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Questão Nº 469

469. ( FUNDATEC – 2010 – PGE-RS) De acordo com o regramento constitucional acerca da Seguridade Social, no que pertine à Saúde, é incorreto afirmar que:
(A) Dentre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), estão a fiscalização e a inspeção de alimentos, bem como de bebidas e de águas para consumo humano.
(B) Os recursos mínimos a serem aplicados pelos diferentes entes da federação, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, terão seus percentuais estabelecidos por lei ordinária.
(C) A descentralização é uma diretriz aplicável às ações e serviços públicos de saúde.
(D) As instituições de saúde privadas podem participar do SUS, de forma complementar.
(E) Existe vinculação constitucional de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o atendimento na área da saúde.



Gabarito: B

MAIS QUESTÕES

311 comentários:

  1. (A)
    inspicionar alimentos fica por conta da Anvisa e do Mapa.

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    1. Vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, cuidados com a saúde do trabalhador, entre outras, também estão no rol dos objetivos do SUS, conforme Lei 8.080/90.

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  2. Letra B

    Os recursos mínimos a serem aplicados pelos diferentes entes da federação, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, terão seus percentuais estabelecidos por lei ordinária.


    Bons Estudos

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    1. Ronaldo se é por lei ORDINÁRIA então letra B está certa, e na alternativa pede a ERRADA.

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    2. Marlize, esse é o modo que o ronaldo sempre responde as questões, ele sempre repete a questão escolhida por ele, ele esta apenas afirmando que a questão errada é o item B.

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  3. Letra B.

    Bom dia!

    rumoanomeacao.blogspot.com.br

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  4. CESPE 2016 técnico seguro social

    1-Hugo Goes Auditor da receitafederal filiado ao RPPS,também exerce a funcao de professor na iniciativa privada vinculado ao RGPS,na situação narrada Hugo Goes ao cumprir os requisitos para aposentadoria tanto no RPPS como no RGPS poderá acumular as duas aposentadorias

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  5. 2-) (CESPE - 2010 - IPAJM – Advogado) A legislação sobre
    previdência é de competência concorrente da União, dos
    estados, do DF e dos municípios, o que importa dizer que
    cabe à União a edição de normas gerais sobre a matéria,
    revogando disposições normativas dos demais entes
    federativos com elas incompatíveis.

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    1. Isto se aplicaria pra saúde e assistência, certo?

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    2. Errado, o município não pode entrar no jogo.

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    3. Errado!

      CF/88, art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XII – previdência social, proteção e defesa da saúde;

      §1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
      § 2º - A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
      § 3º - Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
      § 4º - A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

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    4. Errado, o município não pode entrar no jogo.

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    5. Soraia , estou aguardando o gabarito da questão do "se joga galera". Grata!

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    6. Ué, como assim, Cacilda, eu postei ontem. Vou verificar agorinha mesmo. Até mais, com minhas desculpas antecipadas...rs.

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    7. Cacilda, o gabarito está lá, procurei colocar os dispositivos legais pertinentes. Procure sempre carregar a página até sumir esta indicação que se encontra no final da página. O blog está com muitas publicações.. rs. Bons estudos!

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  6. 3 (CESPE - 2014 - MTE - Agente Administrativo) Suponha
    que Maria, de 25 anos de idade, possua deficiência que a
    incapacita ao trabalho e que, na casa em que mora, com a
    mãe e mais cinco irmãos, a renda familiar seja de um
    salário mínimo. Nessa situação, Maria tem direito a
    benefício da assistência social, no valor de um salário
    mínimo por mês, mesmo na hipótese de jamais ter
    contribuído para a seguridade social.


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    1. Correta. A renda familiar per capita deve ser de 1/4 do salário mínimo e contribuição para a seguridade social é irrelevante.

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    2. A quantidade de beneficiários por casa/família depende da renda familiar. Não há um limite máximo de beneficiários por casa ou família estabelecido em lei.

      O BPC é devido à pessoa idosa, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprovem renda per capita mensal da família inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. As pessoas com deficiência também precisam passar por avaliação médica e social realizadas por profissionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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    3. CERTO - conforme comentário Maiula.

