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Questão Nº 476

476. (ESAF – 2006 – AGU-PFN) Assinale a opção incorreta.
(A)  Os direitos sociais a prestações da Seguridade Social estão sob a chamada “reserva do possível”, sendo vedada a criação ou majoração de benefícios sem a correspondente fonte de custeio.
(B)  Aplicam-se às contribuições da Seguridade Social as limitações constitucionais ao poder de tributar, excetuada a norma do art. 150, III, b, da Constituição Federal de 1988, por expressa previsão da anterioridade nonagesimal no art. 195, § 6o, da mesma Constituição.
(C)  A instituição de outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da Seguridade Social, que não aquelas previstas no art. 195, I a IV, da Constituição Federal de 1988, deverá obedecer ao disposto no art. 154, I, do texto constitucional, devendo ocorrer por meio de lei complementar.
(D)  As contribuições sociais previstas no inciso I, do art. 195, da Constituição Federal de 1988, não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra, porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho.
(E)  É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais de que tratam os incisos I, “a” e II, do art. 195, da Constituição Federal de 1988, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.



Gabarito: D

MAIS QUESTÕES

220 comentários:

  1. Gabarito D, o erro está em não poderão ter alíquotas ou base de cálculo diferenciado... Elas sim poderão!!

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  2. CESPE 2016:
    Pedro, empregado da empresa XY LTDA, foi transferido para outra cidade no mês de setembro de 2015. Para as despesas de transporte e prévias instalações, ficou acordado um adicional em pecúnia, a ser pago nos meses de outubro e novembro. Os valores citados não integrarão o salário de contribuição de Pedro.

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    1. Errado

      A ajuda de custo, terá que ser paga em parcela única.


      Foco Força e Fé.

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    2. E - Para evitar comentários repetitivos. Vide Ronaldo Sta

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    3. Pessoal, estou ainda iniciando os meus estudos. Achei muito interessante a forma que vocês interagem neste site. Tenho uma dúvida: preciso da Lei 8212 atualizada..no site do Planalto tem uma versão "compilada" está atualizada? tem uma versão com partes riscadas, tachadas, essa parte é que ficou desatualizada?Obrigado..fiquem com Deus! E onde acho material atualizado para me preparar?

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    4. Blue.stone.INSS, no site do Planalto já está tudo atualizado mesmo, a parte riscada é que foi revogada. O livro do Hugo Goes 10 edição para mim é o melhor para estudar! Bons estudos!!

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    5. Ue gente, me corrige, esse adicional é pago PARA o trabalho e não PELO trabalho ... Essa parcelas serão pagar para que ele possa executar o trabalho. Não integram o SC.
      Esta CORRETA.

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    6. Blue.stone.INSS, no site do Planalto já está tudo atualizado mesmo, a parte riscada é que foi revogada. O livro do Hugo Goes 10 edição para mim é o melhor para estudar! Bons estudos!!

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    7. Também acho que está correto.

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  3. Letra D


    As contribuições sociais previstas no inciso I, do art. 195, da Constituição Federal de 1988, não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra,


    Bons Estudos.

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  4. Questões elaboradas por mim:

    1- De acordo com o STJ, as demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral, visando ao ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, terá como dia inicial da prescrição quinquenal a data da ocorrência do acidente.

    2-
    João trabalhou 10 anos em missão diplomática de um país estrangeiro, sendo coberto pela legislação previdenciária desse país. Porém, por não haver acordo internacional entre o país estrangeiro e o Brasil, caso João deixe de trabalhar para a missão diplomática estrangeira, João não poderá computar como tempo de trabalho na previdência brasileira os 10 anos trabalhados no país estrangeiro. Esse tempo seria contado se ele tivesse escolhido se filiar ao RGPS na condição de empregado em vez da filiação à legislação do país estrangeiro.

    3- Antônio é vizinho e empregado de uma empresa. De madrugada, enquanto dormia na sua casa, escutou um barulho vindo da empresa e, agindo rápido, conseguiu evitar um roubo na empresa em que trabalhava, mas levou um tiro na perna. Tal evento não poderá ser considerado acidente de trabalho ou equiparado a este.

    Postarei o gabarito às 13:30.

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    1. Aquela Marca "CCE-(C- Art. 104; C- Art. 11; E- 21,IV,b)"

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    2. C/₢/E. Muito boa a questão, Rafael.

