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Questões CESPE - Nº 456

456. (CESPE - 2013 - DPE-TO) Acerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.
 a) Considere que Joana, casada com Marcos, segurado do RGPS, receba proventos relativos a aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, com a morte do esposo, Joana não poderá, de acordo com a lei, passar a receber cumulativamente a pensão por morte, devendo optar pelo benefício mais vantajoso.
b) Suponha que um segurado, em virtude de condenação pelo cometimento de crime, tenha sido recolhido à prisão para início do cumprimento de pena em regime fechado e solicitado auxílio-reclusão. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, é necessária a comprovação de situação de necessidade, devendo-se utilizar como parâmetro a renda dos dependentes, sendo irrelevante a renda auferida pelo segurado preso.
 c) O salário maternidade da segurada empregada consistirá sempre em renda mensal equivalente à sua remuneração integral.
d) O prazo para o primeiro pagamento do benefício da previdência social é estipulado em até quarenta e cinco dias contados da data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à concessão do benefício.
e) O retorno do aposentado à atividade exercida não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que, em qualquer caso, será mantida no seu valor integral.


Gabarito: D

MAIS QUESTÕES

250 comentários:

  1. Este comentário foi removido pelo autor.

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  2. QUESTÃO CESPE/2014 - Com relação à seguridade social dos servidores públicos federais, julgue o item subsecutivo.

    Os benefícios do plano de seguridade social estão disponíveis a todos os servidores ocupantes de cargo efetivo ou exclusivamente em comissão na administração pública direta, autárquica ou fundacional.

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  3. QUESTÃO CESPE/2012 - Com base na jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

    Apesar de a Emenda Constitucional n.º 20/1998 ter estabelecido um limite máximo para o valor dos benefícios do RGPS, esse teto não se aplica ao salário-maternidade da segurada empregada, devendo o valor do benefício, nesse caso, corresponder à integralidade da remuneração da empregada, e cabendo à previdência social o seu pagamento, salvo no tocante à prorrogação por sessenta dias da licença-maternidade, cujo pagamento ficará a cargo do empregador.

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    1. ERRADO.

      Neto gostaria de saber como você coloca negrito nas palavras daqui do Blog. Super curiosa =D Rsrsrsrs.

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    2. Errado! O valor do salário maternidade para as seguradas empregada e a trabalhadora avulsa é realmente o valor integral de suas remunerações, mas o valor do benefício pago pelo INSS tem o limite do teto do subsídio mensal do Ministro do STF. Acho que o erro da questão é só esse. Até mais e bons estudos a todos!

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    3. E - Corretamente Soraia

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Oi Jamila, eu uso tag html. Nesse site tem um exemplo:

      https://www.codigofonte.net/dicas/html/126_aprenda-como-deixar-seu-texto-em-negrito-italico-e-sublinhado

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    6. outro erro, não é o inss que paga, é a empresa!

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    7. Gabarito: Errado, conforme comentários acima.

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    8. A Questão tem 2 Erros:

      1. É devido a remuneração integral da segurada empregada onde existe um LIMITE que é o subsidio do ministro do STF.

      2. O Benefício é pago pela EMPRESA, onde depois é reembolsada por compensação tributária.

      Nessa parte que fale de prorrogação vocês podem encontrar na Lei Lei 11.770/08

      Art. 3o Durante o período de prorrogação da licença-maternidade, a empregada terá direito à sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade pago pelo regime geral de previdência social.

      Bons Estudos!

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    1. porque não pode passar o valor do subsídiodio do ministro do STF

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    2. É previsão constitucional, art. 37, XI.

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    3. Rico86, explanarei aqui o artigo citado para debatermos sobre o assunto.
      CF, Art. 37, XI - "a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos" e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsidio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)

      Coloquei entre parenteses o início do texto constitucional pois será de onde argumentarei sobre minha opinião. Bem, o texto refere-se à remuneração dos agentes públicos (servidores públicos, temporários, honoríficos ..., excluídos os empregados públicos que podem receber mais que o STF) e agentes políticos. Eu não posso, trabalhando em empresa privada, receber R$ 50.000,00? Posso. Meu salário-maternidade será quanto? R$ 50.000,00, sendo coberto pelo INSS e empresa. Não acredito que tal dispositivo detenha a resolução da assertiva.