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    4. Correto. Ótima explicação Maiula Penha.

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    5. De nada gente..sinto-me muito feliz em acrescentar algo aos nossos estudos.. Bons estudos a todos!

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    6. Acrescentando que, nao conta no calculo, o BPC de outro idoso.

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    7. Certo. Vide Maiula Penha.

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  7. 4-CESPE 2015
    O seguro desemprego veio previsto pela primeira vez na CF/1967

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    1. Correta. Alguns pontos históricos:
      CF 1937 - Forma tripartite de custeio;
      CF 1937 - Seguro Social;
      CF 1946 - Previdência Social;
      Ano de 1960 - Unificação da legislação previdenciária (LOPS);
      Ano de 1963 - FUNRURAL;
      Ano de 1966 - Unificação administrativa (INPS);
      Ano de 1967 - Seguro desemprego;
      Ano de 1988 - Seguridade Social; Criação do SUS;
      Ano de 1990 - Fusão de INPS e IAPAS formando nosso sonhado INSS - lei 8029/90.

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    2. Renan forma tripartite de custeio é do ano de 34.
      Abraços e bons estudos!

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    3. Exato Crisllainy. Repeti o 37 por descuido. Valeu!

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    4. Certo- Mas há quem diga que, de forma implícita, já estava na de 1946.

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    5. Errado, o seguro desemprego veio primeiro na Cinstituição de 1946 como ajuda aos desempregados, e posteriormente em 1967 com o seguro desemprego.

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  8. 5-CESPE 2016 técnico seguro social

    Nos termos da CF,a seguridade social compreende um conjunto integrado de acoes de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade a assegurar,os direito relativos a previdência e a assistência social.

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    1. ERRADO. ART 194 CF: A SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDE UM CONJUNTO INTEGRADO DE AÇÕES DE INICIATIVA DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE, DESTINADAS A ASSEGURAR OS DIREITOS RELATIVOS A SAUDE, PREVIDENCIA E A ASSISTENCIA SOCIAL.

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    2. Errado, conforme colega Tatiana.

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    3. Tá incompleto , não? Acredito que não deixa de ser certo

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    4. Tá incompleto , não? Acredito que não deixa de ser certo

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    5. Por trazer a literalidade do texto constitucional, faltou a Saúde, portanto questão Errada. (Conceito da Seguridade Social)

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    6. E- Faltou "DESTINADAS" e "SAÚDE"

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    7. ERRADO..CONFORME CITAÇÃO DA TATIANA.

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    8. GABARITO CORRETO a questão não trouxe a palavra exclusivamente OLHO VIVO NA CESPE ELA CONSIDEROU ESTA QUESTÃO CORRETA

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    9. Este comentário foi removido pelo autor.

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    10. MUITAS VEZES NA BANCA CESPE/UNB QUESTÃO INCOMPLETA NÃO QUER DIZER QUESTÃO ERRADA
      OLHO VIVO NA CESPE UNB ALUNOS


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    11. Puts... A cespe é fodz...kkkkk

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    12. Nem a CF/88 traz essa palavra "exclusivamente"... como pode a cesp considerar uma questão dessas correta... é de morte mesmo....rsrs

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    13. Discordo totalmente do gabarito, pois, o ato de dizer que a seguridade é um conjunto integrado já é o suficiente para que o examinador tenha que colocar todos os componentes. Mais temos que nos adequar.

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    14. Discordo totalmente do gabarito, pois, o ato de dizer que a seguridade é um conjunto integrado já é o suficiente para que o examinador tenha que colocar todos os componentes. Mais temos que nos adequar.

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    15. Questão incompleta não é sinônimo de questão errada.

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    16. Segundo o professor João Mourão, é esse raciocínio mesmo, quando se coloca incompleto pode estar CERTO mesmo assim, pois nossa "querida" CESPE normalmente colocaria um "APENAS" antes ou depois de referir-se a esses dois institutos (Previdência e Assistência Social) para que a questão fosse considerada totalmente ERRADA. Enfim, não sei como estaria meu emocional do dia da prova caso viesse uma questão como essa, pois dependendo do estresse, marcaria sem o menos ver direito. Por via das dúvidas, uma dessa deve-se deixar em branco, não podemos vacilar, perder ponto de bobeira, essa é a intenção do examinador. Bom dia galera.