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    3. 1. Certo
      2. Certo (Esta, poderá ter um erro no anunciado, pois se existia Regime Própria na Repartição Diplomática que João trabalhava, ele não poderia "escolher" qual regime se filiar, haja vista que existia Regime Próprio da Repartição a qual trabalhava.)
      3. Errado

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    4. C/E/E - ESSA DOIS TÁ CONFUSA, ELE TINHA MESMO ESSA OPÇÃO DE ESCOLHER, UMA VEZ QUE ELE TRABALHAVA PARA A MISSAO DIPLOMÁTICA ESTRANGEIRA?

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    5. Esse só teria a opção de contribuir para o nosso regime, em condição de segurado facultativo, uma vez que o Brasil não mantem nenhum acordo com o pais onde ele trabalhava. Alguém me corrige se eu estiver errada ;s

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    6. CEE...mesmo se ele não fosse amparado por regime previdenciário do país ele não poderia ser empregado no RGPS visto que não trabalha para a União e nem fala o enunciado que a missão diplomática era no Brasil, pois se a mesma for no exterior ele seria CI. Concordo com a Maiula, que ele não tem esse direito de escolher a filiação uma vez que está automaticamente vinculado ao regime do país. Ele poderia sim ser facultativo no RGPS (Regulamento da PS-art.11,X)

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    7. Rapaz, ou eu me ferrei ou eu me armei, mas minhas respostas estão diferentes das de vcs D +

      1 - E (A data inicial seria a data do concessão do benefício)

      2 - E (Essa aqui cabe recurso. rsr. A questão precisa falar se ele tem a possibilidade de escolher não se vincular ao regime local, pois ele for obrigado como poderá se vincular ao RGPS do Brasil? como facultativo? onde está essa previsão na lei?)

      3 - E (É acidente sim, pois teve como objetivo evitar dados para sua empresa)

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    8. Marlonlon2 MITOU. Parabéns.
      Estão todas erradas.

      A QUESTÃO 2 Marlon, fala claramento que ''se ele tivesse ESCOLHIDO filiar-se ao RGPS na condição de empregado''. Isso não é possível, não é algo facultativo. Não vejo possibilidade de recurso..kkkk.

      A questão 1 é explicada corretamente pelo Marlonlon2.

      A 3 todos entenderam.

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    9. Marlon, ele não tem a opção, pois o pais não possui acordo com o pais dele, o que ele pode fazer é se filiar ao nosso regime como facultativo, assim eu aprendi, alguém tem uma opinião diferente?

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    10. O fundamento da 1 é o informativo 550 do STJ.

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    11. 1-E é prazo de decadência, não prescrição

      2-E acho que se ele ressarcir o RGPS, poderar contar como tempo de contribuição

      3-E

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    12. Na 1, Fui conforme a Lei.
      Na 2, qual o embasamento?

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    13. Caros colegas, Bom Dia!!

      Questão 01 - Concordo com o gabarito ser Errado.
      Questão 02 - Concordo e discordo. Concordo porque não podemos optar, escolher .... Mas O CESPE em 2008, na prova de técnico do INSS, considerou como CORRETA a questão abaixo, podem conferir que NÃO houve quem fizesse o CESPE dar como errada tal questão:
      "Miguel, civil, brasileiro nato que mora há muito tempo na Suíça, foi contratado em Genebra para trabalhar na Organização Mundial de Saúde. Seu objetivo é trabalhar nessa entidade por alguns anos e retornar ao Brasil, RAZÃO PELA QUAL OPTOU por não se filiar ao regime próprio daquela organização. Nessa situação, Miguel é segurado obrigatório da previdência social brasileira na qualidade de contribuinte individual"
      Bom vermos o que o CESPE adota como certo, porque nesse caso eu entraria com recursos, visto que em 2008 a banca considerou como correto, mesmo o Miguel tendo "escolhido" não se vincular ao RPPS de outro país.
      Questão 03 - Concordo com o gabarito ser Errado.

      Abraço a todos, bons estudos e Deus nos abençoe e oriente MUITO!!

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    14. Por gentileza Rafael rocha mendes, coloque o Embasamento da questão 02.

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    15. Este comentário foi removido pelo autor.

