vão convocar com tanta rapidez?
      O governo está cortando tudo, na receita federal cortou os estagiários, e há reclamações de quem trabalha no judiciário também de muitos cortes. Por outro lado a defasagem é muito alta. Mas confesso que estou com receio deles demorarem muito para chamar, tendo em vista que o governo não está nem aí para quase nada, ainda mais defasagem de uma autarquia.

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    2. Acredito que não seja com tanta rapidez, esta fonte não e minha e da folha dirigida, ate porque apos as provas teremos recursos ate a divulgação final vai tempo.Acredito que as nomeações começarão por volta do final de 2016,por isso é importante os alunos ficarem bem colocados na classificação geral,isso quer dizer entre os primeiros.Foco e força bons estudos a todos.

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    3. Com a grande número de aposentadorias por acontecer, não entendo como podem elaborar o edital para só 800 vagas. Em 2014 houve concurso para Analista do Seguro Social, o edital era para apenas 300 vagas, no entanto, acabaram chamando mais 150 pessoas. Do mesmo modo acredito que ocorrerá com esse concurso de técnico.
      Só para termos uma ideia, só nessa prova de analista foram aprovadas mais de 7 mil pessoas só do curso de direito, isto é, tiraram a nota de aprovação, mas não tiveram a aprovação homologada por estarem foram do número de vagas. Portanto, a concorrência para esse concurso será muito grande, visto que quem não teve a aprovação homologada no último concurso, certamente fará essa prova de técnico também.

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  8. B de bom dia galera
    Colegas, numa altura dessas do campeonato, o HD do meu notebook queimou e eu perdi todo material de estudo. Se alguém puder e quiser me enviar por e-mail outros materiais ficarei imensamente agradecida. Serve de outras matérias tb. Abraços

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    1. PATRICIA, TENHO UM GRUPO DE ESTUDOS E TEMOS ALGUNS MATERIAS, SE VC TIVER INTERESSE..

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  9. Respostas
    1. Ronilson, bom dia!
      vi em outro post que vc vai participar do aulão do Hugo aqui em Fortaleza.. vc mora em Fortaleza também?

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    2. Olá Maiula, moro em Pacatuba que é região metropolitana, mais é bem pertinho. Você mora em fortaleza mesmo ?

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    3. Moro sim, mora no aracapé que já é quase pertinho de maracanau, vc vai participar da aula do Pestana ( de portugues) também?

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    4. A MESNAGEM ACIMA É MINHA: MAIULA PENHA, É QUE RESPONDI COM MEU EMAIL DE ESTUDOS.

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    5. Ahhh então nos veremos nesse aulão do hugo...
      Hum... desse outro aulão de português eu não estava sabendo, quando vai ser ?

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    6. sim, certeza!
      Esse aulão de portugues com o pestana vai ser no mesmo dia, só que no periodo da manha, vou participar dos dois rsrs
      tu vai fazer a prova pra qual cidade?

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  10. O email é - lopespaty@hotmail.com

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  11. O email é - lopespaty@hotmail.com

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    1. Oi Patrícia... quando chegar em casa após o expediente, te envio alguns materiais.

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    2. Esse é meu maior medo acontecer alguma coisa com o pc e perder os materias =(
      Vou te enviar uns materiais por email

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    3. Patrícia, também lhe enviarei alguns links e materiais, quando chegar em casa. e caso não acompanhe diariamente o BLOG aqui eu a aconselho, todos os dias surge diversas questões interessantes apresentadas pelos colegas...

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  12. Questão:

    O salário de benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, a média apurada será multiplicada pelo fator previdenciário, compulsoriamente.

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    1. Vixe! Marcaria errrado por causa da regra 85/95

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    2. Concordo com a Polly...

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    3. Errado. Sigo o mesmo raciocínio dos colegas acima.

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    4. Compulsório matou a questão ERRADA

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    5. Marcaria CORRETO! É a regra geral. A exceção é a regra 85/95. Seria errado se a banca falasse que em todos os casos, ou que não existe exceção etc... Minha opinião apenas.

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    6. Eu ficaria com dúvida, mas acredito que marcaria correta.
      A lei ainda diz que a multiplicação é obrigatória, apesar de não ser aplicado quando cumprir a regra 85/95. Dúvidas....

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    7. ERRADA, com certeza, a palavra compulsoriamente (obrigatoriamente), deixa claro que a questão esta errada.

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    8. Mais uma questão a para lista das perguntas macabras que podem aparecer no concurso.

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    9. Marcaria CERTA, pois obedece a regra geral!
      Incide fator previdenciário na aposentadoria por tempo de contribuição obrigatoriamente. Salvo, se atendido os requisitos 85/95, no qual será facultativo.

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    10. Errado. Não existe mais compulsoriedade de Fator Previdenciário depois da 85/95. E essa dúvida eu tirei com o próprio Hugo Goes num aulão que ele deu em João Pessoa.

