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Questão Nº 473

473. (ESAF – 2012 – AGU-PFN) A respeito do prazo de decadência e prescrição das contribuições sociais, assinale a opção correta,  considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.
(A)  O prazo de decadência está validamente regulamentado na Lei n. 8.212/91.
(B) O prazo de prescrição está validamente regulamentado na Constituição Federal.
(C)  Os prazos de prescrição e decadência podem ser regulamentados em lei ordinária.
(D)  O prazo de decadência ocorre no prazo de 10 anos e o de prescrição, no prazo de 30 anos.
(E)  Os prazos de prescrição e a decadência das contribuições sociais são idênticos aos previstos no Código Tributário Nacional.



Gabarito: E

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136 comentários:

  1. CESPE - Analista Judiciário - Taquigrafia

    Com relação às disposições da CF acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o próximo item.


    Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.

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    1. CERTO

      Previdência Complementar Pública

      — Autônoma
      — Contributiva
      — Solidária
      — Contribuição da União


      Para mais detalhes, Lei 12.618. (Lei Complementar)

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    4. No RGPS não tem contribuição (descontos) dos benefícios de aposentadoria e pensão.
      No RPPS tem desconto dos inativos (aposentadorias) e das pensões? Ou seria o caso de um servidor que retorna a trabalhar e contribui?

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    5. Tem Grá. Mas só do que ultrapassar o teto do RGPS. E tem mais, pra aqueles entes que instituiram Previdência Complementar Pública para seus servidores.

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    7. Correto! É a literalidade do art. 40, da CF/88

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  2. Letra E


    Os prazos de prescrição e a decadência das contribuições sociais são idênticos aos previstos no Código Tributário Nacional


    Bons Estudos.

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  3. Respostas
    1. Thiago, e o gabarito da questão de RL? Um abraço.

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  4. Respostas
    1. E aí Róbson? Como vão os estudos?

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    2. Tentando conciliar com o trabalho, brother. Isso atrapalha muito e reduz bastante o tempo disponível pra estudo, mas to tentando me virar da forma que dá . Como vão os estudos por ai?

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    3. Da mesma forma meu caro. Na medida do possível. Passei um tempão sem Net, mas tô quase 100% atualizado. Acho que agora é mais manter o emocional em dia e fazer com o que entrou na cabeça não saia. Entender que pode haver surpresas no edital e estar preparado pra elas. De toda forma, vai firme aí cara. Tá perto.

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  5. Os prazos de prescrição e a decadência das contribuições sociais são idênticos aos previstos no Código Tributário Nacional.
    DIREITO ADMINISTRATIVO
    ATENÇÃO: É diferente do prazo para a Administração Pública anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os para os destinatários, que decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.(art.. 54 da Lei 9784/99)

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    1. Está enganando, o direito da previdência anular atos que decorram em efeitos favoráveis para os beneficiaros decai em 10 anos

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    2. Oi Elton! Não estou enganando ninguém. Eu só copiei a letra E da resposta da o prof Hugo Goes. Que ainda vai sair o gabarito. E citei abaixo disso que na adm. Pública (5) é diferente do prazo decadencial da previdência (10)

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    3. *enganado* era o que eu queria dizer rsrs

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    4. *enganado* era o que eu queria dizer rsrs

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  6. INSS - 2016. Marque C ou E:

    A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, tiver sua função mudada, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva em decorrência de inadequação do local de trabalho.

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    1. Thiago, a questão afirma que o segurado foi vítima de acidente e o dispositivo legal (art.104 §4º II Dec 3048) afirma que a mudança de função e uma medida preventiva, ou seja, antes da ocorrência do acidente, para prevenir que ocorra.

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    2. Eu marcaria Errada com dúvidas.

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    3. Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado,INCLUSIVE O DOMÉSTICO, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique:
      (...)
      § 4º Não dará ensejo ao benefício a que se refere este artigo o caso:

      II - de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.

      Como o RPS tá desatualizado, alterei somente a parte que está em caixa alta.

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    4. Andricélio, mesmo mantendo minha resposta vou aguardar mais comentários. Nunca ouvi falar que esse preventivo referia-se a antes de o evento "acidente" acontecer. Até por que fala-se em readaptação profissional. De toda forma tem lógica. Vamos esperar mais gente se pronunciar.

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    5. Também não entendi como antes do acidente a tal medida preventiva, até porque se não houve acidente não teria nem necessidade de tal vedação. Entendo tal medida como uma forma de não agravamento ou algo do tipo. Dessa forma me parece contraditório os dois dispositivos:

      Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique:

      III - impossibilidade de desempenho da atividade que exerciam à época do acidente, porém permita o desempenho de outra, após processo de reabilitação profissional, nos casos indicados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social.