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    5. De novo, achei que tinha postado no lugar errado. Acho que o dispositivo constitucional inciso XI, do art. 37 limita o teto do salário-maternidade ao do Ministro do STF. Se a Lei 8.213/91 dispusesse de forma diferente, seria inconstitucional. Ademais, o INSS é uma autarquia federal responsável pelo pagamento dos benefícios, imagine você se não tivesse um teto para barrar a festa. Espero não estar falando bobagem.

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  8. Letra D


    O prazo para o primeiro pagamento do benefício da previdência social é estipulado em até quarenta e cinco dias contados da data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à concessão do benefício.


    Bons Estudos.

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  9. Letra D. Deus nos abençoe sempre!!

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  10. letra D, AGORA ABRA O OLHA COM A ALTERAÇÃO NA LEI 8213
    Art. 115. Podem ser descontados dos benefícios:

    I - contribuições devidas pelo segurado à Previdência Social;

    II - pagamento de benefício além do devido;

    III - Imposto de Renda retido na fonte;

    IV - pensão de alimentos decretada em sentença judicial;

    V - mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados.

    VI - pagamento de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, públicas e privadas, quando expressamente autorizado pelo beneficiário, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento) do valor do benefício, sendo 5% (cinco por cento) destinados exclusivamente para: (Redação dada pela Lei nº 13.172, de 2015)

    a) a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou (Incluída pela Lei nº 13.172, de 2015)

    b) a utilização com a finalidade de saque por meio do cartão de crédito. (Incluída pela Lei nº 13.172, de 2015)

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    1. opa, obrigado pela informação !!

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    2. Muito Obrigado pela informação

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    3. Êta ,Jorge!Se não fosse você,tomaria o maior TOMBÃO numa possível questão dessa!Obrigada mesmo,muito obrigada!Deus te abençoe!

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  11. Bom dia pessoal, qual o erro da letra e?

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    1. Bom dia, ao meu ver um segurado que receba aposentadoria especial, por exemplo, não pode voltar a exercer uma atividade pela a qual tenha dado origem a tal benefício; logo o termo usado na alternativa "em qualquer caso" não é válido. Não sei se ajudou, mas...

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    2. Também, só para completar, o aposentado por invalidez que retornar à atividade voluntariamente, terá o benefício cessado imediatamente. Até mais e bons estudos!

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    3. Sempre cuidado quando aparecer em questões da CESPE: "em qualquer caso", "Exclusivamente", "Apenas" e etc. ao ver isso dobre a atenção por que pode ser uma pegadinha. Fica a Dica!!!

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  12. Bom dia! Qual é o erro da Letra"C"?
    Obrigado!!

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    1. O erro é a plavra "sempre", o benefício está limitado ao subsídio dos ministros do STF.

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    2. O erro não é esse, pois SEMPRE o salário maternidade será o valor da sua remuneração. Isso é previsão constitucional.
      Colegas, o salário-maternidade pode sim ultrapassar o teto do STF. Afinal, essa é uma garantia constitucional fornecida à gestante. Veja como dispõe no art.7 da CF, em seu inciso XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
      Percebam que não há limite fixado. Agora, o ônus da Previdência Social é o teto do STF, mais isso não torna a assertiva incorreta pois trata-se da remuneração e a segurada receberá ela integralemte, mesmo que seja complementado pela empresa. Não questão não diz se será ou não coberto pelo INSS.
      O verdadeiro erro da questão é um pouco mais complexo, pois refere-se ao período de graça. Se a segurada empregada estiver desempregado, o valor do benefício não será sua remuneração (mesmo por que não terás) e sim a média das 12 últimas contribuições, limitada ao período de 15 meses. Dessa forma, nem 'sempre' será o valor da remuneração, tornando a assertiva incorreta.

      Muita atenção nessa hora. O salário-maternidade poderá sim ultrapassar o teto do STF, sendo a empresa obrigada a complementar a diferença, para que a segurada receba sim a sua remuneração integral. Se Maria recebe R$ 50.000,00, seu SALÁRIO-MATERNIDADE será R$ 50.000,00, sendo R$ R$ 33.763,00 pelo INSS e R$ 16.237,00 pela empresa. A questão não trata de quanto ficará o ônus para previdência e sim sobre qual será sua remuneração.