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    16. Questões excelentes Rafael. Que pena que não destes o gabarito só de 13:30h como falastes. Teria tido tempo de eu resolver. Minhas respostas seriam EEC. Não consigo ver a última questão como equiparado a acidente de trabalho. O dispositivo que mais poderia ser usado para se basear acho que é esse:
      b) Na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; (e não acho que é o caso).
      Estudo Eficaz, acho que o embasamento legal é “excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular”. Em nenhum momento fala-se em faculdade. Ou está amparado pela legislação estrangeira, nesse caso ele poderia contribuir facultativamente, ou estaria pela brasileira. Não fala-se em faculdade de escolha.

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    17. July, excelente observação.
      July e Estudo Eficaz, eu segui o entendimento do Frederico Amado, no seu Curso de direito e processo previdenciário, quando diz que deveria ''haver uma alteração legislativa nesse dispositivo para deixar uma opção ao brasileiro para se filiar ao RGPS, o que excluiria a cobertura previdenciária estrangeira''. Mas se a cespe pensou assim ,como mostrou a July, devemos seguir a cespe.

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    18. Thiago, obrigado e desculpas pela precipitação.
      O dispositivo da 3 é esse mesmo. O empregado evitou um prejuízo a empresa ao evitar um roubo, mesmo fora do horário de trabalho, portanto é válido o dispositivo nesse caso.

      Quanto a 2, também pensei dessa forma. Mas a questão da July traz um problema, até ser da Cespe.

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    19. Na questão 3, João poderia ter "ESCOLHIDO" filiar-se ao RGPS se o país da missão diplomática não oferecesse um plano de previdência certo?

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    20. "para lhe evitar prejuízo". Evitar prejuízo à empresa. Eu tava ligando o pronome ao trabalhador. PESQUEI.
      Agora a questão trazida por July, sem delongas, me rendo ao entendimento do Cespe.

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    21. July, sei de qual questão vc tá falando, mas veja pra quem miguel trabalhava: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, A QUAL O BRASIL O QUAL O BRASIL É MEMBRO EFETIVO, e eu acho que esse detalhe faz bastante diferença, uma vez que nessa questão a pessoa trabalhava pra missão diplomatica estrangeira, acho que isso faz bastante diferença ou não? me ajudem

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    22. Infeluzmente não faz diferença, Maiula, porque o que estamos engasgados é o fato dele "ESCOLHER" e segundo a lei NÃO há essa possibilidade em nenhum caso, nem se trabalhar pra União ou para Organismo ou nada! Entendes nosdo engasgo? rsrsrs

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    23. Não se pode escolher se vai contribuir pra RPPD ou RGPS, se há o regime próprio que te da cobertura a escolha jamais é sua, a não ser que haja alguma brecha na lei que desconheço! rsrs

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    24. Também acho que não pode escolher, por isso dei como errada a questão. Mas se a cespe disse que pode, então pode..rs.

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    25. é verdade :(
      que coisa né?

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    26. Discussão maravilhosa pessoal! Muito massa! Conforme July prefiro a "jurisprudência do Cespe".

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    27. Muito obrigado pelos esclarecimentos, pessoal. Mas marcaria Certo na 02 novamente, pois entre Frederico, Lei e Cespe melhor ir de Cespe.

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    28. eu estou de acordo com o gabarito. kkkkkkkk

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    29. Entre o Papa, Jesus Cristo, Minha mãe e Cespe fico com a cespe..kkk

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    30. Pelo menos até a hora da prova.kkkkkkkk

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    31. Boa Tarde! Apesar de mtas vezes não interagir, sempre dou uma olhadinha nas publicações, excelentes por sinal, elevando o nível cada vez mais. Na verdade escolho um horário pra ler tudo.

      A questão n° 2 está sendo a mais debatida, qdo a li também julguei "errada" justamente pelo final do enunciado. Mas vi que a July apresentou contrapontos da própria banca, não vou entrar no mérito do ato de escolha,ora debatido, mas se assim for permitido acredito que seria como "contribuinte individual" e não "empregado" como afirma a questão. Sendo assim incorreta do mesmo jeito, o que acham?

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    32. Este comentário foi removido pelo autor.

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    33. Este comentário foi removido pelo autor.

