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Questão Nº 475

475. (ESAF – 2006 – AGU-PFN) Quanto à diversidade da base de financiamento  da Seguridade Social é incorreto afirmar que:
(A)  toda a sociedade tem a incumbência de financiar a Seguridade Social, de forma direta ou indireta, nos termos da lei.
(B)   os trabalhadores e demais segurados devem contribuir, não incidindo a contribuição sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201, da Constituição Federal de 1988.
(C)  o importador de bens ou serviços está excluído do custeio da Seguridade Social em razão da inexistência de risco social a ser coberto na atividade que lhe é peculiar, além de não haver base de cálculo contemplada no art. 195, incisos  I a IV, da Constituição Federal.
(D)  a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a pessoa física, a receita ou o faturamento e o lucro são bases de cálculo para as contribuições devidas pela empresa ou entidade a ela equiparada.
(E)   a Seguridade Social receberá recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.



Gabarito: C

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284 comentários:

  1. Grande Hugo, bom dia!!!
    Letra C.

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  2. Errado! fundamentação é o art.195, IV, da CF/88.

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    1. ha!ha!ha! Tô ficando doida...rs. Letra "C"

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    2. Jamila, sobre a nossa dúvida: os requisitos para cônjuge ou companheiro(a) ter direito à pensão por morte ou auxílio-reclusão acima de 4 meses: 18 MESES DE CONTRIBUIÇÃO + 2 ANOS DE CASAMENTE cumulativamente. Entre no face do profº Ítalo Romano, e acesse "Siri na Lata" nº 31. Até mais e bons estudos.

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  3. Letra C


    o importador de bens ou serviços está excluído do custeio da Seguridade Social em razão da inexistência de risco social a ser coberto na atividade que lhe é peculiar, além de não haver base de cálculo contemplada no art. 195, incisos I a IV, da Constituição Federal.


    Bons Estudos.

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  4. Uma questãozinha, mesmo assunto de ontem, só para firmar conhecimento...rs.

    O INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor - será utilizado tanto para corrigir os salários de contribuição que comporão o cálculo do valor do benefício quanto, uma vez concedido o benefício, será também utilizado para manter o seu valor real.

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    1. C - Essa questão parece fácil, mas não é e por quê?

      1° - De fato, o INPC tem como um dos seus objetivos previstos na IN77 a preservação do valor real; de forma análoga a 8.212 também seguiria por esse mesmo caminho, MAS, MAS a depender de como a pergunta for formulada teríamos a velha discussão da preservação do valor nominal (seguridade social + STF), mesmo utilizando o INPC. Isso é carne de pescoço....

      Vlw

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    2. Verdade Marlon, segundo o STF =valor nominal

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    3. marlonlon2 poderia passar o gabarito e justificativa das 2 questoes q postou ontem sobre BPC Loas? Obrigado

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  5. Bom dia!
    Pq a B está errada?

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    1. Bom dia, realmente a B está certa, pois os trabalhadores e demais contribuintes(facultativos) devem contribuir e não incide contribuição sobre aposentadorias e pensões.

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    2. Bom dia Aline RJ..o comando da questão pede a alternativa incorreta..a única INCORRETA é a letra C.

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    3. Esta pedindo a opção incorreta.

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  6. Letra C.

    Bom dia!

    Português: rumoanomeacao.blogspot.com.br

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  7. Letra C! O importador também contribui!

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  8. Letra C! O importador também contribui!

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  9. CESPE 2016:
    João é MEI e possui 1 funcionário que ganha 1 salário mínimo mensal. Em outubro de 2015, João teve uma renda bruta de R$ 3.000,00. Diante do exposto, João terá que recolher a sua contribuição e a de seu empregado até o dia 20 de novembro de 2015.

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    1. C

      Prazo de recolhimento do MEI é dia 20 mesmo

      Vlw

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    2. Alguém por gentileza me explica pq será o dia 20 a data de recolhimento?