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    3. Ricardo, seu comentário foi bem interessante. A minha dúvida é saber se a diferença paga pela empresa tem a denominação de salário-maternidade.
      Exemplo: uma gestante recebe 100 mil por mês, sendo assim, seu salário-maternidade será:
      a) R$ 33.763,00 (subsídio dos Ministros do STF
      b) R$ 100.000,00.
      Na prova vc marcaria a alternativa B?

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    4. Este comentário foi removido pelo autor.

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    5. Não entendi o erro... onde está a fundamentação Ricardo?

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    6. Interessante dúvida Heitor. Eu marcaria ''b'', mesmo sem saber se esse complemento seja denominado salário-maternidade ou complemento do salário-maternidade.

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    7. Andrezza, referente a garantia de remuneração integral enquanto estiver de licença-maternidade, baseei-me no texto da CF, art. 7, XVIII.

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    8. Pois é Ricardo, eu não sei o que marcaria, apesar de que sua colocação foi ótima. Coloquei até a pergunta lá embaixo, para que possamos ter outras opiniões. Pense no caso de a empresa não ter pago essa diferença; ela iria ajuizar uma reclamatória trabalhista e pediria o pagamento do salário-maternidade (diferença), ou será que essa diferença tem outra denominação (como licença remunerada etc), enfim...

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  13. Essa de 45 dias eu não sabia, vivendo e aprendendo...

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  14. Lefebrvre fora designado para uma função de confiança na União, portanto, será obrigatoriamente segurado do RGPS?
    C/E

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    1. E.
      Função de confiança é exercido por Servidores efetivos.

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    2. Errado!, conforme comentário de Rogério.

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    3. E

      Apenas acrescentando o comentário de Rogério:

      Função de confiança ou Função comissionada

      Vlw

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  15. Este comentário foi removido pelo autor.

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  16. Então, Paz e Amor, se um aposentado por invalidez voltar à atividade voluntariamente, sua aposentadoria cessará.

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    1. Essas pegadinhas quebram o cara... li rápido e não prestei atenção nisso. Por isso, na prova, tem que pensar e mastigar bem a questão.

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    2. "O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno"

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    3. caí na "pegadinha" nessa.

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    4. Concordo com o Marlon, a aposentadoria é automaticamente cancelada, diferente de cessada.

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    5. "Um benefício é cessado quando o beneficiário perde o direito ao seu recebimento"


      http://www1.previdencia.gov.br/aeps2006/15_01_01_05_01.asp

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  17. CESPE 2015 marque C ou E


    A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.

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    1. Ja tinha feito a questão e achei ela RIDÍCULA, até pq foi considerado correta.
      ''Sem nenhuma distinção''?
      Quanto a saúde tudo certo.
      Mas a assistencia social é para os hipossuficientes.
      Há benefícios, como salário familia, que são apenas para os de baixa renda.
      É óbvio que há distinção nesses casos.

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    2. Marcaria ERRADO.

      Me filio a vc Rafael, mas juntos erraríamos a questão, pois o CESPE é um Tribunal.

      Att:

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    3. Eu marcaria Correta! A meta é programática e, aos pouquinhos vai alcançando também na previdência, como por exemplo, o programa de inclusão previdenciária. Quanto à assistência Social, ela deve ser prestada a quem dela necessitar mesmo. Pense um pouquinho como tem sentido a assertiva. Força nos estudos!

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    4. Tem sentido nenhum. ''Sem nenhuma distinção'' MATOU A QUESTÃO. Fui pesquisar agora e vi que o professor Hugo Goes raciocinou exatamente como eu:
      http://www.hugogoes.com.br/2013/09/recursos-na-prova-de-direito.html

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    5. Mas como disse o Marlonlon2 o Cespe é um tribunal. E como queremos passar é abaixar a cabeça e aceitar e, principalmente, entender a banca. Depois de milhares questões feitas vejo que é um pouco perigoso pensar demais nas questões do Cespe.

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    6. Marcaria errado, pois meu entendimento está de acordo com o do Rafael Rocha Mendes.

