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Questões CESPE - Nº 453

453. (CESPE - 2013 - DPE-TO) Considerando o conceito, a organização e os princípios da seguridade social no Brasil, assinale a opção correta.
 a) Apesar de ser regida pelo princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, a seguridade social só é acessível a brasileiros que residem no país.
 b) A assistência social atende os hipossuficientes, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.
 c) No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma administração democrática e descentralizada, mediante gestão quadripartite, com participação, nos órgãos colegiados, dos trabalhadores, empregadores, pensionistas e do governo.
 d) O princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais sempre norteou a seguridade social brasileira, e, desde a criação da previdência social no país, não há discriminação entre trabalhadores urbanos e rurais.
 e) Para que o usuário possa usufruir dos serviços públicos de saúde será necessária a contribuição mensal ao SUS.


Gabarito: B

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121 comentários:

  1. Respostas
    1. Alguém sabe a qual o posicionamento da jurisprudência a respeito das férias gozadas e seu respectivo adicional ?

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  2. B. A C estaria errado quando fala "No Brasil, a seguridade social é caracterizada por uma ADMINISTRAÇÃO" ao invés de organizacao como diz o art 194 da CF ?

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Boa madruga,
      A letra c) esta errada, pois não são os pensionistas mas sim os aposentados que participam da gestão quadripartite.

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    3. É verdade Thiago. Detalhes.

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    4. Cuidado! VIII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

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    5. João, segurado empregado da previdência social de baixa renda, possui um filho inválido de 25 anos, Pedrinho, que ficou inválido aos 22 anos. Nessa situação, João não terá direito ao salário família, pois Pedrinho se tornou inválido após completar 21 anos de idade.

      CERTO ?

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  3. Este comentário foi removido pelo autor.

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  4. Letra B de Boston.
    Bom domingo!

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  5. Erraria uma questão boba desta, marcaria a C, não obstante falar só em pensionista(o mais correto seria aposentados e pensionistas), acreditando que questão incompleta é questão correta. A B fala em benefícios, no plural, no momento só me veio BPC. Pois é, exercitando e aprendendo...

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    1. Além do BPC, o bolsa família tb é. ...

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    2. Além do BPC, o bolsa família tb é. ...

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    3. É, pois é...obrigado.

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  6. Quanto a letra c, não são os pensionistas e sim os aposentados. Bom dia!

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  7. Quanto a letra c, não são os pensionistas e sim os aposentados. Bom dia!

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  8. Letra B

    A assistência social atende os hipossuficientes, por meio da concessão de benefícios, independentemente de contribuição.


    Bons Estudos.

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  9. Questão:

    De acordo com a Lei Complementar 150/2015, a base de cálculo da contribuição previdenciária do empregado doméstico é seu salário de contribuição, enquanto que do empregador é a remuneração do empregado doméstico a seu serviço.

    C/E

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    1. E - Ambos se limitam ao S.C

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    2. Errado.
      Boa, Jamila! Bom lembrar dessa alteração. Obrigado pela questão.

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    3. Amigos qual o dispositivo da LC 150 que fala sobre isso ?

      Obrigado!

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    6. Correto.
      Eu acho que a base de cálculo do empregador doméstico mudou e agora é a remuneração

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    7. a base de cálculo não é mais sobre o SC, agora, de acordo com a LC 150 já em vigor, é sobre a remuneração LC 150 art. 34 § 1o

      "As contribuições, os depósitos e o imposto arrolados nos incisos I a VI incidem sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada empregado, incluída na remuneração a gratificação de Natal"

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    8. Valeu, Acua, Obrigado . Fiz confusão aqui ^^

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    9. Tanto o doméstico quando o empregador contribuem sob o S.C.

      Veja o que diz o final inciso II do art. 34: “A contribuição do empregador doméstico segue o que está nos termos do art. art. 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991”. E o que está escrito nesse artigo 24?? Simples, é só ir lá e olhar.


      Art. 24. A contribuição do empregador doméstico é de 12% (doze por cento) (AGORA 8,8%) do SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO do empregado doméstico a seu serviço.