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    3. Alguém por gentileza me explica pq será o dia 20 a data de recolhimento?

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    4. Vou ser curto e rasteiro pra vc Elisa (nome da melhor prof. de direito administrativo que já conheci)

      Vc não vai encontrar na lei isso, apenas em uma resolução que é a que nós seguimos:

      Resolução nº 58, do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN - Lá diz: será no dia 20 a contribuição do MEI

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    5. Marlon, vc pode me passar o nome dessa professora de direito administrativo?

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    6. Elisa Faria (A melhor de todas)

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    7. Marlon, a legislação do MEI é a Lei Complementar 123/06, lá consta a data legal do recolhimento.
      Assim como, para o Empregador doméstico que foi alterada por uma Lei Complementar (150/15).

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  10. CESPE 2016:
    João é MEI e possui 1 funcionário que ganha 1 salário mínimo mensal. Em outubro de 2015, João teve uma renda bruta de R$ 3.000,00. Diante do exposto, a contribuição patronal de João será de R$ 39,40.

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    1. Contribuição do MEI sera sempre 5% sobre o minimo.

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    2. Errado, o mei que contrata empregado não pode optar por essa sistemática.

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    3. E

      Via Desejo. Não confunda contribuição patronal com contribuição do C.I (MEI).

      5% é a contribuição pessoal do MEI
      3% é a contribuição patronal

      A questão trata da contribuição patronal que é 3%. Sua informação terá procedência apenas quando tratar da contribuição do próprio MEI e ele se enquadrar no Sistema Especial de Inclusão Previdenciária.

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    4. Isso aí Marlon. Questão ERRADA. Contribuição patronal de 3% sobre o salário do empregado do MEI. No caso em tela 788,00 x 3%=23,64. Além dessa contribuição patronal, ele pagará a sua contribuição de 5% e recolherá também a contribuição descontada de seu empregado (8%).

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    5. Eita, Renan, muito boa, essa eu erraria, cairia feito uma pata.

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  11. 1-CESPE 2015

    Considera-se pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou meio principal de vida, desde que não utilize embarcação ou utilize embarcação de pequeno porte nos termos da lei.

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  12. 2-CESPE técnico seguro social 2016

    Será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

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    1. E. A lei 8213 de 91, não fala n Salário Maternidade:

      Art. 40. É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

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    2. Certo- Conforme o Famoso artigo 120 do Regulamento. A questão não se "amarra" à Lei. Dizer que está errada é dizer quem recebe Salário Matern. não têm direito a abono anual.

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    3. O professor João, parece que formulou esta questão direto da letra da lei, pq ta igual, menos a parte do S. M...

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    4. Eu tenho certeza que BPC LOAS e Salário família não geram abono; tenho dúvida em relação ao Aux. Acidente e o Sal Maternidade.

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    5. CERTO

      A questão não especificou nenhum lei, vejam:

      IN/77
      Art. 396. O abono anual, conhecido como décimo terceiro salário ou gratificação natalina, corresponde ao valor da renda mensal do benefício no mês de dezembro ou no mês da alta ou da cessação do benefício, para o segurado que recebeu auxílio-doença, auxílio acidente, aposentadoria, SALÁRIO-MATERNIDADE, pensão por morte ou auxílio-reclusão, na forma do que dispõe o art. 120 do RPS.

      RPS
      Art. 120. Será devido abono anual ao segurado e ao dependente que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, SALÁRIO-MATERNIDADE, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

      8213
      Art. 40. É devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão

      Apenas a 8.213 não fala do S.M; o que houve foi uma ampliação do leque de informações.

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    6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  13. 3-(CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça) O produtor rural que exerce suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, é isento de contribuição para a seguridade social.

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  14. 1-CESPE DIREITO CONSTITUCIONAL 2015

    O registro civil de nascimento consiste no documento que concede o atributo de cidadão aos brasileiros

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    1. E
      A cidadania é adquirida com o gozo dos direitos políticos, através do Título de Eleitor.

