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Questões CESPE - Nº 455

455. (CESPE - 2013 - DPE-TO) Com relação às normas que regem o RGPS, assinale a opção correta.
 a) A idade mínima para a filiação no RGPS é dezesseis anos de idade, não prevendo a lei qualquer exceção.
 b) Considera-se presumida, não necessitando, portanto, de comprovação, a dependência econômica do cônjuge, do companheiro, da companheira, dos pais e dos filhos não emancipados.
 c) A perda da qualidade de segurado implica a perda automática das contribuições efetuadas no período anterior, para fins de carência.
 d) Para efeito do cálculo do salário de benefício na aposentadoria por tempo de contribuição, o valor do fator previdenciário será inversamente proporcional ao tempo de contribuição.
 e) Considere que, ao contratar um empregado doméstico, o empregador tenha recolhido sem atraso a primeira contribuição. Nessa situação, as contribuições referentes às competências posteriores serão sempre consideradas para efeito de carência, ainda que pagas com atraso.



Gabarito: E

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165 comentários:

  1. Letra E


    Considere que, ao contratar um empregado doméstico, o empregador tenha recolhido sem atraso a primeira contribuição. Nessa situação, as contribuições referentes às competências posteriores serão sempre consideradas para efeito de carência, ainda que pagas com atraso.


    Bons Estudos.

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    1. letra E , é a menos errada. (incompleta)

      Pois, serão "sempre" consideradas para efeito de carência, ainda que pagas com atraso DESDE QUE NÃO PERCA A QUALIDADE DE SEGURADO.


      A palavra "sempre" precisa ser necessariamente usada com a ressalva no final, pois caso contrário haveria generalização que a deixaria incorreta.


      Foco, Força e Fé !

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  2. Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  3. Nossa! Alguém destrincha a letra C.

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    1. Polly,perder a qualidade de segurado não faz você pereder as contribuições que já fez.Por exemplo,vc tem um trabalho e já tem 10 contribuições,vc perde o trabaho,quando a qualidade for perdida aquelas contribuições que vc já fez ficam lá guardadinhas.

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    2. Polly,

      Na perca da qualidade de segurado as contribuições que foram feiras na vinculação anterior, não são perdidas, pode ser usadas desde que na nova vinculação o segurado contribua no mínimo 1/3 do necessário para o cumprimento da carência para o beneficio na qual esteja requerendo.

      Bons Estudos!!!

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    3. Bom dia Polly,

      O indivíduo que perde a qualidade de segurado não perde as contribuições efetuadas no período anterior. Tomamos como exemplo a aposentadoria por idade. Mesmo com a perda da qualidade de segurado, a pessoa que realizou as 180 contribuições e atinge a idade estabelecida em lei, ela poderá aposentar-se.

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    4. Caramba, sem palavras para lhes agradecer. A solidariedade impera nesse blog. Obrigada, amigos!

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    5. Muuuito bom!! Parabéns pessoal ;)
      Bons estudos

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  4. e) Considere que, ao contratar um empregado doméstico, o empregador tenha recolhido sem atraso a primeira contribuição. Nessa situação, as contribuições referentes às competências posteriores serão sempre consideradas para efeito de carência, ainda que pagas com atraso.

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  5. e) Considere que, ao contratar um empregado doméstico, o empregador tenha recolhido sem atraso a primeira contribuição. Nessa situação, as contribuições referentes às competências posteriores serão sempre consideradas para efeito de carência, ainda que pagas com atraso.

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  6. Respostas
    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Rico86, no dispositivo diz que não serão computadas atrasos referentes a competências ANTERIORES. Note que a assertiva trata de competências POSTERIORES.

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    3. Apenas uma opinião: acredito que deixar as postagens onde houve erros é de grande valia.Quando a gente vê o erro e em seguida o debate sobre o acerto,parece que fica bem fixado.Mas é apenas uma opinião muito pessoal,porque é assim que funciona comigo.Se posto um entendimento errado e vem um colega e mostra o erro ,meu Deus!Aquilo fixa que ninguém mais tira..

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    4. E todos que entrarem,posteriormente,entendem o que está acontecendo.Todo mundo ganha.Mas é,como disse,apenas uma humilde opinião.

