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Questões CESPE - Nº 454

454. (CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público) Acerca das normas que regulam os segurados e dependentes do RGPS, assinale a opção correta.
 a) O defensor público estadual que assumir cargo de ministro de Estado, será considerado, durante o período em que exercer o cargo em comissão, segurado obrigatório do RGPS, ficando temporariamente excluído do regime próprio de origem.
 b) Apesar de não poder ser dependente, a pessoa jurídica, por contribuir para a previdência social, é considerada beneficiário na qualidade de segurado obrigatório.
 c) O segurado que exerça mais de uma atividade abrangida pelo RGPS deve filiar-se como segurado obrigatório em relação a cada uma dessas atividades, não sendo possível, entretanto, que ostente, ao mesmo tempo, a qualidade de dependente.
 d) Considere que uma empresa, durante as festividades de final de ano, contrate, pelo período de dois meses, trabalhadores para atender ao aumento extraordinário de serviço. Nessa situação, esses trabalhadores temporários serão filiados obrigatórios do RGPS na qualidade de segurado empregado.
 e) Deputado federal será sempre filiado obrigatório do RGPS, na condição de segurado empregado.


Gabarito: D

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143 comentários:

  1. O erro na E seria a palavra "sempre"?

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    1. Sim. Se ele já for um servidor efetivo e for eleito para cargo eletivo, ele se mantera no rpps de origem

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    2. O erro é a palavra Deputado kkkk

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    3. O erro é a palavra Deputado kkkk

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  3. Letra D


    Considere que uma empresa, durante as festividades de final de ano, contrate, pelo período de dois meses, trabalhadores para atender ao aumento extraordinário de serviço. Nessa situação, esses trabalhadores temporários serão filiados obrigatórios do RGPS na qualidade de segurado empregado.


    Bons Estudos.

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  5. D

    C/E - Para efeitos do BPC-LOAS ao deficiente considera-se deficiência aquela que gera impedimento superior a 15 meses ininterruptos.

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  7. Ontem foi aberta uma discussão se as contribuições do empregador domestico seria sobre a remuneração ou sobre SC..
    Hugo Goes disse que é sobre remuneração..
    Italo Romano que é sobre o SC

    Na resposta eu tinha dito que era sobre a remuneração..
    Consultando o Ivan Kertzman, porem, ele afirmou o seguinte:
    ''Em relação às contribuições previdenciárias deve-se respeitar o teto do salário de contribuição. Isso está claro na portaria. Interministerial 822. O FGTS deve ser pago sobre a remuneração total. O artigo não especifica esta divisão mas a portaria deixa mais claro. ''

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    1. Pois é! se cair uma dessa na prova três coisas podem acontecer:

      1° - ou eu vou acertar porque vou seguir o ítalo;

      2° - ou Jamila vai acertar porque ela vai seguir o Hugo (eu acho);

      3° - ou vão anular porque quem errar vai entrar com recurso defendendo seu ponto de vista e com base nos doutores do direito previdenciário e na lei que por sinal deu margem para essas duas interpretações.

      Estou com um mau pressentimento que essa questão vai cair...Só Deus na causa!! rsrsr

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    2. Gente, vejam esta gravação no youtube, acho que o professor fala com uma certa tranquilidade sobre o tema, a gravação está um pouco ruim, mas acreditem, ajuda muito na compreensão dessas mudanças: https://www.youtube.com/watch?v=HmZML_RCqu4. Bons estudos e até mais!

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    3. So estranhei pq a posição do Italo que vc passou é o do livro dele da 11º edição, que eu tenho tb, mas que é anterior da Lei complementar 150.. Mas de qualquer forma o professor Ivan Kertzman, que tem bastante tempo de estrada tb (13º edição) defende que é sobre o SC.

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    4. Me passe seu numero vá rafael, te adicionar num grupo do whats aqui

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    5. Valeu Pedro. Porem não tenho..rs..Se tiver um grupo online vc me fala..

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    6. Veja Rafael, não há estranheza. Essa é a posição defendida por ítalo mesmo após a publicação da LC. Ele já se manifestou a respeito disso defendendo a unhas e dentes esse posicionamento, aliás não apenas ele, mas Flaviano Lima também compactua do mesmo pensamento. Na verdade temos 3 contra 1

      Ou seja:

      Defendem que é o sob o S.C:

      Italo, Falviano e Kertzman

      Defende que é sob a remuneração

      Hugo Goes.

      Escolham agora as suas trincheiras e vamos para a guerra, já defini a minha.

      Vlw

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    7. Eu não sabia que depois da LC eles já tinham se manisfestado. Mas para mim ta ótimo, porque fico tb com a posição que é sob o SC. Mudei depois de pensar na sua argumentação e na explicação do Kertzman.

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    9. Penso que se cair na prova, vai cair a transcrição literal da LC 150:
      Art. 34. O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores:

      I - 8% (oito por cento) a 11% (onze por cento) de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;

      II - 8% (oito por cento) de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico, nos termos do art. 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;

      III - 0,8% (oito décimos por cento) de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho;

      IV - 8% (oito por cento) de recolhimento para o FGTS;

      V - 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento), na forma do art. 22 desta Lei; e

      VI - imposto sobre a renda retido na fonte de que trata o inciso I do art. 7o da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, se incidente.