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    34. Acho que a questão da Cespe não está errada ela diz: "...razão pela qual optou não se filiar ao regime próprio daquela organização" Como podemos afirmar que a organização não dá essa opção ao trabalhador?
      Se a organizção internacional do qual o Brasil é membro efetivo (a OMS no caso da questão da Cespe) der essa opção e o trabalhador optar por não se filiar ao rpps ele estará automaticamente filiado ao RGPS, porém na condição de CI

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  5. Letra D

    Bom dia!

    http://rumoanomeacao.blogspot.com.br/

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    1. bom blog ,mas pede para ter só questões estilo cespe pra focar no concurso.

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  6. Este comentário foi removido pelo autor.

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  7. Respostas
    1. QUESTÃO !!! Eu que Fiz 01
      Quando não comprovado o efetivo recolhimento das contribuições devidas, ao segurado empregado doméstico, tendo satisfeito as condições exigidas para a concessão do benefício requerido, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições.
      C ou E

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    2. Certo.
      As contribuições do Empregado Doméstico, passaram a ser presumidas.

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    3. E Art. 35. Ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso que tenham cumprido todas as condições para a concessão do benefício pleiteado, mas não possam comprovar o valor de seus salários de contribuição no período básico de cálculo, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo esta renda ser recalculada quando da apresentação de prova dos salários de contribuição. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

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    4. C - Gostei da questão "Estudo Eficaz". Doméstico agora conquistou direitos que já eram deles há tempos...

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    5. GABARITO CERTO: EMBASAMENTO LEI 8213, Art. 36. Para o segurado empregado doméstico que, tendo satisfeito as condições exigidas para a concessão do benefício requerido, não comprovar o efetivo recolhimento das contribuições devidas, será concedido o benefício de valor mínimo, devendo sua renda ser recalculada quando da apresentação da prova do recolhimento das contribuições.

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    6. Certo. Gente, por favor, coloque os gabaritos só no final da tarde para as outras pessoas poderem responder.

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    7. Este comentário foi removido pelo autor.

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    8. Acho que a questão está errada, com base na lei complementar 150. Pois a presunção do recolhimento agora foi estendida ao empregado doméstico. Sendo assim, ele não precisa comprovar o efetivo recolhimento (art.34, I). O benefício será calculado com base nas contribuições devidas, independentemente de o empregador doméstico ter efetuado o recolhimento das contribuições ou não.

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    9. Gabriel, essa regra vale também para o empregado e avulso. Não se trata de não ser presumido. Tanto é presumido que o doméstico receberá um valor de um salário mínimo até a comprovação dos valores. Essa comprovação é pra saber o valor dos salários de contribuição do segurado e fazer o cálculo do salário de benefício para aí sim conceder-lo pelo seu valor correto. Enquanto não for apresentado isso o INSS não tem como saber como calcular. Por isso ele receberá um salário mínimo até resolver o empecilho.

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    10. Thiago, o problema de colocar o gabarito só no final da tarde é que quando ultrapassa os 260 posts a gente não consegue postar mais nada, pelo menos isso tem acontecido comigo.

      Vlw

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    11. Você sempre carrega as mensagens anteriores Marlonlon? Às vezes é preciso carregar três, quatro vezes.

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    12. Marlonlon , me explica por favor , se agora as contribuições do doméstico é presumida e na questão diz q tem q provar :/

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    13. Ok Thiago.Obrigado. Porém a questão fala "...quando não comprovado o efetivo recolhimento". E o meu questionamento é neste sentido; de que o doméstico, assim como o empregado e avulso, não precisam comprovar o recolhimento, mas tão somente o SC. Talvez eu esteja muito enganado, mas acho que comprovar o efetivo recolhimento é diferente de comprovar o SC. Por exemplo, o empregado pode comprovar o seu SC através da folha de pagamento, mas ele não precisa comprovar que o valor descontado de seu salário foi realmente recolhido aos cofres da previdência.

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    14. No meu caso, quando eu posto o comentário é que carrega os demais.

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    15. Entendi agora seu questionamento Gabriel Ribeiro. Acho, eu disse acho, que esse termo "recolhimento" na questão não a torna errada. Não comprovando o recolhimento, não comprovando o valor dos salários de contribuição, mas comprovando a existência da relação de trabalho é suficiente para ele receber o salário mínimo.
      Se alguém discordar ou tiver algo a acrescentar vamos que esse blog serve pra isso mesmo. Todos aqui estamos aprendendo.

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    16. Gabriel Art 36 não foi alterado com a 150. Está na lei 8.213 vigente e operante.