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    5. Concordo umgrandesonho. Também sou assim.. rss

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    6. Concordo umgrandesonho. Também sou assim.. rss

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    7. umgrandesonho concordo com você. Mas quando eu postei minha resposta, ele já havia apagado. Eu quem fui rápido demais kkkkkkk

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    8. umgrandesonho, obrigado pela dica, eu confesso que sempre apago, as vezes é um detalhe tão besta que passa despercebido por mim que quando faço o comentario e percebo, corro logo pra apagar de vergonha kkkkk. mas a partir de hoje não farei mais isso.. Bons estudos a todos!

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  7. Análise Questão:

    A) ERRADO - O menor aprendiz pode se vincular como empregado aos 14 anos por exemplo.

    B) ERRADO - Só é presumida os dependentes da primeira classe onde se incluem os Cônjuge, companheiro e filhos.

    C) ERRADO - Não perde as contribuições de uma vinculação anterior desde que na nova vinculação contribua pelo menos 1/3 do necessário para o recebimento do beneficio.

    D) ERRADO - O Fator dependerá de vários requisitos como expectativa de sobrevida, idade no tempo da aposentadoria e o tempo de contribuição.

    E) CORRETO.


    Bons Estudos !!!

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    1. O erro da D tá no fato da questão dizer INVERSAMENTE PROPORCIONAL,pois o certo seria dizer que o valor do fator é DIRETAMENTE PROPORCIONAL ao tempo de contribuição,afinal QUANTO MAIOR O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
      MAIOR FICA O FATOR.Aumenta um ,aumenta outro.Ou seja,DIRETAMENTE PROPORCIONAL.O examinador não queria saber de quem entra na fórmula,só queria saber disso ,dessa relação.

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    2. Povo afiado da mulesta kkkkkkkkkk É isso aí, galera! Parabéns!

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    3. rsrsr Robson,tomara que a gente na hora da prova não dê tilti no HD.O meu tá dando curto rsrsrsrsr

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    4. Concordo umgrandesonho, espero que no dia dê tudo certo, medo da peste de errar uma e anular a outra...

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    5. SUCO DE MARACUJÁ!!!Vamos procurar ficar calmos.Plantamos,cuidamos.Vamos colher!!!

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  8. Questão rolou no blog do leon goes também.

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  9. Questão:

    João mantinha uma pequena granja em chácara de sua propriedade e contava com o auxílio de dois empregados, que percebiam remuneração mensal equivalente a um salário mínimo. Por exercer o negócio por conta própria e informalmente, João nunca efetuou os registros devidos nas carteiras de trabalho de seus empregados, tampouco recolheu as contribuições previdenciárias correspondentes. Nessa situação, se for flagrado pela fiscalização, João responderá pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, não podendo o juiz restringir a pena de reclusão sobre qualquer condição.

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    1. Errado.
      -Se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa R$4.117,35, o juiz pode reduzir a pena de um terço até metade OU APLICAR APENAS MULTA.

      -Válido observar também que o juiz pode deixar de aplicar a pena e aplicar somente a multa se for agente primário e de bons antecedentes, DESDE QUE o valor das contribuições devidas seja igual ou inferior àquele estabelecido pela previdência, que é atualmente de R$20.000,00.

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    2. Errado, conforme expôs o colega acima. Trata-se do § 2º do art. 337-A do Código Penal.

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    3. GABARITO: ERRADA
      Conforme comentário rafael rocha mendes

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    4. Vou deixar uma DICA simples a respeito do assunto:

      Apropriação indébita é quando empregador recolheu a contribuição do empregado, mas não passou para a Previdência.

      Sonegação de contribuição Previdenciária é quando o empregador não recolheu a contribuição do empregado.

      Bons Estudos !

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    5. Errado.João não cometeu crime, apenas uma infração administrativa.Sonegação de contribuição previdenciária é quando a pessoa usa de artifícios para burlar a fiscalização, como por exemplo manter uma contabilidade paralela.O simples fato de não registrar carteira não tipifica crime, a não ser que se comprove o intuito de driblar a fiscalização.