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    7. marcaria errado também

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    8. Fiquei bem curiosa com os comentários do professor Hugo Goes, mas não existe mais a página. Uma pena!
      Como mencionei, é uma meta, se vai ser alcançada ou não, ai só o futuro(pelo visto bem longínquo) vai dizer...rsrs. É isso, só minha opinião.

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    9. Comentário dele:

      173. A meta da universalidade da cobertura e do atendimento a que se refere a CF é a de que as ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social alcancem todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção.

      Gabarito Oficial preliminar: CERTO

      O problema dessa questão é a expressão "sem nenhuma distinção", que aparece no final do texto. De acordo com o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento, as ações da seguridade social devem alcançar todas as pessoas residentes no país, mas nas áreas da assistência social e da previdência social faz-se algumas distinções entre as pessoas.
      A assistência social atenderá apenas os hipossuficientes, ou seja, pessoas de baixa renda ou sem nenhuma renda, que não possuem meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por suas famílias.
      Na previdência social, por exemplo, os benefícios de salário-família e auxílio-reclusão são concedidos apenas a beneficiários de baixa renda (CF, art. 201, IV).
      Assim, não se pode afirmar que as prestações da assistência social e da previdência social são concedidas [alcançam] a todas as pessoas residentes no país, sem nenhuma distinção. Existem distinção sim. Assim, o gabarito deve mudar de CERTO para ERRADO.

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    11. Ai, ai... que o tão querido professor me perdoe, mas só neste caso ouso discordar dele; ainda insisto, a questão, não obstante colocar uma expressão tão taxativa no final, ela ameniza iniciando a questão com um termo bem, vamos dizer, "hipotético, quase que insinuando uma utopia, sei lá. Bom, fico com a banca, a mesma que me quebra as pernas o tempo todo...rsrs. O brigada por postar o comentário do professor, não tinha visto. Até mais!

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    12. De qualquer forma entendo o seu raciocínio também.

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    13. Certo e sem polêmica.

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    14. O gabarito é Certo, mas essa expressão "sem nenhuma distinção" mata a questão. Portanto, pra mim tá errada. Por isso que não gosto da Cespe, porque aqui não temos como fazer uma "melhor escolha " ...é simplesmente saber do assunto , mas perder a pontuação de duas questões por teimosia da Banca . Concordo com o Raciocínio do professor Hugo Góes e dos colegas : pra mim está errada também.

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    15. Também erraria,meus amigos.Marcaria errada.A constituição tem metas programáticas,sim,afinal a CF é uma constituição DIRIGENTE OU COMPROMISSÁRIA,mas isso não a impede de fazer restrições,impor condiçoes em certos casos.E como bem colocaram vocês, existem benefícios ques exigem regras.Mas o que vamos fazer?Acatar e tentar decorar.

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  18. Respostas
    1. Porque o SM não pode passar o valor do subsídio do ministro do STF.

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  19. CESPE 2008 ANALISTA DO SEGURO SOCIAL

    Julgue o próximo item, relativo à seguridade social.

    A seguridade social tem como objetivo o caráter democrático descentralizado da administração mediante gestão quadripartite, que envolve aposentados, trabalhadores, empregadores e representantes do governo nos órgãos colegiados.

    C/E

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  20. Uma gestante recebe 100 mil por mês, sendo assim, seu salário-maternidade será:
    a) R$ 33.763,00 (subsídio dos Ministros do STF)
    b) R$ 100.000,00.

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    1. Mais não tenho certeza se o complemente seja denominado salário-família.

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    2. B

      A questão é só uma: O INSS vai pagar apenas o limite da letra A e a empresa a diferença entre a letra A e a letra B. Depende muito de como a banca vai perguntar no enunciado.

