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Questão Nº 480

480. (ESAF – 2006 – RFB) A respeito do financiamento da Seguridade Social, nos termos da Constituição Federal e da legislação de custeio previdenciária, assinale a opção correta.
a) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social pode contratar com o poder público federal.
b) Lei ordinária pode instituir outras fontes de custeio além das previstas na Constituição Federal.
c) Podem-se criar benefícios previdenciários para inativos por meio de decreto legislativo.
d) As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei.
e) São isentas de contribuição para a seguridade social todas entidades beneficentes de utilidade pública distrital e municipal.



Gabarito: D

MAIS QUESTÕES

179 comentários:

  1. uma dúvida,como ficou a regra da aposentadoria por invalidez,vou a antiga?

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  2. D de Dilma, Dirceu, Delubio, Delcídio na cadeia

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  3. D de Dilma, Dirceu, Delubio, Delcídio na cadeia

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  4. uma dúvida,como ficou a regra da aposentadoria por invalidez,vou a antiga?

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  7. questão
    Não terá direito à pensão por morte o dependente pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado?

    (certo)
    (errado)

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    1. Tá incompleta, mas é correto. O certo seria: perde o direito após trânsito em julgado... Na lei diz Lei 8213 Art. 74. § 1o Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado.

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    2. Correto, conforme citou colega Inss FOCO 2016.

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    3. resposta!!! errado,o dependente tem direito a pensão por morte,mas o condenado não,palavras do Hugo góis.
      art.74./8.213

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    4. Aff!!! Que sacanagem... Sem comentários p isso!

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    5. De fato , observando agora com olhos de tandera, vemos que o dispositivo diz:

      Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado.

      Regra: ele tem direito, ainda que tenha cometido o crime

      Só após a condenação com o trânsito em julgado de julgado é que ele perde o direito.

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  8. Ltra. D


    As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei


    Bons Estudos

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  9. Ltra. D


    As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei


    Bons Estudos

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  10. Ltra. D


    As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei


    Bons Estudos

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  12. Questão:
    A pensão por morte concedida para o cônjuge ou o companheiro inválido ou deficiente cessará sempre quando o dependente deixar de atender uma destas condições.
    C/E

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    1. Errado

      Cessa também com a morte, ou caso opte por outra pensão por morte

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    2. ERRADO

      Além do que Elton falou, tende se respeitar a tabela da idade para cessar o benefício.

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    3. Errado - Após a cessar a invalidez, deverá ser respeitada a tabela.

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    4. Errado. Não cessa de imediato. Tem uma sobrinha ainda na tabela frisada por Willian.

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    5. Parabéns queridos! Continuem assim. A nomeação é certa!
      Gabarito : ERRADO

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  13. QUESTÃO - A renda mensal do salário maternidade da segurada empregada é o valor correspondente a seu último salário de contribuição, sujeito ao teto equivalente ao subsídio do ministro do STF.

    C ou E

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    1. Errado, será sua remuneração integral.
      Salário de contribuição está limitado ao teto.

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    2. E - O Salário Maternidade para a segurada empregada consiste numa renda mensal igual à sua remuneração integral

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  14. Letra "D" de Dilma, Dirceu, Delubio, Delcídio na cadeia² (kkkk)

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  15. Questão
    C ou E
    O segurado em gozo de auxílio-acidente terá o benefício encerrado na data da emissão de certidão de tempo de contribuição.

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    1. Certo, O segurado em gozo de auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço terá o benefício encerrado na data da emissão da certidão de tempo de contribuição.

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    2. Errado - Como trouxe o terá (obrigatoriamente) faz com que a assertiva esteja errada. Somente cessaria se a CTC fosse emitida para fins de contagem recíproca, ou seja, para utilizar em outro Regime Previdenciário.

      IN 77/2015.
      o auxílio-acidente deverá ser cessado:
      I - no dia anterior ao início da aposentadoria ocorrida a partir dessa data;
      II - na data da emissão de CTC na forma da contagem recíproca; ou
      III - na data do óbito.

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    3. Gaba certo
      RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999


      Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.



      Art. 129. O segurado em gozo de auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço TERÁ o benefício encerrado na data da emissão da certidão de tempo de contribuição. (Redação dada pelo Decreto nº 4.729, de 2003).

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    4. Correta.
      Vide comentários dos colegas.

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    5. Se o Edital da prova incluir a Instrução Normativa, estaria ERRADA a questão, portanto entraria com Recursos Grá. (Acredito que não terá IN 77/15 no edital, somente quis aprofundar o assunto - rsrsrs - )

      Pois a Instrução vai mais fundo e específica o motivo dessa emissão de da Certidão do Tempo de Contribuição. O Motivo é para tempo de contagem recíproca conforme coloquei o artigo acima.
      Também é importante lembrar, que não existe mais Auxílio Suplementar nem Abono de Permanência no RGPS, salvo direito adquirido.