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    17. Alguém saberia explicar a diferença entre Período Básico de Cálculo e Período Contributivo?

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    18. meu deus que é isso? sinceramente se cair uma questão desse jeito vou deixar em branco.. não sei o que elss vão tá pensando a respeito.. espero que os examinadores da banca CESPE não estejam visitando o Blog do Hugo Goes hahahahaha

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    19. Acho que a questão está correta mesmo, o texto não faz menção à Constituição ou a outra lei, simplesmente cita dois dos três componentes da seguridade social. Bom errar aqui...rs. Concordo com Ismael Passos.

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    20. Acho que esta prova de direito previdenciário vai ser um verdadeiro terreno minado...rs.

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    21. Booom Maiula, os examinadores são normalmente um pouquinho ocupados. Mas enfim, vai saber, as notícias correm. Eles são bem conscientes de que os concurseiros estão cada vez mais estratégicos e cheios de artimanhas. Fazer o que né. O negócio é comer livro até no mínimo um dia antes da véspera da prova, e utiliza-se de outras armas também, como a PACIÊNCIA e a SERENIDADE, mais essa última, tem que estar com o emocional em dias na data dessa tão esperada prova, e claro, sem esquecer de rogar a DEUS, pois com a CESPE, só ELE na causa.

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    22. Verdade Ismael, só Jesus terá misericórdia da gente.. mas é isso mesmo, no dia da prova teremos que está todos bastantes serenos, usar e abusar de toda nossa paciencia e não deixar a ansiedade atrapalhar ( parte quase impossivel) mas a gente vem se preparando a tanto tempo, acredito que estamos a frente de muitos candidatos e Deus está vendo nosso esforço.

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    23. Juro que pensei no jeito Cespe de "incompleto não é sinônimo de errado", mas eu não imaginava que ele fosse fazer isso numa questão como essa. Quase a literalidade da norma, tira uma palavra crucial e pronto. É bom saber como essa banca pensa.

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  9. Este comentário foi removido pelo autor.

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  10. Alguém sabe o gabarito da 469 ?

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  11. Galera, no dia 12/11 foi publicada uma questão pelo Marivaldo INSS que me deixou bastante confusa e gostaria da ajuda de vocês para sedimentar este tópico da matéria.

    Questão: O segurado em gozo de aposentadoria especial que retornar à atividade ou operações que o sujeite agentes nocivos, ou nela permanecer, na mesma ou em outra empresa, terá sua aposentadoria automaticamente cessada a partir da data do retorno. (C/E)

    O artigo 57 parágrafo 8º da lei 8.213 fala em cancelamento automático, a partir do retorno. Inclusive ele remete ao artigo 46 (que trata de aposentadoria por invalidez), mas que aplicar-se-á este situação para os dois casos.

    “§ 8º Aplica-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que CONTINUAR NO EXERCICIO de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei.

    Art. 46 O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno

    No entanto, o parágrafo único do decreto fala em um prazo de 60 dias, a bem da verdade eu interpretei que esse prazo era para segurado apresentar justificativa em respeito ao contraditório e ampla defesa, mas o benefício já teria sido cancelado. E a justificativa se fazia necessário para verificar a conduta de boa-fé ou má-fé, enfim acho que viajei rsrsrs

    Pelo gabarito teríamos confronto da Lei com o Decreto, e aí? Nesse caso qual instituto devemos aplicar?

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    1. Não, Paola, eu acredito que, neste caso, sendo dois institutos distintos, não há o referido confronto.