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  10. D. Quanto maior o TC, menor o fator previdenciário, maior o valor da aposentadoria.

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    1. E. Art. 27. Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições: (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

      I - referentes ao período a partir da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), no caso dos segurados empregados, inclusive os domésticos, e dos trabalhadores avulsos; (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

      II - realizadas a contar da data de efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, no caso dos segurados contribuinte individual, especial e facultativo, referidos, respectivamente, nos incisos V e VII do art. 11 e no art. 13. (Redação dada pela Lei Complementar nº 150, de 2015)

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    2. Rico86, é ao contrário. O Fator Previdenciário pode ser maior, igual o menor do que 1. Quando maior a idade e o tempo de contribuição, maior será o fator previdenciário. Veja só: Referente ao valor da aposentadoria, é melhor ter o fator previdenciário, por exemplo, em 0,5 (diminui o valor da aposentadoria, é claro) ou em 1,1 (aumenta o valor da aposentadoria)?

      Percebe-se então que quanto maior o fator previdenciário, melhor será para o segurado, por se tratar de uma multiplicação.

      Bons estudos amigo.

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    3. O Fator Previdenciário é DIRETAMENTE PROPORCIONAL ao tempo de contribuição e a idade. E INVERSAMENTE PROPORCIONAL à expectativa de vida.

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    4. *expectativa de sobrevida.

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    5. Rico86,se o fator for pequeno ele reduz a aposentadoria,se ele aumenta,aumenta a aposentadoria,por isso,que ele só pode ser usado na ap.por idade se for maior que 1.Acho que tu se confundiu.

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    6. Vixi, pessoal, que m#@%&!, errei feio, vocês têm razão, muito obrigado. E como fica a alternativa E? Questão desatualizada?

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    7. Ricardo Vecci03 novembro, 2015
      Rico86, no dispositivo diz que não serão computadas atrasos referentes a competências ANTERIORES. Note que a assertiva trata de competências POSTERIORES.

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    8. Só agora consegui entender a opção "E", Ricardo Vecci. Marquei como correta porque não havia outra mais ou menos certa. Obrigada!

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  11. professor o livro de questoes comentadas já saiu

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  13. Este comentário foi removido pelo autor.

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  14. Só lembrando que hoje essa alternativa E também estaria errada, face a nova lei que Prevê tb a presunção de recolhimento para o empregado doméstico.

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  15. Não devemos esquecer do direito administrativo:

    Questão:

    O pedido de afastamento feito por servidor em estágio probatório de um tribunal regional do trabalho, para estudos no exterior, poderá ser concedido, já que essa é uma das modalidades de afastamento a que faz jus o servidor público federal.

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    1. Essa é para não esquecer:

      Estágio probatório recebe MESADAS (mandato eletivo, estudo exterior, serviço militar, atividade política, doença, afastamento cônjuge e servir em organismo internacional). E não dança MC CATRA (mandato classista, capacitação e tratar de interesses particulares)

      KKKKKKKKKKK

      GABARITO: CERTO

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    2. Correto.
      Pessoal, seria interessante providenciarmos um Blog de discussão com outras matérias. Já vi vários colegas com dificuldades em outras matérias importantes. Desse modo, podemos ajudar uns aos outros.

      Quem se adere a ideia?

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    3. Pensei que este afastamento era apenas para servidores estáveis. Ronilson, tens como fundamentar a resposta?? Muito Obrigada.

      Juliana

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    4. Lei 8.112/90
      Art. 20, § 4o - Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, ''95'' e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

      ''Art. 95'' - O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal.

      Conclusão: Com autorização do Presidente da República, Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e Presidente do Supremo Tribunal Federal, o servidor, inclusive em estágio probatório, poderá estudar no exterior.

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    5. Ricardo Vecci, Muito obrigada pela fundamentação. Bons estudos a todos!!

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    6. Ricardo Vecci, podemos tirar dúvidas aqui mesmo, para não dispersarmos. Muito boa questão.

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    7. Não esqueço nunca mais, obrigada, Ronilson Possidônio. Muito boa a questão. Até mais e bons estudos a todos! Que o Bom Deus esteja conosco!