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    17. INSS 2015. Leve para sua prova, com calma, certeza e tranquilidade a seguinte informação:

      É presumido o desconto e o recolhimento dos seguintes segurados:

      1° - Empregado
      2° - Avulso
      3° - C.I que presta serviço para empresa ou equiparada
      4° - EMPREGADO DOMÉSTICO

      E por quê é assim? simples, porque a responsabilidade será do tomador do serviço

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    18. Concordo com o Gabriel a questão está errada. Pois a vantagem de ter a presunção de recolhimento é não precisar comprovar o efetivo recolhimento, bastando comprovar o valor das contribuições a serem recolhidas e o benefício será devido no seu valor normal.
      O benefício só será concedido no valor mínimo se o segurado não conseguir comprovar o valor do seu SC

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  8. Sorte que eu tinha certeza que a D estava errada, porque algumas eu nem sabia o que aquela lei dizia. Estudei os textos, mas pouco gravei que lei é.

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  9. D, vcs são de qual cidade?(quem for do maranhao)

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  10. vamos montar um grupo de estudos que for de proximo de santa ines-MA?. meu waths 98 98813 5443 ou douglas.missi@gmail.com

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  11. letra D,alguém sabe dizer,se o evp voltou a funcionar,desde sábado estou tentando entrar no link,mas não consigo.

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  12. Colegas, sobre as 2 questões de domingo, eu até tentei postar o gabarito, mas quando dava ok minha postagem simplesmente sumia não sei se isso já aconteceu com vcs, mas vou postar as questões novamente aqui o GABARITO e as JUSTIFICATIVAS OK? As mesmas que eu postei no domingo.

    C/E

    1° - Otávio acaba de completar 66 anos de idade. Ele vive com a esposa e com seus três filhos menores de 21 anos; sabe-se que a única fonte de renda dessa família é o salário-mínimo auferido por Otávio como contribuinte individual. Ante o exposto é correto afirmar que Otávio faz jus ao recebimento do BPC-LOAS.
    Gaba. C
    Justificativa: Conforme o prof. Flaviano não há óbice na lei para que o requerente seja o indivíduo maior de 65 e assalariado, segundo ele a lei dá margem para essa interpretação: § 3o Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

    Logo, em tese, são dois requisitos: 1° Ter mais de 65 e 2° ser miserável (renda per capita inferior a R$ 197,00).

    Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família (cuidado com a parte final desse artigo).

    § 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo REQUERENTE, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011).

    Quem é o requerente? É claro! Otávio que vai pedir o BPC-LOAS. Quantos são os membros da família de Otávio? 5, então R$ 788,00/5 = R$ 157,60 (com esse valor Otávio não terá condições de manter sua família). O que a lei não veda, então é permitido

    Amigos, essa tese não foi formulada por mim é do Prof. Flaviano apenas acrescentei alguns detalhes a mais. Mas da minha parte eu concordo com ele até que outro mestre prove o contrário.


    2° - Miriam tem mais de 65 anos é aposentada e recebe 1 salário-mínimo, única renda da família. Ela vive apenas com seus cinco filhos menores de 21 anos. Nesta hipótese, como a renda familiar é inferior a 1/4 do salário-mínimo, Miriam faz jus ao recebimento do BPC-LOAS.

    E

    Justificativa:

    BPC-LOAS não pode ser acumulado com nenhum benefício da previdência social. Simples assim

    Bons estudos

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    1. Eu acertei as questões e pensei como Flaviano.
      Mas Ivan Kertzman, quando foi perguntando sobre o assunto, disse que não pode o idoso trabalhar e receber o benefício. Pedi para o fundamento da sua resposta..Estou aguardando. Quando ele responder posto aqui.
      Frederico Amado menciona a vedação apenas do caso de deficiente exercer atividade remunerada e receber o benefício, sendo suspenso o benefício. Concorda então com Flaviano.

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    2. pois é Rafael, os grandes não estão se entendendo; precisamos ter certeza do que vamos levar pra prova.

      Vlw

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    3. Este comentário foi removido pelo autor.

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    4. Marlonlon, eu acertaria essas suas questões por que ela só perguntam se o cara vai ou não receber o benefício. Sei o motivo do primeiro receber e sei o motivo do segundo não receber. O problema da questão de ontem é que além de perguntar se o cara recebe também diz que ele pode continuar laborando. Mas já estou botando isso no meu juízo. Obrigado pelos ensinamentos de ontem.