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    3. Hoje pela manhã eu marcaria a "A", mas conforme dispositivos mencionados pelo Ricardo Vecci acredito que a correta seja a "B"

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  21. Questão do Leon Goes (nº 11)
    Leon Góes. 2015.
    Luzinete é empregada doméstica de um jogador de futebol famoso. No mês de outubro de 2015 a remuneração de Luzinete foi no valor de R$10.000,00. Portanto, podemos concluir que o seu empregador doméstico recolherá o valor de R$1.393,01 a título de contribuições para a Seguridade Social, sendo R$513,01 referentes a contribuição de Luzinete e R$880,00 referentes às suas. Tais valores deverão ser recolhidos até o dia 06 de novembro, uma vez que o dia 07 cai num sábado.
    ( ) Certo ( ) Errado

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    2. Duas polêmicas:
      É sobre o teto ou sobre a remuneração?
      Goes defende que é sobre a remuneração
      Ivan Kertzman, Flaviano e Italo romano defendem que é sobre SC.

      Antecipa ou postecipa?
      Questão muito discutida aqui também que ficou em aberta. A lei diz que postecipa, a portaria que antecipa.

      DEIXARIA EM BRANCO.

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    3. Errado. Mesmo com toda polêmica, não creio que empregador doméstici equipara-se a empresa e nem que o empregado doméstico possa ultrapassar o teto do INSS. Qual o gabarito?
      Grata

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    4. Marcaria como CORRETO. Vou explicar o por que:
      Bem, a contribuição de Luzinete será de 11% (do teto = R$ 513,01) e a contribuição do empregador doméstico será sobre a remuneração (conforme dispõe a LC 150/2015), logo será 8,8% sobre a remuneração (R$ 880,00). Referente a data, até mesmo o INSS confirma que deverá ser antecipado (contrariando a lei), então vou na onda dessa informação.

      Agora vem o detalhe: Existe também a contribuição previdenciária (não é patronal), constante no art. 34 da LC 150/2015, inciso V, de 3,2% referente a indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador. Logo, além das contribuições constantes na assertiva, ele também deverá recolher os R$ 320,00. Mas como a assertiva não diz 'apenas', considerarei correta, pois a contribuição patronal também é obrigatória.

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    5. Vamos ver:

      R$513,01 - 11% sobre o teto do RGPS (R$ 4.663,75) - OK
      R$880,00 - 8,8% sobre a remuneração (R$ 10.000,00) - POLÊMICA

      Sendo 8% a contribuição patronal do empregador
      e 0,8% de SAT - OK

      E como o dia útil anterior a 07/09 é o dia 06/09. - POLÊMICA.

      Bom mais não tenho certeza, os fatos expostos pelo refael rocha realmente induzem a deixar em branco. ainda mais se tratando de CESPE.

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    6. Boa tarde July Medeiros,

      Realmente o empregador doméstico, perante a Previdência Social, não é equiparada à empresa (Manual do Direito Previdenciário, pág. 373, 10ª edição, Hugo Goes). Mas não consegui captar a sua justificativa. Poderia nos explicar melhor seu raciocínio? Será de grande valia para nós.

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    7. Ricardo, ela deve ta querendo dizer que é sobre o SC e não sobre a remuneração (como nas empresas e equiparadas), por isso está errado para ela.

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    8. Essa alíquota de 3,2% do empregador é considerada uma contribuição previdenciária ?

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    9. Art. 34. O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores:
      I - 8% (oito por cento) a 11% (onze por cento) de contribuição previdenciária, a cargo do segurado empregado doméstico, nos termos do art. 20 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
      II - 8% (oito por cento) de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico, nos termos do art. 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991;
      III - 0,8% (oito décimos por cento) de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho;
      IV - 8% (oito por cento) de recolhimento para o FGTS;
      V - 3,2% (três inteiros e dois décimos por cento), na forma do art. 22 desta Lei; e
      VI - imposto sobre a renda retido na fonte de que trata o inciso I do art. 7o da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, se incidente.

      Ronilson Possidônio, no Manual do Direito Previdenciário, pág. 438, 10ª edição, Hugo Goes, diz o seguinte:
      - Os valores previstos nos incisos IV e VI do art. 34 da LC 150/2015, não se referem a contribuições previdenciárias.

      O professor Hugo Goes especificou quais não eram contribuição previdenciária. Então, considerando isso, deve ser.

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    10. Este comentário foi removido pelo autor.