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    8. Ricardo, eu acho bastante interessante um BLOG sobre direito administrativo, é um conteúdo que cai em todos os concursos praticamente, aqui estou aprendendo muito com a ajuda dos colegas. se tivesse um BLOG como esse de outras matérias seria perfeito.

      Oque você sugere ?

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    9. Uma página do face como, por exemplo, a página do professor. Uma opção fácil.

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    10. Ótimo, ou um grupo no skype para tirar dúvidas, pode ser tbm...

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  16. Alguém tem dicas de como responder questões de interpretação de textos da Cespe?
    Não é que eu não entenda o texto; mas, às vezes, a Cespe utiliza os termos: depreende-se, infere-se, etc. Nesse caso dizem que se deve considerar informações mesmo que essas não estejam no texto. Por outro lado se ela utilizar os termos: segundo o texto, de acordo com o texto, etc. Só podemos considerar as informações presentes no texto.
    Achei isso tudo meio confuso alguem poderia me ajudar a entender o que a Cespe quer de verdade (se é que isso é possível)

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  17. Boa tarde pessoal. Não sei se estao a par dos problemas que os empregadores domesticos estao tendo para imprimir a guia do simples domestico que tem sido noticiado pelos jornais. O que me chama a atençao nisso tudo é que a data que eles tem para pagar é ate dia 6 sexta feira, ja que dia 7 cai no sabado. Ja foi foi muito discutido aqui sobre essa questao do dia 7 nao cair em dia util se o pagamento seria no dia util anterior ou posterior. Eu tinha aprendido que era no anterior mas depois dos debates aqui tinha acatado o argumento da maioria de que seria posposto. Diante desse prazo do dia 6 queria trazer essa questao para debate novamente.

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    1. Também estou preocupado com essa questão, na lei ainda está previsto a possibilidade de postergar para o dia útil imediatamente posterior, mas veio a LC 150 e diz que seria conforme uma portaria, ocorre que essa portaria coloca para o dia útil imediatamente anterior.
      Em suma, há uma portaria versus a lei. A portaria é fonte secundária e não poderia ir contra a fonte principal (lei). De todo o modo, na prática está sendo considerado como até o dia útil imediatamente anterior. Mas, ainda a dúvida permanece o que marcar se a questão for genérica.

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    2. Pessoal, na lei diz que poderá ser 'postergado', mais estudiosos do campo, como Hugo Goes, Ivan Kertzman e Ali Jaha já disseram que houve um equívoco do legislador, que o correto é que deverá ser antecipado nos casos previstos em lei.

      Ai vem o mistério... o que será que o CESPE está pensando sobre o assunto?? Ha ha ha (risada sombria)

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    3. Se na prova vier perguntando segundo a lei 8212 ou segundo a portaria, já sabemos o que marcar, o problema vai ser ela vir cobrando de forma genérica, sem especificar. Mudando de assunto: No edital da DPU 2015 para agente administrativo, veio cobrando arquivologia, gestão de pessoas, noções de organização, noções de administração de recursos materiais, noções de administração financeira e orçamentária, noções de administração pública e atendimento ao público, dentre outras. Será que há chances de tais matérias serem cobradas na prova do INSS?

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    4. No concurso do TJ-DFT para Técnico Judiciário, está sendo cobrado atualidades e língua inglesa de diferente.

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    5. Não existe angústia e nem mistério. É postecipado e ponto final.

      A lei vale mais que uma mera portaria e para efeito de recurso vc terá mais base para se defender com base em uma lei específica. O CESPE não cometeria um vacilo desses. Lembrem-se: na prática tudo pode, na teoria só o que manda a lei

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    6. Eu aconselho seguir o professor Hugo Goes, qualquer alteração ele vai nos colocar a par. O concurso é ainda em 2016, vamos aguardar, pra quê sofrer agora.