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    6. Entendo William, eu não estou estudando a IN, estou seguindo concelhos de alguns professores. Até que eu queria, mas tenho um bb pra cuidar, daí vejo somente as leis e o decreto, mas seu embasamento é bom. Obrigada!

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  16. CESPE - INSS 2016. Marque C ou E:

    José é diretor fiscal de instituição bancária pertencente à administração indireta da União, sem vínculo efetivo, qualidade que o faz segurado empregado.

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    1. Errado.
      Ó a perigosa aí de novo.
      Se alguém tem algum vínculo com um ente federativo e este vínculo não dá o direito de ele está protegido pelo RPPS, não existe outra possibilidade de ele ser, no RGPS, outra coisa que não seja empregado. O problema reside na possibilidade de o cara ter vínculo efetivo como outro ente do estado, município ou DF.
      A questão não afirmou que este é o único trabalho que ele possui, então vou de errado. Agora uma questão dessa na prova, sinceramente, não sei o que fazer.

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    3. Acredito que ele seja CI.

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    4. Certo, Funcionários de empresas públicas com atividade com fins lucrativos são regidos pela CLT, então é empregado.

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    5. deixaria em branco... parece que tá incompleta, faltando alguma coisa...

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    6. CERTO. Concordo com Elton Rossi.

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    7. Seguindo a regra, tbm iria de C.

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    8. Errada. Não é segurado empregado, mas sim contribuinte individual.

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    9. Vou de Errado.
      Se a questão tivesse dito que o segurado tratava-se de um "diretor empregado" ou que exercia suas funções de forma não eventual , mediante subordinação e remuneração, aí sim poderia-se chegar a conclusão de que fosse um segurado empregado. Faltam mais detalhes , mas repondo como "Errada" esta questão.

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    10. Errado. Ele é Contribuinte Individual, pois é diretor não empregado (ou seja, sem vínculo efetivo). O RPS traz no seu art. 9°, inciso V, alínea "f" (São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas; como contribuinte individual; o diretor não empregado e o membro de conselho de administração na sociedade anônima).
      E ainda conceitua o que é Diretor empregado e não empregado (Empregado e Contrib. Individual, respectivamente), nos seus parágrafos 2° e 3°.
      § 2º Considera-se diretor empregado aquele que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja contratado ou promovido para cargo de direção das sociedades anônimas, mantendo as características inerentes à relação de emprego.
      § 3º Considera-se diretor não empregado aquele que, participando ou não do risco econômico do empreendimento, seja eleito, por assembléia geral dos acionistas, para cargo de direção das sociedades anônimas, não mantendo as características inerentes à relação de emprego.
      No caso da questão, afirma que ele não tem vínculo efetivo, ou seja, não mantém as características inerentes à relação de emprego.

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    11. Vou ter que antecipar o gabarito.
      Questão: ERRADA.

      Simples interpretação literária do RPS Art.9 em conjunto com o Art. 201 do mesmo regulamento. Conforme citado pelo Andrey e complementação do Robson.

      XVI - o interventor, o liquidante, o administrador especial e o diretor fiscal de instituição financeira de que trata o § 6º do art. 201.

      § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de crédito imobiliário, inclusive associação de poupança e empréstimo, sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de mercadorias e de valores, empresa de arrendamento mercantil, cooperativa de crédito, empresa de seguros privados e de capitalização, agente autônomo de seguros privados e de crédito e entidade de previdência privada, aberta e fechada, além das contribuições referidas nos incisos I e II do caput e nos arts. 202 e 204, é devida a contribuição adicional de dois vírgula cinco por cento sobre a base de cálculo definida nos incisos I e II do caput.

      O Diretor Fiscal dessas instituições são remunerados, podendo não possuir vínculo de emprego com estas. Logo, se o enunciado não trouxer que é empregado, será Contribuinte Individual.

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  18. Bom Diaaaa!!
    Regina com o propósito exclusivo de receber a pensão por morte prova manter união de fato com Gregório, segurado empregado falecido recentemente. Apesar de Regina jamais ter tido qualquer relação com Gregório devido as apresentações dos documentos seu benefício foi deferido. Dois anos após esse episódio, o INSS descobre os meios fraudulentos, devidamente, comprovado o ato de má fé de Regina. Desse modo o benefício será cessado imediatamente.

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    2. ERRADO, nesse caso, Regina só perderá a pensão após regular processo judicial em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa. Se não, vejamos o texto da Lei: § 2º do art. 74 da lei 8.213/91 Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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    3. Na questão diz: comprovado o ato de má fé. Marcaria correto.