      § 1o As contribuições, os depósitos e o imposto arrolados nos incisos I a VI incidem sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior, a cada empregado, incluída na remuneração a gratificação de Natal a que se refere a Lei no 4.090, de 13 de julho de 1962, e a Lei no 4.749, de 12 de agosto de 1965.

      § 2o A contribuição e o imposto previstos nos incisos I e VI do caput deste artigo serão descontados da remuneração do empregado pelo empregador, que é responsável por seu recolhimento.

      Realmente, até antes de outubro de 2015, a contribuição patronal era de 12% sobre o SC, mas a partir de outubro será de 8% sobre a remuneração. Se isso cair em prova, certamente eu marcaria a transcrição literal da lei.

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    10. será que um servidor do INSS não poderia tirar essa dúvida?
      pois acho que essa situação aparece normalmente na frente deles.

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    11. Bem, seguirei o entendimento do Hugo Goes e da literalidade da Lei. Sobre a remuneração.

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    12. Bem, seguirei o entendimento do Hugo Goes e da literalidade da Lei. Sobre a remuneração.

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    13. Mas o parárafo primeiro da Lei Complementar, no seu art. 34 não está afirmando que é sobre a remuneração? Então deve ser, não é?

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    14. Este comentário foi removido pelo autor.

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  8. Lembrando que o Marlonlon2 apresentou a versão do professor Italo.. E a Jamila do Hugo Goes

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    1. Rafael
      Então:
      para Ivan Kertzman e Italo Romano é SC
      para Hugo Goes é REMUNERAÇÃO
      é essa a divegência??

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. ISSO.
      E as fontes que cada um apresenta estão na ultima questao do blog.

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    4. Se alguém tiver conta no eSocial, e so fazer uma simulação, ai ver o entendimento da receita, alguém tem?
      Se fizer comenta aí

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    5. Se alguém tiver conta no eSocial, e so fazer uma simulação, ai ver o entendimento da receita, alguém tem?
      Se fizer comenta aí

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    6. Gente, vejam esta gravação no youtube, acho que o professor fala com uma certa tranquilidade sobre o tema, a gravação está um pouco ruim, mas acreditem, ajuda muito na compreensão dessas mudanças: https://www.youtube.com/watch?v=HmZML_RCqu4. Bons estudos e até mais!

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    7. Por se tratar de uma prova de nível médio para um cargo administrativo eu vou considerar a letra da lei, mas acho que diante de tantas controvérsias a Cespe não ariscaria a ter uma questão anulada a toa. Acho que o máximo que ele vai perguntar é alíquota

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  9. letra d, hoje é dia de raciocínio lógico e redação oficial

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  10. Onde estará Soraia de Lourdes e Francisco Erinaldo? Sentindo falta desse povo!

    =(

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    1. Verdade . Povo fazendo falta mesmo.

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    2. Verdade, são pessoas que dão boas contribuições nesse grupo.

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    3. Assim eu vou sumir de vez...rsrsr. Então, caros colegas, eu estou aqui, acompanhando vocês quase todos os dias, aprendendo muito, anotando todas as dicas...rs. Estive viajando, estou meio desesperada, no momento, meu tempo disponível para o estudo está muito curto, vou viajar novamente agora na segunda quinzena deste mês. Nestas viagens não estudo nada, não adianta nem levar material, tô contando que o edital só saia no último dia de prazo, 29.12...rs, só Deus para ajudar mesmo. Por favor, continuem movimentando este blog maravilhoso, é o que tem me salvado...rs. Jamila, você está uma danada! Parabéns! Um abraço GRANDE e tudo de bom para vocês, bons estudos! Até mais!

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    4. Gente, vejam esta gravação no youtube, acho que o professor fala com uma certa tranquilidade sobre o tema, a gravação está um pouco ruim, mas acreditem, ajuda muito na compreensão dessas mudanças na legislação acerca do segurado empregado doméstico. É um presente do professor...rs.(: https://www.youtube.com/watch?v=HmZML_RCqu4. Bons estudos e até mais!

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    5. Soraia que saudades amiga! Tenha fé que logo conseguirá voltar aos estudos, o importante é que já tem uma bagagem muito boa! Você viu um email que te mandei a uns tempos atrás? Que Jesus lhe ilumine e proteja! Abraços querida! E mais uma vez, obrigada pelas informações!!!
      =D

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  11. AGU/CESPE/2010 - A respeito dos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.

    Independe de carência a concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, auxílio-acidente, serviço social, reabilitação profissional e salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e contribuinte individual.

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    1. Errado...
      Para contribuinte Individual é necessário 10 meses de carência.

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    2. ERRADO - Se tirar o salario-maternidade fica correto devido a carência de 10 meses de contribuição.

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    3. Gabarito: E. Todos os benefícios e serviços mencionados realmente prescindem de carência, exceto o salário maternidade para o CI, este necessita de cumprir uma carência de 10 contribuições.

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  13. Este comentário foi removido pelo autor.

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