      Empregador doméstico não é equiparado à empresa e como tal não pode sofre um encargo tão alto. Imagine se um empregado doméstico ganhar R$ 5.000,00? O empregador doméstico vai contribuir apenas sob o teto e nada mais. Empregador doméstico sempre contribuiu sob o salário-de-contribuição e com a publicação da Lc150 não houve mudanças. É isso aí!

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    11. GABARITO: CERTO.

      De acordo com os slides de Hugo Goes o empregador tem como base de cálculo a REMUNERAÇÃO e o empregado doméstico o seu SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. Vou copiar e colar os itens que ele colocou na tabela para melhor entendimento:

      À partir da competência 10/2015
      EMPREGADOR DOMÉSTICO
      Para a seguridade social:
      ALÍQUOTA 8%
      BASE DE CÁLCULO: Remuneração paga ou
      devida a cada empregado doméstico, incluída na remuneração a gratificação natalina.

      SAT:
      ALÍQUOTA: 0,8%
      BASE DE CÁLCULO: Remuneração paga ou
      devida a cada empregado doméstico, incluída na remuneração a gratificação natalina.

      EMPREGADO DOMÉSTICO:
      8% a 11% de contribuição previdenciária, a cargo do
      empregado doméstico, nos termos do art. 20 da Lei 8.212/91. (SOBRE O SC)

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    12. Desculpa aí jamila, mas como vc lançou mão de "gente grande" então vou lançar mão de outra grande.

      Segue o que está explícito no livro do prof. ÍTALO ROMANO 11° ed. atualizado pág. 90, item 4.8, parág.1°, linha 3.

      "A contribuição do empregador doméstico incide sobre o salário de contribuição do empregado doméstico..."

      Bem, ítalo afirma isso, e se baseia na lei conforme eu postei acima. Jamila vc tem certeza que o Hugo Afirma isso. E agora como fica?? dois doutores do direito previdenciário afirmam coisas diferentes?? com quem ficar??

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    13. Pelo jeito é briga de "cachorro grande" eu confirmo o que Jamila disse: no manual de direito previdenciário 10ºedição o profº Hugo Goes diz que a base de cálculo é a remuneração

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    14. Qualquer dúvida, dar uma olhada no artigo 34 , parágrafo primeiro, da LC 150/15 . Lá está bem claro que realmente a base de cálculo mudou e agora é a REMUNERAÇÃO do empregado doméstico.

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    15. palestra do professor hugo goes:
      https://www.youtube.com/watch?v=HmZML_RCqu4

      a partir do minuto 15:00

      é sobre a remuneração.

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    16. gente observem, o art.34 §1 fala o seguinte

      § 1º As contribuições, os depósitos e o imposto arrolados nos incisos I a VI incidem sobre a remuneração.....

      OBSERVEM, a contribuição do inciso I é do empregado domestico, então por esse paragrafo quer dizer que segurado empregado domestico devera contribuir sobre sua remuneração e não sobre o salario de contribuição!??!

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    17. pq se for usar esse paragrafo pra descontar a contribuição do Empregador, tb deveria usar pra descontar a contribuição do segurado...

      O professor Hugo Goes diz que em suas aulas que a contribuição patronal é sobre a remuneração

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    18. Oi Marlon tenho certeza sim, os colegas acima postaram algumas fontes pra vc. Junto com o vídeo onde Hugo explica sobre isso, ele anexou os slides do qual inseri as informações aqui.
      Obrigada e abraços!

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  10. B -

    Bom dia para esses guerreiros QUE não descansam nem no domingo.

    A propósito alguém aí saberia classificar sintaticamente o valor do "QUE" na frase acima?

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    1. FUNÇÃO DE SUJEITO?!

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    2. FUNÇÃO DE SUJEITO?!

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    3. Neto, Pronome relativo é a classificação morfológica eu quero a sintática.

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    4. Sujeito.
      Guerreiros não descansam nem no domingo.

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  13. Gente, quem puder responder...

    sobre a REGRA DO UM TERÇO
    é para receber benefícios?
    ou é só para contar o período anterior como carência?