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    5. Respota do Ivan:

      ''Lei 8742/93: Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.



      Se o idoso trabalha como ele vai comprovar que não teve meios de prover seu sustento?



      Não tem sentido. A única possibilidade que vejo é deste trabalho não render um salário mínimo. Exemplo: ele trabalhou como CI e recebeu 100 reais no mês, neste caso pode ter direito a LOAS''

      Conclusão: ele também concorda que pode continuar trabalhando quando for inferior a um 1/4. A resposta dele anterior quando disse que não podia é porque não tinha pensado nessa possibilidade. PORANTO, todos concordam que pode continuar trabalhando o IDOSO e receber o benefício quando inferior a 1/4.

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    6. Ontem coloquei essa questão, mas desapareceu do blog , mais uma vez.
      O gabarito, na minha opinião: correta.
      O idoso que recebe o BPC-IDOSO pode continuar laborando, a lei proíbe, expressamente, que apenas o deficiente continue laborando, mas nada diz sobre o idoso. Após o recebimento do BPC, o idoso pode laborar, mas deve ganhar menos de 1/4 do salário mínimo, lembrando que a o valor do BPC não entra nesse cálculo, pois se entrasse, se o idoso trabalhasse ganhando 1 centavo ao mês, já seria impedido de continuar recebendo o BPC. Portanto, para o idoso, a renda per capita após o recebimento do BPC-IDOSO é tudo, MENOS o valor do BPC, da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

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    7. Logo, o idoso pode receber 1 salário mínimo do BPC e, fora disso, até R$ 196. Ou BPC + renda: $984. Ou BPC - renda: $196.
      Mas gostaria de ver outras opiniões, pois os livros não são claros quanto a isso.

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  13. CESPE 2016

    O pagamento do salário família é personalíssimo.

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    1. C

      Ate Passar, essa sua questão eu vou denominá-la de cobra coral: pequena, mas venenosa.

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    2. Estou aqui ainda matutando nessa pequena cobra coral: Personalíssimo!! do ponto de vista do que está na constituição é personalíssimo para o dependente, mas na prática vai se tornar personalíssimo para o segurado. Como a questão não falou do ponto de vista de quem deve ser CERTO mesmo. Aguardo gabarito e comentário "Ate Passar"

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    3. Marcaria Certa - Creio que é daquelas que se pensar demais, já era.

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    4. E em caso de separação judicial ou de fato, ou em caso de abandono ou perda do pátrio poder, o sal. Família será pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido.

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    5. Também Marcaria ERRADO, conforme explicação da Patrícia.
      Além de haver salário-família para a Mãe biológica e depois para a mãe adotante ou pai. (em caso de morte da primeira)

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    6. Errado.
      Rapaz, esse termo personalíssimo, nesse caso,trata-se de um direito intransferível. Ele pode com o mesmo fato gerador ser transferido a outra pessoa.

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    7. Errado! O que me veio de imediato foi o fato de, não obstante, ser um benefício do segurado, tendo divórcio ou separação judicial dos pais, ou em caso de abandono, por exemplo, o salário família passará a ser pago diretamente àquele que ficar encarregado do sustento da criança, se houver determinação judicial. É isso, bem ordinária essa questãozinha...rs.

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    8. Ixe, concordo com você, Patrícia Lopes, não tinha visto...rs.

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    9. Pensei da mesma forma Thiago, eu marcaria ERRADA

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    10. Vou de "C", estou com meu amigo Estudo Eficaz se pensarmos demais achamos justificativas para tudo hahaha!

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    11. Acredito que seja "C" porque o ponto de partida deve ser a regra geral. Vcs estão se apegando a uma exceção e querendo transformar em regra.

      Só a banca Cespe é capaz de criar esses dilemas.

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    12. Este comentário foi removido pelo autor.

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    13. Concordo com a Soraia. Se o segurado se separar o benefício passará a ser pago ao conjuge
      D.3048 "Art. 87. Tendo havido divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento do menor, ou a outra pessoa, se houver determinação judicial nesse sentido.

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  14. A partir desta sexta-feira, dia 27, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficará bem próximo de publicar o edital do concurso para 950 vagas. É que nessa data será divulgado o resultado final da seleção para remoção interna de técnicos e analistas, uma das pendências para a liberação das regras do concurso. Com esse resultado, a autarquia poderá, por exemplo, finalizar o estudo da distribuição das vagas pelo país.