      § 4º Não dará ensejo ao benefício a que se refere este artigo o caso:

      II - de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho


      Para mim não ficou claro.

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    6. Frederico Amado entende essa previsão do § 4º, inciso II, do art 104, como desprovida de base legal. Ele argumenta que na lei 8213 não está autorizada tal exclusão.

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    7. O que eu acho f%$; é o cara estudar um um texto legal todo, tentado entender todas as nuances existentes nele, e ter que se deparar com esse tipo de coisa. Isso tá valendo, isso num tá valendo. Sei não viu. Oh vida sofrida é essa meu Deus de quem estuda pra concurso. Pronto desabafei... Voltando a estudar.

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    8. Mesmo com as picuinhas marcaria correto. Também acho que esse medida preventiva seria tipo para não progressão da doença... Tenho as mesmas dúvidas e picuinhas dos colegas, infelizmente essas leis sempre deixam margem para ambiguidade nas minhas conclusões... =(

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    9. Gabarito CERTO.

      Devemos observar o que consta no regulamento. Rafael, a única doutrina que encontrei até hoje que questiona esse enunciado do RPS é o professor Frederico Amado e, vale ressaltar, que não há nenhuma jurisprudência contrária a essa medida, portanto a banca poderá considerar como correta a questão, mesmo que haja recurso. Veja a questão abaixo parecida aplicada pela CESPE.

      Ano: 2013
      Banca: CESPE
      Órgão: MTE
      Prova: Auditor Fiscal do Trabalho
      texto associado Texto associado
      Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável. GAB.: C

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    11. Eu também marcaria correto por estar no Decreto e ser praticamente uma transcrição literal.
      Porém a questão da AFT não tem nenhuma semelhança com a que você postou.

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    12. Correta!, sem mimimi...rs.

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    13. Sem mimimi foi ótimo Soraia. kkkkkkkkkkk
      Eu fiquei doido mesmo quando Rafael falou que aquilo estaria desatualizado. São muitas emoções.

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    14. Marcaria certo por q ja tinha visto isso antes mas nunca entendi. Alguem poderia dar um exemplo no caso concreto de como isso ocorre?

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  7. Letra E.
    Bom dia!

    Hoje teremos 02 questões no:
    rumoanomeacao.blogspot.com.br

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  8. Galera, algumas coisas ainda estão meio nebulosas na minha cabeça. Chegou-se a um consenso quanto a base de cálculo do empregador doméstico? Remuneração ou Salário de Contribuição. E quanto a emancipação do filho/irmão. Como ficou essas coisas?

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    1. O professor Hugo Goes disse inicialmente que a base de cálculo do empregador doméstico era a remuneração, mas depois afirmou que é o salário de contribuição de seu empregado, e é isso que vem ocorrendo na prática.
      Quanto à emancipação, devemos levar para a prova o entendimento de que a emancipação não é causa para extinção da cota-parte, isso porque a legislação nova sobre esse assunto vai entrar em vigor somente ano que vem, quando o edital já vai ter saído.

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    3. Não é causa para extinção da cota-parte, mas se emancipado antes da concessão não tem direito num é isso? Isso vale tanto para o filho quanto para o irmão?

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    4. isso mesmo, se emancipado antes da concessão não tem direito, isso vale tanto para o filho quanto para o irmão.

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    5. O professor postou hoje sobre a emancipação do irmão, muito bom. Vocês já viram? =)

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    6. Para a prova há diferenças no casos de irmão e filho, não?
      Pelo que entendi:
      Até 02/01/2016, antes do recebimento:
      A emancipação não é causa de perda de qualidade de dependente para o IRMÃO, mas é para o filho.
      Depois do recebimento:
      Não é causa da extinção da cota tanto para filho quanto para o irmão.

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    7. Acabei de ver. E ele disse:

      "com relação ao art. 16 da Lei 8.213/91, não há nenhuma mudança a ser considerada para a prova do INSS. Continua tudo como dantes no quartel de Abrantes".

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    8. Eu ainda fico com a Lei 13135 e com o meu entendimento. O professor fala que a lei 13146 revoga a 13135, só que ele mesmo fala que aquela só entra em vigor a partir de janeiro. Então o que vale por agora é a 13135 e não o art.16 da 8213. Assim entendo.

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    9. De toda forma, muito obrigado Rafael.