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    11. Ricardo Vecci, Se observarmos a LC 150 no Art. 34 paragrafo 1¤ Diz que as contribuições dos incisos I a VI incidirão sobre a remuneração. Se observares nesses incisos estão inclusas as contribuições dos empregados e dos empregadores, ou seja, como pode um empregado doméstico se aposentar com no máximo o teto do INSS e pagar sobre toda a remuneração?? Se a LC não fala em momento algum que é só para o empregador, de onde podemos tirar a conclusão que é a base do empregador? Penso que ou seria para os dois(empregado e empregador como esta na letra fria da lei, fazendo assim o empregado contribuir acima do teto, o que seria impossível, já que os benefícios limitam-se ao teto, ou que continua sendo o salário de contribuição para ambos, fazendo com que haja um "erro técnico" na LC como encontramos vários nas várias leis que estudamos. Enviei a polêmica para Frederico Amado (Professor de Direito Previdenciário) e Assim que obtiver a resposta publicarei aqui, pode me cobrar. Rsrsrs

      Essa é so minha interpretação, não o posicionamento absoluto. Estou aberta a mudar de opinião, mas de forma bem fundamentada!!

      Valeu!!

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    12. Deve ser mesmo ricardo, obrigado. não cheguei nessa página ainda... hehehe

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  22. Cespe:
    Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

    C/E

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    1. Na lei diz:

      Art. 201, da CF
      § 9º – Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, hipótese em que os diversos regimes se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

      Segundo isso parece está ERRADO a questão, mas por curiosidade existe algum benefício que não é assegurado a contagem recíproca ?

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    2. Parece que a Cespe considerou errada, mas se observarmos é quase 100% da letra fria da lei 8213 Art. 94 Eu marcaria certa, mas a banca Cespe tira muita onda.
      Valeu.

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    3. Art. 201, :

      " § 9º Para efeito de APOSENTADORIA, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

      Lei 8213, art. 94:

      " Para efeito dos BENEFÍCIOS previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente."

      Já li que pelo fato da questão estar incompleta, o CESPE considera como certa, mas nesse caso, parece que não é verdade.

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    4. Que eu saiba, só ha contagem recíproca na aposentadoria por TC, especial, ou estou enganada, agora deu um branco. Bom, diante do dispositivo constitucional, eu considero a assertiva errada. Acho que faz pouco tempo que esta questão esteve rolando por aqui.

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    5. Que eu saiba, só ha contagem recíproca na aposentadoria por TC, especial, ou estou enganada, agora deu um branco. Bom, diante do dispositivo constitucional, eu considero a assertiva errada. Acho que faz pouco tempo que esta questão esteve rolando por aqui.

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    7. A CESPE uma hora coloca questão INCOMPLETA e considera CORRETA outra hora considera ERRADA.

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    8. A questão foi uma transcrição incompleta do art. 94 da 8213, e não do art 201 da CF. Vejamos as diferenças entre parênteses:
      questão: Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada (RURAL E URBANA) e do tempo de serviço ( E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO) na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

      Ou seja: é impossível ficar decorando literalidade da lei.

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    9. Exatamente Heitor. Pelo artigo que citou da lei 8213, nota-se que apenas foi suprimido o termo 'tempo de contribuição', que está conectado com o ''tempo de serviço'' pelo conectivo OU. Não são excludentes ao meu ver. Se eu falo que eu jogo futebol e basquete, e joguei futebol, nao torna a assertiva errada.

      Gabarito oficial é ERRADO. Mas não entendo assim, Deu polêmica de mais pelo visto a questão.

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    10. Exatamente Ronilson. Complicado.

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    11. Ela deve ter considerado a supremacia da CF sobre a lei e deu como errado né não?

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    12. Como não 'amar' o CESPE kkkkkkkk

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    13. Rafael, acho que esta questão tem um pequeno texto que faz referência à Constituição, será que poderia me informar, se tiver à mão, o ano desta questão. Tenho certeza que a fiz há pouco tempo, também acho que o professor já fez algumas considerações sobre o assunto, digo, do dispositivo constitucional e da Lei 8.213/91. Obrigada.

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    14. umgrandesonhoinss, pode ser sim.

      Soraia, não tem. Só sei que é da AGU, ano 2013.

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    15. Eu me apeguei nisso.Acalma o coração.