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  15. O servidor estadual que ocupa apenas um cargo em comissão em órgão estatal deve ser obrigatoriamente contribuinte do RGPS se o estado no qual é servidor não lhe oferecer cobertura previdenciária.

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    1. C - Já vi essa. A questão é abandonar a lógica e marcar conforme a Banca.

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    2. Certo, mas questão muito safada essa. Eu ficaria com uma pulga atrás da orelha certamente.

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    3. Pois é Thiago, questão do CESPE, meu pensamento é que ele pode sim ser funcionário da UNIAO e ter sido emprestado para o estado em cargo de comissão.

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    4. Não entendi a condição da questão. Se é cargo em comissão é segurado obrigatório do RGPS, independente do regime próprio estadual.

      Marcaria ERRADO.

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    5. coisa doisa essa questão.. ERRADA

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    6. Vou marcar ERRADA, a CESPE as vezes complica tudo, como ele é APENAS em um cargo em comissão sempre será vinculado ao RGPS. e na questão dá e entende que se tivesse o regime próprio ele se vincularia a ele oque é erradíssimo....hehehe

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    7. Errado.

      8.112

      Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

      D3048, Art. 9º, i

      O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

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    8. Imaginem a seguinte situação, um funcionário do INSS, é convidado pelo Governador do Rio para ser secretario de educação, neste caso o governo do rio pede ele emprestado a Autarquia, como não é possível ele exercer as duas função ele assume a secretario do Rio exclusivamente , no cargo comissionado mas seu regime é o RPPS .... Por Favor me corrijam

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    9. Continuo defendendo o Gabarito da questão como CERTA, pois, servidor de qualquer ente federativo que não possua Regime Próprio será, obrigatoriamente, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social como segurado empregado.

      Via Desejo, nesta última situação que você menciona, neste caso, o Servidor do INSS continuará vinculado ao Regime Próprio e não poderá contribuir nem de maneira facultativa ao Regime Geral da Previdência Social, pois mesmo exercendo cargo comissionado, ele já pertence a um Regime Previdenciário.

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    10. GABARITO CERTO
      Ano: 2010Banca: CESPEÓrgão: TRT - 21ª Região (RN)Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa (+ provas)

      O servidor estadual que ocupa apenas um cargo em comissão em órgão estatal deve ser obrigatoriamente contribuinte do RGPS se o estado no qual é servidor não lhe oferecer cobertura previdenciária.
      GABARITO: CERTO

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  16. Inácio, que exerce a profissão de prático de barra em porto, é segurado obrigatório do RGPS, pertencente à categoria trabalhador avulso. No mês de outubro de 2015 Inácio realizou a atração de 3 navios de propriedade da Transportes Marítmos Maremoto. Pelo serviço, devidamente intermediado pelo órgão gestor de mão-de-obra (OGMO), foi cobrado o valor de 15.000, 00. Cabe à Maremoto, nos termos da legislação previdenciária, arrecadar a contribuição previdenciária de Inácio, descontando-a da remuneração e recolhê-la, juntamente com sua cota patronal. O valor descontado por Inácio é de 1.650,00 (11% da remuneração); a cota patronal, RS 3.000,00 (20% da remuneração). C ou E?

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    1. Errado.
      Inácio é Trabalhador Avulso, e automaticamente filiado a um OGMO, que por sua vez é equiparado a uma empresa, logo a contribuição será calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota sobre o seu salário de contribuição mensal respeitado o teto previdenciário que atualmente é de 4.663,75 (será descontado do Segurado Empregado, Doméstico e Avulso até 513,01)

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    2. Errado.
      Contribuição do Trabalhador avulso: 8%, 9%, ou 11% do SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO.

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    3. Quando postei você ainda não tinha postado Estudo Eficaz. Foi mal.

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    4. ERRADO - a remuneração é 15.000,00 porém o Salário de contribuição é nesse caso o teto do RGPS 4.663,75, entaaaaaão nosso amigo inácio contribuirá 11% sobre o S.C. que é exatamente 513,01.

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    5. Gente, quanto a quem recolhe, será o OGMO ou a empresa tomadora dos serviços? O erro do salário de contribuição × remuneração tá ok, mas me bateu esta dúvida.