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    2. Paola, você está correta, segundo o professor de direito previdenciário Frederico Amado. Lancei a pergunta a ele e a resposta foi praticamente igual a sua colocação acima:
      "Professor Fred, Bom Dia!! "O segurado em gozo de aposentadoria especial que retornar à atividade ou operações que o sujeite agentes nocivos, ou nela permanecer, na mesma ou em outra empresa, terá sua aposentadoria automaticamente cessada a partir da data do retorno." Assim eu aprendi, porém hoje vi no decreto 8123/2013 Art. 29 Parágrafo único, faz com que a cessação só se torne possível após 60 dias. "Parágrafo único. O segurado que retornar ao exercício de atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos constantes do Anexo IV, ou nele permanecer, na mesma ou em outra empresa, qualquer que seja a forma de prestação do serviço ou categoria de segurado, será imediatamente notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação, salvo comprovação, nesse prazo, de que o exercício dessa atividade ou operação foi encerrado.” (NR) " O que devo considerar? Muito Obrigada!

      Frederico Amado:
      "Olá. Isso porque ninguém poderá ter a sua aposentadoria suspensa ou cancelada sem o direito prévio de contraditório. É o procedimento. Ambos estão corretos, apenas o segundo dispositivo detalha a Lei 8213. Abs."

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    3. Paola a questão está ERRADO.
      Ele será na verdade notificado e após 60 dias da notificação que o benefício será cancelado. esse prazo de 60 dias o segurado caso abandone a atividade no qual gerou a notificação não perderá o benefício.

      Essa é uma das várias vezes que o decreto está diferente da lei... hehehe

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    4. Falo que há confronto, pois na Lei cessa automaticamente e o Decreto fala em um prazo de 60 dias.
      Na pergunta postada por Marivaldo INSS eu assinalaria "correta" em função da lei, contrariando a opinião de vocês que a julgou "errada" em função do prazo do decreto.

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    5. Falo que há confronto, pois na Lei cessa automaticamente e o Decreto fala em um prazo de 60 dias.
      Na pergunta postada por Marivaldo INSS eu assinalaria "correta" em função da lei, contrariando a opinião de vocês que a julgou "errada" em função do prazo do decreto.

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    6. July Medeiros, obrigado pela informação.

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    7. July e Ronilson, grata pelos esclarecimentos.

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    8. July e Ronilson, grata pelos esclarecimentos.

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    9. Resumo da ópera:

      O segurado em gozo de aposentadoria especial que retornar à atividade ou operações que o sujeite agentes nocivos, ou nela permanecer, na mesma ou em outra empresa, terá sua aposentadoria automaticamente cessada a partir da data do retorno.
      CORRETO (conforme a LEI)

      O segurado que retornar ao exercício de atividade ou operação que o sujeite aos riscos e agentes nocivos será imediatamente notificado da cessação do pagamento de sua aposentadoria especial, no prazo de sessenta dias contado da data de emissão da notificação.
      (CORRETO, conforme o Decreto)

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  12. Cespe 2016- (C/E): Mesmo estando em "período de graça", o Segurado Empregado de baixa renda perderá o benefício de Salário Família no mês seguinte ao seu desligamento?

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    1. Decreto 3048, art 88. O direito ao salário - família cessa automaticamente:
      IV - pelo desemprego do segurado.
      Portanto questão CERTA.

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    2. Qual o dispositivo legal que diz que no caso da questão deve cessar "no mês seguinte ao seu desligamento"??? Pelo que sei cessa "automaticamente".

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    3. Gabarito: Certo! Sal.Família não respeita o período de graça.

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    4. Pessoal, por obséquio, me expliquem PQ "Segurado Empregado de baixa renda perderá o benefício de Salário Família no mês seguinte ao seu desligamento"
      Qual o embasamento?

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    5. Assinalaria incorreta. Com base na instrução normativa cessa automaticamente.

      Art. 363. O direito ao salário-família cessa automaticamente:

      IV - pelo desemprego do segurado.

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    6. SE CESSA AUTOMATICAMENTE A QUESTÃO TÁ ERRADA.. A QUESTÃO FALA QUE CESSA NO M~ES SEGUINTE.. NÉ ISSO GENTE?

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    7. Errado. Perderá o benefício no mês do desemprego do segurado.