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    4. Olhei por esse lado também inss FOCO 2016

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    5. ERRADO, nesse caso, Regina só perderá a pensão após regular processo judicial em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa. Se não, vejamos o texto da Lei: § 2º do art. 74 da lei 8.213/91 Perde o direito à pensão por morte o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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    6. Errado.
      Jean, nós já entendemos sua resposta. Num precisa ficar repetindo não.

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    7. Errado.

      Ramon Siva cadê o gabarito da questão que postou ontem sobre o segurado especial receber concomitantemente aposentadoria e salário-família?

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    8. Olá! Paola Lima, Bom Dia!
      A referência daquela questão foi do grupo de estudo que participo. Gerou muitas dúvidas ao respeito, contudo, quando referida a um professor da matéria, ele deu como Errada. Trata-se de uma questão não oficial. A base teórica para aquela conclusão foi a mesma usada por WIllian - Vulgo Concurseiro, art. 359 e 360 da IN 77/2015.

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    9. Obrigada por responder. Também julguei incorreta, conforme respondi ontem aqui no blog, preferi me apegar a literalidade do art. 65 da 8.213 ontem cita o rol de beneficiários do salario-família e lá não está incluso o especial. Grata!

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    11. Gabarito: Errada.
      Base teórica: § 2°, art. 74 da lei 8.213/91

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  19. Questão
    C ou E
    Considere-se a seguinte situação hipotética,




    Marcelo, após um período em que realizou oitenta e quatro contribuições mensais ao RGPS, permaneceu sem contribuir durante sete meses e, em seguida, voltou a realizar as contribuições por um período de quarenta e oito meses, após o qual as contribuições cessaram novamente.

    Nessa situação hipotética, o período de graça a que Marcelo tem direito se estenderá por, pelo menos, vinte e quatro meses após a última cessação das contribuições, uma vez que ele pagou mais de cento e vinte contribuições mensais ao RGPS, ainda que não consecutivamente.

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    1. C, ao todo foram 132 contribuições

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    2. Errado. A questão não fala que tipo de segurado Marcelo é. Se ele for segurado facultativo, o período de graça dele será de 6 meses.
      O segurado facultativo se mantém segurado:
      - até 6 meses depois que deixa de contribuir para a Previdência Social,
      - até 12 meses depois da cessação de qualquer benefício por incapacidade;
      - até 03 meses após o licenciamento, quando incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
      - até 12 meses após o livramento, quando tiver sido preso.

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    3. Errado.

      RPS

      Art. 13. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
      (...)
      § 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais SEM INTERRUPÇÃO que acarrete a perda da qualidade de segurado.

      Houve interrupção, então esse tempo não contará para essa prorrogação do período de graça.

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    4. E - A questão generalizou o segurado!
      Se fosse facultativo não teria direito conforme explicado pelo INSS Foco 2016.
      E a complementação do Thiago, "Sem interrupção".

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    5. Thiago atente-se ao fato de que é "sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado", se for segurado empregado veja que ele não teria perdido, passível então de estender o período de graça por mais 12 meses.

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    6. Bem observado Paola Lima. Obrigado.

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    7. Certa. É o que dispõe o art. 15, § 1º, da Lei n. 8.213/91. Apenas se a interrupção fosse por prazo tal que acarretasse a perda da qualidade de segurado é que estaria afastado o direito ao elastecimento do período de graça. O tema foi tratado em questão cobrada na 10ª rodada da 3ª edição CEI-DPU.

      Observação: A Banca Examinadora anulou a questão, pois não constou de forma explícita na redação do item que Marcelo é segurado obrigatório.
      Meus colegas se até a cespe se perde nos episódios hipotéticos imagina a gente simples mortais. Pode isso?

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    8. Questão sem resposta ( porque ela não cita se é um segurado obrigatório ou facultativo ).
      Sabemos que , caso trate-se deste inciso (Segurado facultativo), o segurado não teria direito a está adição de 12 meses.
      Por sinal esta questão foi anulada e não tem resposta!
      Bons Estudos!

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    9. Pois é Grá. Não falou qual segurado era. Aí complica!

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    10. Concordo com os colegas, difícil dar uma resposta para a questão .

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    11. Concordo com os colegas, difícil dar uma resposta para a questão .

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    12. Questão mal elaborada, estão faltando dados, como: qual tipo de segurado, e se a interrupção ocasionou a perda da qualidade de segurado.

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  20. QUESTÃO:

    Sujeito passivo da obrigação previdenciária é aquele que, assumindo ou não a condição de contribuinte, está obrigado a efetuar o pagamento dos valores devidos à Previdência Social.

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  21. A siderugica Ferro Quente tem, em sua folha de pagamento, 40 funcionários. O risco de acidente do trabalho decorrente da atividade preponderante da empresa é considerado grave. 3 dos seus funcionários exercem atividade que lhes dá direito a aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho; outros 7 trabalham em função quelhe permite se aposentarem após 25 anos. Além da cota patronal e do GILRAT, a siderurgica deve pagar a contribuição adicional, incidente exclusivamente sobre a remuneração dos 10 empregados sujeitos a condiçoes especiais, ou seja, 9% sobre a remuneração dos 3 que podem se aposentar com 20 anox e 6% sobre a remuneração dos outros 7.