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  10. Uma questão que estava no face do Italo Romano
    Caso Dona Margarida, empregada doméstica, seja acometida de moléstia profissional e ou doença grave ou sofra acidente do trabalho, gozando assim de benefício auxilio- doença acidentário, é correto afirmar que a ela é assegurado estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do benefício, todavia em caso de cometimento de falta grave, o empregador doméstico pode demiti-la por justa causa. C ou E

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    1. Errado.Doença grave apenas dispensa a carência, mas não necessariamente gera estabilidade, isso ocorrerá apenas se a doença for do trabalho ou profissonal.

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    2. Boa questão e boa observação Canis.
      Qual o gabarito Grá?

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    3. Correto. Após o término do Aux Doença a pessoa tem estabilidade de 12 meses, mas pode ser demitida dentro deste prazo e será indenizada por isso, por causa da estabilidade. Essa estabilidade não obriga o empregador a manter o empregado, pode demiti-lo, mas deve indenizá-lo.

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    5. Errado. Doméstica não tem essa estabilidade.

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    6. Errado! conforme Rafael Rocha.

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    7. A estabilidade é só para empregados, a doméstica não entra.

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    8. Pergunta de Cristiane Pereira

      Com a edição da Lei Complementar 150, o empregado doméstico passou a ter direito ao auxílio acidente. Ele terá a estabilidade do emprego por 12 meses igual ao segurado empregado?

      Resposta Profº Italo Eduardo
      Italo Eduardo Não está expresso!!
      Italo Eduardo Para prova, não!!!

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  11. Questão:
    Sobre as contribuições sociais é correto afirmar que a os concursos de prognósticos estão entre elas. É espécie deste o movimento global de sorteio de números ou de quaisquer modalidades de símbolos, sendo que esse movimento
    equivale ao total da receita líquida, apurada com a venda de cartelas.
    C/E

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    1. E.
      Tem exercício da CESPE que ela trocou somente este "receita bruta" pelo "líquida".

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    2. Essa eu não sei, se alguém puder explicar.

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    3. Errado

      5% da receita bruta de venda de cartelas

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    4. Gabarito: Errado
      Pelo motivo exposto por vocês.

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    6. A questao nao especifica se é feito por particulares ou nao. Me corrijam se estiver errado, pois no meu entendimento seria:
      - para nao particulares: base de calculo a renda liquida, excetuando-se os valores destinados ao programa de credito educativo.
      - para particulares: aliquota de 5% do movimento global das apostas

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  12. Respostas
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  13. Os prazos de prescrição e a decadência das contribuições sociais são idênticos aos previstos no Código Tributário Nacional.

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  15. Acabei de elaborar esta questão e já quero compartilhar com vocês! Leia com atenção! Fiz com base em outra questão da CESPE, com as devidas atualizações legal
    INSS - 2016. Marque C ou E:

    Adão, que era casado com Eva, exercia, quando veio a falecer devido a um acidente, sua primeira atividade econômica abrangida pelo RGPS, como empregado de uma fábrica há dezesseis meses. Eles eram casados há menos de dois anos na época do falecimento de Adão, e, Eva era muito nova, com apenas 21 anos de idade. Com base nessa situação, o benefício de pensão por morte que Eva terá direito cessará após transcorridos 6 anos.

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    1. Certo.
      Causa da morte: acidente
      Quantos anos ela tinha? 21 anos

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    2. Lei 8.213. Art 77
      Não pode haver a exigência de 18 contribuições "OU" comprovação de 2 anos de casamento se o óbito for decorrente de acidente de qualquer natureza ou doença do trabalho ou profissional.
      Alguém pode me esclarecer se essa regra serve para o beneficiário que na data do óbito estiver em gozo de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez?

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  16. E,menos de dois anos de casamento

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  17. Umas questõezinhas: todas da banca Cespe.

    Considerando o perfil profissiográfico previdenciário (PPF), o nexo técnico epidemiológico Previdenciário (NTEP), o fator acidentário de prevenção (FAP) e o risco de acidente do trabalho (RAT), julgue os itens de 90 a 95.

    90. A indicação de NTEP embasa-se em estudos científicos alinhados com fundamentos de estatística e de epidemiologia, o que o torna uma importante ferramenta para auxiliar a medicina pericial em análises sobre a natureza da incapacidade ao trabalho.

    91. O FAP consiste em um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifação coletiva por subclasse econômica, incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

    92. O PPF é traçado a partir do cruzamento de informações constantes do código de classificação internacional de doenças e do código de classificação nacional de atividade econômica, que indica a existência de uma relação entre a lesão ou agravo apresentado pelo trabalhador e a atividade por ele desenvolvida.