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    8. ERRADO - Conforme Paola Comentou, lembrando que no caso de desligamento do segurado é devido o salário-família proporcional ao tempo trabalhado no mês de demissão.

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    9. Se a questão foi elaborada por Ewerton, acho que ele quis dizer isso. Que o próximo pagamento ele já não receberia. É necessário muito cuidado com prazo, pois mês seguinte e automaticamente são coisas diferentes. A gente não pode perder ponto por bobeira.

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    10. Eu entendi que no mês seguinte ele não recebe mais, isto é, cessa automaticamente.

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    11. Então Soraia, acho que a intenção de Ewerton era essa mesmo. Dá pra deduzir isso. O problema é se a elaboradora consideraria isso tendo na lei a expressão "cessa automaticamente". Agora eu acho que não devemos nos preocupar com isso. No geral, o Cesp é sim, uma ótima banca. As questões, geralmente, são muito bem feitas, sem margem para dupla interpretação.

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  13. QUESTÃOZINHA 01
    Astrogilda, por falta de condições financeiras, parou de contribuir para a previdência social como Segurada Facultativa. Sem desenvolver qualquer atividade econômica ou recolher qualquer contribuição previdenciária. Diante disso, podemos dizer que Astrogilda deverá ter a perda da qualidade de segurada reconhecida após se passarem 6 meses e 45 dias da cessação das contribuições. C/E

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    1. Questão passível de recurso, pois envolve a prática!
      Marcaria como Certa!
      Pois, por livre interpretação da lei 8.213/91 o Reconhecimento da perda da qualidade de segurado é após 6 meses.
      Os 45 dias, advém da interpretação da Lei 8.212/91, aonde tem-se 30 dias de competência + 15 do mês subsequente para efetuar o pagamento da contribuição.

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    2. Errado. A questão quer induzir para outra linha de raciocínio, mas assinalaria incorreta mesmo, pois o facultativo mantém a qualidade de segurado até 6 meses após a cessação das contribuições.

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    3. ERRADO. William, ótimo questionamento.

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    4. GABARITO: ERRADO. Esse "deverá" deixa errado, mas se fosse "poderá" estaria certo.

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    5. 'Poderá'? E qual seria a outra hipótese?

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    6. Ricardo, nem todos os meses têm 30 dias. O dia 15 pode ser sábado ou domingo, etc. Não existe termo legal que diga que tem que ser 45 dias depois.

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    7. Eu já considerava a questão incorreta. Só o 'poderá' que me deixou em dúvidas. Mais estou de acordo com sua explicação.

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    8. Pessoal, já respondi uma questão da CESPE nesse sentido em que a banca deu como certo...
      Vou tentar encontrá-la e postar aqui.

      Como eu disse é uma questão que está além do que geralmente é pedido nos Editais, pois trata-se de uma interpretação doutrinária.

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    9. Eu ainda tenho dúvidas de quando usar esses 45 dias. Se a questão fosse desse jeito que está aí, eu colocaria certa. Vejam que a questão não fala em período de graça que seria realmente os 6 meses. Ela diz de fato, na prática, quanto tempo ela vai poder ficar sem contribuir. Bom, esse foi o jeito que eu vi a questão.

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    10. Thiago, lendo a questão novamente e, depois de ler seu comentário, acho que a questão está correta. A pergunta é: deverá ter a perda da qualidade de segurada reconhecida após se passarem 6 meses e 45 dias da cessação das contribuições. Concordo com você.

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  14. Galera, no dia 12/11 foi publicada uma questão pelo Marivaldo INSS que me deixou bastante confusa e gostaria da ajuda de vocês para sedimentar este tópico da matéria.

    Questão: O segurado em gozo de aposentadoria especial que retornar à atividade ou operações que o sujeite agentes nocivos, ou nela permanecer, na mesma ou em outra empresa, terá sua aposentadoria automaticamente cessada a partir da data do retorno. (C/E)

    O artigo 57 parágrafo 8º da lei 8.213 fala em cancelamento automático, a partir do retorno. Inclusive ele remete ao artigo 46 (que trata de aposentadoria por invalidez), mas que aplicar-se-á este situação para os dois casos.