    Bom dia, colegas! O gabarito desta questão saiu e o gabarito é Certo.

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  22. Pessoal a proporcionalidade de contribuição se aplica ao Trabalhador Avulso, pois lendo o manual de previdenciário na pág: 490 ele n cita em nenhum momento o trabalhador avulso, entretanto Ítalo romano e Flaviano lima afirmam que se aplica ao trabalhador avulso o que vocês acham????

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  23. Questão - Estilo Cespe C/E

    Caberá à associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional informar à entidade promotora do espetáculo desportivo, que é a responsável de efetuar o desconto de cinco por cento da receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos, todas as receitas auferidas no evento, discriminando-as detalhadamente. Sendo possível afirmar que esta obrigação aplica-se à associação desportiva que não só mantenha equipe de futebol profissional, mas também a toda aquela que exerça atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços.

    (posto gab. e fundamentação mais tarde)

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    1. Errada -As demais associações desportivas que não mantêm equipe de futebol profissional, futebol comum, contribuirão na forma das empresas em geral. Não sendo cabível essa obrigação.

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    2. O final da questão está ERRADA.

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    3. Gab. E - Fundamentação; Lei 8112/91 Art. 22 parágrafos 11 e 11-A.

      Muito Bem, Jamila. O final da questão a invalida, pois TODA AQUELA que exerça atividade econômica organizada para produção e circulação de bens e serviços generaliza a questão, sendo que o parágrafo 11 restringe apenas àquela que também exerça atividade econômica p/ produção e circulação de bens e serviços E que se organize regularmente segundo um dos tipos regulados no código civil E(parágrafo 11-A) restringe mais ainda ao afirmar que tais atividades econômicas devem estar diretamente relacionadas com a manutenção e administração da equipe profissional de futebol, não se estendendo, portanto, às outras atividades econômicas.

      Boa Tarde e bons estudos!

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  24. C ou E?
    Conforme a lei de benefícios previdenciários o aposentado que retorna a laborar tem direito a apenas dois benefícios e um serviço.

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  25. E - aposentado(a) que retorna na condição de seg. Empregado possui direito ao salário família,salário maternidade e reabilitação profissional.

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  26. Muito feliz com a 4° edição do Direito Previdenciário! Ótimas questões!

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  27. Muito feliz com a 4° edição do Direito Previdenciário! Ótimas questões!

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  28. Dá-lhe questões da Cesp!

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    1. Gabarito errado
      Conforme a lei 8213 o aposentado só recebe um benefício: Salário - família e um serviço: Reabilitação profissional.
      E conforme embasamento na Constituição Federal recebe o benefício: Salário -maternidade.
      Bom resto de sábado a todos! Fiquem com Deus!🙏

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  29. Questão Cespe 2013

    As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício. C/E

    Obs.: Postarei o gab. 22:00h

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    1. Errado, aposentadoria por tempo de contribuição.

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    2. ERRADO. Acredito que salvo o que Crisllainy disse o restante da questão está correta.

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    3. E - Faltou especificar que será de efetivo magistério na Educação infantil, fundamental e médio.

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    4. GAB. ERRADO

      Agora observem o que a lei diz: (Fresquinha acabei de copiar do blog do Hugo Goes na parte da legislação):

      Lei 8213/91
      Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.

      A banca apenas tirou o nome FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO E DEIXOU MAGISTÉRIO.

      Acredito que o erro esteja ai, observem:

      § 2o Para os fins do disposto no § 1o, considera-se função de magistério a exercida por professor, quando exercida em estabelecimento de educação BÁSICA em seus diversos níveis e modalidades, incluídas, além do exercício da docência, as funções de direção de unidade escolar e as de coordenação e assessoramento pedagógico. (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008).

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  30. Só mais uma questãozinha da cespe 2013 rsrsrs

    O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. C/E

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    1. Também errei essa questão. Antes o Gab. era Certo, mas a banca alterou e deixou como errado. Agora o motivo não sei. Pois na lei 8212/91 diz:

      Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

      I - como empregado:

      g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;

      Ai me pergunto onde está o erro???

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    2. Nesse caso, o servido não tinha vínculo com a União, mas poderia ter vínculo com algum estado ou município, sendo assim, filiado ao RPPS.

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  31. As contribuições sociais criadas podem ser exigidas noventa dias após a publicação da lei

    fiquei na dúvida??? pois a questão D diz "podem" não seria correto devem???

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  32. olá gostaria de saber se a questão da cespe será múltipla escolha?

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  33. Este comentário foi removido pelo autor.

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