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  13. O salario maternidade pode ser acumulado com o auxilio-acidente. C ou E?

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    1. Certo...


      Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
      I - Aposentadoria e auxílio doença;
      II - Mais de uma aposentadoria;
      III - Aposentadoria e abono de permanência em serviço;
      IV - Salário maternidade e auxílio doença;
      V - Mais de um auxílio acidente, e;
      VI - Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa.
      Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio acidente.

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    2. Não existe esse impedimento na lei.

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    3. CERTO - devemos seguir a regra tudo oque não é proibido é permitido !!!

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  14. Letra B.
    Bom dia a todos os irmãos e bons estudos.
    Deus abençoe!

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  15. Letra B.
    Bom dia a todos os irmãos e bons estudos.
    Deus abençoe!

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  16. A divorciada q abre mão de pensão alimentícia não pode em hipótese alguma se habilitar como dependente perante o RGPS. C ou E

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Patrícia Lopes agora vc pegou pesado.

      Para responder essa questão o candidato precisará ter conhecimento da Súmula 336 do STJ. "A mulher que renunciou a P.A e depois da morte do marido começa a passar por necessidade econômica ela poderá requerer a P.M do ex".

      Loucura essa Súmula viu!

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    3. ERRADO - ela pode ter direito ao benefício se comprovada a necessidade econômica superveniente.

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    4. segundo STJ: E, desde que comprovada necessidade econômica

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  17. Este comentário foi removido pelo autor.

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  18. A divorciada q abre mão de pensão alimentícia não pode em hipótese alguma se habilitar como dependente perante o RGPS. C ou E

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    1. ERRADO - ela pode ter direito ao benefício se comprovada a necessidade econômica superveniente.

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  19. A contribuição do segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização de sua produção, não se sujeita, em nenhuma hipótese, a limite máximimo. C ou E.

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    1. Certo.
      Estão sujeitos aos limites somente em relação ao salário de contribuição. Ao segurado especial não se aplica esta hipótese, portanto independe o valor auferido pela comercialização de sua produção, aplicando-se a alíquota integral de 2,1%

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    2. CERTO - A contribuição obrigatória desse segurado sobre a receita bruta da comercialização de sua produção não tem limite. já a sua contribuição facultativa sobre o salário de contribuição caso queira receber os benefícios previdenciários acima de um salário mínimo está sujeita ao teto do RGPS.

      Bons Estudos !

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    3. Certo. Foi uma boa pergunta.

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  20. Letra B

    Um excelente e abençoado dia a todos(as)! =)

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  21. B. Professor o Sr lançará a 8ª edição do Resumo ainda esses dias?

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  22. O contribuinte individual que tenha segurados a seu serviço, o segurado especial que contrate trabalhador rural por pequeno prazo e o microempreendedor individual ficam desobrigados da entrega da GFIP. C ou E

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    1. Errado. O ME realmente está dispensado. Mais o CI que tenha segurados a seu serviço e o segurado especial que contrate trabalhador rural por pequeno prazo é obrigado à entrega da GFIP. Se eles não contratassem ninguém, estariam dispensados.

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    2. Errado. Eu colocaria errado com dúvidas. Só lembrava com certeza do MEI.

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  23. Este comentário foi removido pelo autor.

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  24. Letra B


    Estão corretas apenas as assertivas I e IV estão corretas;


    Bons Estudos.

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  25. Este comentário foi removido pelo autor.

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  26. SOBRE ESSA QUESTÃO POSTADA ONTEM:

    "marlonlon209 novembro, 2015
    C/E – Só digo uma coisa: cuidado com essa questão, pois ela é como a música do Kalypso “A lua me traiu”.

    Ulisses trabalhou por 10 anos em uma Mina Subterrânea em frente de produção quando sofreu um grave acidente de trabalho. Deu entrada no benefício denominado auxílio-doença e o recebeu por 5 anos. Recebendo alta, ele retornou ao INSS para requerer sua aposentadoria especial. Ante o exposto é correto afirmar que será deferido o pedido feito por Ulisses.

    Gente,que esse tempo é contado como tempo de contribuição e especial eu sei,mas o que tá me intrigando é que ele foi contado como carência,já que para a aposentadoria especias é necessário que se tenha 180 contribuições de carência( o que dá 15 anos),na questão Ulisses só tinha 10 anos (120 contribuições) quando passou a receber o aux-doença.Pra mim foi surpesa que o gabarito tenha sido dado como CORRETO.Se esse é o gabarito perdi o bonde.Alguém pode me dizer onde acho isso na legislação,ou seja, onde tem que esses 5 anos também valem como car~encia?

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  27. Ontem aconteceu uma coisa muito esquisita,postei vários comentários e nenhum foi publicado.Alguém sabe explicar ou também passou por isso?

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  28. Questão:

    A comprovação do tempo de serviço mediante justificação administrativa só produz efeito quando embasada em início de prova material; não se admite prova exclusivamente testemunhal, mesmo na hipótese de força maior ou caso fortuito.

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