    “§ 8º Aplica-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que CONTINUAR NO EXERCICIO de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei.

    Art. 46 O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno

    No entanto, o parágrafo único do decreto fala em um prazo de 60 dias, a bem da verdade eu interpretei que esse prazo era para segurado apresentar justificativa em respeito ao contraditório e ampla defesa, mas o benefício já teria sido cancelado. E a justificativa se fazia necessário para verificar a conduta de boa-fé ou má-fé, enfim acho que viajei rsrsrs

    Pelo gabarito teríamos confronto da Lei com o Decreto, e aí? Nesse caso qual instituto devemos aplicar?

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  16. Letra B

    LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012
    Art. 1o Esta Lei Complementar institui, nos termos do § 3o do art. 198 da Constituição Federal:
    I - o valor mínimo e normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde;
    II - percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios em ações e serviços públicos de saúde;

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  17. Este comentário foi removido pelo autor.

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  18. INSS - 2016. Marque C ou E:

    Um contribuinte individual do regime geral que tenha sofrido acidente no trajeto de sua casa para a empresa a qual presta serviços tem direito ao recebimento do auxílio-doença pela previdência social a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho.

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    1. Errado, apartir da data da incapacidade ou do requerimento se ocorrer após 30 dias.

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    2. Errado, conforme Crisllainy

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    3. Pessoal o Fato gerador do AUXILIO-DOENÇA é "Incapacidade temporária para o trabalho ou para atividades habituais por mais de 15 DIAS consecutivos", pq é exceção a regra ? Qual a Base Legal ?

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    4. Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.

      Nota-se que a assertiva trata de CI.

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    5. Então os "demais segurados", não precisam preencher o Fato Gerador do Auxilio-Doença ?

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  20. Letra "B". O fundamento é o art. 198, § 3º, I, da CF/88.

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  21. Bom dia meu povo!
    Também vou de letra B

    Bom trabalho e bons estudos!!!

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  22. QUESTÃOZINHA 02
    A renda mensal do salário-maternidade, para a segurada empregada, em caso de remuneração constituída de parcelas fixas e variáveis, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral no mês do seu afastamento.
    C ou E

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    1. Para a empregada ou trabalhadora avulsa, a Lei determina que o valor do benefício seja no mesmo valor da sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. O valor máximo a ser pago, deverá obedecer o limite fixado no artigo 37, XI da Constituição Federal, nos termo do artigo 248 do mesmo diploma legal.
      Caso a remuneração da empregada ou trabalhadora avulsa seja, parcialmente ou totalmente variável, será obedecido ainda o seguinte critério:
      será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários, apurada de acordo com o valor definido par a categoria profissional em lei ou dissídio coletivo, excetuando-se para esse fim, o décimo terceiro-salário, adiantamento de férias, e as rubricas constantes do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.408/99.
      entende-se como parcialmente variável, a remuneração constituída de parcelas fixas e variáveis.
      entende-se como variável, a remuneração constituída somente de parcelas variáveis.

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    2. Errada vide IN 77/2015 - Porém, eu penso se realmente existe a necessidade de aprofundar tanto esta IN. O que consta na questão acima não consta no decreto 3048 e nem na lei 8213. A IN é muita mais prática. Claro que quanto mais soubermos melhor, mas fico preocupado com esses detalhes.

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  23. Vou de B, mas sem ter certeza alguma.

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  24. QUESTÃOZINHA 03
    A empresa com 200 (duzentos) empregados está obrigada a preencher pelo menos 2% (dois por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Cero ou Errado

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    1. CORRETO.
      LEI Nº 8.213.
      Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:
      - até 200 funcionários.................. 2%
      - de 201 a 500 funcionários........... 3%
      - de 501 a 1000 funcionários......... 4%
      - de 1001 em diante funcionários... 5%

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    2. Correto. Vide July Medeiros

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  25. Questao. JOAO, SEG EMP, COM 15 CONTRIBUICOES P PREV,SOFRE ACIDENT E FICA INVALIDO NO 16 MES, Vindo a se aposentar por invalidez, apos 6 meses, joao morre, e deixa sua companheira que tem 42 anos recebendo a pensao por 20 anos ( com quem era casado a mais de 2 anos. C/ E.