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    7. Estou pesquisando mais sobre esse assunto, vejam o que o Hugo Goes disse ao responder sobre a pergunta: "Professor, então quando não houver expediente bancário o recolhimento do empregador doméstico deve ser antecipado?" Sua resposta foi: "Sim"
      http://www.hugogoes.com.br/2015/10/portaria-interministerial-ministros-de.html

      Como disse o Marlon: "na prática tudo pode, na teoria só o que manda a lei", com toda a razão, realmente, na prática será até o dia útil imediatamente anterior, pelo simples fato de que o empregador doméstico deve recolher tudo em uma guia só, não tem como ele pagar o FGTS, por exemplo, numa guia, e a contribuição previdenciária em outra guia, é por isso que na prática, será até o dia útil imediatamente anterior. Mas, para a prova, penso que se for genérica, também farei como o que o Marlon disse, ir segundo a lei, a não ser que a questão peça especificamente segundo a portaria.

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    8. Eu vou aguardar um pouco mais, mas sigo o professor Hugo Goes. Se não me engano a professora Cecília Menezes tem o mesmo entendimento.

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    9. concordo com vc Heito F de Paula.

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    10. Pessoal, achei em uma página do Ministério da Previdência sobre o pagamento da contribuição do empregador doméstico, falando que será antecipado caso o dia 7 não seja útil. Será que o Cespe acata esse entendimento? http://www.previdencia.gov.br/2015/10/empregado-domestico-recolhimento-da-contribuicao-de-outubro-vence-na-proxima-quarta-7/

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    11. RETIREI DA PAGINA DA PREVIDENCIA.
      Com o recolhimento em guia única, a partir da competência em outubro que é paga em novembro, a data de vencimento para recolher os encargos trabalhistas do empregado doméstico e a contribuição previdenciária dos empregados domésticos será sempre o dia 7 de cada mês. Quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, é antecipada para dia útil anterior. Em novembro, o recolhimento sem multa deve ser realizado até o dia 6.

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  18. CESPE 2013 AGU

    Acerca do RGPS, julgue o item a seguir.

    Segundo a atual jurisprudência do STF e STJ, a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte aos dependentes do segurado deve ser disciplinada pela legislação em vigor ao tempo do fato gerador do benefício em questão, qual seja, a morte do segurado, por força da aplicação do princípio lex tempus regit actum.

    C/E

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    1. C, muito embora a jurisprudência e algumas portarias já tenham mitigado o princípio da lex tempus regit actum, e.g., a portaria MPS 513 DE 2010, o companheiro sobrevivente do mesmo sexo, é dependente do segurado companheiro que faleceu a partir de 5 de abril de 1991, observado no caso a prescrição quinquenal. Nem sempre o cônjuge varão teve direito de receber a pensão por morte, como dependente, de modo que antes da lei 8213 de 91, ele só recebia a pensão por morte de sua esposa falecida, se ficasse comprovado que ele era inválido. Mas o STF diz que não interessa isso de ser inválido, que o cônjuge varão tem direito de receber a pensão por morte, independente de ser inválido ou não, se o óbito de sua esposa ocorreu entre o advento da CF88 e a lei 8213. Portanto, como regra, aplica-se a lex tempus regit actum, mas há exceções.

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    2. Certo.
      Heitor FP, concordo com você, mas a assertiva diz sobre a atual jurisprudência.

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    3. A portaria 513 de 2010 e a jurisprudência que disse são ainda vigentes. Antigamente, a lei não permitia que esse fossem pensionistas, mas essa portaria e o STF permitem, mitigando a lei vigente à época. Sim, é de acordo com a atual jurisprudência.

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    4. A atual jurisprudência que conheço é a seguinte:
      Súmula 340/STJ. Seguridade social. Previdenciário. Pensão por morte. Hermenêutica. Lei aplicável. Lei 8.213/91, arts. 16, IV e 74.
      «A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.»

      Inclusive, postarei uma AC do TJ-MG de 11/06/2014 para fortalecer meu argumento.
      TJ-MG - Apelação Cível AC 10024121310049001 MG (TJ-MG)
      Data de publicação: 11/06/2014
      Ementa: APELAÇÃO - IPSEMG - PENSÃO - FALECIMENTO DE EX-SERVIDOR - INSTITUIDOR FALECIDO NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 47 - APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO STJ -''RECURSO PROVIDO''. Nos termos da Súmula nº 340 do STJ, "a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado." Comprovado o preenchimento dos requisitos insertos no art. 3º , da EC nº 47 /05, a servidora faz jus à percepção da aposentadoria com proventos integrais e em valor equivalente aos vencimentos dos servidores da ativa. Se o ex servidor ingressou como oficial de justiça em 1947, faleceu no ano de 2007 e aposentou-se compulsoriamente aos 70 anos de idade, verifica-se que sua contribuição para a previdência foi de mais de 35 anos, fazendo jus à aposentadoria com paridade e proventos integrais.