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    2. Errado, ele é um Brasileiro Nato.

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    3. Errado, conforme WIllian - Vulgo Concurseiro.

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  15. 2-CESPE DIREITO ADMINISTRATIVO 2015

    No que se refere à administração direta e indireta, julgue o item seguinte.
    A lei de criação de uma autarquia federal deve ser de iniciativa privativa do presidente da República

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    1. positivo e operante...

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    2. Agora me veio em mente que quando essa entidade é criada para desempenhar suas funções em outros poderes (Legislativo e Judiciário), a iniciativa de lei não será do chefe do executivo. Entretanto, como a questão não disse "somente", foi genérica, acredito que esteja certa.

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  16. CESPE - TJ TRE RJ/TRE RJ/Apoio Especializado/ Operação de Computador/2012
    Assunto: Das licenças, afastamentos e concessões (Lei 8.112 - arts. 81 a 99)
    Com base nas disposições legais acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue o item a seguir.
    2. A licença por motivo de doença de pessoa da família pode ser concedida, a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor

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    1. Mas essa matéria nao cai na prova do INSS. ne ?

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    2. Errado. Cai e como cai Via Dedejo. Trata-se do Regime Jurídico Único - Lei 8.112 - Cai em todo concurso federal.

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. E

      Thiago, vc está enganado!! essa matéria não cai não ela DESPENCAAAAAA em concurso. kkkkkkkkkk

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    5. baixou o professor Cristiano, no Marlon hahaha

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    6. Maiula, rsrs Aprendi jargão com um prof. de previdenciário (muito fraco por sinal) que até esqueci o nome agora. Foi a única coisa que aprendi com ele. kkkkk

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    7. é o professor cristino, estudo com ele, não aprendo nada, ele é bom, sabe muito, mas não consigo aprender, por isso pedir que vc me falasse o nome da professora lá, vou procurar e começar a estudar com ela. hahaha

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  17. CESPE - TJ TJDFT/TJDFT/2013
    Assunto: Nobreak
    Acerca de redes de computadores e segurança da informação, julgue os itens subsequentes.
    3. Nobreak é um equipamento que mantém, durante determinado tempo, em caso de falta de energia elétrica na rede, o funcionamento de computadores que a ele estiverem conectados.

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  18. CESPE - TJ TJDFT/TJDFT/2013
    Assunto: Decreto nº 1.171/1994 (Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
    A respeito de ética no serviço público, julgue o próximo item.
    4. O servidor que se apresenta frequentemente embriagado no serviço comete ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

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    1. Errado- Embriagues não é questão de Improbidade Adm.

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    2. Tá aí uma pegadinha. O cara relaciona direto ao Código de Ética. Eu erraria. Quando ia postar e vi o comentário de Estudo Eficaz, percebi que realmente não existe ligação com Improbidade Administrativa.

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    3. Apesar de ser polêmica, mas por analogia, a embriaguez frequente, que se revela como o alcoolismo, não é mais causa de demissão por justa causa do empregado, já que se trata de uma doença, assim sendo, por analogia, não é razoável considerar que tal servidor praticou ato de improbidade. Além disso, a administração teria de provar o dolo, o que não conseguiria, já que o alcoolismo não é proposital, mas um vício.

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    4. E- A pena imposta pelas CE SEMPRE será a CENSURA. Se falarem em exoneração, afastamento, improbidade, crime, advertência..está Errada!

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    5. Está ERRADA mesmo, mas me diga se esse cachaceiro safado não está atentando contra a MORALIDADE que é um princípio da Adm. Pública?

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    6. Errada! Não, Marlonlon2, alcoolismo é uma doença muito grave, ele precisa de tratamento e há jurisprudência nesse sentido. Imagina, se um funci. chega ao ponto de ir trabalhar embriagado é porque ele perdeu totalmente a noção de realidade , ele imagina que ninguém está notando. Pode acreditar, é muuuuuuuuuuito triste. Bons estudos!