    93. A base de cálculo do FAP varia anualmente e inclui os três últimos anos de todo o histórico de acidentalidade e de registros acidentários da previdência social, por empresa.

    94. A alíquota de contribuição para o RAT deve ser de 1%, caso a atividade seja de risco mínimo, de 2%, caso seja de risco médio, e de 3%, caso seja de risco grave, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.



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    1. 90- CERTO. Acho que é isso mesmo. Vi nada que não falasse do NTEP.
      91- CERTO.
      92-Não conheço PPF. O que eu conheço é PPP. Não ouso responder.
      93-CERTO. Tô com dúvida nessa periodicidade, se é dois ou três anos, mas como não é a prova ainda eu arrisco.
      94-Certo.

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    2. Penso o mesmo que Thiago Souza e estou com as mesmas dúvidas, também nunca ouvi falar nesse PPF.

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    3. O 92 traz a definição do NTEP ou estou enganado?

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    4. Corrigindo: apesar de ter sido identificada a sigla PPP - perfil profissiográfico previdenciário no cabeçalho da questão, foi digitada errada no enunciado da questão, desculpem-me...rs. Vou colocar o gabarito mais tarde para dar tempo de resolver, se quiserem, tá? Até mais!

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    5. Então, pessoal, eu coloquei estas questões porque foram cobradas na prova do SEPRO/2013, eu fiquei chocada e resolvi dá uma olhadinha na matéria. Pelo visto todo mundo se interessou, né...rs. Vou colocar só os comentários das questões erradas...rs. Bons estudos a todos!
      Gabarito:
      90 - Correta!

      91 - Correta!

      92 - Errada! O Perfil Profissiográfico Previdenciário é o documento histórico-laboral do trabalhador, elaborado pela empresa segundo modelo instituído pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que, entre outras informações, deve conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos.

      A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico previdenciário, abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho ou do desligamento do cooperado, cópia autêntica deste documento, sob pena da multa.

      O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser elaborado pela empresa com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT e serve para comprovar a efetiva exposição do trabalhador aos agentes nocivos ensejadores do direito à aposentadoria especial.(comentário do profº Flaviano Lima)

      93 - Errada! Para o cálculo anual do FAP, serão utilizados os dados de janeiro a dezembro de cada ano, até completar o período de dois anos, a partir do qual os dados do ano inicial serão substituídos pelos novos dados anuais incorporados.(Comentário do profº Flaviano Lima)

      94 - Correta!

      95 - Correta!

      Obs.: você está certo, Carlos, a questão 92 fala sobre do que se trata o NTEP. Até mais e bons estudos!

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    6. Obrigado Soraia, sábado e domingo só pros fortes.

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  18. Pessoal, onde posso encontrar os gabaritos das questões do professor João Mourão? Teve umas bem polêmicas, que o pessoal ficou dividido. Seria bom ver qual seria a posição a ser adotada.

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  19. estou preocupado com a galera, que está estudando além da matéria que cai no concurso, veja bem são 800 VAGAS sendo no minimo 80 vagas para deficientes então já cai para 720 vagas , locais como são paulo e rio provavelmente a galera vai gabaritar direito previdenciário e o desempate vai ficar com o português,informatica e raciocínio logico . então galera foco nos estudos e inscrição para os interiores eu por exemplo já estudo para este concurso ha pelo menos 2 anos todos os dias inclusive sábados e domingos , bons estudos a todos porque é frustante passa e não ser qualificado como o que já aconteceu comigo abraço a todos

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  20. João e Maria, ambas casados e segurados do RGPS, tiveram um filho, Pedro. Durante o parto, Maria veio a falecer e seu filho sobreviveu. Dessa forma, o salário-maternidade será devido a João, pois o fato gerador do recebimento deste benefício foi a morte de sua esposa.

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    1. kd o gabarito Andrey
      Certo. Para o cônjuge, nesse caso homem, ter direito a esse benefício (120 dias) ele deve ter a qualidade de segurado e na questão fala que ambos são empregados do RGPS.

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    2. Errado! O parto é considerado como fato gerador do salário-maternidade, bem como o
      aborto espontâneo, a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção.

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    3. É vdd Soraia! devo me atentar ao fato gerador que foi trocado na questão. Obrigada!
      Se fosse a morte o fato gerador seria a pensão.
      De olho na cespe

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    4. Errado. Muito bem observado. Bons comentários.

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