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    6. Polly, é o OGMO que recolhe. A empresa só seria responsável pelo recolhimento se fosse referente a um C.I.

      Trabalhador Avulso não Portuário = Pode ser tanto o OGMO como o Sindicado;
      Trabalhador Avulso Portuário = Obrigatoriamente o OGMO, mesmo que ainda sindicalizado.

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  17. Estou com uma dúvida: O segurado pode renunciar à alguma aposentadoria para efeito de aproveitamento do tempo de contribuição em outro regime de previdência?

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    1. As aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial são irrenunciáveis (isso que vc deve levar para a prova). Malgrado, hoje se discute sobre a possibilidade de renunciar a aposentaria, isso se chama desaposentação, que é uma criação doutrinária e jurisprudencial, que permite isso que vc disse na pergunta. O STF está para decidir sobre o assunto.

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    2. Desaposentação: Até o dia 24/11/2015 (horário do meu post) impossível administrativamente. Como essa legislação está igual siri na lata não sabemos o que pode acontecer amanhã. rsrs

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    3. Continuemos dando "F5" no Site do Planalto. =D

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  18. muito obrigada pelo esclarecimento!!

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  19. QUESTÃO CESPE
    Considera-se incapaz de prover a sua manutenção a pessoa idosa ou portadora de necessidades especiais pertencente a família cuja renda mensal seja inferior a 1/4 do salário mínimo
    Certo/Errado

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  20. QUESTÃO
    Da mesma forma que é possível, em uma relação trabalhista, ser exigível somente a contribuição do empregador, o contrário também é possível.
    C/E

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    1. Certa - Ex.: CI que presta serviço a EBAS.

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    2. E

      A questão usa a expressão “em uma relação trabalhista”. Temos que partir daí porque assim dá pra saber qual relação trabalhista é possível ter contribuição apenas do empregador. Se não encontrarmos essa possibilidade, então a questão estará errada e por quê? porque o próprio comando da questão afirmou que isso é possível, então temos que encontrar algum caso onde isso é possível. Vamos lá!

      1° - No caso do empregado (Se ele presta serviço pra qualquer empresa ou equiparada a empresa ele sempre vai contribuir)

      2° - No caso do Avulso (Se ele presta serviço pra qualquer empresa ou equiparada a empresa ele sempre vai contribuir)

      3° - No caso do C.I (Se ele presta serviço pra qualquer empresa ou equiparada a empresa ele sempre vai contribuir)

      4° - No caso do doméstico (Ele sempre vai contribuir)

      No caso do C.I que presta serviço para uma EBAS apenas ele contribuirá, mas em qual caso apenas a empresa contribuirá e o segurado não? aqui temos um requisito preenchido e o outro? ou seja: da empresa manter uma relação trabalhista com um segurado e apenas ela contribuir sem descontar nada do segurado? Acho difícil!!

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    3. Preciso sair, por isso vou postar o gabarito agora.

      Gabarito: CERTO

      Vejam que no enunciado existe a expressão “é possível” mostrando que a regra não é esta. Só existe um único caso, pelo menos que eu conheça, que em uma relação trabalhista um empregador deva contribuir e o segurado(empregado, avulso, CI) não. Se ele possuir mais de um emprego e no outro contribuir acima do teto do RGPS.

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    4. Thiago ???? Meu estudo é pouco rsrsrs. Essa eu não entendi.

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    5. Questão Massa Thiago! Meus parabéns! Mais uma da série "se pensar demais, já era"

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  21. Pessoal, alguém poderia me explicar melhor a respeito do periodo de graça do Contribuinte Individual? confundo bastante essa parte :s

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    1. Olá Maiula, não há com que se confundir.
      O Período de Graça dos Segurados obrigatórios são iguais, diferentemente do facultativo que será de apenas 6 meses.

      Contribuinte Individual é segurado obrigatório, portanto, aplica-se a mesma regra como se fosse empregado. 12 messes após cessação das contribuições, podendo ser prorrogadas por mais 12 meses, caso tenho contribuindo mais de 120 contribuições e por mais 12 meses caso ele comprove não está mais exercendo atividade remunerada por algum motivo, ou seja, o C.I perde a qualidade de segurado se atrasar o recolhimento de suas contribuições por um período superior a 12,24 ou 36 meses conforme o caso.
      Espero ter ajudado.

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