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    7. Se a intenção da questão foi sobre tratar somente sobre o Decreto 1.171 (que regulamenta o código de ética estará ERRADO), porém ultimamente nos Editais da CESPE ela traz o Tema Ética junto às legislações 8.112/90, 8.429/92 e os Decreto 1.171, logo, se o edital fosse desta maneira, a questão estaria CORRETA, pois Embriagues habitual (frequente) é crime de improbidade administrativa, por atentar contra o princípio administrativo da moralidade.

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  19. CESPE - TJ TRE ES/TRE ES/Apoio Especializado/Operação de Computadores/2014
    Assunto: Proposições simples e compostas (verofuncionais), conectivos lógicos, tabelas verdade
    1. Entende-se por proposição todo conjunto de palavras ou símbolos que exprimem um pensamento de sentido completo, isto é, que afirmam fatos ou exprimam juízos a respeito de determinados entes. Na lógica bivalente, esse juízo, que é conhecido como valor lógico da proposição, pode ser verdadeiro (V) ou falso (F), sendo objeto de estudo desse ramo da lógica apenas as proposições que atendam ao princípio da não contradição, em que uma proposição não pode ser simultaneamente verdadeira e falsa; e ao princípio do terceiro excluído, em que os únicos valores lógicos possíveis para uma proposição são verdadeiro e falso.
    Com base nessas informações, julgue o item a seguir.
    Segundo os princípios da não contradição e do terceiro excluído, a uma proposição pode ser atribuído um e somente um valor lógico.

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  20. INSS - 2016. Marque C ou E:

    Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários de contribuição.

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    1. Correto! Lei 8.213/91, Art. 29-A. O INSS utilizará as informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS sobre os vínculos e as remunerações dos segurados, para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego.

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  21. INSS 2015 - C/E
    Dentre as varias fontes de financiamento da Seguridade Social, encontramos as contribuições Previdenciárias as quais advém das contribuições dos segurados, empregadores domésticos, empresas e até mesmo do impostador de bens e serviços do exterior.

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    1. Impostador = Importador hehe

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    2. Errado- Contribuição do Segurado é vinculado ao financiamento do RGPS.

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    3. e consequentemente a Seguridade social.

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    4. E - A do Importador não é contribuição previdenciária. Vou falar a verdade, essa parte de financiamento e custeio e chatinha viu. Nossa mãe do céu sô!!

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    5. Errado! A contribuição do importador de bens e serviços do exterior não faz parte das contribuições previdenciárias. Ela é uma contribuição social não previdenciária.

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    6. Boa marlonlon2! Dois erros foram detectados =)

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  22. A seguridade social tem o principio " Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação
    da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados."

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    1. Olha a perversa aí.

      E

      Veja bem! a questão está incompleta, mas não está totalmente errada. Porém o comando inicial da questão acabou tornando-a taxativa, ou seja: ela quer a descrição do princípio como ele é:

      "caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

      Aguardo gabarito via desejo

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    2. É uma questão?
      Se for está Errado, conforme marlonlon2.

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  23. Para que sejam efetivas, as funções administrativas de
    planejamento, direção, organização e controle devem ser
    impessoais. C/E?

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    1. E - Direção é pessoal. Já caí nessa muitas vezes, mas não caio mais. kkkk

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    2. Marlon, tamo junto kkkk
      Nessa casca de banana eu não escorrego mais..

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  24. preciso de ajuda!!

    VII - como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:

    b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida;


    nesse caso,para que o pescador seja segurado especial ele tambem tem que morar em imovel rural?

    nesse caso aqueles pescadores que moram em capitais como salvador e vivem da pesca não são segurados especiais?

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  25. Constituição Federal
    Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

    I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    c) o lucro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

    IV - do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

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