      Ressalto ainda que foi dado provimento ao recurso.

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    5. Este comentário foi removido pelo autor.

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    6. Mais você está certo quanto as exceções Heitor.

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    7. C - (Cristo Filho de Davi)

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  20. Tem alguém ai? Vai uma questãozinha, só para não perder o costume...rs.

    Em relação ao salário-de-contribuição do CI transportador autônomo, apenas 20% do valor total cobrado pelo serviço de frete, carreto ou transporte de passageiros representam remuneração do segurado e sobre esse valor é que incidirão as alíquotas para cálculo das contribuições devidas.

    Certo ( ) Errado ( )

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    Respostas
    1. E. Alíquota 22,5%. Primeira parte correta.

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    2. Uai Rafael, de onde você tirou essa alíquota?

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    3. 2,5% do SEST (serviço social de transporte) e SENAT.

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    4. Mais Rafael, a questão disse sobre rendimento bruto e remuneração. A remuneração do condutor autônomo será 20% do rendimento bruto, conforme dispões a RPS, art. 201, § 4º - A remuneração paga ou creditada a condutor autônomo de veículo rodoviário, ou ao auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, pelo frete, carreto ou transporte de passageiros, realizado por conta própria, corresponde a vinte por cento do rendimento bruto.

      A remuneração e respectivo salário de contribuição se baseará apenas nos 20%. Agora, essas contribuições ai que você disse, referente a melhoria para a categoria, provavelmente (eu realmente não sei sobre essa alíquota) deva ter uma outra base de cálculo para pagamento e outras formas de cobrança.

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    5. A questão faz duas afirmações, e concordei que é 20% quanto a remuneração do condutor.
      Quanto a alíquota dos 2,5% me baseei no professor Kertzman. Não tenho fonte legal. Ele não explica muito nesse ponto. Apenas diz que há alíquota de 2,5% para o SEST E SENAT, além, claro, da contribuição dos 20%. Então, sobre seus questionamento finais não sei responder com certeza.

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    6. Compreendo. Vou pesquisar sobre o assunto e logo mais deixarei meu entendimento aqui.

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    7. CERTO - A alíquota é cobrada somente em cima de 20% do rendimento total.

      Já houve uma questão dessa aqui no BLOG parecida com essa, também desconheço essa de 22,5%.

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    8. Gabarito: Correto! A fundamentação é realmente o art. 201, § 4º , do RPS, como já dito acima por Ricardo Vecci.

      Vou colocar outra questão para você, Rafael, que vai explorar a alíquota de 2,5% para o SEST E SENAT. Vou procurar, aguarde só um pouquinho.

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    9. Rafael, eu não encontrei a questão que menciona essas duas outras contribuições devidas pelo transportador a Terceiros (1,5% para o Sest e 1,0%
      para o Senat). Coloco amanhã, vou procurar com calma, acho que já é o sono, não consigo encontrar...rs. Obrigada a você, Ricardo e Tatiane pela atenção. Bom descanso e até amanhã!

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    10. Pesquisando aqui, eu entendi.
      Os 2,5% é feito sobre a base de cálculo dos 20%.
      Está correto mesmo.

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  21. certo,
    RPS - Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
    Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    Art. 201. A contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social, é de:
    § 4º A remuneração paga ou creditada a condutor autônomo de veículo rodoviário, ou ao auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, pelo frete, carreto ou transporte de passageiros, realizado por conta própria, corresponde a vinte por cento do rendimento bruto.(Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

    Rafael, para a prova vale apenas o que está na lei e nada mais.