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    16. Gente, fiz uma anotação a lápis aqui na minha lei 8.213: se a questão não mencionar a lei ou a CF, considerar o disposto na Constituição, ou seja, a mesma coisa dita por umgrandesonhoinss. Faz sentido, que eu saiba, a contagem recíproca só vale para aposentadoria por TC e, se repararmos, a questão tem o texto diferente da lei 8.213/91. Não estou entendendo essa implicância toda com a banca; ô, pessoal, essa banca vai ser a nossa banca examinadora, esqueceram? Querer considerar esta questão certa fica complicado, poxa vida!

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  24. PESSOAL, ALGUM DE VCS ESTA ESTUDANDO ALGUM CONTEUDO DE DIREITO ADM OU DIREITO CONST QUE NÃO ESTEJAM NO EDITAL PASSADO?

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    1. Maiula, so to me baseando no edital passado, porém receosa da banca Cespe fazer o que fez em 2008 excluindo tais materias do edital que prevaleceu para o concurso. Estou procurando me apegar as disciplinas quase que 100% certas de cair(previdenciario, portugues, lei 8112, informatica)
      Deus nos direcione a cada dia!!

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    2. July, boa tarde!
      poise, penso como vc, estou estudando pelo edital passado, mas fico receosa de vim alguma coisa diferente ai fico dando uma olhada em quase tudo, a questão é que é muita coisa pra estudar, as vezes parece que vou pirar, mas estou focada mesmo em previdenciario apesar de direito adm de preocupar muito :(

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    3. Meu medo é vir gestão de pessoas e arquivologia. Vi muitos cursinhos explicando de acordo com o último edital da FCC, que caiu, por exemplo, pouca coisa de constitucional.

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    4. Portugues, Direito Adm e Consti., Raciocinio Locigo não deixa de lado. Tenta esgotar essas disciplinas, lendo e relendo e fazendo MUITOSSS exercícios da banca, e depois do edital voce cai matando nas novas, que, com certeza, virão. Não compensa 'dar olhada em qse tudo', porque acaba que o estudo fica vago. Foca nessas, com o conteúdo que tinha no edital passado. Se voce tiver com aproveitamento otimo nessas disciplinas, vai ter mais tranquilidade para estudar as novas.

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    5. Heitor,arquivologia é coisa boba,tu aprende num final de semana,fique com medo não.Nóis parte pá cima se vier!!!!rsrsrsrsrSó o nome ARQUIVOLOGIA que assusta,eu também senti isso,mas qd fui ver,é coisa fraca.

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    6. Rafa,no TRF5 caiu AFO,quando abriu o edital eu nem sabia o que significava AFO,aí quando saiu o edital eu entrei no site do senado e tinha uma aulas por lá"grátis",arrumei uma apostila com uma amiga(apostilinha ruinzinha) e estudei.Foi FCC a banca e as perguntas foram tranquilas,mesmo com pouco estudo deu pra acertar.Passei no concurso(cadastro de reserva),mas não chamaram até agora.

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    7. Que bom, apesar da FCC pegar mais leve.. Pq tinha lido que a matéria é meio chata. Mas de qualquer forma tendo novidade, vai ser novidade para quase todos.

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    8. Tenha medo não,é só o nome que assusta.Tenha certeza que a riqueza de detalhes de previdenciário é muito pior,mas como é gostoso de estudar prev. a gente acha fácil.Vc é bom,vai aprender fácil.Alás,todos aqui aprendem fácil,fácil.Qualquer coisa conte comigo.

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    9. Não é chata não,quando a gente pega o fio da meada fica até bom de estudar.Você dá conta.N´os damos conta.Se teve alguém capaz de INVENTAR AFO,porque nós não vamos conseguir só aprender afo?

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    10. Maiula Penha, tenho estudado me baseando no último edital. Muito provavelmente virá outras matérias.

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    11. Gente. muito obrigado pela atenção e pelas dicas. Rafael, seguirei seu conselho, vou focar nessas materias, vcs me indicam um professor bom de direito ADM?
      tenho varios cursos atualizados, mas os professores de administrativo são muito fraquinhos ;(

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    12. Direito administrativo sugiro o livro DIREITO ADMINISTRATIVO DESCOMPLICADO.Gosto muito.

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