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    1. Não responderia, pois faltou informar do que ele morreu (acidente ou natural).

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    2. Correto. Myzena, a lei refere-se a acidente de qualquer natureza.

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    3. Se quem estivesse inválida fosse ela, aí sim, a pensão se daria enquanto durar a invalidez, mas era ele e ainda não tinha vertido 18 contribuições necessárias para receber a pensão baseada na tabela. Acho que só vão ser 4 meses mesmo a pensão dela.

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    4. A questão não fala que a causa da morte foi o acidente. Fala que ele ficou inválido e 6 meses após, morreu.

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    5. Putz, é mesmo... boiei na questão... Obrigado por mostrarem o erro. Liguei o acidente da invalidez com a morte. Relendo a questão, vejo que está errada.

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    6. Thiago e Ricardo, mas acredito que o fato dele ter ficado 6 meses sob a aposentadoria por invalidez muda a situação.

      A redação está um pouco truncada, mas como não foi dada mais informações demos de fazer a ligação da morte com o acidente.

      Qual o gabarito?

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    7. a lei diz "Menos de 18 contribuições OU 2 anos de união" ... ela preencheu mais de 2 anos de união, então não importa o tempo de contribuição. Alem disso o tempo de 6 meses aposentado por invalidez contam como TC.

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    8. Concordo com a Paola. Ela já estava aposentado por invalidez, sendo irrelevante para o caso se a aposentadoria era derivada de acidente ou não. Como ele estava aposentado por invalidez, creio que aplica-se a tabela independente das 18 contribuições e dos 24 meses de união estável.

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    9. Certo Paola, mas veja que temos duas opções. Considerar que teve ligação com o acidente, levando a mulher a receber 20 anos de pensão. Não ter ligação com o acidente, levando-a a pobre receber somente 4 meses de pensão. Eu acho complicado, não ter nada informando e termos que deduzir essa ligação com o acidente. Se não informou o motivo, ele pode ser qualquer coisa.

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    10. Lei 8.213
      Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais.
      V - para cônjuge ou companheiro:
      b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento OU a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado;

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    11. Essa questão me desencadeou uma dúvida:
      Um segurado aposentado por idade morre deixando a esposa com 35 anos e 10 anos de casamento. Nesse caso aplica-se a tabela.

      E se no mesmo exemplo acima fosse aposentado por invalidez?

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    12. Renan, cuidado. Quem estava inválido era ele, não ela.

      V - para cônjuge ou companheiro:

      a) se inválido ou com deficiência, pela cessação da invalidez ou pelo afastamento da deficiência, respeitados os períodos mínimos decorrentes da aplicação das alíneas “b” e “c”;

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    13. Via desejo, diz a lei 13.135/15

      b) o decurso dos seguintes períodos, estabelecidos de acordo com a idade do pensionista na data de óbito do servidor, depois de vertidas 18 (dezoito) contribuições mensais ''e'' pelo menos 2 (dois) anos após o início do casamento ou da união estável:

      1) 3 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
      2) 6 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
      3) 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
      4) 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;
      5) 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;
      6) vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

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  26. Este comentário foi removido pelo autor.

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  27. Fiquei em dúvida entre a B e a E.

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    1. Letra E está correta. Veja como dispõe a CF, Art. 197, § 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre:
      I - no caso da União, a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, não podendo ser inferior a 15% (quinze por cento); (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015)
      II – no caso dos Estados e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam os arts. 157 e 159, inciso I, alínea a, e inciso II, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000)
      III – no caso dos Municípios e do Distrito Federal, o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os arts. 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º

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  28. Letra B. Não é lei ordinária e sim lei complementar

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  29. Quem pode me esclarecer?
    A pensão por morte, tanto do servidor federal como do empregado (RGPS) são nas mesmas caracterizações? até mesmo em relação a renda mensal do benefício?

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