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  22. Cespe:

    Assinale a opção correta no que se refere à seguridade social do servidor público e ao RGPS.

    a) O Programa de Integração Social (PIS) já existia, antes da promulgação da CF, como forma de custeio previdenciário incidente sobre o faturamento das empresas e, apesar de não ser previsto expressamente no texto constitucional, a jurisprudência o considera contribuição social.

    b) Inclui-se na categoria de segurado facultativo do RGPS assessor contratado pelo BACEN para exercer cargo em comissão, visto que não possui vínculo efetivo com a administração pública nem integra regime próprio previdenciário.

    c) O plano de seguridade social do servidor visa dar cobertura aos riscos a que ele e sua família estão sujeitos, compreendendo um conjunto de benefícios e ações que atendam a algumas finalidades, entre as quais, a proteção à adoção.

    d) As ajudas de custo e as diárias recebidas durante a atividade laboral não são consideradas indenizações, mas remunerações, por isso integram o salário de contribuição para fins de custeio previdenciário.

    e) Tão logo complete setenta anos de idade, o servidor público deverá procurar o setor de recursos humanos do órgão onde esteja lotado, para se manifestar sobre o desejo de aposentar-se imediatamente com proventos integrais, ou ser aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais por ato declarado pela administração pública.

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    1. Análise:

      A) ERRADO - O PIS/PASEP é uma contribuição tributária e não previdenciária usada para pagar por exemplo o seguro desemprego.

      B) ERRADO - Vinculo EXCLUSICAMENTE em cargo em comissão é segurado empregado para o RGPS.

      C) CORRETO

      D) ERRADO - As diárias integram o salário de contribuição somente se supere em 50% da remuneração do segurado.

      E) ERRADO - A aposentadoria compulsória aos 70 ou 75 anos conforme lei complementar (Emenda Constitucional nº 88, de 2015) será AUMTOMÁTICA.

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  23. Este comentário foi removido pelo autor.

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  24. Cespe: Considere-se que técnicos da secretaria de fazenda de determinado estado estejam preparando o orçamento para o próximo ano e peçam a José Carlos que elabore proposta para gastos em programas voltados para a promoção social. Considere ainda que José Carlos calcule que o estado deva aplicar R$ 500.000,00 em programas desse tipo, correspondentes à parcela, estipulada em lei, da receita tributária líquida, estimada em R$ 100 milhões. Nesse caso, a proposta de José Carlos é correta, pois os estados devem vincular 0,5% de sua receita tributária líquida a programas de apoio à inclusão e promoção social. C/E?

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    1. Acho que o pessoal já foram dormir kkkk
      Então vou fundamentar minha resposta:
      Consta no texto constitucional que é facultativo ao estados, o que torna a questão incorreta por conta da palavra ''devem''. Além disso, a contribuição é de ATÉ 0,5% da receita tributária líquida.

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  25. LETRA –A-alternativa errada em regra a idade para filiar-se ao rgps e 16.no entando o menor aprediz apartir dos 14 anos e segurado obrigatório do rgps ,como segurado empregado
    LETRA-B-alternativa errada os pais precisam comprovar dependência para fazer jus a pensão por morte dos filhos
    LETRA-c-questao errada Em regra a perda da qualidade de segurado não implica o total das contribuições vertidas ,sendo necessário,em regra, um terço do beneficio pretendido.
    LETRA-D-Questao errada muitas vezes o fator previdenciário aumenta o valor da aposentadoria .Ele é diretamente proporcional ao tempo de contribuição.
    LETRA E questão certa

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  26. LETRA –A-alternativa errada em regra a idade para filiar-se ao rgps e 16.no entando o menor aprediz apartir dos 14 anos e segurado obrigatório do rgps ,como segurado empregado
    LETRA-B-alternativa errada os pais precisam comprovar dependência para fazer jus a pensão por morte dos filhos
    LETRA-c-questao errada Em regra a perda da qualidade de segurado não implica o total das contribuições vertidas ,sendo necessário,em regra, um terço do beneficio pretendido.
    LETRA-D-Questao errada muitas vezes o fator previdenciário aumenta o valor da aposentadoria .Ele é diretamente proporcional ao tempo de contribuição.
    LETRA E questão certa

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