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    1. Diz respeito a carência e consequentemente a concessão ou não do Benefício Previdenciário, pois , existem prestações que pedem (em regra) carência e a regra do 1/3 serve para aproveitar como carência as contribuições antes feitas , caso tenha ocorrido desvinculação ao RGPS, porém esse aproveitamento só pode ocorrer quando se contribui com pelo menos 1/3 da carencia requerida para o benefício. Em resumo, uma coisa leva a outra .

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  14. b.

    Para treinar. Estilo CESPE: O desconto da contribuição do segurado incide sobre o valor bruto da gratificação natalina (13º salário), mesmo que este supere o limite máximo do salário de contribuição.
    ( ) C
    ( ) E

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  15. B de bosta,hoje é dia de fazer 300 questões

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  16. b.

    Para treinar. Estilo CESPE: O desconto da contribuição do segurado incide sobre o valor bruto da gratificação natalina (13º salário), mesmo que este supere o limite máximo do salário de contribuição.
    ( ) C
    ( ) E

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  17. João, empregado da empresa alfa foi transferido de sua localidade, com isso a empresa bancou a sua mudança como ajuda de custo pagas em 2 parcela. a ajuda de custo pagas a joão integra o salário-de-contribuição.
    C ou E?

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    1. C - Só não integraria se fosse paga em parcela única...

      Vlw

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  18. " 126- De 10/05/1980 a 12/12/1994 João foi empregado de uma construtora. Em fevereiro de 2010, completou 65 anos e em março de 2010, faleceu. João não era aposentado . Em maio de 2014, Maria, que, comprovadamente, há mais de dez anos mantinha união estável com João, requereu pensão por morte. O pedido deve ser:

    A) Indeferido, pois, na data do seu falecimento, João já havia perdido a qualidade de segurado.

    B) Indeferido, pois, para fins previdenciários, Maria não era dependente de João.

    C) Indeferido, por falta do cumprimento do período de carência.

    D) Indeferido, pois na data do seu falecimento, João não tinha a qualidade de segurado, não era aposentado e não tinha direito adquirido a nenhuma aposentadoria.

    E) Deferido, pois na data do óbito,João já havia adquirido direitoá aposentadoria por idade."

    Alguém me explica essa questão, marquei "D" mas no gabarito do livro de Hugo Goes edição 9 era letra "E"

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    1. Pra vc acertar essa questão precisará conhecer a tabela de transição.

      Em 2010, com 65 anos, ele só precisava de 174 contribuições, mas já tinha 175, logo implementou todos os requisitos para dar aos seus dependentes o direito a P.M.

      Vlw

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  19. " 126- De 10/05/1980 a 12/12/1994 João foi empregado de uma construtora. Em fevereiro de 2010, completou 65 anos e em março de 2010, faleceu. João não era aposentado . Em maio de 2014, Maria, que, comprovadamente, há mais de dez anos mantinha união estável com João, requereu pensão por morte. O pedido deve ser:

    A) Indeferido, pois, na data do seu falecimento, João já havia perdido a qualidade de segurado.

    B) Indeferido, pois, para fins previdenciários, Maria não era dependente de João.

    C) Indeferido, por falta do cumprimento do período de carência.

    D) Indeferido, pois na data do seu falecimento, João não tinha a qualidade de segurado, não era aposentado e não tinha direito adquirido a nenhuma aposentadoria.

    E) Deferido, pois na data do óbito,João já havia adquirido direitoá aposentadoria por idade."

    Alguém me explica essa questão, marquei "D" mas no gabarito do livro de Hugo Goes edição 9 era letra "E"

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    Respostas
    1. Ellen,
      Tem que se ligar na regra de transiçao do art. 142 da lei 8213/91, porque ele é filiado antigo.
      Ele implementou os requisitos para a aposentadoria por idade em fev/2010
      Letra E

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  20. Este comentário foi removido pelo autor.

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  21. João, empregado da empreza X, encontra-se em gozo de auxilio doença devido a um acidente de trabalho em que por consequencia teve sua perna quebrada. Durante o gozo do benefício João veio a contrair dengue. Se joão continuar dengoso mesmo após a recuperação de sua perna, João terá direito a continuar usufruindo de seu benefício.

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  22. Professor,e para os contribuintes facultativos há alguma mudança com as novas regras?

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